O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Mão Santa.

            Para retribuir as gentilezas e o comercial que V. Exª faz do meu Estado, quero dizer que estive, neste fim de semana, em Macaíba, um Município da Grande Natal, numa festa junina para a qual fui convidado pelo Prefeito Fernando e pelo Vice-Prefeito Auri, onde se reuniu uma multidão de 15 mil, 20 mil pessoas. Para chegar ao palanque, atravessei a multidão e fui carinhosamente recebido, e curiosamente, Senador Mão Santa, muita gente falou o nome de V. Exª. Um deles chegou a mandar um abraço a V. Exª. Quando eu voltava para a camionete, já no final, à meia-noite, uma pessoa disse: “Não deixe de dar um abraço no Senador Mão Santa”. Uma pessoa do povo, gente muito modesta, que aprecia as suas falas e as suas observações.

Faço esse comentário, porque V. Exª referiu-se com tanto carinho ao meu Estado, que eu retribuo com essa manifestação verdadeira de carinho, recebida de um conterrâneo meu modesto, na festa a que fui sábado à noite, no Município de Macaíba.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é uma preocupação com algo que nos aflige: o apagão aéreo e a postura do Governo. V. Exª se lembra do arrombamento do Orós, no tempo de Juscelino? V. Exª se lembra que surgiu aquela frase: “Orós tem pena de nós?” Lembra-se que Juscelino, quando Presidente da República, que era mineiro, passou três dias no Ceará, plantado lá dentro, levando, com a sua presença, a solidariedade do Governo aos flagelados da inundação do Orós?

Naquele tempo, o Brasil, que até hoje reverencia Juscelino Kubitschek, lembra-se da solidariedade de um Governo que, na hora da precisão maior, não faltou. Foi lá.

Para chegar a Natal, Senador Mão Santa, fui a São Paulo, voltei; na manhã do sábado, peguei um avião, que deveria sair às 10h25 e decolou à 1h40.

O aeroporto de Brasília estava, Senador Geraldo Mesquita, um horror. Eu pensei que eu não fosse conseguir embarcar. Eu já embarquei e desembarquei do aeroporto de Brasília centenas de vezes, mas eu nunca havia visto balbúrdia maior. As filas nas companhias aéreas eram inimagináveis. O povo, curiosamente, quieto, contido, parecia que tinha adotado aquela recomendação da Ministra Marta. Aliás, ela foi a Parintins e, segundo eu soube, não foi bem recebida lá. Quando anunciaram o nome dela, a manifestação popular não lhe foi nada favorável. O povo, no aeroporto de Brasília, relaxou, mas o povo de Parintins não gozou nada.

Mas o que quero, Sr. Presidente Mão Santa, é fazer, a par dessas considerações iniciais, uma manifestação de preocupação com relação a um problema que é de Governo e é renitente. Eu quero pegar o gancho do que fui fazer em São Paulo, na sexta-feira. Senador Geraldo Mesquita, eu fui a São Paulo participar, ao lado do Senador Aloizio Mercadante, do Senador Arthur Virgílio, do empresário Jorge Gerdau - talvez ele seja o presidente da maior multinacional brasileira, pois tem trinta e cinco mil empregados, vinte mil no Brasil e quinze mil no exterior - e da empresária Luiza Helena Trajano, diretora-presidente do Maganize Luiza, fazer uma palestra organizada pelo Lide - Grupo de Líderes Empresariais, fundado pelo Sr. João Dória, sobre o desafio do crescimento econômico. Três líderes de Partidos com líderes empresariais e uma platéia de muitos - mais de uma centena - empresários de peso.

