O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje anunciar que apresentei, nesta semana, um Projeto de Lei, que recebeu o número 262, de 2007, propondo que se permita o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos e exames de habilitação de condutor portador de deficiência auditiva.

            Como digo na justificativa do projeto, Sr. Presidente, a Língua Brasileira de Sinais, legalmente instituída e regulamentada, é um poderoso recurso de comunicação colocado à disposição das pessoas portadoras de deficiência auditiva. Como alternativa à comunicação oral, garante aos que apresentam esse tipo de limitação oportunidades que, do contrário, estariam fora do seu alcance.

            No entanto, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a despeito disso, o reconhecimento formal da Libras e sua aplicabilidade ainda permanecem aquém do desejável. E isso significa, concretamente, exclusão, na medida em que a participação de deficientes auditivos em determinadas atividades fica dificultada - e até mesmo inviabilizada.

            Ora, é certo que a deficiência auditiva não impede que alguém dirija automóveis. Além do mais, a autonomia e a liberdade que representa a carteira de motorista são ainda mais valiosas no caso de uma pessoa com deficiência. Nada mais justo do que eliminar algumas dificuldades e obstáculos extrínsecos ao que está sendo examinado - no caso, a capacidade de conduzir um automóvel.

            Embora os deficientes auditivos não estejam impedidos de obter a carteira nacional de habilitação, as dificuldades que têm de enfrentar ao longo do processo de habilitação são muitas - e maiores do que as enfrentadas por todos os demais. O projeto que apresentei pretende garantir ao portador de deficiência auditiva a possibilidade de comunicar-se em Libras nos cursos e exames a que deve se submeter o candidato a condutor de veículos, contribuindo, assim, para equalizar as condições.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, desde 2002, com a promulgação da Lei nº 10.436, a Língua Brasileira de Sinais está oficialmente reconhecida como língua da pessoa surda. Não deixemos que essa norma se torne mais um exemplo triste de lei que “não pegou”. É nosso dever oferecer as condições para que essa lei seja efetivamente cumprida. Meu projeto é uma pequena contribuição nesse sentido.

            Segundo dados do censo de 2000, do IBGE, há quase seis milhões de pessoas com deficiência auditiva no Brasil. Embora nem todos os surdos utilizem a língua de sinais, o universo de pessoas que podem potencialmente ser beneficiadas por sua disseminação é grande.

            No ano passado o Ministério da Educação começou a organizar exames de proficiência em Libras e em tradução e interpretação Libras-Português. Cerca de 2.500 pessoas foram certificadas em todo o País - um número pequeno ainda, sobretudo se levarmos em conta que mais de 700 mil crianças e jovens surdos estão fora do sistema escolar, segundo cálculos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, muitos deles certamente por falta de um professor capaz de comunicar-se adequadamente. Mesmo pequeno, porém, já é importante que haja um número de pessoas oficialmente certificadas - e tenho certeza de que esse número crescerá.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, tenho esperança de que esta Casa dará o seu apoio a meu projeto.

            Conto com a sabedoria, a sensibilidade e o sentido de justiça dos colegas para que prospere essa pequena, mas importante colaboração para a inclusão das pessoas com deficiência auditiva.

            Sr. Presidente, não podemos parar diante das intempéries e das dificuldades pelas quais passamos em nossas vidas e em nossas atividades parlamentares.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Nobre Senador Gilvam Borges, V. Exª fala em defesa das pessoas com necessidades especiais, especificamente daquelas com deficiência auditiva. Solicitei este aparte apenas para me solidarizar com V. Exª e dizer que é importante trazermos esse tema para discussão nesta Casa, porque há milhares e milhares de brasileiros portadores de deficiência auditiva. É essencial ressaltar a importância da Libras no contexto da nossa Pátria. As televisões devem transmitir também em Libras para dar mais oportunidade a essas pessoas de participarem mais ainda do meio onde vivem. Muito obrigado, Senador.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Augusto Botelho, o aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, são pequenas iniciativas, projetos, produções legislativas, para o atendimento de um contingente enorme de deficientes auditivos.

            Para encerrar, deixo registrada da tribuna do Senado minha solidariedade com a indignação do Senador Almeida Lima. Estou de posse da lista publicada pela Folha Online. Gostaria de ler o nome de todos os citados, mas acho que não é a hora. Vivemos um momento de muita apreensão, estamos bastante preocupados com a revolta daqueles cujo nome foi publicado em uma lista como essa, que tem repercussões que se espraiam pelo continente, diante dos escândalos sucessivos que atingem o Parlamento.

