Pronunciamento de Sergio Guerra em 23/04/2007
Discurso durante a 54ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro do artigo intitulado "Anistia jamais", publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 9 de fevereiro último.
- Autor
- Sergio Guerra (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PE)
- Nome completo: Severino Sérgio Estelita Guerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Registro do artigo intitulado "Anistia jamais", publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 9 de fevereiro último.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/04/2007 - Página 11274
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), AUTORIA, JURISTA, OPOSIÇÃO, ANISTIA, JOSE DIRCEU, EX-DEPUTADO, MOTIVO, CASSAÇÃO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUSENCIA, CRIME POLITICO.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro do artigo intitulado “Anistia jamais”, publicado no jornal Folha de S.Paulo em sua edição de 09 de Fevereiro de 2007.
O artigo do advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP, Miguel Reale Júnior, destaca que “agora que se fala em anistiar o ex-deputado José Dirceu, é fundamental relembrar os fatos que levaram à sua cassação”. O jurista lembra que José Dirceu foi cassado por liderar um esquema de patrocínio de despesas de campanha e de incentivos financeiros e portanto não poderia ser anistiado já que a anistia aplica-se para os crimes políticos quando as circunstancias históricas revelam que a paz social precisa ser readquirida, o que não é o caso.
Sr. Presidente, para concluir, requeiro que o referido artigo passe a integrar os Anais do Senado Federal.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO GUERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Anistia jamais”; Folha de S.Paulo.