O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, trago ao conhecimento dos nobres colegas as informações que me foram relatadas, na última semana, pela Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra - Seção Paraná e pela Associação dos Servidores do Incra no Paraná. São reivindicações dos servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que se encontram em greve em todo o País desde o início do mês.

Com uma pauta fundamentada na necessidade imediata de abertura de negociações e da reestruturação das carreiras do Instituto, os servidores desejam o fortalecimento da instituição e a valorização dos funcionários.

Essa não é uma situação nova. O processo de negociações vem desde o ano passado, quando houve uma paralisação nacional de 40 dias, iniciada no mês de maio. Como resultado, foi formada uma mesa interministerial que concluiu seus trabalhos em 31 de dezembro de 2006, formulando um Termo de Referência para a elaboração de um Plano de Carreira para os servidores do Incra.

Destaco, em relação a essa situação, que, no ano passado, visitei o Incra por ocasião do movimento reivindicatório no Estado do Paraná e que, ao retornar ao órgão, um ano depois, fiquei surpreso ao verificar que, apesar de o processo de negociação ter acontecido, existe uma nova greve porque não houve conseqüências concretas de todo aquele entendimento que ocorreu no ano passado. Ou seja, discutiu-se, negociou-se, mas não se chegou a resultados concretos para atender os pleitos de uma área que é fundamental para a sociedade, para o Governo Federal e para o Brasil, porque a reforma agrária é uma das prioridades da sociedade brasileira.

No estudo que me foi apresentado, os servidores apontam a preocupação com a recomposição da força de trabalho da Autarquia, tendo em vista que 70% da atual força de trabalho é composta por servidores com idade superior a 50 anos, em vias de se aposentarem e deixarem o Incra nos próximos anos. Segundo apontam, o número de servidores que ingressaram no Instituto por meio de concursos públicos realizados recentemente, nos anos de 2004 e 2005, não é suficiente para equilibrar os quantitativos disponíveis com as demandas institucionais.

Na pauta de reivindicações dos servidores, destaca-se a necessidade de reestruturação das carreiras dos Cargos em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Perito Federal Agrário. O que pedem é a elevação de seus salários com base nas propostas feitas pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra e da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra. Pleiteiam também que o resultado das negociações com o Ministério do Planejamento seja publicado por meio de medida provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Ainda sob o ponto de vista salarial, os servidores reivindicam a incorporação das gratificações ao vencimento básico, pois, atualmente, em muitos casos, o vencimento básico é inferior ao salário mínimo. Em comparação com outras instituições federais, os servidores do Incra, em especial os agrônomos, recebem um vencimento básico de 1.082% inferior ao dos que possuem vínculo com o Ministério da Agricultura. No caso dos aposentados, a diferença corresponde a 40% a menos para os servidores do Incra.

A contratação imediata dos servidores, prevista no Edital do concurso realizado em 2005, assim como a abertura de concurso para novos servidores, conforme previsto em lei, também é uma reclamação dos servidores.

No elenco das reivindicações, também figura a necessidade de elaboração e implantação imediata de um Plano para formação e capacitação continuada dos servidores do Incra; a implementação da Estrutura Organizacional da instituição, com monitoramento periódico; a inclusão efetiva da reforma agrária na agenda do Governo Federal; bem como, de acordo com eles, a retirada do Projeto de Lei nº 1/2007, que é uma reivindicação, aliás, dos servidores públicos em geral.

Por considerar justas e adequadas as reivindicações apresentadas por essa categoria, encareço a atenção aos servidores do Incra e peço a atenção e o posicionamento dos nobres Colegas sobre essa questão.

A valorização do funcionalismo público é fundamental para que tenhamos um Estado forte e eficiente. Acredito que as negociações entre os servidores, a Presidência do Incra e o Governo Federal devam avançar no sentido do reconhecimento financeiro e profissional dessa categoria que tanto contribui para o desenvolvimento agrário de nosso País.

