Discurso durante a 128ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comemoração pela aprovação de projetos de lei de autoria de S.Exa., de recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) e de instalação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) na região de Vale dos Sinos e no norte do Rio Grande do Sul.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Comemoração pela aprovação de projetos de lei de autoria de S.Exa., de recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) e de instalação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) na região de Vale dos Sinos e no norte do Rio Grande do Sul.
Aparteantes
Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 18/08/2007 - Página 27885
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • LEITURA, TRECHO, JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUTORIA, ORADOR, PROPOSIÇÃO, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL (SUDESUL), ATENDIMENTO, NECESSIDADE, REGIÃO SUL, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, APROVEITAMENTO, RECURSOS, FAVORECIMENTO, CRESCIMENTO ECONOMICO, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, ATIVIDADE, EXPORTAÇÃO, EXPECTATIVA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), CONCLUSÃO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI.
  • ANALISE, HISTORIA, CRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO, INICIO, GOVERNO, JUSCELINO KUBITSCHEK, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, TENTATIVA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, COMENTARIO, REGIME MILITAR, PREJUIZO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), DEFESA, IMPORTANCIA, RECUPERAÇÃO, COMPROMISSO, SUPERINTENDENCIA.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIÃO, VALE DOS SINOS, REGIÃO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), NECESSIDADE, APROVEITAMENTO, CAPACIDADE, INDUSTRIA, MOVEIS, VESTUARIO, VITICULTURA, METALURGIA, CALÇADO, PREVENÇÃO, FALENCIA, SETOR, APREENSÃO, CONCORRENCIA, EMPRESA ESTRANGEIRA, CONTROLE, MERCADO INTERNO.
  • REGISTRO, ESTUDO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), DEMONSTRAÇÃO, IMPORTANCIA, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), AMBITO INTERNACIONAL, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, ESCLARECIMENTOS, LEGISLAÇÃO, BRASIL, DETERMINAÇÃO, PRODUÇÃO, AREA INDUSTRIAL, ESPECIFICAÇÃO, ATIVIDADE, EXPORTAÇÃO, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO, MOTIVO, ISENÇÃO, TRIBUTOS.
  • REGISTRO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), ISENÇÃO, IMPOSTOS, EMPRESA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, SUPERIORIDADE, PRAZO, FAVORECIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, DETALHAMENTO, PROCEDIMENTO, IMPLANTAÇÃO, AREA INDUSTRIAL, POSSIBILIDADE, FUNCIONAMENTO.
  • IMPORTANCIA, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), NECESSIDADE, INVESTIMENTO, INCENTIVO, IGUALDADE, OPORTUNIDADE, HABITANTE.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - O Adelmir é o nosso grande representante do Sistema S. Com muita competência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de hoje, quero falar sobre ZPEs e também sobre a Sudesul.

É com satisfação que anuncio, aqui da tribuna, a aprovação ontem, pela Comissão de Desenvolvimento Regional, de inúmeros projetos autorizativos sobre as ZPEs, que vão passar, claro, pelo crivo do Executivo, naturalmente em parceria com a população de cada Estado.

Lembro-me aqui rapidamente de que conseguimos aprovar duas: uma para a região norte do Rio Grande do Sul, que vai decidir a forma como ela será implementada; outra para o Vale dos Sinos. Lembro-me aqui do Senador Mozarildo Cavalcanti, que também aprovou duas ZPEs para seu Estado no mesmo sentido; e também do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que foi Relator, se não me engano, de duas - uma outra para o Rio Grande do Sul, encaminhada pelo Senador Sérgio Zambiasi.

Sr. Presidente, quero dizer que, com certeza, tanto as ZPEs como a Sudesul serão muito importantes para o desenvolvimento econômico e social do meu Estado. Já possuíamos uma ZPE: a do Rio Grande.

O PL nº 261/07, que teve, como sempre, a brilhante relatoria do Senador Pedro Simon, autoriza o Governo Federal a recriar a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul). Esse órgão terá sede em Porto Alegre e sua área de atuação abrangerá os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Quero dizer, Sr. Presidente, que, quando encaminhei essa proposta para a criação ou, se alguns quiserem, para a recriação da Sudesul, eu tive o apoio dos três Governadores do Sul: da Governadora do Rio Grande do Sul, que é do PSDB, a ex-Deputada Federal Yeda Crusius; do ex-Deputado de Santa Catarina, Luiz Henrique; e do ex-Senador e hoje Governador Requião, do Estado do Paraná.

