O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, minha fala vai muito na linha da do Senador Dornelles. S. Exª é um especialista nessa área, e sou um sindicalista, hoje Senador, depois de passar por quatro mandatos de Deputado Federal.

Senador Dornelles, tenho demonstrado desta tribuna minha preocupação com nosso setor exportador. Tenho dialogado muito com os trabalhadores e com os empresários das diversas áreas atingidas, aqui listadas com muita competência por V. Exª - desde a vinícola à tecelagem, passando pela alimentação, pelo setor moveleiro e calçadista e pelo setor de máquinas agrícolas também.

Por falar em máquinas agrícolas, Senador Dornelles, que preside a sessão, confesso que, ontem, mais do que nunca, dormi o sono dos justos. Há uma empresa no Rio Grande do Sul chamada Kepler Weber - V. Exª deve conhecê-la - que emprega, no mínimo, mil trabalhadores. A cidade de Panambi vive em torno dessa empresa. Eu diria que, de forma direta e indireta, são mais de dois mil empregos gerados por essa empresa, que estava para fechar ou para entrar em estado de falência. Fui procurado pelos trabalhadores, pelos representantes da Câmara de Vereadores, pelo Prefeito da cidade e pelo Sr. Anastácio, Presidente da empresa, para que eu intercedesse junto ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Fiz isso, e o Ministro me colocou em contato com o Presidente do BNDES, o Sr. Luciano Coutinho, que me atendeu muito bem e que, por sua vez, pediu-me que também dialogasse com o Ministro da Previdência Social a respeito dos fundos de pensão Serpros e Aerus. Fui ao Serpro e, depois de dialogar com todos os setores, recebi, ontem, à noite, um telefonema do Sr. Luciano Coutinho, que me disse: “Senador Paim, após o esforço feito por todos nós e pela comunidade de Panambi, quero lhe dizer que acertamos um plano de recuperação da empresa, com a participação de todos os credores - os fundos de pensão, o Banco do Brasil, o Grupo Votorantin e o Bradesco -, e que a empresa deverá funcionar a todo vapor”. Não sou investidor, nada tenho a ver com a área. Minha área é a social, é o emprego, é a renda, mas confesso que, depois dessa ligação, fiquei muito, muito feliz em saber que milhares de pessoas na nossa Panambi, no interior do Rio Grande - sou de Caxias, da grande Porto Alegre -, terão a Kepler Weber viva, fomentando o desenvolvimento da região.

Quero dar esse depoimento, Sr. Presidente, porque viemos muitas vezes aqui - V. Exª sabe - fazer críticas a este ou àquele setor, na busca de alternativa. Percebo, neste momento, que houve um movimento coletivo, de todo o setor, do Governo e da iniciativa privada, para que se fizessem mais investimentos na Kepler Weber e para que esta empresa voltasse a funcionar, gerando, quem sabe, de forma direta ou indireta, mais de dois mil empregos. Se colocássemos dois dependentes por trabalhador, estaríamos beneficiando, no mínimo, três mil pessoas com esse movimento realizado com a parceria entre o Congresso Nacional, o Executivo e também a iniciativa privada.

É por isso que rendo, aqui, minhas homenagens, principalmente, ao Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho, que foi um batalhador, um lutador a dialogar, por orientação do Ministro da Indústria e do Comércio, para que a Kepler Weber voltasse a funcionar na sua normalidade. Já que se fala tanto na retomada do agronegócio, estou torcendo para que ele volte a funcionar a todo vapor, pois isso vai fortalecer, inclusive, a produção de máquinas agrícolas.

Nesta semana, também estive com o Ministro Walfrido Mares Guia, quando falamos sobre essa questão do nosso setor exportador. Acertamos uma outra reunião para o início do mês, Senador Francisco Dornelles, para continuarmos a debater esse tema. É claro que a reunião que tive com o Ministro se centrou na questão do calçado, que abala muito o Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul. E chego a dizer que mais de 50 mil empregos estão afetados com essa crise devido à situação das nossas exportações.