Eu tive a oportunidade de manifestar a minha opinião. Eu disse, na largada, que minha posição ali não era estabelecer confronto entre Governo e Oposição, que eu estava ali convidado por empresários a fim encontrar confluências e não divergências, para olhar para frente e não para trás, para dar a contribuição do meu Partido ao futuro do País e não atirar pedra no passado, nem no passado recente, e que tinha um pensamento: eu era consciente de que o Brasil tinha crescido? Tinha. Aumentou a formação bruta de capital pela compra de equipamentos para melhoria do padrão de desempenho da indústria? Melhorou. A massa salarial melhorou? Melhorou. A inflação está sob controle? Está sob controle. Nada por conta de ações desse Governo, mas por coisas que vêm há vinte anos acontecendo, desde o fim da conta-movimento; a revisão ou reescalonamento das dívidas dos Estados - e V. Exª fez e eu fiz como Governadores -, que estabeleceu um padrão de endividamento para os Estados e Municípios; a privatização dos bancos estaduais, que tapou um ralo por onde saía muito dinheiro de alguns Estados - não do meu; o estabelecimento de metas inflacionárias; a autonomia do Banco Central; a Lei de Falências; a reforma do Judiciário; a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a maior novidade; o processo de privatizações; as agências reguladoras; os marcos regulatórios. Tudo disso organizou o País e fez com que, melhorada a sua credibilidade, o País fosse capaz de conter a inflação, porque tem mecanismos de avaliação.

O IBGE, o Banco Central, os instrumentos que fazem pesquisa, que levantam elementos têm confiabilidade, e o Brasil se organizou, independentemente da ação do último Governo, que realmente praticou uma política de ajuste fiscal responsável, mas que guarda ainda problemas. O Brasil cresceu, mas ficou menor no contexto internacional das nações.

O que eu quero dizer é que o Brasil, se cresceu - e disse isso no Seminário -, podia ter crescido muito mais, e dei alguns dados, levantei alguns elementos.

Senador Geraldo Mesquita, o Brasil, até 2000, crescia a uma média de 2,4%, o PIB - de 1960 a 2000. A América Latina cresceu a 1,4%, ou seja, o Brasil crescia 1% a mais de 1960 até 2000. A seqüência histórica de 40 anos deu ao Brasil um crescimento médio de 2,4% do PIB, enquanto a América Latina, no mesmo período, cresceu a 1,4%. É verdade que o leste asiático cresceu a 4,6%, muito mais. Mas o Brasil crescia mais do que a América Latina, de 1960 a 2000.

De 2002 a 2007, a realidade diferenciou-se, Senador Mão Santa. Em 2002, o Brasil significava 56% do PIB da América do Sul, somando Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Equador e Colômbia, tudo. Repito: o Brasil significava 56% em 2002; em 2007, estamos caminhando para 46%. Caímos, portanto, 10 pontos percentuais. Não estamos falando do contexto mundial, mas, sim, do da América do Sul, do nosso Continente. Estamos diminuindo de tamanho. Se crescemos, crescemos muito menos do que os outros cresceram. Estamos perdendo a embalagem. Essa é que é a verdade.

A arrecadação bate recordes. Com isso, em vez de fazermos caixa para baixar a carga tributária, que é a âncora que segura o crescimento da economia - com todo o marketing do Governo, ao dizer que vai baixar a carga tributária -, o anuário do FMI, de 2005, mostrou que a carga tributária de 2005 tinha sido de 33,8%; a de 2006, 34,6%. Cresceu.

Então, em vez de se usar o crescimento da economia, os superávits de arrecadação para diminuir a carga tributária, usa-se o dinheiro para outras coisas, como pagar dívida, o que é recomendável. Mas se gasta mal. Por exemplo: quando se contratam novos 600 DAS; quando aumentam em 130% a remuneração dos DAS.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O aumento foi de 139%, permita-me corrigi-lo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado pela correção.

 O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E os aposentados, 3%.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Os aposentados 3%, e o salário mínimo com correção muito menor do que a que Lula prometeu.

Qualidade de gasto público defeituoso, carga tributária alta. E, em vez de se usar o disponível pelo Tesouro para baixar a carga tributária, já que não há necessidade de tanta arrecadação, gasta-se mal. Deve-se baixar a carga de tributos, para que os investimentos se acelerem, para que a economia volte a crescer para valer, como cresce a da Argentina, a do Paraguai, a do Uruguai, da Venezuela, da Colômbia; para que cresça, pelo menos, como a economia deles. Mas, não: faz-se crescer a carga tributária.

Tudo isso eu disse, mas me detive, Presidente Mão Santa, numa questão: enquanto o Brasil não fizer as reformas sindical, trabalhista e tributária, ele não será competitivo; e enquanto o Brasil tiver cacoetes de idiossincrasia com uma coisa que deu certo, chamada “privatização”, ele não vai para frente.

