O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que se fala no caos aéreo e nos acidentes que envolveram aviões da Gol e da Tam - o último deles com cerca de 200 mortos -, eu, que já fiz desta tribuna o meu discurso de solidariedade a todos os familiares, quero falar de uma outra tragédia não somente anunciada, mas permanente nas rodovias brasileiras. Quero falar sobre a violência no trânsito.

            É possível que as gerações futuras venham a avaliar a nossa época como a que inaugurou a banalização da tragédia humana. A tragédia, é bem verdade, sempre se constituiu em companheira de jornada do homem no decurso de sua história, mas nunca foi banal.

            O desenvolvimento industrial do século XX propiciou, com certeza, o aumento considerável, Senador Mão Santa, da frota de veículos em circulação em todo o mundo. Os sistemas viários e o planejamento, em geral, não conseguiram acompanhar o aumento do volume de tráfego. Dessa maneira, a qualidade de vida, principalmente nas grandes cidades, ficou prejudicada, contribuindo para o aumento da agressividade dos motoristas e para o aumento da violência no trânsito.

            Os acidentes de trânsito surgem, então, como um importante problema social e de saúde, podendo ser considerados uma grave epidemia do século XXI.

            Sr. Presidente, de forma surda e silenciosa, uma tragédia de imensas proporções também se desenvolve diariamente. A pressa e a competição da vida moderna, aliadas à má qualidade dos meios de transportes coletivos na maioria das cidades, fizeram com que as pessoas optassem pelo meio de transporte individual, o que agrava os problemas do trânsito urbano.

            O trânsito do Brasil, por exemplo, é considerado um dos piores do mundo. Em 1997, houve mais de 38 mil mortos e 460 mil feridos, num total de 2,1 milhões de acidentes de trânsito, conforme informações do Denatran. Trata-se de umas principais causas de óbito no País e representa, assim, um grave problema de saúde pública, não somente pela perda de vidas e pelas seqüelas, mas também pelos custos diretos e indiretos, que causam um importante ônus para a sociedade.

            Segundo estimativas feitas pela Organização Mundial de Saúde, morrem no trânsito, anualmente, em todo o Planeta, cerca de 1,2 milhão de pessoas. É quase a população da minha capital, Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ocorrem mais de duas mortes a cada minuto, sem se contar a quantidade ainda maior de pessoas que sobrevivem aos acidentes e ficam com seqüelas graves, que deixarão marcas por toda a vida.

            No curto lapso de tempo que levarei para pronunciar o meu discurso, mais de 30 pessoas terão morrido no trânsito, sendo que um terço será composto por jovens entre 10 e 24 anos. Quase uma outra centena portará, daqui por diante, graus variados de invalidez ou de redução de capacidade corporal, que marcarão suas histórias, suas vidas e as de seus familiares.

            No Brasil, a taxa nacional de acidentes é superior à média mundial. Além disso, vem crescendo de forma significativa nos últimos anos: cerca de 9% no último triênio, segundo alerta recentemente feito pelo próprio Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

            O Ministro da Saúde divulgou, ainda, que o número de vítimas fatais nas estradas e nas cidades subiu de 32.700, em 2003, para quase 36 mil, em 2006.

            Neste ano, apenas sob a responsabilidade do SUS, foram feitas mais de 123 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito, a um custo de cerca de R$120 milhões. A maioria dessas internações decorreu de atropelamentos, que corresponderam a 41.500 casos, e de acidentes com motocicletas, com 34.800 casos.

            Entre as vítimas fatais, 45% tinham entre 20 e 39 anos. Morreram no auge da vida, quando certamente mais falta farão às suas famílias, em primeiro lugar, assim como aos seus amigos e ao conjunto da sociedade brasileira, num outro nível de abordagem.