Senadores Mão Santa e Francisco Dornelles, trouxe aqui meu pronunciamento por escrito, com os documentos que mostram como vai ser o plano de recuperação da Kepler Weber. Portanto, Sr. Presidente, gostaria que V. Exª fizesse com que ele constasse, na íntegra, nos Anais da Casa. Mas faço questão de ler os pontos principais do acordo que são os seguintes: o BNDES, que não tem participação acionária, tem crédito de R$37 milhões referentes à construção de uma planta em Campo Grande (MS), inaugurada em 2004 e, hoje, praticamente paralisada; o BNDES vem, desde outubro de 2006, participando ativamente na busca de um acerto entre os credores para buscar as devidas soluções; as negociações, inclusive, avançaram muito. E, aqui, lista-se, Sr. Presidente, tudo aquilo que vai ser feito para a recuperação da empresa, com a participação decisiva do BNDES. Pediria, portanto, novamente, que V. Exª considerasse esse documento como lido, na íntegra, pela importância do BNDES nesse grande acordo que vai recuperar a nossa Kepler Weber.

Ainda gostaria de deixar registrados outros pontos desse encontro que tive com o Ministro Walfrido Mares Guia, em que também estiveram presentes os Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, além de Deputados Federais, da representação estadual, da representação dos trabalhadores e também do empresariado gaúcho, a fim de discutirmos alternativa à situação do nosso setor exportador.

Entreguei a S. Exª um documento que me foi entregue pelo próprio setor exportador, com alguns pontos, entre os quais está a desoneração dos encargos sobre a folha de pagamento. Sabemos que há instrumentos - e eu mesmo já os apresentei - que podem desonerar a folha sem retirar nenhum direito dos trabalhadores, e um dos exemplos que tenho dado diz respeito à questão da previdência. Desonero a folha em 20%, se for o caso, e a Previdência não terá nenhum prejuízo, porque trabalharemos com um percentual sobre o faturamento. Portanto, quando aceito desonerar a folha, Senador Mão Santa - que fique bem claro! -, eu assim o faço em mais de 20%, mas o trabalhador não terá reduzido nenhum centavo em seus direitos sociais. Apresentei, portanto, esse projeto ao Ministro.

Os outros pontos levantados são: elevação da Tarifa Externa Comum para 35%; estabelecimento de prazo para processamento dos pedidos de ressarcimento de créditos fiscais do PIS/COFINS; e criação de um fundo para ressarcimento dos créditos de ICMS dos exportadores.

Concordo com V. Exª, Senador Francisco Dornelles, que existe um dumping social enorme em matéria de exportação, cometido principalmente no caso da China - poderíamos citar outros países que aqui estou listando. Temos, portanto, de estabelecer medidas que protejam nosso mercado de exportação e até o mercado interno, haja vista a forma como chegam aqui, por um preço aviltante, inúmeros produtos.

Quero dizer também, Sr. Presidente, que vamos realizar no Rio Grande do Sul, no início de julho, um grande seminário para discutir a crise no setor calçadista, com a presença já confirmada do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria e Comércio, de representantes dos trabalhadores e dos empreendedores da região, de Prefeitos, de Senadores, de Deputados Estaduais e Federais. Quem está capitaneando esse seminário na região é o Prefeito de Sapiranga, que me manda uma série de documentos nesse sentido.

Ainda quero encaminhar à Mesa, Sr. Presidente, um artigo que li da articulista e muito competente escritora Sueli Carneiro, com o título “Velhas Teses, Novas Estratégias”. É um artigo brilhante. Não vou lê-lo, Sr. Presidente, mas quero dizer que, neste País, é tudo muito estranho: agora, para combater o racismo e o preconceito, não é mais necessário definir se o cidadão é branco ou preto; é o DNA que o define. Agora, inventaram o DNA! Ou seja, tenho de mandar investigar o DNA de um cidadão negro, para ver se sua procedência é suíça, alemã ou africana. Pelo amor de Deus, não me deixem passar por esse constrangimento! O cidadão negro é discriminado porque ele é negro, não é, Senadora Fátima Cleide? É pela cor da pele que ele é discriminado! Não me venham com esse discurso de raça para cá, de raça para lá! É claro que todos sabemos que a raça é humana. O cidadão é discriminado porque é negro ou porque é branco, se quiserem. Isso se faz pela cor da pele, como me ajuda aqui, com muita precisão, a Senadora Fátima Cleide. Agora disseram: “Não, não pode haver políticas afirmatórias, porque está provado, pelo DNA, que alguns são europeus”. Barbaridade! Isso é brincar com nossa inteligência!

