O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, três temas merecerão a atenção do meu Partido em função da minha representação em nome do Estado do Ceará.

A primeira diz respeito a um compromisso do Presidente Lula com o nordeste setentrional, região de 12 milhões de pessoas que sofrem, permanente e secularmente, com o processo de estiagem. Finalmente, Sua Excelência, honrando um compromisso seu desde o início do Governo, começa as obras de interligação das bacias do nordeste setentrional com o rio São Francisco. Não é uma transposição de águas, como ficou conhecido o nome, mas uma interligação de bacias.

O segundo é o projeto das zonas de processamento de exportação, que merece um bom debate entre nós. Por que é importante? Por que Lula assumiu também esse compromisso de ter um instrumento de política de desenvolvimento econômico para as regiões mais pobres? Poderá também ser usado em regiões já desenvolvidas, mas o principal para nós é que essas zonas de processamento de exportação sejam utilizadas nas regiões mais pobres de nosso País para alavancar o desenvolvimento e diminuir as diferenças regionais. É um tema muitíssimo importante que deveremos abordar.

O terceiro também é um compromisso de Lula, especialmente com o Estado do Ceará, compromisso que tem sido reiterado sucessivamente por ele, estamos confiantes na sua execução. Falo da construção de uma siderúrgica em nosso Estado, no Ceará, no Porto do Pecém.

Muitas vezes perguntam se há gás no Ceará - trata-se de uma siderúrgica a gás -, se há ferro no Ceará para que seja feita uma siderúrgica. Não queremos ser deselegantes, mas seria bom saber dos coreanos se há gás na Coréia, se há ferro na Coréia ou no Japão antes de se apresentar objeções à criação de uma siderúrgica em qualquer Estado brasileiro por não possuir ferro, gás ou qualquer outra fonte alternativa de energia.

Sr. Presidente, voltaremos a esses três temas, porque são fundamentais para nós no Ceará, no Nordeste e no Brasil. Disse há pouco que, no Vale do Ribeira, pode haver uma ZPE, no Jequitinhonha também. Então, não é um problema somente dos Estados mais pobres.

Mas quero registrar, Sr. Presidente, uma preocupação do meu partido, do PC do B, do Partido Comunista do Brasil. Trata-se de preocupação relativa ao debate, à discussão que acontece em torno do Conselho de Ética, se o Conselho de Ética deve abrir um processo de investigação por quebra de decoro por parte do Presidente do Senado.

Parto do princípio de que as pessoas, de que os órgãos de comunicação, todos estão agindo ou querem agir de boa-fé, trabalham de boa-fé. Tem esse sentido o processo investigatório dos veículos e as informações que apresentam para a população. Digamos que o sentido primeiro, o princípio, seja esse, mas não se trata de um jogo de inocência. Os Senadores e os veículos não são instrumentos da inocência. Há um fervilhar político, um debate político, uma ânsia, uma vontade de condenar a priori, antes que chegue qualquer prova ou mesmo sem prova alguma - melhor até condenar sem prova nenhuma. Então, é preciso muito cuidado, muita atenção a respeito da posição e da opinião de cada um de nós numa hora como esta.

Assistimos a todos esses episódios. Eles são repetitivos no Brasil. Hoje, meu caro Garibaldi, presidente desta sessão, o Presidente Lula está muito forte. Ganhou uma eleição no segundo turno, num debate político. 

O primeiro turno não teve um debate político, foi prejudicial até à formação das bancadas no Congresso Nacional. Mas o segundo turno não: nele aconteceu um debate político, de posições e de opiniões visando esclarecer mais as coisas para o povo brasileiro. E foi na política que o Presidente Lula ampliou seu apoio, fortaleceu-se, cresceu no debate político. A sua base se consolidou como a mais forte e se mantém com muita força. O momento econômico também é muito favorável ao País e, com todos esses fatores, puséssemos a farra cambial de lado, estaríamos numa situação muitíssimo favorável no Brasil.

Então, fica difícil para os setores conservadores atacar diretamente o Presidente da República, alvejar diretamente o Presidente da República, porque ele está muito forte, muito consolidado no meio do povo. E foi demonstrado que o melhor mecanismo não era atacar o Presidente da República. Ora, então como encontrar uma brecha, um caminho, uma vereda para, de travessa, também atingir o Presidente da República? Um bom caminho seria atingir um aliado do Presidente da República, um aliado forte do Presidente da República.

Então, é bom ter cuidado, porque não há aqui um jogo de inocência, não se trata apenas do problema ético, só do problema moral. Ora, não vamos cair nessa arena, nessa cantilena. Conhecemos esse debate de longa data. Temos mestres que são estudados até hoje, como Carlos Lacerda, que era o homem da moral, mas atacou a todos no cenário político nacional para defender sua posição moralista, que, no final, era uma posição de falso moralismo - e usou a mídia da época, usou os mais importantes instrumentos da mídia da época.

Hoje, também, a mídia trabalha nesse terreno, trabalha com essa vertente para poder desmoralizar figuras importantíssimas da República, atingindo também, por outros meios, o Presidente da República.

Então, Sr. Presidente, queremos deixar muito clara a nossa opinião: não vamos fazer esse tipo de jogo. Conhecemos bem o que é a realidade: você demonstra toda a sua inocência, mas, ao final, alguém chega e diz que você é culpado. Você provou que é inocente: “Está aqui a documentação, estão aqui as provas”. Aliás, o réu, ao contrário, passa a provar a sua inocência, e os acusadores não têm prova. Mas, mesmo assim, se mantém a posição de que você é culpado, porque você foi escolhido, você agora é o alvo, você é a bola da vez.

Não pode ser assim, Sr. Presidente. Não podemos aceitar que, às vésperas de qualquer decisão, venha uma pressão enorme, de todos os lados, para tentar influenciar também o órgão de decisão, que é o Conselho de Ética.

Os Senadores ou, no caso do Conselho da Câmara, os Deputados, ficam sendo alvejados direta e sistematicamente. Procura-se saber suas opiniões, suas posições, como vão votar, para constrangê-los, muitas vezes, a tomar uma posição diferente da que está nos autos, no processo, decisão de condenação a priori.

Devemos ter cautela, muita capacidade de concentração no objeto da investigação para que possamos tomar uma decisão serena no Conselho de Ética, para que não pareça, aos olhos da sociedade, que estamos fazendo um jogo meramente de investigação ética e moral, não deixando transparecer também a disputa política que está em torno do debate ora travado no Conselho de Ética do Senado da República.

Sr. Presidente, quero registrar esta nossa opinião. Estamos na expectativa de que o Conselho se posicione, mas compreenda muito bem que há, em torno dessa questão, uma batalha política dos setores mais conservadores do País, que não se conformam, até hoje, com o fortalecimento do Presidente Lula e de sua base de apoio no Congresso Nacional.

Muito obrigado.