            Assim, reveste-se de especial importância a iniciativa da Igreja Católica em divulgar, em âmbito mundial e por iniciativa do Vaticano, um documento no qual são definidos os Dez Mandamentos do Trânsito. É uma idéia feliz, oportuna, aproximar esses novos mandamentos daqueles dez originais, entregues por Deus a Moisés, no alto do Monte Sinai, como símbolo de vida, de esperança e da aliança divina firmada com os homens e as mulheres, como diria Jesus, de boa vontade. Precisamos, realmente, nesta luta, de um símbolo, de uma imagem forte, capaz de mobilizar os ânimos e afugentar a banalidade da violência. Daí resulta a relevância de darmos voz e visibilidade a essa bandeira de combate à violência no trânsito.

            Nós todos devemos relembrar o primeiro mandamento, que não se deve matar. E é exatamente isso que estamos fazendo nas ruas e nas estradas: matando o nosso semelhante.

            Devemos lembrar que as estradas servem para ligar os homens uns aos outros, como instrumento de aproximação e de encontro, não como via de separação, de morte e de distância; que a prudência, o respeito e a cortesia são valores universais, principalmente no trânsito, como salvaguarda da segurança dos mais vulneráveis ou daqueles que viajam ao nosso lado; que somos responsáveis uns pelos outros, em especial no caso das vítimas que necessitam de socorro, como também das famílias dos acidentados.

            Pessoas não habilitadas não podem conduzir veículo, principalmente os mais jovens. Não se pode beber e dirigir. Não se pode, sob o efeito do álcool ou das drogas, tirar vidas ou deixar seqüelas em seus semelhantes.

            Finalmente, Sr. Presidente, quero terminar dizendo que são muitos os horrores do mundo contemporâneo. Não há quem não se comova profundamente com episódios brutais que compõem a lista infindável das violências praticadas em nossa história mais recente: os massacres na África, o sangue que jorra há décadas dos conflitos no Oriente Médio e os atos de terrorismo que, infelizmente, testemunhamos há muito pouco tempo na América do Norte e também na Europa.

            Mas nas ruas e nas estradas do Brasil, a cada mês, morre a mesma quantidade de pessoas que morreram no ataque, em 2001 - somente como exemplo -, às torres gêmeas, na cidade de Nova Iorque.

            Feitas as contas, Srªs e Srs. Senadores, a mortandade no trânsito brasileiro significa mais do que o dobro - repito: mais do que o dobro - da média de vítimas feitas anualmente pela guerra no Iraque. Ou seja, morrem mais brasileiros no trânsito do que aqueles que morreram durante todo o ano na guerra do Iraque.

            A desvalorização da vida em nossas cidades e estradas acarreta, em números médios, não apenas um, mas, volto a afirmar, duas vezes os efeitos devastadores daquela que é, certamente, a maior frente de batalha em curso, hoje, em todo o Planeta. Sem contar as mutilações, incapacitações, deformações e traumas psicológicos decorrentes do envolvimento em acidentes de trânsito.

            O silêncio que cobre toda essa violência tem de parar. E começa pela recuperação das nossas estradas. É preciso repensar a relação que a nossa sociedade formou com o automóvel, refletir sobre os meios mais adequados de transporte público. Individualmente, socialmente, politicamente, é preciso recuperar a sanidade e descobrir os caminhos que nos tragam de volta um trânsito mais humano e solidário.

            Seria oportuno reabrir essa discussão e mobilizar todo o País: pais, mães, enfim, mulheres, homens, educadores, estudantes, trabalhadores, sindicatos, especialistas, leigos, indivíduos, associações. Em suma, povo, Governo e Nação.

            Sr. Presidente, finalizo esta minha intervenção, referindo-me a um dos Dez Mandamentos do Trânsito que não havia, ainda, feito menção. Trata-se de promover um grande debate com todos os envolvidos em acidentes, para que reconheçam seus erros e, como conseqüência, buscar os meios de reparação e o perdão das vítimas. Refletir sobre os descaminhos, procurar o reparo, pedir perdão e perdoar são, sem dúvida, exemplos notáveis dos grandes princípios que regem a ética da vida de todo cidadão.