Estou neste Congresso Nacional, Senadora Fátima Cleide, há 21 anos. E, quando cheguei aqui como Deputado, meio inseguro, lembro-me de que um segurança me disse: “Deputado, se você chegou aqui, fique tranqüilo, porque o mais bobo que chega aqui pega um pedaço de pau e faz um relógio”. Então, não nos tirem no mínimo para bobo! Agora descobriram o DNA, como se isso fosse uma novidade! Alguém já disse, e o IBGE tem dados que demonstram que, por exemplo, a pobreza neste País tem cor, e a cor é preta. É isso. E é isso que estamos debatendo.

Queremos políticas de inclusão, políticas afirmativas. Nosso sonho é que um dia este será um País de Primeiro Mundo. Mas só será um País de Primeiro Mundo - repito sempre esta frase -, quando brancos, negros e índios caminharem de mãos dadas na construção, de fato, de uma sociedade igualitária. Não são só direitos iguais; são direitos e oportunidades iguais.

Por isso, é brilhante o trabalho da UnB e de mais de 40 universidades neste País. E todas provaram que estão certas.

Fiquei com pena pela forma como expuseram aqueles dois meninos gêmeos em relação à UnB. Tenho o maior carinho por eles e os respeito muito, mas eles foram expostos, pois pegaram apenas um caso. Ora, aqui somos Senadores e Deputados, mas, se alguém perguntar se há Senadores e Deputados malandros, vou dizer que há e que isso ocorre em todos os setores: no Movimento Sindical dos Trabalhadores, no meio empresarial, no Parlamento, no Executivo, no Judiciário. Enfim, não existe onde não haja gente malandra. Eles pegaram um ou outro caso em que houve malandragem ou erro, o que é normal - e não estou dizendo que os meninos são malandros; pelo contrário, eles foram usados indevidamente, no meu entendimento -, em um ou outro Estado, para combater as ações afirmativas.

Quero, pois, fazer esse debate qualificado. E tenho dito que a Comissão de Direitos Humanos está à disposição. Vamos fazer lá o debate. Comprometo-me, inclusive, a só presidir, mas tragam aqui quem pensa a favor das ações afirmativas e quem pensa contra essas ações. Mas, se quiserem, saio da Presidência e participo do bom debate das ações afirmativas.

Quero, portanto, que V. Exª registre nos Anais da Casa este artigo da articulista Sueli Carneiro: “Velhas Teses, Novas Estratégias”. É brilhante o artigo. Aconselho a todos que puderem que o leiam.

Sr. Presidente, quero terminar dizendo que, hoje, pela manhã, realizamos uma importante audiência pública na Comissão Direitos Humanos, com o título “Os Poupadores e os Direitos Humanos”.

Senador Mão Santa, já falamos desta tribuna que, infelizmente, devido ao Plano Bresser, ao Plano Collor I e II e ao Plano Verão, os poupadores tiveram um prejuízo enorme. Alguns falam de um trilhão. Não vou falar de trilhão, mas vou falar de bilhões. O próprio representante da Federação dos Bancos hoje reconheceu: “Trilhão não, mas bilhões, sim!”. Ora, são bilhões de reais!

Os pobres são pequenos poupadores - os grandes poupadores já entraram com ação e já retiraram seu dinheiro -, e são cerca de oitenta milhões de contas. O prazo encerraria no fim do mês passado. Fizemos um movimento no Congresso, e entrei com o projeto de lei prorrogando o prazo por mais dez anos. Acionei, inclusive, o Executivo, na perspectiva de baixarmos uma medida provisória. Não foi possível, mas a Advocacia-Geral da União e seus procuradores entraram com uma ação e conseguiram uma liminar. O prazo foi prorrogado, permitindo que milhares e milhares de pessoas entrassem com a ação e passassem também a receber o que tinham de direito dessa poupança, dessa diferença do Plano Bresser.

Hoje, pela manhã, fizemos um debate esclarecedor. Tenho certeza de que - a reunião foi ao ar ao vivo, e a TV Senado vai retransmiti-la - estaremos esclarecendo milhões de brasileiros a entrarem na Justiça, porque têm o direito de receber uma diferença enorme referente aos quatro Planos. Não digo que chegue a um trilhão, mas chega próximo a isso.

Por isso, cumprimento todos que participaram do evento realizado hoje pela manhã. Por exemplo, a representante do Idec deu um depoimento, Senador Sibá Machado, sobre o Projeto de Lei nº 143, que estava pronto para vir para o plenário. O autor do projeto original é o Senador Valdir Raupp, nosso amigo, e sei do compromisso que S. Exª tem. Disse-lhe da discordância de todas as entidades de defesa do consumidor no Brasil em relação ao projeto, e o Senador Valdir Raupp, numa posição de grandeza, mandou que eu anunciasse - e assim o fiz - que estava retirando o Projeto de Lei nº 143.