Em decorrência desses pleitos, oficiei, por meio da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, aos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Casa Civil, além do Presidente Lula, manifestando a necessidade de atenção especial aos servidores e pedindo desfecho rápido e justo para as negociações.

No aguardo de um posicionamento, peço o apoio desta Casa aos servidores do Incra, que, historicamente, têm contribuído para que tenhamos um País mais justo e igualitário.

Aproveitando esta ocasião, Sr. Presidente, apresento também à Mesa do Senado um requerimento para que o próprio Senado Federal, baseado no art. 216 do Regimento Interno desta Casa, solicite ao Ministério do Planejamento, à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Ministério da Agricultura, que, apesar de não ser um Ministério diretamente vinculado ao Incra, interessa-se, sem dúvida, pela repercussão daquilo que ocorre no desenvolvimento agrário, e à Presidência da República informações acerca dos encaminhamentos para o desfecho das negociações e para o término da greve do Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária - Incra.

Ressalto no requerimento que, segundo entidades representativas dos servidores do Incra, 70% da atual força de trabalho é composta por servidores com idade superior a 50 anos, em vias de se aposentarem nos próximos anos. O número de servidores que ingressar no Instituto, como já havia dito, por meio de concursos públicos realizados nos anos de 2004 e 2005, não é suficiente para equilibrar os quantitativos disponíveis com as demandas institucionais. Acrescente-se a isso a necessidade de reestruturação das carreiras, dos cargos em reforma e desenvolvimento agrário e perito federal agrário.

Em comparação com outras instituições federais, os servidores do Incra, em especial os agrônomos - repito novamente -, recebem um vencimento básico 1.082% inferior aos dos que possuem vínculo com o Ministério da Agricultura. No caso dos aposentados, a diferença corresponde a 40% a menos para os servidores do Incra.

É fundamental uma luta para termos no Brasil um quadro da Administração Pública competente e qualificado, servindo à população com eficiência e valorizando realmente o profissionalismo na carreira pública. Concluo o requerimento, dizendo:

A valorização do funcionalismo público é fundamental para que tenhamos um Estado forte e eficiente. Acredito que as negociações entre os servidores, a Presidência do Incra e o Governo Federal devam avançar no sentido do reconhecimento desses profissionais que tanto contribuem para o desenvolvimento agrário de nosso País.

Quero destacar a solidariedade que devemos ter com essa categoria e o grande objetivo e o interesse, comungado por grande parte da sociedade brasileira, de perceber a importância da reforma agrária e verificar que, para que ela aconteça, deve haver não só uma vontade política do Executivo, mas também profissionais competentes, qualificados, entusiasmados, organizados, em número adequado, valorizados suficientemente para que, nos Estados, a Presidência da República, o Governo Federal, com uma categoria bem estruturada, possa ter um braço estendido para uma das tarefas essenciais que deve acontecer no Brasil, que é a reforma agrária, que é o acompanhamento dessa população, o acompanhamento dos assentados, a estrutura, a infra-estrutura, os equipamentos, a qualificação.

É um universo todo que tem de ser abordado, e o Incra é a ponta de lança, o combatente, a dianteira que se põe, em termos de Governo Federal, para que esse bom atendimento aconteça.

Então, Sr. Presidente, quero dar como lido este pronunciamento, para que conste nos Anais, de acordo com o Regimento da Casa. Entrego também à Mesa este requerimento, para que, de acordo com o Regimento, seja encaminhado, por intermédio do Plenário do Senado Federal, aos Ministérios citados, para que dêem as informações sobre como esse processo de negociação e entendimento está acontecendo.

Como já disse, acompanhei a reunião no ano passado e, depois de um ano, acompanhei uma nova reunião, com a mesma pauta de reivindicações, uma vez que, no decorrer deste ano, não se havia chegado a desdobramentos concretos, apesar de o processo de negociação ter sido, no final do ano de 2006, oficialmente encerrado.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Flávio Arns, V. Exª me concede um aparte?

