O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, associo-me a todas as manifestações externadas em relação ao grande jornalista, ao grande brasileiro, ao grande comunicador Octavio Frias. Ao mesmo tempo, também concordo com a manifestação do Senador Arthur Virgílio no sentido de que se preste uma homenagem formal, além de todas as manifestações do dia de hoje, por meio de uma sessão solene.

            De fato, em todas as manifestações que vimos observando nos jornais, nos meios de comunicação, todas as pessoas ressaltam a importância da independência, do aprofundamento na análise das questões que envolvem os desafios brasileiros, a reflexão, a crítica sobre a nossa realidade, a solidariedade, o companheirismo, a busca conjunta de caminhos e soluções para os graves problemas que o País enfrentou e enfrenta no decorrer desses anos todos. Todas essas foram marcas importantes que o grande brasileiro Octavio Frias vivenciou durante esses anos todos.

            Inclusive, tive a ocasião de observar também a manifestação do meu tio, Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, que está naquele Estado nos últimos 40 anos. Ele também destacava tudo isto: a amizade, o companheirismo, o apoio e o fato de estar junto, ajudando a abrir caminhos em momentos difíceis pelos quais o nosso Brasil passou.

            Então, ofereço a nossa homenagem à família e ao jornal, enfatizando principalmente que essas referências têm de permanecer em nosso meio, porque não marcam apenas uma pessoa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Essas referências são sementes, foram plantadas e devem ser cultivadas, fazendo-se, depois desse esforço, a comunicação, a reflexão e a independência em nosso País, requisitos básicos para que a democracia - sem adjetivação, como o Presidente Sarney expôs - e tudo isso se fortaleça.

            Ouço V. Exª com prazer o Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Flávio Arns, eu queria dar uma ajuda do céu. V. Exª disputa aqui o título de maior santidade com Pedro Simon. Ele é franciscano e V. Exª é sobrinho de Paulo Evaristo Arns, que tem uma irmã santa na terra. Então, eu queria ajudá-lo, porque está na Sagrada Escritura - Octavio Frias tinha 94 anos - que Deus escolhe aqueles a quem dá longevidade e permite a eles o exercício da sua profissão até os últimos dias. Ele foi um bem-aventurado, escolhido por Deus. E V. Exª dá essa representatividade aqui.

            O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Agradeço o Senador Mão Santa.

            Eu gostaria de ressaltar a importância de um exemplo de vida permanecer entre nós, por meio do trabalho de todos aqueles que estão envolvidos com essa missão, no jornal Folha de S.Paulo, mas também em todos os meios de comunicação, porque são objetivos a serem buscados pela sociedade.

            Eu gostaria de destacar também, Sr. Presidente, um trabalho fundamental que vem sendo desenvolvido pelo Senado Federal, nas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos, que é o debate a respeito dos medicamentos excepcionais, aqueles que são destinados a doenças crônicas e a pessoas que, se não tiverem acesso a ele, morrerão.

            Podemos citar, entre os vários casos possíveis, os medicamentos para os transplantados. São medicamentos que ou as pessoas têm, ou sua saúde sofre graves prejuízos, ou elas inclusive morrem. E está prevista em nossa Constituição a norma de que saúde é dever do Estado, dever do Poder Público e direito do cidadão. Então, isso tem de ficar muito claro.

            O Senado Federal, por meio das duas Comissões que mencionei, recebeu, do movimento “Brasil, mostra a sua Cara!”, denúncia de que brasileiros estão morrendo por falta de acesso a medicamentos excepcionais. Inclusive a denúncia usa uma terminologia bastante dura ao referir-se a “homicídio coletivo autorizado”. Por isso, temos de prestar atenção a esses fatos.

            A Comissão de Direitos Humanos organizou um grupo de trabalho para ser mais ágil, mais rápido, na busca de solução, do qual participaram o Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República, Dr. Carlos Henrique, que se dedica a essa área, o próprio Ministério da Saúde e também os autores da denúncia. E várias situações dramáticas foram levantadas por esse grupo de trabalho.

