A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu ouvi com muita atenção as palavras do Senador Mão Santa, do Senador Camata, do Senador Jarbas. Subscrevo todas elas. São palavras de pessoas que vivem o momento neste País, estão em sintonia com a população e sentem que é o momento de este Congresso, principalmente este Senado, mostrar ao povo brasileiro que esta é uma trincheira de lutas.

Esta Casa reuniu ontem 27 assinaturas, número regimental necessário para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Até ontem, 140 Deputados dos 171 necessários na Câmara Federal assinaram também essa abertura de CPI. E fico preocupada, porque há uma invasão da Hidroelétrica de Tucuruí, no Pará, manifestações sociais descontroladas vêm se sucedendo no País nos últimos dias, e tudo isso são sinais claros do esgarçamento do tecido social brasileiro. Os escândalos na esfera do Poder Público, em todos os níveis, conduzem a um sentimento generalizado da impunidade daqueles que deveriam ser exemplos para a sociedade.

Mesmo descontando o clima de tensão que se vive hoje, em face do impacto da Operação Navalha - o meu Líder, Senador Arthur Virgílio, vai falar sobre isso logo mais -, é inegável que não é mais possível postergar o avanço das reformas indispensáveis para a transformação das estruturas carcomidas, responsáveis pela gestão da coisa pública em nosso País.

A introdução de novos mecanismos para restaurar os costumes políticos de nossas instituições remete para a definição e avanço na implementação da reforma política como Item nº 1 da Agenda Nacional, a primeira a ser feita. E aqui já se disse, apropriadamente, tratar-se da “mãe de todas as reformas”. Com a reforma política, vamos na direção da resposta às exigências traduzidas nos sinais de impaciência e indignação, presentes na cena brasileira, dando prova de que não jogamos a sujeira para debaixo do tapete, que, enfim, damos exemplos.

Não podemos mais perder tempo! Acreditamos que, à medida que a sociedade brasileira se torna mais crítica com relação ao Legislativo, mais e mais precisaremos dar as respostas que atendam a esses anseios, muitas vezes mal direcionados, em função da falta de compreensão quanto ao trabalho que desenvolvemos nesta Casa.

Nesse contexto, a reforma política deve começar a ganhar espaço no debate público, visto que só assim poderemos transformar as estruturas arcaicas que corroem diariamente a atividade política.

Nós, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, que representamos a vontade dos eleitores, precisamos esclarecer a sociedade para que possamos superar os equívocos de toda a ordem que são difundidos diariamente. É inescapável o fato de que devemos tomar decisões internas que sinalizem a toda a Nação que a Câmara e o Senado são os verdadeiros protagonistas da mudança. Esta Casa tem que ficar vigilante na garantia do Estado de direito e da democracia.

A reforma política, dentro deste contexto, é uma questão sistêmica que precisa ser atacada com determinação, sem corporativismo, com sentimento patriótico e com desprendimento dos interesses pessoais localizados.

Trago aqui para esta Casa uma experiência que recentemente desenvolvemos em nosso Estado, Mato Grosso do Sul.

Os Institutos Teotônio Vilela, do PSDB, Astrojildo Pereira, do PPS, e Ulisses Guimarães, do PMDB, fizeram uma parceria inédita para discutir política de maneira ampla, pluripartidariamente, sem disputas pontuais, com os olhos voltados para o conhecimento e com o propósito educativo, informativo e conscientizador.

Acho que a reforma política deve atender imprescindivelmente os desejos do cidadão e não os interesses específicos da classe política. A reforma deve ser feita para o povo e não para os políticos. Parece, às vezes, que esquecemos isso.

Nós, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, que representamos a vontade dos eleitores neste Congresso, devemos criar os mecanismos que melhorem a qualidade da representação parlamentar e, com o tempo, procurar superar os defeitos graves de uma legislação eleitoral ultrapassada, que atualmente tem produzido mais problemas do que soluções.

Estou convencida de que o debate sobre a reforma política deve confluir em torno de vários eixos: o estabelecimento de listas partidárias, o financiamento público de campanha, o voto distrital, a separação rigorosa da forma de representação dos Poderes, as coligações e a instituição da fidelidade partidária.

Não temos mais espaço para aceitar que o poder econômico domine o palco eleitoral, fazendo das campanhas eventos cada vez mais caros e sofisticados, transformando-os em shows em vez de estimular o debate, as idéias, os programas.

A política não pode mais ceder espaço para o espetáculo. Isso é muito perigoso. A democracia não pode prescindir de conteúdos conceituais para promover o bem-estar da sociedade e não servir de instrumento de entretenimento para a Nação.

Jamais poderemos imaginar um país que venha a atingir o estágio pleno do desenvolvimento sustentável com uma legislação eleitoral arcaica, que mantém o Brasil prisioneiro de usos e costumes do século XIX.

Sabemos da dificuldade que será implementar a reforma política. Esse é um tema cujos consensos só poderão ser obtidos depois de árduo exercício de negociação. Sabemos também que alguns perderão, mas acredito que está passando da hora de olhar o País com perspectivas de longevidade.

Não devemos frustrar as futuras gerações que desejam viver num Brasil melhor, mais aberto, empreendedor, mais democrático, sem a corrupção que estamos vivendo e com seriedade na condução deste País. Quanto mais tempo levarmos para fazer as mudanças necessárias para melhorar nosso sistema representativo, mais desacreditado e fragilizado ficará o Parlamento.

Quanto penso nisso, vejo o que está ocorrendo na Venezuela. A cada gesto antidemocrático do Presidente Hugo Chávez, eu temo pelo nosso País, sobretudo quando percebo a existência de algumas vertentes populistas e voluntaristas querendo assumir o controle das políticas do nosso Governo.

Gostaria, Srs. Senadores, de deixar aqui esta mensagem e este alerta. Vamos levar a reforma política para as ruas. Vamos discuti-la com a população. Vamos encontrar as melhores alternativas. A hora é agora! Vamos encarar o desafio e mudar a cultura política do Brasil. A história nos fará justiça.

Não vou desistir de lutar. Quero ser uma das vozes deste Parlamento em defesa de um Estado de direito, em defesa das liberdades, em defesa da democracia.

Coloco-me, portanto, ao lado de homens e mulheres que estão aqui nesta Casa preocupados, vigilantes, prontos a dar uma resposta a tudo isso que estamos vendo, neste momento, neste País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.