            Com relação à violência no transito, esse mandamento é muito mais do que apenas um princípio religioso. Ele se torna uma recomendação adequada e aplicável a toda a sociedade, para que ela possa superar a banalização do horror e da morte, para buscar uma reconciliação com princípios mais justos de convivência com o semelhante e de respeito para com a vida e o futuro.

            Sr. Presidente, já falei aqui do caos aéreo, já falei, neste pronunciamento, da importância da recuperação das estradas no País. Entretanto, não falei de nenhum grande acidente ferroviário no País.

            Há muitos anos, Senador Mão Santa, tive a felicidade de visitar países da Europa, em uma missão do Congresso Nacional, indicado pelo Movimento Sindical Brasileiro. Praticamente, cruzei toda a Europa de trem. E pergunto: não seria a hora de voltar nosso olhar para o transporte ferroviário? Quem sabe poderíamos cruzar o País de sul a norte, de leste a oeste, de trem?

            Estamos cientes de que, no momento, os aeroportos brasileiros não conseguem atender a quantidade de homens e mulheres que querem voar; conseqüentemente, a população não recebe um serviço eficiente e de qualidade a fim de se deslocar de um Estado a outro ou mesmo em seu Estado.

            As grandes cidades já possuem graves problemas de trânsito por terem suas estradas extremamente lotadas pelo grande número de veículos, pedágios com preços exorbitantes ou estradas esburacadas. A cidade de São Paulo, por exemplo, instituiu, no ano de 1997, o rodízio municipal de veículos com dois objetivos: primeiro, reduzir a poluição, ou seja, melhorar a qualidade do ar; segundo, diminuir o tráfego de veículos, melhorando o trânsito, combatendo os acidentes e evitando grandes engarrafamentos.

            Sr. Presidente, está mais do que na hora de criarmos uma política de fortalecimento do transporte ferroviário. Particularmente, confesso que tenho uma grande simpatia por algumas idéias que surgiram recentemente. Por exemplo, um trem de alta velocidade para unir a cidade de São Paulo à cidade do Rio de Janeiro. Achei a idéia simpática. Por que não um trem de alta velocidade para unir Brasília a Goiás e a Minas? Por que não um trem para unir Paraná, Santa Catarina e o meu Rio Grande do Sul? E assim, sucessivamente, em todo o País. Com esses investimentos, estaríamos contribuindo para um transporte de qualidade, eficiente, seguro e reduzindo em muito a violência no trânsito.

            Senador Mão Santa, como fiquei afastado durante um longo período, confesso que não vou ler os outros pronunciamentos. Só vou registrá-los. Este pronunciamento efetivamente é o que gostaria de ter feito, e V. Exª permitiu que eu o fizesse.

            No segundo pronunciamento, faço uma crítica muito dura à situação das estradas no Brasil e à cobrança dos pedágios. É alarmante o que vemos. Tenho documentos que mostram, em alguns Estados, que, no preço final do frete, 30% representam pedágios. Os dados estão aqui.

            Quero também deixar outro pronunciamento registrado e espero que V. V. Exª considere como se eu o tivesse apresentado na íntegra: o de solidariedade à luta dos servidores públicos em todo o País. Digo aqui como está a situação do servidor, inclusive em relação ao PL nº 1 e à questão do direito de greve, que lhes tem também de ser assegurado. Limite, sim, mas o direito tem de ser assegurado. O limite se dará com um plantão de emergência. Sei que eles saberão adequar isso no momento da paralisação.

            Termino, dizendo, Sr. Presidente, que, no último dia 10 de agosto, tive a alegria de fazer uma palestra na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), falando do projeto Cantando as Diferenças, junto com a filha do inesquecível Florestan Fernandes. Na ocasião, coloquei, com muita clareza, a importância do debate de políticas destinadas a eliminar as diferenças. É claro que, em meu discurso, explicito a importância do combate a todo tipo de discriminação, ou seja, a proposta de termos uma política de integração e de solidariedade entre negros, brancos e índios, entre as pessoas com deficiências, os idosos, as mulheres e as crianças, enfim, Sr. Presidente, entre todos aqueles que, de uma forma ou outra, são discriminados. Eu enfatizava, naquele encontro, a importância da luta em defesa do meio ambiente, da qualidade de vida, do emprego, da renda, da terra, da saúde, da educação, da habitação e da segurança.