Portanto, esclareço ao País que o Projeto de Lei nº 143, que vinha na contramão da defesa dos direitos do consumidor, por uma série de emendas que foram apresentadas, está sendo retirado oficialmente pelo Senador Valdir Raupp, que me disse que eu podia afirmar o seguinte: “Qualquer projeto de minha autoria que não vier a defender o povo tem de ser retirado”. Por isso, quero cumprimentar o Senador Valdir Raupp por ter retirado o projeto.

Termino, cumprimentando a Drª Maria Elisa César, do Idec, pelo brilhante pronunciamento que fez. Ela alertou, inclusive, sobre esse projeto que já foi retirado.

Cumprimento o Defensor Público Federal Sr. João Paulo de Campos, que teve papel fundamental para conseguirmos a liminar.

Cumprimento também o Diretor Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeira, Sr. Gabriel Jorge Ferreira, que aceitou o desafio, que foi lá e que fez um bom debate. Foi importante que a Confederação Nacional dos Bancos tivesse mandado um representante, para que não ficasse nenhuma dúvida a respeito. Eu o cumprimentei por isso. Seria muito mais fácil para eles não mandar nenhum representante e não participar desse debate.

Cumprimento o Coordenador de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Dr. Fabrício Missorino Lazaro, que fez lá uma bela exposição.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que esse tema parece pequeno, mas não o é. Estou falando de R$1 trilhão, conforme as informações que recebi. Esse caso envolve milhões e milhões de brasileiros, pequenos poupadores, que estão agora buscando o que têm de direito. É mais do que legítimo, Senador João Pedro, que possam entrar com uma ação e retirar o que foi confiscado, no caso específico, pelo Plano Bresser. Mas o Plano Bresser é ainda o menor: 8,3%. Se analisarmos os outros três Planos, veremos que se trata de algo em torno de 60% em relação à poupança que eles tinham naquele período.

Fiz pronunciamento da tribuna do Senado, trouxe para cá o debate e o levei-o também para a Comissão de Direitos Humanos, porque acho que é uma questão de direitos humanos e não uma questão econômica. Se é retirado do poupador o direito à remuneração que ele receberia se não houvesse o confisco, é uma violência contra os direitos humanos.

Amplio o prazo para recorrer à Justiça de 20 anos para 30 anos. O Senador Geraldo Mesquita Júnior foi além, propondo na reunião que o prazo não prescrevesse nunca, que fosse imprescritível toda ação que lesasse o consumidor em relação ao sistema financeiro. Mas, se for aprovado nosso projeto de não prescrever em 20 anos, mas em 30 anos, já será um grande avanço.

Agradeço a V. Exª a tolerância. Agradeço também ao Senador Mão Santa, que ficou aguardando. Sei que falei de cinco temas, mas, como fiquei a semana toda debatendo nas Comissões, hoje abusei um pouco da tolerância da Presidência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, há dois meses, em uma sessão emocionante na Câmara de Vereadores de Panambi, o título de cidadão panambiense, uma iniciativa do vereador Paulo Sérgio.

              Nessa cerimônia, realizada com a Câmara de Vereadores lotada, ouvi com carinho a cação de Roberto Carlos e Erasmo “Amigo”, cantada e tocada por um coral da terceira idade.

            Na ocasião tomei conhecimento da situação da empresa Kepler Weber e fiquei apreensivo.

            Estive com o prefeito de Panambi Delmar Hinnah e seu Secretário de Fazenda Natanael Mücke. Posteriormente, falei com o presidente da empresa Anastácio Fernandes Filho.

            A partir daquele momento “entrei no circuito” conversando com todos os acionistas da empresa. Busquei apoio do Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, do Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e também do Diretor Presidente do SERPROS Fundo Multipatrocinado, Thadeu Duarte Macedo Neto.

            Ontem à noite recebi um telefonema emocionado do Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e quero comemorar com todos os gaúchos, com o povo de Panambi, e em especial com a diretoria e com os trabalhadores da Empresa Kepler Weber.

            Penso que uma empresa que revolucionou o mercado de armazenagem no país não poderá fechar as portas e colocar na rua centenas de trabalhadores capacitados, provocando uma das mais graves crises econômicas na região.