Senador Mão Santa, Senador Geraldo Mesquita, é muito provável que o caseiro de sua casa, no Acre, como meu cozinheiro Francisco, em Natal, tenha um telefone celular. Quem imaginava que, antes da privatização, nossos funcionários domésticos pudessem ter, com a remuneração que recebem, acesso ao telefone celular? Isso é milagre e produto da privatização. Esse é um exemplo. Querem outro exemplo? A Companhia Vale do Rio Doce. Fiz questão de levantar elementos comparativos entre a Vale do Rio Doce e a Petrobras. A Petrobras é uma mega empresa, a maior empresa brasileira - já está perdendo para a Vale do Rio Doce, mas ainda é a maior empresa brasileira -, e não foi privatizada. Nem estou defendendo aqui a privatização - frise-se: nem estou aqui defendendo sua privatização. Ela não foi privatizada, e a Companhia Vale do Rio Doce foi. Vamos ver, Senador Mão Santa, o que aconteceu, de 1997 até 2006, com uma empresa e com outra.

As exportações da Vale do Rio do Doce, em 1997, eram de US$3,12 bilhões; em 2006, chegaram a US$9,6 bilhões. Triplicaram. Em 1997, ela era estatal; em 2006, privada. Ela triplicou o volume de exportações. Qual foi a contribuição da Vale do Rio Doce, que foi privatizada, para o saldo da balança comercial do Brasil? Em 2007, o saldo gerado pelas exportações da Vale do Rio Doce significou 26%, mais de um quarto do saldo da balança comercial do Brasil. Mais de um quarto! Antes da privatização, não chegava a 5%; ascendeu a 26%.

Vamos ver o valor de mercado das empresas, uma privatizada e a outra não privatizada. Qual é o valor de mercado da Vale do Rio Doce e da Petrobras? Esse é um dado importante. Quanto é que elas valem? Quanto é que vale a Petrobras? Quanto é que ela valia em 1997, por ações na Bolsa? E quanto é que ela vale hoje? Ação na Bolsa significa credibilidade da empresa; rentabilidade; valor, valor venal. Ação vale dinheiro, vale pelo desempenho.

Quero mostrar o que significou o processo de privatizações no Brasil. Citei a telefonia e cito, agora, a Vale do Rio Doce. Quanto era o valor de mercado da Vale do Rio Doce em 1997? US$10,5 bilhões. Em junho de 2007, quanto ela vale, de balanço; valor em Bolsa? US$102,5 bilhões. Portanto, de 1997 a 2007, ela multiplicou por dez seu valor.

A Petrobras não foi privatizada. Quanto ela valia em 1997? US$30,8 bilhões. Valia três vezes - três vezes - a Vale do Rio Doce. Se uma valia US$10 bilhões, a outra valia US$30 bilhões. Em 2007, a Vale custa US$102 bilhões. Quanto vale a Petrobras? Proporcionalmente, deveria valer US$300 bilhões. Vale isso? Não, não vale, não; vale US$126 bilhões.

Vejam que a privatização da Vale gerou um mundo de empregos. Senador Geraldo Mesquita, em 1997, a Vale tinha 10.865 empregados. Sabe quantos empregados a Vale do Rio Doce tem hoje, computados no primeiro trimestre de 2007? Ela tinha 10.865. O que interessa, num processo de privatização, é a geração de riqueza, renda e emprego. Sabe quantos empregados a Vale do Rio Doce tem? Agora, são 127.990. O número multiplicou-se por doze. Saiu de 10 mil para 127 mil. Só a Vale do Rio Doce, privatizada, gerou a mais 117 mil empregos.

São dados para ninguém contestar, o que vale dizer que o processo de privatização foi altamente benéfico para o Brasil. Houve alguns equívocos? Talvez. Porém, equívocos maiores, Senador Mão Santa, foi não terem sido privatizadas algumas empresas, como, por exemplo, sua Cepisa - Companhia Energética do Piauí.