            Na verdade, o Cantando as Diferenças surgiu como uma homenagem ao grande e inesquecível Florestan Fernandes, que, sem sombra de dúvida, deu a sua vida em defesa dos mais pobres, dos mais oprimidos e de todos aqueles que foram discriminados.

            Muito obrigado.

            Era isso que tinha a dizer, Senador Mão Santa.

            Solicito a V. Exª que considere lidos, na íntegra, os pronunciamentos que aqui resumi.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses últimos três anos acompanhei com muita satisfação a elaboração e o desenvolvimento do Projeto Cantando as Diferenças, PLS nº 285, projeto que apresentei no Senado em 2006 e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

            A idéia é que o poder Executivo crie e implante o Programa “Cantando as Diferenças”, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados.

            Também no ano passado, apresentei o PLS nº 286, que institui o “Dia Nacional de reflexão do Cantando as Diferenças” e foi aprovado por unanimidade. Atualmente a matéria encontra-se na Câmara dos Deputados (PL 412/2007).

            Independentemente da trajetória dessas matérias no Congresso Nacional, o “Cantando as Diferenças” já foi apresentado em centenas de municípios do Rio Grande do Sul e alguns Estados do Brasil.

            E, volto a afirmar a todos vocês, o meu carinho e minha paixão por esse lindo projeto.

            O sucesso do “Cantando” deve-se também à adesão de diversas entidades e organizações.

            Atualmente a idéia conta com a parceria de muitas entidades e instituições, tais como:

            - aquelas ligadas aos Movimentos Sociais e Populares;

            - o Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

            - a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul;

            - as Câmaras de Vereadores e as prefeituras.

            São pessoas que acreditam que, por meio de muito trabalho e de reconhecimento político das diferenças, vamos construir uma sociedade, um país mais justo e igualitário.

            O lançamento do “Cantando as Diferenças” ocorreu no Rio Grande do Sul, durante o “Seminário sobre Células Tronco: Raízes de problemas ou ramos de soluções”, promovido pela Universidade Luterana do Brasil por meio do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade apoiado pelo Movimento das Pessoas com Deficiência.

            E, desde então, o projeto vem se tornando ferramenta de luta dos movimentos sociais.

            São indígenas, afrodescendentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, jovens, membros de associações de apicultores e trabalhadores rurais, de sindicatos, de universidades e de escolas públicas e privadas, entre outros.

            Enfim, muitos são os grupos que vêem no Cantando o que de fato ele pretende: uma forma de inclusão.

            E é com alegria que vemos esse ideal se expandir.

            No primeiro semestre deste ano, tivemos a oportunidade de lançar o “Cantando as Diferenças” em vários municípios gaúchos.

            Farei um breve retrospecto:

            Em março estivemos em Viamão, com a temática “Mulheres e Meio Ambiente”.

            No mês de abril o projeto foi lançado, em Tramandaí. Foi uma parceria com Associações de Apicultores da Região do Litoral Norte. A temática foi “Planeta Terra, Saúde e Meio Ambiente”.

            Em maio o lançamento ocorreu na região da Produção envolvendo 33 prefeituras e também em Guaíba, sob a temática “Trabalho, Meio Ambiente e Matrizes Religiosas Africanas”. Isso em conjunto com entidades religiosas locais.

            No mês de junho o lançamento foi em São Leopoldo, com a temática “A Vida vem do Rio e Meio Ambiente”.

            Em julho foram planejadas as atividades e o lançamento nos Municípios de Sapiranga, São Sebastião do Caí e Montenegro. A temática: “Imigrantes, Trabalhadores Rurais e Colonos”.

            No mês de agosto, realizamos na semana passada o “I Seminário Nacional Cantando as Diferenças com Florestan Fernandes”, sob temática Matrizes Religiosas no Brasil e o Meio Ambiente.

