O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas registrar que, mais uma vez, ficaremos sem analisar projetos de iniciativa parlamentar. Portanto, o trabalho legislativo, mais uma vez, é prejudicado pelo excesso de edição de medidas provisórias.

     Sr. Presidente, medida provisória para criar uma Secretaria de Comunicação? Não me parece que este seja um motivo tão urgente assim que exija edição de medida provisória. Dessa forma, continuaremos a ter o trabalho parlamentar prejudicado; continuaremos a discutir apenas medidas provisórias, gastando quase que todo o nosso tempo em cima dessas questões.

     O Executivo usurpa as funções do Legislativo, legislando para criar uma Secretaria de Comunicações, por exemplo. Essa é uma matéria típica de projeto de lei e não de medida provisória.

     Quero, mais uma vez, registrando que a Oposição não é contra o instituto das medidas provisórias, por entendê-lo necessário, manifestar o nosso posicionamento contrário, sim, ao uso abusivo de medidas provisórias, que tem acontecido.