Senador Mão Santa, fui Governador; e a Cosern, que é a companhia energética do meu Estado, existia, tinha uma diretoria, fazia as ampliações de energia elétrica que o governo mandava, só que ela não recolhia, praticamente, nenhum ICMS, e todas as obras que fazia o governo pagava. Ela foi privatizada, como foram todas as distribuidoras de energia elétrica do Brasil, menos as de Alagoas, do Piauí, de Rondônia, do Acre e a Ceam, do Amazonas. Todas elas hoje - todas - são superavitárias. Todas. Todas dão lucro; todas recebem da clientela o valor da conta sem contestação, exceto as cinco que mencionei: as federalizadas. São as empresas que não foram privatizadas; elas foram federalizadas e continuam sob o jugo da Eletrobrás. A Eletrobrás é dona delas.

A Vale do Rio Doce já foi propriedade do Governo. Triplicou, quadruplicou, decuplicou, de acordo com o parâmetro que se examina - geração de emprego ou valor de patrimônio -, com o processo de privatização. A Cosern, por exemplo, hoje, investe no meu Estado e é, seguramente, uma das três maiores recolhedoras de ICMS para o Estado; ICMS que o Estado recolhe e que pode reinvestir em aplicação na própria empresa, na geração e distribuição de energia elétrica, porque o Estado tem uma receita.

Essas cinco empresas são o contraponto da ineficiência do Estado, que não privatizou. Por quê? Por um cacoete do atual Governo, que é contra privatização. É contra privatização e permitiu que essas empresas, diferentemente do que aconteceu com a Cosern - que gera lucro, que gera ICMS e que gera investimento para o Estado -, entre 2002 e 2006, dessem um prejuízo de R$3,472 bilhões. Pagos por quem? Pelo contribuinte. A Eletrobrás é dona delas. Quem paga esse prejuízo é o contribuinte. Todas as privatizadas vivem da sua atividade competente. Essas cinco, incluindo-se sua Cepisa, vivem do contribuinte; são deficitárias, dão prejuízo. Gozado! Dão prejuízo, e todas as outras dão lucro. Por quê? Porque o Governo insiste em não privatizar.

Senador Gilvam Borges, V. Exª deve se lembrar: nunca mais se privatizou nada neste País, porque privatização é palavrão para o atual Governo, apesar do belo exemplo da telefonia, da Vale do Rio Doce, das distribuidoras de energia elétrica, de tudo isso.

Tome-lhe o apagão! Tome-lhe o apagão!

Senador Mão Santa, aí vem o que propus no seminário de São Paulo.

O meu Partido fez um seminário, em São Paulo, há 15 dias, trazendo gente de fora e gente do Brasil - gente que entende de legislação e de comportamento. O apagão do Brasil é devido a algumas razões, mas a razão fundamental nasce do estrangulamento de São Paulo. Todos os vôos do Brasil convergem para São Paulo: saem de São Paulo ou passam por São Paulo.

São Paulo tem dois aeroportos, Guarulhos e Congonhas, mas tem mais: Campo de Marte e Viracopos, em Campinas. É possível a solução para acabar com o estrangulamento em São Paulo? Claro que é. Quanto custa? Segundo o seminário, custa R$20 bilhões; segundo a Infraero, custa R$7 bilhões apenas o estrangulamento de São Paulo; segundo o PAC, R$3 bilhões. Não que segundo o PAC custe três, mas o PAC alocou apenas R$3 bilhões, em quatro anos, para resolver o estrangulamento de São Paulo.

A Infraero, que é uma empresa do Governo, diz que se resolve o nó de São Paulo adequando-se as pistas de Congonhas, aparelhando-se o Campo de Marte para receber pouso e decolagem de vôos executivos, que ocupam espaço e tempo em Congonhas, fazendo-se o terceiro terminal de embarque e desembarque em Guarulhos e adequando-se Viracopos com a construção de um trem rápido, que ligue São Paulo a esse aeroporto.

Isso custaria, segundo trabalho consistente mostrado no seminário, R$20 bilhões. A Infraero, para algumas obras - que não são todas as que computamos no seminário -, diz que custaria R$7 bilhões. O Ministro Waldir Pires diz que dentro de um ano não haverá mais crise, e o PAC, que é a panacéia do problema do apagão aéreo, contempla R$3 bilhões.

Não vão resolver, Senador Gilvam Borges. Estamos enganando a população brasileira. E a Ministra chega com aquela história de “relaxa e goza”. Está gozando com a cara da gente! Tenha paciência!