            Isso dentro das celebrações dos 35 anos da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) e os dez anos do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade (IPESA/FULBRA).

            Acredito que esse Seminário veio ao encontro do que o mestre Florestan semeava por meio de suas pesquisas, ações e discursos.

            Lembro aqui uma parte de seu pronunciamento, proferido em 1988, na Câmara Federal quando afirmou:

            “nossos problemas e dilemas (...) dizem respeito à miséria, (...) à fome, aos milhões de desempregados,(...)à extrema concentração da propriedade agrária, às migrações erráticas das populações expulsas do campo para as cidades, ao inchaço das cidades e ao favelamento (...), ao abandono do menor, ao genocídio das populações indígenas, à discriminação e ao preconceito raciais contra o negro e outros grupos étnicos, (...) à corrupção do poder político e à anemia do Estado, em todos os níveis”

            Lembramos, com muita saudade, os 12 anos sem Florestan Fernandes. Mas é preciso ressaltar que as sementes deixadas por ele habitam nossas mentes e corações.

            E o “Cantando as Diferenças” é uma dessas sementes!

            Quero aqui agradecer os parceiros que colaboraram na elaboração desse Seminário. São eles:

            - os representantes das Matrizes Religiosas Africanas, Indígenas, Brasileiras, Judaicas, Cristãs, Hinduístas e Budistas;

            - o Governo Federal, por intermédio das Secretarias Especiais da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;

            - a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,

            - o Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

            - a prefeitura municipal de Palmas, no Tocantins;

            - o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) de São Leopoldo;

            - a Ulbra, por meio da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; da a Capelania; dos Cursos de Geografia, de Ciências Sociais, de Engenharia Ambiental; do Programa de Pós-Graduação em Educação; das Prós-Reitorias de Desenvolvimento Institucional e Comunitário, de Graduação das Unidades Externas e de Pesquisa e Pós Graduação; da Fundação Universidade Luterana do Brasil e dos aliados do Cantando as Diferenças Ipesa/Fulbra;

            - o Sindicato dos Técnicos Industriais do RS (Sintec/RS);

            - o Centro de Integração Paulo Paim (CIPP);

            - a Revista Educando e a Fundação Educando;

            - Medex, Assobecaty, Copelmi e Faders;

            - o Programa Elo Nativo da Rádio Vale Feliz;

            - a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do RS e as Secretarias Municipais de Educação que estarão presentes na atividade.

            É também com alegria que saúdo o nosso novo aliado: o Conselho Nacional da Umbanda do Brasil (Conub), que estará assinando o termo de adesão amanhã, nesse seminário.

            Em nome de todos os parceiros do “I Seminário Nacional Cantando as Diferenças com Florestan Fernandes” quero registrar a participação de sua filha no evento, Heloísa Fernandes, que continua semeando as idéias do pai.

            Destaco um dos seus trabalhos, apresentado no DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em que ela resgata a célebre frase de Florestan Fernandes, “façamos a revolução nas salas de aula, que o povo a fará nas ruas”.

            A essência filosófica do “Cantando as Diferenças” fortalece-se com essa idéia ao propor a Inclusão do Estado e da sociedade para com as diferenças Culturais, Sociais e individuais.

            Assim como o reconhecimento político, possibilitando alternativas de mudança, pela produção de saberes e atitudes, oportunizando palco para quem não tem palco, ou seja, praticando de fato à solidariedade libertadora e a libertação da liberdade.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos conhecem nossa luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores.

            Somos a favor do serviço público de qualidade, de salários dignos e condições de trabalho que objetivem melhor servir a população brasileira.

            Temos observado que algumas categorias de servidores públicos federais encontram-se em greve e outras tantas prometem recorrer a esse legítimo recurso para que possam ser abertas as rodadas de negociação com o Governo Federal.

            Vale ressaltar que a Constituição Federal prevê, em seu art. 37, o direito de greve para o servidor, mas estabelece que será exercido nos termos de lei específica, que, até hoje, ainda não foi aprovada.