Quero também dizer, Sr. Presidente, que durante a existência da Sudesul, criada ainda em 1967 e extinta em 1990, o órgão serviu de base para a fundamentação das ações governamentais e para a orientação das atividades do setor privado e, conseqüentemente, do desenvolvimento da Região Sul. O projeto segue agora para a CCJ, onde terá caráter terminativo.

Sr. Presidente, o PL 364/07 e o PL 366/07 criam zonas de processamento de exportação, ZPEs, na região do Vale do Sinos e região norte do Estado, respectivamente.

Creio que as ZPEs não são a salvação da lavoura. Não quero dizer que, com a instalação de uma, duas, três ou quatro ZPEs em cada Estado, está tudo resolvido. Mas elas podem, em médio prazo, ser importantes parceiras na geração de postos de trabalho e no desenvolvimento regional.

Senador Mozarildo Cavalcanti, como V. Exª permitiu que eu falasse antes de V. Exª, é com alegria que concedo, com satisfação, um aparte a V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Paim, fico muito feliz com esta sessão de hoje, porque muitos dizem que na sexta-feira há poucos oradores, mas é uma sessão de grandes temas e de debates importantes. Ouvimos o Senador Adelmir falar do ensino profissionalizante, e V. Exª, das Zonas de Processamento de Exportação. Como V. Exª frisou, em Roraima tivemos a felicidade de ver aprovadas duas Zonas de Processamento de Exportação em dois Municípios que precisam desse estímulo. E, se essas ZPEs são importantes para o Brasil como um todo, para Estados como o de V. Exª, que tem um desenvolvimento considerável, imaginem para o meu, que é um Estado pequeno, que nem começou a fase de emergência. Até porque o Governo Federal tem sistematicamente impedido o desenvolvimento do Estado com a criação de imensas reservas ecológicas indígenas. Em resumo, apenas 8% das terras do Estado estão disponíveis hoje para o Estado. Então, uma forma de contrabalançar e desenvolver o Estado seria a implementação dessas Zonas de Processamento de Exportação. E eu tive a felicidade, portanto, de ver aprovadas ZPEs para um Município bem ao sul do Estado, que é Rorainópolis, e para um outro que é um dos mais antigos, Caracaraí, próximo da Capital. Quero agradecer o apoio de V. Exª, que estava na sessão, e ao Senador Geraldo Mesquita, e esperar que o Presidente Lula dê prioridade à implantação dessas ZPEs para áreas de Estados desenvolvidos que não são desenvolvidas, como sei que há no Estado de V. Exª, mas também para Estados que carecem de desenvolvimento, como é o meu Estado de Roraima.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Cumprimento V. Exª pela aprovação das duas ZPEs e, como V. Exª disse, quando nós Senadores tivemos essas iniciativas, e foram diversos Senadores, nós apontamos para as regiões dos nossos Estados que mais precisam. Então, há uma lógica, uma razão de ser da apresentação das propostas.

Quero também cumprimentar o Relator dessas ZPEs, que foi o Senador Marco Maciel, no meu caso, que deu o parecer favorável e fez uma bela defesa da implantação dessas mais duas ZPEs para o Rio Grande do Sul, repito, até porque já existe uma em Rio Grande.

Quero dizer que ambos os projetos seguem agora para a Comissão de Assuntos Econômicos e espero que lá eles sejam aprovados com brevidade.

Tenho alguma dificuldade na Comissão de Assuntos Econômicos. Projetos meus que caem lá todos têm dificuldade. Espero que os projetos das ZPEs, porque há diversos Senadores com a mesma proposta, sejam aprovados. Então, vou fazer um apelo à Comissão de Economia.

            Quero ainda dizer, Sr. Presidente, que essas duas propostas têm um caráter democrático e coletivo. Caberá ao Governo do Estado e à região, após ampla consulta aos locais, decidir como é que elas vão ser implementadas.

Sr. Presidente, o Brasil tem profundas desigualdades quanto ao desenvolvimento de suas unidades federadas. O Sudeste, apesar de contar com algumas microrregiões mais pobres, está na dianteira do desenvolvimento regional desde muito tempo, o que é positivo - meus cumprimentos aqui ao Sudeste.