            O Senador Antonio Carlos Valadares brevemente deve se manifestar desta tribuna. Vou encerrar, dizendo que o Senador Almeida Lima, companheiro do PMDB, tem minha solidariedade.

            Sei que sua indignação provém da sua dignidade e da sua honra. Não poderia ser diferente a manifestação contundente de V. Exª na tribuna do Senado Federal. Não é por uma gravata que teremos uma vida pública maculada por todo o processo eleitoral.

            Sei muito bem disso, porque o escândalo das sanguessugas atingiu profundamente o Parlamento, e uma grande maioria de Parlamentares deixou de retornar a esta Casa. Então, a Operação Gravata, por menos que possa significar, pode ter uma profunda repercussão na sociedade.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Se a Presidência permitir, pois já estou encerrando meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Com a palavra, V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Meu caro Senador, V. Exª há de convir que tudo isso que estamos vivendo é muito triste para o País, mas o que estamos vendo na realidade é uma campanha... Não quero ser palmatória do mundo e dizer que é do Executivo, que é de sicrano, que é do Ministro A ou B, mas é uma campanha para desestabilização e desmoralização do Congresso brasileiro. Aliás, virou moda na América Latina essa marcha batida a caminho das ditaduras populistas. O que estamos vendo aqui é isso. Tenho muito mais tranqüilidade ao ver o nome de alguns companheiros nessa lista, tendo recebido gravatas ou não, do que os que receberam outras coisas e estão fora da lista. O da calada da noite é que é o perigoso, meu caro Senador. Agora, vejamos uma coisa: por que não trouxeram a relação dos que foram agraciados, por exemplo, no Ministério em que o Ministro caiu? V. Exª há de convir que essas empreiteiras enchem de presente o primeiro, o segundo, o terceiro, o quarto, o quinto até o décimo escalão desses Ministérios. As vans chegam cheias, abarrotadas de presentes. Onde está a lista? Por que essa lista não é divulgada? É única e exclusivamente em cima do Parlamento. Felizmente, não encontraram ainda nada, embora artificial, para substituir na democracia o funcionamento desta Casa - quando falo desta Casa, refiro-me ao Congresso como um todo -, porque, fiquem certos os senhores, há pessoas no Governo que têm horror a Congresso funcionando. Por um motivo muito simples: têm de prestar contas do que acontece, e têm, acima de tudo, de agüentar e de aturar os que resistem em ser Oposição e a combater as agruras cometidas pelo Governo. Daí por que essa lista não me preocupa; essa lista, para mim, não macula absolutamente ninguém. No fim do ano, sabe-se como essas coisas acontecem: enxurradas de mimos, como se diz no Nordeste, Senador Mão Santa, entram nos gabinetes dos Parlamentares. De forma que não é por aí. Na hora em que se vai para o acessório, foge-se do objetivo e do principal. Temos de apurar a sangria dos recursos públicos que estão enchendo os bolsos de maneira ilegal, de maneira pouca séria, de uns poucos que se locupletam, ou da Comissão de Orçamento, ou dos recursos do Executivo. É bom lembrar que estão todos batendo aqui, mas as verbas que estão dando problema são as verbas do Executivo. As verbas parlamentares representam 8%; o recurso grave e grosso vem do Executivo, e são pessoas que têm prestígio na Comissão, e que ditam as normas na Comissão, parlamentares ou não, que comandam esse processo. Aí, sim, precisamos mudar o seu perfil e a sua formatação. Muito obrigado.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª o aparte. Senador Heráclito, fiquei muito atento e muito honrado, porque, se V. Exª não sabe, eu sou um dos admiradores de V. Exª. Quando, jovem, cheguei na Câmara dos Deputados, via V. Exª fazendo parte da Mesa, presidindo muitas vezes a sessão, e sempre me impressionava esse seu jeito. Não sei se é a parte física, mas a bochecha chama a atenção. Eu gosto de ver V. Exª falando. Eu sou um admirador de V. Exª, que tem um excelente discurso e sempre me honra receber um aparte de V. Exª.

            Muito obrigado.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - As minhas bochechas estão a sua disposição. Só peço que faça delas um uso que não me comprometa num momento de tanta turbulência. Mas, regimentalmente, e que seja para o bem, faça o uso delas que bem lhe aprouver. Não será por minha culpa que esse seu desejo será frustrado por mais tempo.