            Por diversas vezes já emiti minha opinião favorável ao direito de greve, pois acredito que ele tem que ser regulamentado.

            Em 1991, quando Deputado Federal, apresentei projeto de lei propondo a regulamentação da greve tanto no setor público quanto no privado. O projeto garante plantões de emergência feitos pelos grevistas onde houver risco de morte.

            Participei, no dia 2 de julho, de uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com a presença de servidores públicos, de Parlamentares, de diversas organizações de servidores e da Central Única dos Trabalhadores, que teve como eixo a edição do PLP 01/2007, que congela o crescimento da folha de pagamento por dez anos, inviabilizando a implantação dos planos de carreira, reajustes salariais e realização de novos concursos públicos.

            O projeto deixou coberto de indignação os milhares de servidores públicos federais do País.

            A estimativa de aumento das despesas de pessoal em 1,5% acima da inflação pode significar a mera manutenção da situação atual, e restringe o papel da Mesa Nacional de Negociação, uma boa experiência desenvolvida no primeiro mandato do presidente.

            A nosso ver o projeto, que veio com o lançamento do PAC, é um grande equívoco, visto que a população e a economia do país terão um crescimento nestes dez anos, e estancar a capacidade do estado de prestar serviços compatíveis com a demanda é, pelo menos, menosprezar as necessidades da população.

            O documento que recebi da Central Única dos Trabalhadores CUT/RS pede a retirada do PLP 01/2007, e apresenta propostas viáveis que fazem parte da Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e valorização do trabalho.

            Entra tantas propostas interessantes estão: a implementação de política de valorização dos servidores públicos e o estabelecimento de gestão paritária entre servidores, poder público e regimes próprios de previdência.

            Se compararmos o Brasil com outros países podemos perceber que possuímos um percentual bastante pequeno de servidores públicos.

            Segundo dados apresentados em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o nosso País possui apenas 4,9% de pessoas que trabalham no serviço público. Na Dinamarca o número é de 11,8%; na França, de 10,5%; no Canadá, de 9,1%, e nos Estados Unidos a porcentagem é de 6,6%.

            Se quisermos ter um país com saúde, segurança e educação de qualidade temos que valorizar o servidor para que ele preste atendimento a altura do que a população merece e que, inclusive, paga por isso.

            Pesquisas demonstram que o servidor valorizado tende a se dedicar com mais empenho as suas funções e comete menos equívocos em suas tarefas rotineiras.

            Os servidores federais da Cultura e entidades vinculadas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Biblioteca Nacional; Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) e Fundação Cultural Palmares estão em greve desde 15 de maio pela implantação do Plano Especial de Cargos da Cultura.

            Desde 2005 a categoria, de quatro mil servidores ativos e inativos, vem realizando mobilizações para a implantação integral do plano que contempla a descrição dos cargos, gratificações de titulação e mérito e tabela de remuneração.

            O projeto foi construído na Mesa Setorial da Cultura, por acordo entre Governo e sindicato, e protocolado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão há dois anos, desde maio de 2005.

            Outra categoria que permaneceu em greve por dois meses foi a dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. A categoria resolveu suspender o movimento por 15 dias enquanto aguarda o cumprimento do acordo firmado com o Governo. Faz parte da pauta de reivindicações a contratação de 3.200 funcionários, a reestruturação do plano de cargos e salários e, ainda, o protesto contra o PLP 001/2007.

            Segundo os funcionários desse Instituto, a falta de política uniforme para os servidores públicos federais faz com que o Incra possua uma das menores remunerações do serviço público, baseada quase que integralmente em gratificações.

            Já os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, iniciada em 14 de maio, teve outro viés. Reclamavam da MP 366, que criou o Instituto Chico Mendes e marcou o início da reestruturação do Ibama.

            Com a decisão do Governo Federal de cortar o ponto dos dias parados, os servidores resolveram encerrar o movimento na quarta-feira que antecedeu o recesso parlamentar.