Sempre é bom lembrar que o inciso III do art. 3º da Constituição Federal de 1988 estabeleceu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades regionais”.

Para a consecução desse objetivo, também podemos ver estampado no parágrafo primeiro do seu art. 43, que lei complementar poderá dispor sobre “a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, juntamente com estes”.

Foi com base nesse dispositivo constitucional que apresentei, em 21 de maio deste ano, projeto de lei complementar que recebeu a denominação de PLS nº 261, de 2007 - Complementar, propondo a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul), pois as Regiões Norte e Nordeste conseguiram “recriar” - e o mérito É daqueles que atuaram neste sentido - a Sudam e a Sudene. Com isso eu espero que não tenhamos nenhum entrave político e muito menos econômico na recriação da Sudesul.

Nossa região já contava com a Sudesul, que tinha sido criada, como dizia antes, pelo Decreto nº 301, de 28 de fevereiro de 1967; mas essa entidade foi extinta pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que, entre outras, extinguiu também a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Entretanto, essa autarquia está retornando também com um nome semelhante, que aproveita a mesma sigla: Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste.

Daí, Sr. Presidente, com estes argumentos para convencer os Relatores que vão tratar dos dois temas, ZPEs e Sudesul, na Comissão de Assuntos Econômicos e também na CCJ, entendo que a Região Sul não pode ser discriminada, pois ainda possui amplos espaços que necessitam de políticas de desenvolvimento para poderem aproveitar mais racionalmente seus potenciais, alavancando, assim, o crescimento econômico para melhorar o nível de vida dos cidadãos que aí residem.

Eu gostaria de enfatizar ainda, Sr. Presidente, que um dos parágrafos que utilizei na justificativa dessa Lei Complementar foi o seguinte:

[...] o processo de desenvolvimento nacional não é caracterizado apenas pelos desequilíbrios entre as macrorregiões, mas também por fortes desigualdades meso e microrregionais. Mesmo nos Estados brasileiros mais desenvolvidos, existem áreas que sofrem de estagnação ou esvaziamento econômico e populacional. Tais áreas, no tocante à atração de investimentos e à implantação de infra-estrutura, são preteridas em favor de localidades que apresentam maior dinamismo socioeconômico.

Se o Governo Federal houve por bem recriar - e eu não tenho nada contra; pelo contrário, assinei embaixo, coloquei o meu ponto de vista a favor - a Sudene, a Sudam e a Sudeco, sendo que o Centro-Oeste já havia sido amplamente beneficiado pela instalação da Capital Federal, que também tem meu amplo apoio, há quase 50 anos - foi, com certeza, um instrumento de forte indução ao desenvolvimento social e econômico -, pergunto: por que não recriar também, repito, a Sudesul, que apresenta, no território sob de sua influência, amplas parcelas que necessitam de incentivos para poderem deslanchar e depois seguirem por conta própria?

A finalidade da Sudesul está expressa no art. 3º do PLS nº 261, nos seguintes termos:

A Sudesul tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.

Sr. Presidente, é interessante destacar também o § 2º do art. 12, que diz o seguinte:

O Plano de Desenvolvimento da Região Sul compreenderá programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do desenvolvimento econômico e social da região, com identificação das respectivas fontes de financiamento.

Algumas áreas da Região Sul merecem atenção especial. Nesse caso, podemos mencionar a região serrana do Estado de Santa Catarina, o sudoeste do Paraná e a metade sul do Estado do Rio Grande do Sul.

É necessário levar em conta ainda as fortes desigualdades microrregionais que caracterizam essas áreas, o que as levam a merecer investimentos em infra-estrutura, já que são sistematicamente preteridas em favor de localidades que apresentam maior dinamismo socioeconômico.

Não podemos nos esquecer das dificuldades que se antepuseram à implantação da Sudene nos anos 50. Mas hoje temos consciência do quanto ela representou para o crescimento econômico em sua área de influência.

Com o aumento da industrialização, principalmente no Sudeste - o que gerou, para essa região, altíssimos investimentos em infra-estutura -, observou-se uma tendência a um distanciamento ainda maior nos níveis de desenvolvimento, inclusive acentuando as migrações em direção às cidades onde a economia crescia de forma acelerada.

