Pronunciamento de Expedito Júnior em 26/06/2007
Discurso durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogios ao Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, pela intervenção e restabelecimento da disciplina na crise dos controladores aéreos. Posicionamento sobre a questão da desmilitarização do sistema de controle aéreo. Solidariedade aos servidores do Incra, que estão em greve.
- Autor
- Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
POLITICA DE TRANSPORTES.
MOVIMENTO TRABALHISTA.:
- Elogios ao Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, pela intervenção e restabelecimento da disciplina na crise dos controladores aéreos. Posicionamento sobre a questão da desmilitarização do sistema de controle aéreo. Solidariedade aos servidores do Incra, que estão em greve.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/06/2007 - Página 20802
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA DE TRANSPORTES. MOVIMENTO TRABALHISTA.
- Indexação
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- ELOGIO, EFICACIA, ATUAÇÃO, COMANDANTE, AERONAUTICA, RESTABELECIMENTO, DISCIPLINA, HIERARQUIA MILITAR, FORÇAS ARMADAS, CONTENÇÃO, CRISE, CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO, AEROPORTO, BRASIL.
- DEFESA, MANUTENÇÃO, MILITAR, SISTEMA, CONTROLE, TRAFEGO AEREO, NORMALIZAÇÃO, SITUAÇÃO, CRISE, TRANSPORTE AEREO, POSTERIORIDADE, DISCUSSÃO, ASSUNTO.
- COMENTARIO, EFICACIA, TRABALHO, MILITAR, TRAFEGO AEREO.
- DEFESA, NECESSIDADE, REUNIÃO, CONSELHO NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, PERIODO, TRANSITORIEDADE, DEBATE, SUGESTÃO, ESPECIFICAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SETOR, MELHORIA, REMUNERAÇÃO, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONTROLE, TRAFEGO AEREO.
- SOLIDARIEDADE, SERVIDOR, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), GREVE, REIVINDICAÇÃO, REAJUSTE, SALARIO, NECESSIDADE, GOVERNO, ATENDIMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RELEVANCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PAIS.
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Venho à tribuna, nesta tarde, para me congratular com a atuação firme do Comandante da Aeronáutica Brigadeiro Juniti Saito, que, na última sexta-feira, anunciou medidas eficazes para conter mais uma crise nos aeroportos do Brasil e que obteve sucesso. Ficou muito claro, Sr. Presidente, que uma boa parte do problema era uma crise de gestão. O Brigadeiro Saito, em outro momento dessa crise, há três meses, chegou quase a ser desautorizado por seus superiores. Agora, mostrou que estava correto.
Não estou aqui a dizer que o problema de gestão era o único. Há problemas de infra-estrutura, de sistema, de recursos humanos e de orçamento. Mas o fato é que, após uma sucessão de declarações inadequadas por parte de alguns Ministros que não são ligados ao setor aéreo, o Presidente Lula prestigiou o Comandante da Aeronáutica, que, rapidamente, colocou em prática um plano de emergência que foi desenhado por ele logo após o apagão aéreo do feriado de Finados.
Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o primeiro objetivo do meu pronunciamento era este: o de elogiar publicamente a atuação firme e eficaz do Brigadeiro Saito à frente do Comando Militar da Aeronáutica, sobretudo nesse último episódio da insubordinação de alguns sargentos do Cindacta 1.
Em segundo lugar, quero falar sobre a polêmica da desmilitarização do sistema de controle aéreo. Sr. Presidente, convenhamos que a desmilitarização do setor é uma operação extremamente complexa, de gastos muito elevados, que afeta diretamente a segurança nacional, ou seja, não é ação para ser executada na pressão de uma categoria. Há de se ter planejamento. Afinal, haverá a necessidade de instalação de um novo sistema para a defesa aérea e treinamento para que os controladores civis possam identificar rapidamente ameaças que ocorram no nosso espaço aéreo e possam comunicar à área militar.
Muitos aqui se lembram de que, na época da guerra das Malvinas, entre Argentina e Inglaterra, um avião Vulcan inglês, carregado de bombas, seguindo para a área de combate, invadiu nosso espaço aéreo, talvez para “cortar caminho”, não imaginando a eficiência do nosso sistema de controle aéreo. Em poucos minutos, graças à eficiência dos nossos controladores militares e dos nossos pilotos de caça, essa aeronave foi interceptada e obrigada a pousar na Base Aérea do Galeão, onde permaneceu até que um acordo possibilitou seu retorno sem as bombas.