            Chegou-se à conclusão de que uma audiência imediata deveria ser realizada com o Ministro da Saúde, Dr. Temporão, para levar a ele os resultados desse grupo de trabalho e pedir-lhe a imediata revisão da Portaria nº 25, de 1977, do Ministério da Saúde, que trata dos medicamentos excepcionais.

            E por que isso? Porque muitas doenças não estão arroladas, não estão colocadas na Portaria nº 25/77, ou medicamentos necessários não constam da portaria, ou quantidades de medicamentos que muitas vezes não estão de acordo com a prescrição médica. O próprio Procurador da República, adequadamente, disse que quem preceitua a quantidade de medicamento não pode ser uma portaria, mas o médico que está diante de uma situação específica.

            Após o contato da semana passada, o Ministro da Saúde disse que, até o final desta semana e o começo da outra semana, as duas comissões do Senado teriam a resposta a esses pleitos. Ao mesmo tempo, as duas comissões do Senado, a de Assuntos Sociais e a de Direitos Humanos, pediram para serem parte ativa no acompanhamento dos problemas em relação a medicamentos excepcionais, para que possamos ter, no Brasil, uma política pública definida que atenda esses casos e não mais seja necessário que as pessoas tenham que buscar na Justiça a realização de um direito constitucional; para que possamos, na verdade, por meio de protocolo, se for o caso, após discussão com a sociedade, chegar a caminhos seguros na prevenção de doenças, na obtenção de medicamentos.

            Participando desse grupo de trabalho, inclusive, havia uma moça com problema de hipertensão pulmonar, que, se não tomasse o medicamento, certamente morreria. Ela ficou na UTI por meses até obter, nos tribunais, o direito de ter acesso ao medicamento excepcional.

            Até entendemos que seja uma questão financeira, mas, ao mesmo tempo, nos reportamos há dez, doze anos, quando nosso Ministro da Saúde era o Dr. Jatene. Naquela ocasião, criamos a CPMF exatamente para cobrir custos na área da saúde - 37 bilhões de reais atualmente - que, no decorrer dos anos, deveriam ser destinados à área da saúde. E não se tem dois bilhões, um bilhão, quinhentos milhões, seja lá o que for, para assegurar o direito à saúde da nossa população.

            Isso foi discutido nas duas Comissões do Senado, para mostrar também o espírito prático: discutir, ver a lei que aprovamos e fazer com que essa lei seja cumprida.

            Estamos agendando audiência com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, que proferiu uma decisão em relação ao Estado de Alagoas, relacionada à compra de medicamentos excepcionais - decisão específica para o problema daquele Estado e não de outros Estados. Pedimos ao Ministro da Saúde que nos contatos com gestores estaduais da área da saúde os oriente a não deixarem de comprar os medicamentos.

            As denúncias que vêm de todo o Brasil são as mais variadas no sentido de dizer que, em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal - específica para o Estado de Alagoas diante de um caso concreto -, os gestores estaduais estão tomando essa decisão e anexando-a aos documentos para decisões judiciais que estão sendo proferidas contra a cidadania nos Estados.

            É um debate que tem que acontecer, um debate necessário. O Senado está envolvido em todos esses encaminhamentos por intermédio das comissões. E o apelo que faço nesta fala é para que as pessoas que estão acompanhando a TV Senado, a Rádio Senado, Agência Senado - que, aliás, tem uma inserção extraordinária, e meus cumprimentos a todos os profissionais que trabalham no sistema de comunicação do Senado Federal - entrem em contato dizendo a doença que elas, os seus familiares e amigos têm e que não está na lista da Portaria 25/77, ou a doença e o medicamento que não constam dessa lista, se a quantidade é insuficiente. Temos de buscar nosso direito constitucional na Justiça. Isso vem acontecendo há anos. Então, pedimos essas contribuições para que as duas comissões do Senado Federal possam, nessa articulação com a sociedade, com o Ministério Público e com o Ministério da Saúde, contribuir para a solução definitiva para esse grave problema que aflige a sociedade brasileira.

            Octavio Frias diria: independência, construção de cidadania, reflexão sobre a nossa prática para buscarmos, em conjunto, caminhos e soluções para a democracia.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.