Mas estávamos no período do Governo Juscelino (“cinqüenta anos em cinco” - era o lema de que podemos nos lembrar), e o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Nordeste, criado em 1957 e vinculado diretamente à Presidência da República, foi o sinal de que a preocupação política da época era efetivamente de abrangência nacional.

Em 15 de dezembro de 1959, foi sancionada a Lei nº 3.962, originada de um projeto do Poder Executivo, que criava assim a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, com a sigla Sudene, que tinha por missão “planejar, articular e coordenar todo esforço governamental no Nordeste, implementando e executando ações necessárias ao seu desenvolvimento, repito, econômico e social”.

O primeiro superintende da Sudene, Sr. Presidente, foi o grande economista Celso Furtado, que não se envolvia praticamente em questões de política partidária, mas, mesmo assim, teve seus direitos políticos cassados pelo governo militar.

A Sudene foi dotada de uma estrutura sem similar no País e, com grande flexibilidade administrativa, começou seu trabalho em favor de uma sociedade regional fortalecida e condizente com os impulsos de desenvolvimento registrados pelas demais regiões brasileiras.

Infelizmente, a implantação do regime militar em 1964 inverteu prioridades, e a Sudene sofreu uma transformação que deturpou o sentido com que foi criada.

O que interessa, então, é a criação de uma entidade que demonstre autonomia em relação a questões políticas e se volte totalmente para os aspectos vinculados ao desenvolvimento da região para a qual for criada.

A idéia que me moveu a apresentar o projeto de lei complementar foi exatamente a de contar com um órgão que conheça as necessidades regionais, sobretudo das microrregiões mais necessitadas de um impulso econômico, para que possam ser diminuídas as diferenças observadas no estágio de desenvolvimento, mediante a implantação de programas e projetos que aproveitem, principalmente, as vocações dos habitantes e os recursos naturais encontrados nesses locais.

O fato é que propus a criação da Sudesul para impulsionar o desenvolvimento nas microrregiões mais carentes, pois a Região Sul também dispõe de áreas desenvolvidas, que contrastam espantosamente com as mais pobres. Assim, há casos em que necessitamos de outro tipo de instrumento de política para o crescimento. Nesse caso, as medidas governamentais recomendadas estão entre aquelas que já conhecemos e que permitem maior geração de empregos, com atividades de produção especificamente voltadas para o comércio exterior.

Sr. Presidente, quando falo em comércio exterior - aqui fiz a defesa da Sudesul e agradeço a todos aqueles que me ajudaram a construir esse pronunciamento -, estou voltando a falar, para concluir este meu discurso, nas ZPEs.

A idéia desses distritos industriais não constitui exclusividade nacional. Em outros países, especialmente na China, nos Estados Unidos, no México e também em outras áreas, já existiam em 2002 cerca de três mil distritos do tipo ZPE, segundo levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho, à época. Esses distritos geram empregos para mais de 37 milhões de pessoas, em 116 países. Só na China, são mais de 30 milhões de trabalhadores, e são eles que ajudam esse País a crescer numa taxa média anual que supera os 10%.

A condição básica para a implantação desses distritos é que a maior parte de sua produção seja destinada ao mercado externo. Os produtos vendidos no mercado interno, se autorizada a venda, pagam tributos equivalentes aos da importação. A legislação brasileira atual - o Decreto-Lei nº 2.452, de 1988 - proíbe vendas no mercado interno.

Sem maiores detalhamentos técnicos, podemos dizer que são distritos industriais onde as empresas operam com isenção de tributos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados.

Devido ao fato de se basearem em isenção de tributos, as ZPEs costumam receber a oposição do Ministério da Fazenda, mas não há dúvida de que as isenções são fortemente compensadas pela criação de empregos, pelas riquezas geradas nesses distritos e por outras formas de contribuição na roda da própria economia.

As importações e exportações de bens e serviços nas ZPEs ficam isentas do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Cofins, da Cofins-Importação, do Pis/Pasep, do Pis/Pasep importação, entre outros.

O projeto de lei em tramitação no Congresso e que regulamenta as ZPEs, já encaminhado, concede isenção de Imposto de Renda por dez anos para as empresas instaladas no Norte e no Nordeste e por cinco anos nas demais regiões, possibilitando, ainda, a obtenção de recursos em fontes nacionais.