Qual é a saída? Senador Mão Santa, o aeroporto de Congonhas é altamente viável sob o ponto de vista econômico. Guarulhos também é altamente econômico. O Campo de Marte seria altamente econômico. A operação de Viracopos seria altamente viável economicamente. Por que não se faz a privatização do setor? Foi o que o meu Partido sugeriu.

Se se estivesse oferecendo privatização para um setor que não é lucrativo, eu estaria produzindo uma blasfêmia ou uma declaração inconseqüente e irresponsável. Jamais eu faria isso! Agora, existe uma coisa chamada privatização, que foi sucesso na Vale do Rio Doce, na telefonia, num mundo de coisas que foram privatizadas no Brasil. E não se quer privatizar para se resolver o maior problema, para o qual Lula não dá a menor pelota.

Cadê Lula, presente na questão do apagão? Cadê Lula, no Café com o Presidente de hoje, fazendo uma consideração conseqüente e responsável sobre o apagão do sábado e do domingo? Cadê? Juscelino caiu em cima de Orós. E o Lula? E o Presidente Lula? Fica passando para Paulo Bernardo, para o Waldir Pires, para o homem da Infraero e ninguém resolve, levam de barriga!

E tome-lhe confusão!

A fórmula está na mão, basta que se removam alguns cacoetes ideológicos. A privatização é uma solução boa quando o setor é viável, em qualquer lugar do mundo: na China, na União Soviética, na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos e no Brasil. Por que não se parte para a privatização?

Oferecemos um modelo e já o mandamos para a CPI do Apagão na Câmara e no Senado. Como é o processo de privatização ou de concessões, no caso, concessões? A Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, seria a comandante de um processo ao qual estaria subordinada a Infraero. Esta, que hoje faz tudo e não faz bem, seria responsável pelo planejamento estratégico. Os aviões evoluem tecnologicamente todo dia, os equipamentos, todo dia, as pistas devem evoluir todo dia e a Infraero, que dispõe de excelente corpo funcional, ficaria com a responsabilidade, subordinada à Anac, do planejamento estratégico.

Além disso, seria feita a privatização de três grandes núcleos: um núcleo sediado em Brasília, que controlaria todos os aeroportos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, alguns viáveis, outros não, mas um dando viabilidade ao outro; um segundo núcleo, em São Paulo, seguramente viável, com investimentos previstos de R$20 bilhões para se resolver o principal nó do apagão; e um terceiro núcleo, com sede no Rio de Janeiro, que controlaria o Sul e o Sudeste, exceto São Paulo.

Essa é a fórmula que nós, tecnicamente, entregamos ao Governo. Queremos ver se o Governo se interessa ou não por ela, ou se fica e insiste naquela história da Marta, de “relaxe e goze”.

Não dá, Presidente Mão Santa!

Sugeri aos empresários, entre as fórmulas que apresentei, a remoção de um cacoete ideológico. Parem com esse cacoete de ficar contra privatização! Não privatizaram as distribuidoras de energia elétrica por um cacoete ideológico. Estão levando a Eletrobrás a um prejuízo de R$4 bilhões porque insistem em não privatizar o que já deu certo quando foi privatizado. Insistem em fazer ouvido de mercador - já falei sobre esse assunto da privatização dos aeroportos - porque não querem abrir mão, pois a Infraero pode gerar emprego para apadrinhados do PT. Pára! Chega! Chega de se contratarem 600 e de se aumentarem em 139% os salários! Vamos resolver o problema do Brasil e dos brasileiros, para que não transformemos os nossos aeroportos em praças de guerra. Vamos agir com responsabilidade.

O Presidente Lula se arvora tanto da comparação com Juscelino Kubitscheck, mas este, quando Orós estourou, plantou-se por três dias no Ceará. Ele dizia: “Orós, tem pena de nós!”. Eu digo, agora: “Lula, tem pena de nós! Dedique um pouco da atenção do seu Governo à solução para aqueles que geram emprego.”. Quem anda de avião é pobre, médio e rico. É mais rico e da classe média que pobre, mas pobre também já viaja de avião, pois baixou muito o preço. Agora, quem carrega este País nas costas é quem movimenta os negócios, é quem se diverte, é quem gera emprego, e esse assunto está, a cada dia que passa, mais “encroado”.