            Foi com esse sentimento e por considerar o importante instrumento de desenvolvimento social e econômico que a Kepler representa para o estado do Rio Grande do Sul que procurei o Banco do Brasil e o BNDES na tentativa de encontrar uma solução viável para recuperação dessa imponente empresa.

E a notícia é que tanto os acionistas quanto os credores entraram em um consenso e estão dispostos a colaborara para a permanência da Kepler Weber no mercado.

Para enfrentar essa grave crise financeira foi elaborado um plano de reestruturação empresarial que tem por base:

A participação de recursos do BNDES para que possa ser alongada parte da dívida vencida junto aos Bancos privados, condicionada à fiança dos atuais credores;

Repactuação dos créditos do Banco do Brasil;

Aumento do capital social da empresa com alocação de recursos dos acionistas e a conversão de parte dos créditos devidos aos bancos privados em ações;

Medidas de reestruturação da gestão da empresa, com maior participação dos acionistas no acompanhamento das atividades no que tange a governança administrativa.

            Estou feliz pois penso nesse momento principalmente nos milhares de cidadãos panambienses que dependem do emprego direto e indireto que a empresa gera.

            Busquei esse entendimento e quero repartir com todos vocês essa alegria, porque acredito que o plano elaborado é bom e exeqüível e, ainda, porque o agronegócio brasileiro dá bons sinais de recuperação.

            Acredito realmente que governo e empresários devem se unir para a construção de um país socialmente mais justo, e esse acordo é um reflexo desse pensamento.

            Desejo agradecer o empenho do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, do Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, do Diretor Presidente da Kepler Weber, Anastácio Fernandes Filho e também do Diretor Presidente do SERPROS Fundo Multi Patrocinado, Thadeu Duarte Macedo Neto frente a esta batalha.

            Quero repetir que estou comprometido com o viés social que esta causa representa e o meu desejo é que consigamos finalmente viabilizar a permanência da Kepler Weber no mercado nacional e internacional.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. Paulo Paim (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como sabemos no dia 31 de maio terminou o prazo para que aquelas pessoas que tinham contas de poupança entre 1987 e 1991 solicitassem o pagamento da correção monetária.

Trata-se daquelas contas de poupança que tiveram diferenças em seus rendimentos em razão do Plano Bresser, de 1987.

        Apesar do fim do prazo, não concordamos com isso. Muitas pessoas sequer sabiam de seus direitos.

Mais, muitas são as reclamações relativas à morosidade dos bancos em fornecer a documentação necessária para que as pessoas entrassem na Justiça para requerer seus valores.

As informações de especialistas são de que cerca de R$ 1,9 trilhão não havia sido retirado. E, como sabemos, ao ficar nos bancos, parte desse montante é integrado ao patrimônio dos mesmos.

        A fim de defender esses poupadores, apresentei o PLS 299/07 que altera o Código Civil e passa de 20 para 30 anos o prazo prescricional para que correntistas obtenham das instituições financeiras a correção de valores depositados.

Defendo ainda que as pessoas possam obter esses valores negociando diretamente com as instituições bancárias, sem recorrer à Justiça. A idéia é dar mais agilidade aos processos.

Ainda na linha de proteger esses brasileiros, apresentei requerimento de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Assim, hoje debatemos alternativas para que esses poupadores possam receber os pagamentos das correções monetárias.

Falando em alternativas, quero aqui citar duas ações que merecem reconhecimento.

Uma delas é a liminar apresentada pelo Defensor Público Federal, João Paulo Dorini que obriga os bancos a manterem à disposição dos seus clientes e respectivos sucessores, em todo o território nacional, todos os documentos que se refiram às contas, incluindo extratos, microfilmagens, contratos de abertura, ou qualquer documento que comprove as aplicações na época do Plano Bresser.

A liminar é parte da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União no Estado de São Paulo em favor daquelas pessoas que tiveram diminuídos os rendimentos de suas contas-poupança em razão da mudança no cálculo dos rendimentos.

A Ação busca ainda que todos os prejudicados com o plano sejam automaticamente recompensados, sem a necessidade de entrar com ações individuais.

Na mesma linha, o Instituto Brasileiro de Defesa de do Consumidor (Idec) decidiu ajuizar ações civis públicas contra os bancos para reaver as perdas dos consumidores.

As ações civis públicas estão sendo ajuizadas para beneficiar todos os poupadores lesados pelas instituições financeiras em todo o país, não se individualizando qualquer pessoa que tenha sofrido a perda.

