O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna fazer um registro extremamente importante para a Amazônia, para o País e especialmente para o meu Estado, Roraima.

Tenho trabalhado muito no Governo para resolver o que talvez seja o maior entrave ao desenvolvimento de Roraima hoje: a regularização fundiária, a titulação de terras, a definição de que os produtores tenham a garantia do título, para, inclusive, financiarem a sua capacidade de produção.

Já avançamos bastante. A solução para as terras de Roraima deveria ter ocorrido em 1991, quando se deu a transição do Território de Roraima para Estado. Infelizmente, a base física não foi transferida ao Estado e perpetuou-se a falta de condição, a falta de legalização, a falta de documentação da maioria dos produtores de Roraima.

De lá para cá, temos atuado no sentido de fazer com que essa titulação ocorra rapidamente. Já havíamos modificado a lei que definia a titulação do Incra na Amazônia. Por emenda minha, ampliamos a titulação na Amazônia, sem a necessidade de licitação ou qualquer tipo de ação mais complexa, de 100 para 500 hectares. Mas, para resolver o problema de Roraima, não bastava isso, Sr. Presidente. V. Exª sabe muito bem por também ser um Senador de Roraima.

Agora, avançamos mais. Tenho a satisfação de anunciar a Resolução nº 20, do Incra, que aprova a Instrução Normativa nº 41, criando condições para que se proceda à licitação de propriedades entre 500 e 1500 hectares. Na regulamentação, além da possibilidade dessa regularização, que é fundamental para Roraima, está expresso dispositivo que dispõe que o ocupante de boa-fé, o produtor que já está produzindo na área, tem igualdade de condições e prioridade na licitação.

Portanto, o Presidente Lula, o Ministro Guilherme Cassel e o Presidente do Incra, Rolf Hackbart, cumprem o compromisso de editar as normas necessárias para que lancemos os editais de licitação das glebas em Roraima e regularizemos, de uma vez por todas, os títulos dos produtores, não só os que ocupam, abrindo também novos pólos de desenvolvimento e condições para que se amplie a produção agrícola em Roraima.

Faço esse registro com muita satisfação. Agradeço ao Presidente Lula, ao Ministro Guilherme Cassel e ao Presidente do Incra, Rolf Hackbart. Peço a transcrição da Resolução nº 20 e da Instrução Normativa nº 41 em meu discurso. Ao mesmo tempo, conclamo o Incra de Roraima, o ex-Deputado Titonho, Antonio Francisco Beserra Marques, e os servidores do Incra a agilizarem os procedimentos para o lançamento das licitações e para a solução dessas questões.

Quero também registrar aqui, já que falo do Incra, o meu apoio à busca do entendimento, da negociação, para que se possa chegar a uma posição convergente na negociação com os servidores do Incra que se encontram em greve. Queremos ajudar nesse entendimento. O Incra é um órgão extremamente importante para o País, tem uma função social imprescindível. É importante que, dentro das condições do Governo, dentro dos entendimentos possíveis, valorizem-se os servidores do Incra, pois eles são um instrumento importante de justiça social.

Era esse o registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Resolução nº 20 e Instrução Normativa nº 41, ambas do Incra.