Antes que seja tarde, estou trazendo o meu alerta e a minha sugestão. Eu disse isso no fórum empresarial de São Paulo e a idéia foi maravilhosamente bem recebida. Estou insistindo nesse assunto como uma contribuição patriótica que meu Partido dá a uma questão que aflige o Brasil e que deve ter solução.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Permite-me complementar o pronunciamento de V. Exª, já que citou Juscelino Kubitschek?

Quando ocorreu o episódio de Orós, eu era vestibulando em Fortaleza, Ceará, e acompanhei tudo.

Eu estava terminando o curso de Medicina quando Juscelino Kubitscheck deixou o Governo. Ele foi à Faculdade de Direito, onde fez uma palestra, no final, no apagar do seu Governo, no seu crepúsculo.

Senador José Agripino, ele foi àquelas praças. Não sei se V. Exª conhece Fortaleza, mas na Praça do Ferreira havia um abrigo, onde era costume tomar-se café e onde se reuniam os torcedores do Ceará.

Senador Gilvam Borges, ele estava acompanhado de Deputados.

A Assembléia e o Palácio do Governo ficavam no centro da cidade, mas hoje mudaram.

Um homem se aproximou de Juscelino, que era homem de ação, que foi lá no momento da dificuldade de Orós, enfrentou-a e fez essa obra. Esse homem do povo, usando chapéu, um sertanejo, queria se aproximar, mas os Deputados estavam em torno de Juscelino, que não resistiu àquilo. Eu estava do lado e, naquele instante, aquele homem, traduzindo o respeito que tínhamos, disse: “Ô Presidente pai-d’égua!”. Pai-d’égua, no Nordeste, para o homem do campo, significa homem vitorioso e de coragem.

Esse é o Juscelino que o Presidente da República deve imitar.

V. Exª, sem dúvida alguma, é uma das figuras de maior competência, por isso, um Senador aplaudido.

Estive no Estado do Acre, dei autógrafos, pediram-me para tirar fotografias. Também em Rondônia, em uma festa junina, bateram palmas quando minha presença foi anunciada. Portanto, o Senado não é o que estão dizendo, não! Somos nós os continuadores de Rui Barbosa que V. Exª representa nesta Casa.

V. Exª tem grande conhecimento tão grande, e vi V. Exª no começo desse entusiasmo do PT. A ignorância é audaciosa. Eles soltaram foguete para a mamona, para a energia gerada pela mamona, e V. Exª já dizia que não tinha economicidade. Com seus conhecimentos de engenheiro e de homem que administrou, no Maranhão, uma empresa produtora de riquezas, já dizia isso. Está aí, foi um fracasso total esse negócio de energia de mamona. Só houve na televisão essa energia criada.

Para complementar o que disse V. Exª - eu estava atento, porque V. Exª sabe de tudo -, seria interessante que V. Exª lesse um artigo que está no Jornal do Brasil, de Ubiratan Lorio, um economista, intitulado “Nosso dinheiro não é capim”, em que ele compara um avestruz, que pesa até 150Kg, a uma galinha, que não chega a pesar 1,5Kg. Nós somos o avestruz. Estamos comendo demais, sugando o povo.

João Paulo dos Reis Velloso, piauiense, sem dúvida foi o melhor Ministro do Planejamento deste País! Ele foi a luz no período revolucionário. Senador José Agripino, na semana passada, ele foi a nossa cidade, Parnaíba. Estudei no mesmo colégio em que ele estudou, Ginásio São Luiz Gonzaga, que é diocesano. Eu queria apenas que Luiz Inácio Lula da Silva compreendesse que aquele que é o mais sábio dos economistas, aquele que teve 20 anos de mando, sendo a luz do período revolucionário, aquele que fez os PNDs I e II, João Paulo dos Reis Velloso, aquele que deu grandes ensinamentos ao PT, à Pátria e aos aloprados. Foram, repito, 20 anos de mando e nenhuma falcatrua, nenhuma corrupção, nenhuma indignidade. Mostrou o nosso caráter, dos nordestinos. Ele disse, claramente, no Piauí: "Este Governo tem de diminuir, tem de economizar, tem de gastar menos ou irá cobrar mais impostos. E o povo está sacrificado". Esse artigo é nesse sentido. Ele acusa o que V. Exª, Senador José Agripino, tem de defender. V. Exª é o Líder da Oposição, Oposição que poderá salvar o Brasil. O jornalista denuncia que vem aí uma medida provisória em que há salários de até R$10. 488,00 entrando pela porta larga da malandragem, da corrupção. São R$10.488,00! Vai ter gente que virá nessa medida provisória sem concurso. Pergunto a V. Exª: onde estão os generais, os coronéis, os engenheiros, os médicos? São R$10.488,00, que serão aprovados, porque o Governo está naquela fase de que tudo pode. Temos de reagir! Diz o articulista que “O nosso dinheiro não é capim”. A avestruz está aumentando cada vez mais, que é o Governo.