Sr. Presidente, avançamos, sim, com as ZPEs, não há nenhuma dúvida. Estou muito tranqüilo ao fazer a defesa aqui de um tema que vem há muito tempo sendo debatido no Congresso Nacional. Queria apenas dizer que, no Rio Grande do Sul, como eu dizia antes, já dispomos de uma ZPE, no Município de Rio Grande, criada pelo Decreto-Lei nº 996, de 30 de novembro de 1993, ainda na época do Presidente Itamar Franco.

Porém, até a implantação definitiva, muito coisa é necessária, pois a ZPE só funciona efetivamente após o alfandegamento da área pela Secretaria da Receita Federal, observado o projeto aprovado pelo Congresso Nacional da Zona de Processamento de Exportação, a ZPE.

Sr. Presidente, essa ZPE de Rio Grande apresenta como justificativa à sua instalação o fato de estar localizada na metade sul do Estado, que é a região mais pobre do Rio Grande do Sul.

Quando apresentei a ZPE no Vale do Sinos foi para incrementar a economia daquela microrregião. Não é segredo para ninguém, naquele Estado e no Brasil - quero aqui da tribuna do Senado Federal lembrar -, o nosso compromisso com as políticas geradoras de emprego. Gerar emprego e renda é garantir a dignidade do trabalhador, pois trabalhando ele será capaz de prover o adequado sustento para si e para sua família, diria até mesmo envelhecer com dignidade e pensando na sua própria aposentadoria.

Sr. Presidente, uma nova meta que me propus foi de viabilizar uma Zona de Processamento de Exportação para a região do Vale dos Sinos. Creio que nela há um potencial enorme a ser aproveitado, devido a sua vocação já um tanto diversificada, que abrange a indústria calçadista, moveleira, do vestuário, da vinicultura e também da metalurgia.

O Vale do Rio dos Sinos tem uma extensão de aproximadamente 1.400 quilômetros, acompanhando o curso do rio e colhendo ali um número sem fim de municípios. Sua população, em 2003, segundo levantamento da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, era de mais de 1,250 milhão de habitantes. Segundo a mesma Fundação, os Municípios dessa região são os seguintes: Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul e muitos outros, que não vou ler neste momento aqui da tribuna.

O projeto de lei que apresentei no Senado, em 21 de junho deste ano, recebeu a denominação de PLS nº 364, de 2007. O seu escopo está definido na ementa, que diz: ”Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, Estado do Rio Grande do Sul”.

Sr. Presidente, este projeto já tem designado o Relator. E tenho certeza agora de que será aprovado também na outra Comissão.

Concluindo, no caso dos calçados, as posições estão se invertendo, e a indústria nacional perde espaço inclusive internamente. Basta dizer que, em 2004, o Brasil importou cerca de 6,6 milhões de pares de sapatos da China; em 2005, esse número saltou para 13 milhões, praticamente o dobro do ano anterior.

Tudo isso - estou resumindo aqui - vem reforçar a minha convicção de que a solução mais razoável seria criar uma ZPE no Vale dos Sinos, até para se contrapor à situação de falência, Sr. Presidente, de inúmeras empresas na área, principalmente na produção de calçados.

Nossas exportações de calçados caíram 11% em 2005, e havia uma tendência de queda de 26% para 2006, conforme dados apresentados no artigo “A Guerra dos Sapatos e dos Empregos”, do professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, publicado no Estadão on-line do dia 7 de março de 2006.

Outro fato assustador, na mesma área, foi a situação que ocorreu com a Azaléia, que está no mercado há 12 anos e vende para 70 países. Essa importante indústria calçadista viu suas vendas despencarem em 26% em 2005, depois de ter embarcado um recorde de nove milhões de pares em 2004.