Srªs e Srs. Senadores, segundo estimativas, das 80 milhões de pessoas que possuíam caderneta de poupança no período, apenas 20% delas entraram com os seus pedidos na Justiça.

É importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já deu ganho de causa a muitos desses pedidos.

Precisamos lutar para devolver aos poupadores o dinheiro que só cabe a eles. Não é justo que deixemos com os banqueiros o dinheiro que pertence aos trabalhadores brasileiros.

Sr. Presidente, para concluir, gostaria de afirmar a importância da audiência pública que terminou há pouco com o tema “ a poupança na ótica dos direitos humanos”, no Âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com as presenças:

Advogada do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Maria Elisa César Navais;

            O Defensor Público Federal João Paulo de Campos Dorini;

            o Diretor Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras(CNF), Gabriel Jorge Ferreira;

            o Coordenador de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça(DPDC), Fabrício Missorino Lazaro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, volto a esta tribuna para dar continuidade ao debate sobre o setor calçadista.

Inicialmente quero dizer que estivemos em reunião no Palácio do Planalto, com o Ministro Walfrido Mares Guia, para tratar da crise enfrentada pelos empresários devido à desvalorização do dólar frente ao real.

Compareceram comigo à reunião os outros dois senadores do Rio Grande do Sul, Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, os Deputados Federais Marco Maia, Luiz Carlos Heinz, Renato Molling e Cláudio Diaz, representantes da Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul Carlos Rivaci Sperotto; Federação das Cooperativas Agropecuárias - Fecoagro Rui Polidoro Pinto; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Federação dos Trabalhadores da Agricultura; Confederação Nacional da Indústria e Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs.

Quero elogiar a atenção dispensada pelo Ministro e a sua demonstração de preocupação para com o delicado momento ora vivenciado. Na ocasião deixamos uma série de reivindicações que atenderiam ao setor.

Ficou agendado para o início do mês de julho um novo encontro para análise das propostas apresentadas. Os setores mais afetados pretendem, principalmente:

Desoneração dos encargos da folha de pagamento;

Elevação da tarifa Externa Comum para 35%;

Estabelecimento de prazo para processamento dos pedidos de ressarcimento de créditos fiscais do PIS/COFINS;

Criação de fundo para ressarcimento dos créditos de ICMS dos exportadores;

Entendo que as medidas anunciadas pelo governo, estampadas nas páginas dos jornais de hoje, avançaram mas não atenderam às expectativas dos empresários.

Segundo anunciado, será beneficiado um nicho muito pequeno de empresas, porque as medidas não são gerais e não atendem a pauta de reivindicações dos setores.

As medidas para compensar os setores mais prejudicados pelo câmbio são:

Crédito especial com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, com taxas variando entre 5,6% e 8,5%, e que beneficiarão as empresas que faturam até R$300 milhões e atuam nos setores calçadista, têxtil e moveleiro;

Compensação imediata dos créditos de PIS/ Cofins obtidos na compra de bens de capital, trazendo benefícios fiscais e desonerando as empresas do setor calçadista, têxtil, moveleiro, de automóveis e eletroeletrônicos;

Redução para 60% do percentual que as empresas precisam exportar para ter direito à suspensão do PIS/Cofins na compra de bens de capital, hoje só tem direito a esse benefício as empresas que exportam 80% ou mais de sua produção.

A desoneração da folha de pagamento e a redução de impostos, tão esperadas pelos empresários, não ocorreu.

Segundo declarações do Ministro Mantega, publicadas no Jornal O Globo, de ontem, na matéria intitulada “Um empurrãozinho na Indústria”:

“a desoneração da folha de pagamento tem o apoio do governo, mas representa uma renuncia fiscal muito elevada. Cada ponto percentual reduzido na contribuição previdenciária - que incide sobre a folha das empresas - representa um impacto fiscal de R$3,5 bilhões”.

Não acredito que essas medidas que privilegiam principalmente a disposição de investir podem melhorar a competitividade dos produtos brasileiros.

Esses são setores que tem por característica principal o fator de empregarem muitos trabalhadores, e o caos criado na economia dos municípios, devido ao alto índice de desemprego, pode ser devastador!

Segundo declarações dos setores afetados essas medidas não apresentam chances de melhora na competitividade dos produtos brasileiros, temo pela extinção do setor calçadista em nosso país.