Isso coincide com aquele trabalho de Ted Gaebler e David Osborne, Reinventando o Governo, em que afirmam que o Governo tem de ser menor, não pode ser grande demais, senão afunda, como V. Exª disse. Então, nossos cumprimentos. Deus não ia abandonar este Congresso Nacional: botou V. Exª para nos liderar e sair com essa solução.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Mão Santa, obrigado por esse aparte final.

Também quero fazer uma consideração. V. Exª disse que foi ao Acre e a Rondônia e que, lá, as pessoas paravam V. Exª, tiravam fotografias e o cumprimentavam. Com certeza, há pessoas que o admiram e há pessoas que não o admiram. Isso é normal em um homem público. Quem lidera, coloca em torno de si pessoas que o amam e pessoas que não o amam - e até aquelas que o odeiam. Não sei se é o caso de V. Exª. Mas V. Exª cita algo que, para mim, cala fundo e é preciso ser dito e repetido: o Senado da República está passando por um péssimo momento. Há pessoas que estão falando pelo Senado Federal, mas que não têm legitimidade para fazê-lo, por não serem as figuras mais representativas. Não são como V. Exª, uma figura que é respeitada; que, mesmo tendo todos os defeitos do mundo, nunca houve acusação de corrupção contra V. Exª. Por isso, V. Exª chega ao Acre, a Rondônia, a lugares fora do seu Estado e dentro do seu Estado e é chamado para abraços e fotografias. Existem pessoas no Senado Federal - e são a maioria - que têm como bandeira o espírito público, o interesse coletivo, o respeito às instituições e o respeito à ética.

Neste momento, o Senado Federal está numa encruzilhada. O Conselho de Ética está analisando dois casos, duas denúncias, duas representações: uma contra o Senador Joaquim Roriz e outra contra o nosso Presidente, Renan Calheiros.

Vejo - e lamento muito o que estou vendo - que existe um percentual dos que têm assento no Conselho de Ética que adotaram a postura de “custe o que custar” partir para o arquivamento do processo do Presidente Renan Calheiros, seja qual for o custo, repito. Mas existem outros que avaliam corretamente, respeitando a opinião pública do Brasil e as suas consciências, que, se o custo para o arquivamento desse processo for a diminuição da Instituição perante o País, esses mesmos irão às últimas conseqüências para defender a Instituição, defender o Congresso, defender esta Instituição que existe há muitos anos, que tem um conceito que está em julgamento e que vai ser objeto de barricada. Incluo-me entre aqueles que não estão dispostos, em hipótese alguma, “a custe o que custar”, evoluir para o arquivamento de um processo que tem de ser objeto de esclarecimentos.

Senador Mão Santa, é duro o que vou dizer a V. Exª, mas o que ouço na rua é, lamentavelmente, uma condenação por antecipação ao Senador Renan Calheiros. A alternativa que S. Exª precisa lançar mão é de aprofundar as investigações, fornecendo-nos provas - se elas existirem - que venham em sua defesa e absolvição. Há uma prévia condenação. Portanto, deveria ser do interesse dele o aprofundamento das investigações, para que provas, se existirem - e até desejo que existam -, produzam a sua absolvição.

Em jogo, neste momento, está a capacidade de V. Exª se apresentar ao Brasil, de eu me apresentar ao Brasil, de qualquer um de nós se apresentar ao Brasil e receber o cumprimento cordial do brasileiro. Do contrário, vamos ser enxotados, vamos ser xingados, vamos ser menosprezados. E, mais do que cada um de nós individualmente, a Instituição Senado Federal pagará um preço que não pode pagar.