Tudo isso, Sr. Presidente, é fruto de vocação e de treinamento. Insisto: a defesa da Pátria requer, sobretudo, vocação, e os operadores do sistema de controle aéreo são uma parte fundamental. Se estamos, neste momento, em paz e tranqüilos, é porque lá estão eles vigilantes e de prontidão para conter qualquer ameaça no nosso espaço aéreo.
Por tudo isso, Sr. Presidente, entendo que a desmilitarização pode até ser um caminho da política de aviação civil, mas, no momento, minha opinião é a de que, emergencialmente, a decisão tem de ser exatamente o contrário: militarizar imediatamente o sistema de controle aéreo, afastando os civis. Afinal, o problema salarial está justamente no quadro de civis, pois a estrutura remuneratória dos militares é bem organizada hierarquicamente.
Ademais, os sargentos demonstram, sob o comando do Brigadeiro Saito, que estão prontos para ajudar o País a sair dessa crise. Aqueles que se insubordinaram foram corretamente afastados e não representam o pensamento dos militares. Depois da atuação do Brigadeiro Saito, em algumas horas, toda a sociedade pôde observar, aos poucos, a normalização da atividade aérea.
Estou convencido de que, com a militarização, todo o sistema de controle aéreo passará à normalidade e de que a sociedade não será mais afetada. Aí sim será a hora de se iniciar a discussão do processo sobre a desmilitarização, de forma planejada. Para tanto, será necessário que o Conselho Nacional de Aviação Civil, o Conac, reúna-se com o objetivo de estabelecer as diretrizes para essa transição.
A última reunião do Conac, Sr. Presidente, ocorreu em 2003. Já é hora de o Conselho voltar a se reunir, pois há muitas decisões a serem encaminhadas, e aqui cito apenas algumas delas:
a) a discussão sobre a mudança ou não dos softwares de controle aéreo;
b) a estrutura de remuneração dos controladores;
c) a formação dos Sargentos Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo, que eram 160 por ano e que foram reduzidos para 80 por ano;
d) a destinação de recursos adequados no Orçamento da União para modernização do setor;
e) a proibição do contingenciamento dos recursos orçamentários nessa área;
f) a substituição de radares antigos;
g) a exigência de maior eficiência da Infraero na arrecadação das tarifas para repasse ao Comando da Aeronáutica, cuja omissão, até 31 de maio último, já significava uma dívida de mais de R$1,7 bilhão; e
h) a transparência das receitas arrecadadas pela Infraero, que devem ser registradas no Siafi.
Eram essas as breves comunicações, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer sobre o nosso sistema aéreo brasileiro. Mas, para finalizar, Sr. Presidente, também gostaria de registrar minha total solidariedade aos servidores do Incra do Brasil, que estão em greve desde a semana passada.
Os servidores do Incra estão há 12 anos sem reajuste salarial. Há notícias de que o salário-base da categoria é menor que o salário mínimo, e isso é inadmissível.
O Incra é o responsável pela criação do meu Estado, Rondônia, e, por isso, tenho muito apreço pelo Instituto e por seus servidores, mesmo entendendo que não temos muito que comemorar nos últimos anos, mas os servidores não têm culpa disso.
O Governo já apresentou uma primeira proposta para negociação, mas o entendimento da categoria foi o de que ficou muito aquém das necessidades, pois exige o fim da greve e propõe o adiamento da solução por um prazo de até 60 dias.
É preciso, portanto, Sr. Presidente, aprofundar o diálogo do Governo com os servidores do Incra. E que o Governo se sensibilize com as reivindicações da categoria, uma vez que esta presta serviço da maior importância ao Brasil!
Portanto, renovo aqui meu apoio aos servidores do Incra e apelo ao Governo para que envie urgentemente ao Congresso Nacional mais uma medida provisória, já que estamos discutindo tantas outras medidas provisórias nesta Casa, para reestruturar a carreira dos servidores do Incra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.