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Pois não, Senador Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Na verdade, V. Exª está falando sobre um assunto que, hoje, no Brasil, é consenso. Muito embora, aqui ou ali, aconteça algum radicalismo de invasões inusitadas, é princípio fundamental da nossa Constituição o dever de qualquer proprietário de terra de dar um cunho social, uma destinação social, à sua propriedade. E, hoje, acompanhando o desenrolar das reivindicações feitas no campo, vejo muitos proprietários, em face da pouca remuneração que recebem da atividade agropecuária, até estimularem o Incra a fazer desapropriações. Pelo menos na nossa Região Nordeste está acontecendo muito isso, no Estado de Sergipe, de forma legítima e pacífica. E, é lógico, não é só a terra, como V. Exª se referiu, mas também a montagem de uma infra-estrutura capaz de transformar a terra em um instrumento do desenvolvimento. Ou seja, é a terra, é a estrada, circulando toda a área de produção; são as estradas vicinais. É a energia elétrica, é a escola, é o posto de saúde, é a irrigação, ou seja, os recursos hídricos que devem ser mobilizados para tornar mais fácil, principalmente nas regiões mais secas como no Nordeste, a produção agrícola. De forma que V. Exª tem toda razão, Senador Flávio Arns, ao reivindicar o seguimento agora de uma pauta que já foi discutida no ano passado. V. Exª faz essa cobrança como defensor que é da agricultura familiar, da reforma agrária, das conquistas sociais no Brasil. Quero me congratular com V. Exª e somar-me a reivindicação trazida à tribuna por V. Exª. Reafirmo aquilo que V. Exª reconhece: que a reforma agrária é instrumento do desenvolvimento e que, portanto, não pode ser um fantasma para os grandes proprietários. Vários países fizeram a reforma agrária de forma tão pacífica e conseguiram a inclusão social sem guerras, sem morticínios, sem inimizades, sem grandes divergências. Foi o que ocorreu, por exemplo, na Itália, onde se fez uma reforma agrária que, hoje, é exemplo na Europa, no México e em vários outros países onde esse instrumento foi utilizado; na verdade, no mundo todo está ainda sendo utilizado como prioridade para alcançar o desenvolvimento. E aqui, no Brasil, temos de reconhecer que muitas terras já foram distribuídas não só no Governo passado, mas principalmente agora. Mas há essa preocupação que não pode ser deixada de lado, ser colocada no segundo plano: a infra-estrutura capaz de dar aos assentados os instrumentos indispensáveis para movimentar o seu cabedal de energia, de força em favor do desenvolvimento do Brasil. Agradeço a V. Exª.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR) - Quero, Senador Antonio Carlos Valadares, dizer realmente do belo pronunciamento que V. Exª fez a respeito deste assunto. Realmente V. Exª abordou a importância, a grandeza, a necessidade, o desafio não só em relação à distribuição da terra, mas também em relação a toda a infra-estrutura, a toda a organização que tem que vir junto com a distribuição da terra. É a estrada, é a orientação técnica, é a semente, é a educação, é a saúde, pensando que essas pessoas têm que ter plenamente a sua inclusão social assegurada. Isso é fruto de um conjunto de políticas públicas que devem estar estruturadas a favor dessa população.

No Paraná, quando visito assentamentos, quando converso com as pessoas de assentamentos, e tantos deles bem-sucedidos, vemos a perspectiva de vida nova, de ânimo, de entusiasmo e também de apoio que precisam nos desdobramentos do assentamento, mas com perspectiva de vida nova, de vida plena.

A população brasileira não é contra a reforma agrária. Se perguntarmos para a maioria das pessoas, elas vão dizer que são a favor da reforma agrária, boa, justa, bem-feita, bem elaborada. São contra a violência que acontece. Isso é outra discussão. Mas eu diria que, por todas as pesquisas, comentários e informações, a maior parte da população é a favor.