Por isso, reforço meu pedido para que sejam somadas às medidas adotadas, outras medidas contra essa crise, acabando de vez com o sofrimento daqueles que já perderam seus empregos e vêm sendo privados da sobrevivência digna.

O nosso empresariado é competente e já demonstrou seu potencial exportador, com qualidade, tecnologia, design moderno e avançado, chegando a ser a terceira maior indústria de calçados do mundo no ranking da produção.

Acredito que o setor calçadista está enfrentando a maior adversidade de sua história e não podemos, neste momento, ficar à margem dessa crise.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero registrar aqui o excelente artigo publicado na edição de ontem do jornal Correio Braziliense sob o título “Velhas teses, novas estratégias”.

         Nele a Doutora em Filosofia da Educação pela USP e diretora do Instituto da Mulher Negra (Gelédes), Sueli Carneiro, critica com simplicidade e maestria a nova tática utilizada para “clarear” a sociedade e, ao mesmo tempo, propagar aos quatro ventos a não existência de raças.

Sueli critica as pesquisas genéticas que mostram que grande parte dos negros brasileiros tem em seus genes predominância européia.

        Ela chega a sugerir que “geneticistas poderiam (...) ofertar um certificado de ascendência européia a todos que pareçam negros mas, segundo a genética, não são”.

        Ironiza dizendo que a forma a ser utilizada “poderia ser uma espécie de crachá no qual viriam descritas as porções, sobretudo a européia, de cada um de nós, a ser apresentado junto com os demais documentos exigidos nos processos de seleção das empresas ou nas revistas policiais e demais situações sociais em que, por engano, sejamos tratados como negros”.

Sr Presidente, como todos sabem, sou um defensor da igualdade. Sempre digo que a raça é uma: a humana.

Porém, ela tem suas diversidades e a cor da pele, os traços, os cabelos... são parte dessas diferenças.

        Concordo com a autora do artigo quando ela manifesta a sua indignação quando escreve: “com a ajuda da ciência derretem-se as negritudes biológicas para decretar não a morte da raça sociológica e sim das políticas de eliminação das desigualdades sociais fundadas na rejeição à raça ou à cor dos indivíduos”.

E por que razão isso? Para não dar aos negros - e também aos índios- as mesmas oportunidades dadas aos brancos.

Todos alardeiam aos quatro ventos que o Brasil é um país miscigenado. O que é verdade. Mas poucos assumem que essa miscigenação nem sempre é motivo de orgulho, nem sempre é respeitada.

O que se coloca aqui é: por que ter orgulho apenas de uma descendência européia?

Todos devem ter orgulho de suas cores, de suas origens, de seus costumes, de suas culturas... e, principalmente, respeitar e aceitar os outros como eles são.

Mais, precisamos olhar para trás e ver que sim, o negro brasileiro é vítima da exclusão social, econômica, cultural.

Precisamos olhar para nossa sociedade e nos questionarmos sobre se os negros têm as mesmas oportunidades que os não-negros.O negro é discriminado pela cor da pele e não pelo DNA. Como já constatou o IBGE a pobreza neste país tem cor, é preta.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, apresentei ao Senado Federal uma moção de aplauso ao Jornal Diário de Canoas do Rio Grande do Sul que estará comemorando amanhã 15 anos de fundação e de bons serviços prestados à população.

Ao longo desses anos, os gaúchos, principalmente os da região metropolitana, se acostumaram a ler nas páginas do Diário de Canoas a notícia isenta e a informação exata.

O DC veicula suas notícias em linguagem adequada, com uma programação visual moderna e com um tratamento editorial que sempre ressalta o respeito com o qual o jornal distingue seus leitores.

            Pela sua trajetória, o Diário de Canoas já é um dos mais tradicionais veículos de comunicação do Rio Grande do Sul.

Vale lembrar que o Diário de Canoas tem sido uma verdadeira trincheira em defesa dos interesses do Rio Grande do Sul, como a revitalização do Rio dos Sinos, recuperação da indústria coureiro-calçadista e também da rodovia do Parque.

Finalmente, gostaria, na pessoa do jornalista Pedro Macedo, chefe de redação, de cumprimentar todos os funcionários que fazem do Diário de Canoas esse patrimônio de todos nós, daqueles que entregam o jornal nas bancas, dos jornaleiros que vendem o jornal nas ruas, dos impressores, produtores, repórteres, editores e diretores do Grupo Sinos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.