            Ademais, o movimento grevista dos fiscais federais agropecuários fechou um acordo que prevê uma trégua na paralisação da categoria até o próximo dia 16 de agosto.

            Todos nós sabemos que a greve é um instrumento de luta, legítimo dos trabalhadores, porém deve e é sempre utilizado como recurso no processo de negociação.

            São inegáveis os desgastes psicológicos a que são levados os integrantes de uma categoria em greve.

            Por isso, peço ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Ministra Chefe da Casa Civil e ao Presidente Lula que encontrem, com brevidade, caminhos que possam levar a satisfação das categorias e a paralisação dos movimentos grevistas.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho recebido inúmeras correspondências de meu Estado com reclamações sobre o alto valor dos pedágios nas estradas gaúchas e dos processos que se encontram na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para novas concessões rodoviárias em todo o País.

            Eu mesmo passei por esta experiência quando em viagem pelo Rio Grande do Sul no primeiro final de semana do mês de julho.

            Concordo que o preço cobrado pelas concessionárias é muito alto e causa um impacto negativo sobre a economia, pois onera demasiadamente o preço do frete para os produtores rurais, empresas transportadoras de carga e caminhoneiros autônomos, além de ser um ônus a mais para o cidadão que já paga tantos impostos.

            Em 2001, o Governo Federal criou a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE - combustível) com objetivos claros, previstos no §4º, inciso II do art. 177 da Constituição Federal, quais sejam:

            - pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados, e, ainda, derivados de petróleo;

            - financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e gás; e

            - financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

            Ocorre que os recursos têm sido desviados de seus objetivos iniciais, e a malha viária que não foi entregue a concessionárias está em situação lastimável.

            Milhares de quilômetros de estradas precisam ser recapeadas ou asfaltadas e várias pontes necessitam ser reforçadas.

            O pedágio onera a todos os cidadãos, indiscriminadamente, até mesmo quem não transita pelas nossas rodovias, pois os transportadores de carga e de passageiros vão repassar os custos para o preço das tarifas.

            Não sou contra as concessões privadas, mas contra as altas tarifas praticadas, que a meu ver retiram a competitividade de várias regiões do Estado e oneram demasiadamente o cidadão. O Governo Federal precisa reavaliar essa realidade, especialmente porque as estradas privatizadas estão entre as principais rodovias do País, que passam pelos mais importantes centros econômicos brasileiros.

            As empresas, em troca do recebimento do pedágio, cuidam da conservação e sinalização da estrada, além de prestarem serviços adicionais previstos em contrato como socorro médico, socorro mecânico, serviço de guinchamento, instalações de cabines telefônicas etc.

            Segundo estimativas, esses serviços adicionais representam um aumento de cerca de 5% no valor final do pedágio. Acredito que com a redução desses serviços poderemos diminuir o preço dos pedágios, adequando, assim, os contratos de concessão ao padrão de vida do País.

            A meu ver uma auditoria para avaliar a receita e os investimentos das concessionárias poderia ser outro caminho apontado para redução dos pedágios.

            Em média, o preço do pedágio representa 33% dos gastos com frete, um percentual bastante elevado para um País que tem como as rodovias o principal meio de transporte de todas as riquezas que produz.

            Por fim, acredito que o pedágio não é a única nem a melhor maneira de conservar as rodovias, mas pode ser uma das mais eficientes, pois os prejuízos ocasionados pela má conservação das estradas pode representar um percentual bem mais elevado no preço do frete.

            Num País como o Brasil, onde a administração das verbas arrecadadas pelo Governo nem sempre cumpre sua destinação final, o pedágio é um caminho alternativo, mas é preciso rever os contratos de concessão, que, a meu ver, em muitos casos são uma indecência.

            As concessionárias, principalmente de rodovias, onera os caminhoneiros, os usuários e especialmente o setor produtivo do nosso País, pois a nossa economia circula sobre rodas e os custos dos pedágios praticados se tornaram uma carga insuportável!

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.