Então nesse sentido, para que a reforma agrária tenha êxito, precisamos ter profissionais qualificados, competentes, entusiasmados, organizados, apoiados. E é isso que o Incra está pedindo. Como V. Exª enfatizou novamente, o ponto principal - que considero também esse que V. Exª mencionou -, é que todo o processo de negociação aconteceu no ano passado, encerrou-se positivamente no final do ano de 2006 e, agora, a reforma agrária precisa ser colocada em prática. Porque, na verdade, carreira e salário são expectativas que a pessoa precisa ter, é preciso ter um quadro público estruturado, qualificado, competente e valorizado financeiramente.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR FLÁVIO ARNS.

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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao conhecimento dos nobres colegas as informações que me foram relatadas na última semana pela Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra - Seção Paraná e pela Associação dos Servidores do Incra no Paraná. São reivindicações dos servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que se encontram em greve em todo o País desde o início do mês.

Com uma pauta fundamentada na necessidade imediata de abertura de negociações e da reestruturação das carreiras do Instituto, os servidores desejam o fortalecimento da instituição e a valorização dos funcionários.

Esta não é uma situação nova. O processo de negociações vem desde o ano passado, quando houve uma paralisação nacional de 40 dias, iniciada no mês de maio. Como resultado, foi formada uma mesa interministerial que concluiu seus trabalhos em 31 de dezembro de 2006, formulando um Termo de Referência para a elaboração de um Plano de Carreira para os servidores.

No estudo que me foi apresentado, os servidores apontam a preocupação com a recomposição da força de trabalho da autarquia, tendo em vista que 70% da atual força de trabalho é composta por servidores com idade superior a 50 anos, em vias de se aposentarem e deixarem o Incra nos próximos anos. Segundo apontam, o número de servidores que ingressaram no Instituto por meio de concursos públicos realizados recentemente, nos anos de 2004 e 2005, não é suficiente para equilibrar os quantitativos disponíveis com as demandas institucionais.

Na pauta de reivindicações dos servidores, destaca-se a necessidade de reestruturação das carreiras dos Cargos em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Perito Federal Agrário. O que pedem é a elevação

de seus salários com base nas propostas feita pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) e da Associação Nacional dos

Engenheiros Agrônomos do Incra (ASSINAGRO). Pleiteiam também o resultado das negociações com o Ministério do Planejamento seja publicado por meio de Medida Provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Ainda sob o ponto de vista salarial, os servidores reivindicam a incorporação das gratificações ao vencimento básico que, atualmente em muitos casos, é inferior ao salário mínimo. Em comparação com outras instituições federais, os servidores do Incra, em especial os agrônomos, recebem um vencimento básico 1082% inferior ao dos que possuem vínculo com o Ministério da Agricultura. No caso dos aposentados, a diferença corresponde a 40% a menos para os servidores do Incra.

A contratação imediata dos servidores previstos no Edital do concurso realizado em 2005, assim como a abertura de concurso para novos servidores, conforme previsto em lei, também é uma reclamação dos servidores.

No elenco das reivindicações, também figuram a necessidade de elaboração e implantação imediata de um Plano para formação e capacitação continuada dos servidores do Incra; a implementação da Estrutura Organizacional da instituição, com monitoramento periódico; a inclusão efetiva da Reforma Agrária na agenda do Governo Federal; bem como a retirada do Projeto de Lei 01/2007, que é uma reivindicação dos servidores públicos em geral.

Por considerar justas e adequadas as reivindicações apresentadas por esta categoria, encareço a atenção aos servidores do Incra e peço a atenção e o posicionamento dos nobres colegas sobre esta questão.

A valorização do funcionalismo público é fundamental para que tenhamos um Estado forte e eficiente. Acredito que as negociações entre os servidores, a presidência do Incra e o governo federal devam avançar no sentido do reconhecimento financeiro e profissional destes profissionais que tanto contribuem para o desenvolvimento agrário de nosso país.

Em decorrência destes pleitos, oficiei, por meio da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, aos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Casa Civil, além do Presidente Lula, manifestando a necessidade de atenção especial aos servidores e pedindo um desfecho rápido e justo para as negociações.

No aguardo de um posicionamento, peço o apoio desta Casa aos servidores do Incra que, historicamente, têm contribuído para que tenhamos um país mais justo e igualitário.

Muito obrigado,