Sr. Presidente, quero concluir.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Paulo Paim, eu queria, abusando um pouquinho...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu já abusei do tempo, por isso estou tentando concluir. Mas ouço, com alegria, o aparte a V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Mas essa questão da China não me permite ficar calado. Na verdade, se fosse a China que estivesse realmente se desenvolvendo, nós tínhamos que tirar o chapéu e dizer que eles são muito competentes. Mas, na verdade, não é. São as grandes indústrias multinacionais que estão se instalando na China e que, usando uma mão-de-obra baratíssima, diria até que quase escrava, estão tirando grandes lucros no mundo todo. Então, por intermédio da China, essas grandes empresas multinacionais estão sufocando economias como a nossa. Setores da indústria...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª leu uma parte do meu discurso.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Desculpe-me, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não; faço questão de ouvi-lo, porque o aparte está na mesma linha.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - De qualquer forma, isso realmente dá a impressão de que os chineses são trabalhadores, competentes. Infelizmente, na verdade, eles estão sendo intermediários dos grandes conglomerados industriais e financeiros do mundo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Parabéns a V. Exª. Quero dizer que concordo na íntegra. Por isso a importância das ZPEs aqui no Brasil.

Vou ler um pedacinho do meu pronunciamento que vai ao encontro da fala de V. Exª.

Só assim será possível contrabalançar os altos encargos sociais, a pesada tributação e a taxa de juros, que, mesmo tendo diminuído, ainda se coloca entre as mais altas do mundo. Além disso, há a concorrência dos calçados chineses, cuja indústria já foi acusada, em vários ocasiões, de atuar na forma de dumping ou de subfaturamento de seus produtos, em parcerias com outras multinacionais, com o objetivo de quebrar qualquer possibilidade de sobrevivência de seus concorrentes - no caso, o Brasil.

Quero cumprimentar V. Exª, Senador Mozarildo, dizendo que esses dados foram compilados, inclusive, com a assessoria econômica do Senado, o que mostra que V. Exª também é um estudioso do tema.

Sr. Presidente, a minha luta é para que o Estado do Rio Grande do Sul seja dotado de quatro ZPEs: uma no Rio Grande, uma na região norte, uma no Vale dos Sinos, e uma outra de cujo projeto o Senador Mesquita Júnior foi Relator, e o Senador Zambiasi, autor. Vamos, com certeza, Senador Geraldo Mesquita Júnior, trabalhar para que as quatro entrem em pleno funcionamento.

Para completar a cobertura, como eu dizia, para o desenvolvimento do nosso Estado, encaminhei o PLS nº 366, de 2007, também já aprovado, que cria a ZPE na região norte do Rio Grande do Sul. Naturalmente, essa comunidade vai debater, discutir e encaminhar para a cidade em que entende que, naquele momento, deva ser instalada a ZPE.

Espero ter demonstrado a minha luta a V. Exªs aqui presentes.

Senador Simon, inclusive, na abertura eu falava do seu brilhante relatório para criarmos a nossa Sudesul e dizia que o seu relatório está amparado na vontade dos três Governadores do Rio Grande do Sul, que falaram tanto comigo quanto com V. Exª, para que, a exemplo de outras Regiões do País, tenhamos também a nossa Sudesul instalada.

Sr. Presidente, encerro, dizendo que, sem uma política desenvolvimentista, não teremos como deslanchar, ficando sujeitos à perpetuação das desigualdades microrregionais, em que algumas áreas esbanjam progresso, enquanto outras apresentam penúria e pobreza. E a metade sul - refiro-me de novo ao Senador Simon, que tem projeto nessa área - é uma região que precisa, efetivamente, de investimentos, e por isso trabalhamos muito aqui com esse objetivo.

Espero que todas essas propostas possam tornar-se realidade para o Rio Grande do Sul e também para outros Estados que entraram com propostas semelhantes. Buscamos uma política igualitária e com melhores oportunidades para todos os habitantes do Estado, que sempre demonstraram ser trabalhadores honrados e capazes, nas mais diversas áreas de produção.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Peço permissão para interrompê-lo por um minuto, quando passo a Presidência a este extraordinário Secretário da Mesa Senador Efraim Morais. E aproveito para fazer-lhe uma homenagem, porque foi S. Exª, liderando a Minoria desta Casa, que criou, teve a inspiração de abrir o Senado da República às sextas e às segundas-feiras. Era uma vergonha, como diz Boris Casoy, o Congresso estar fechado às segundas e às sextas. Então, é com muito orgulho que passo a Presidência a este Líder, que escreveu uma das mais belas páginas, liderando a Minoria neste Congresso.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Mão Santa.

Cumprimento já o Senador Efraim Morais, Senador com que tive a alegria de dividir a Mesa da Câmara dos Deputados, onde fez o mesmo trabalho brilhante que está fazendo aqui, no Senado da República.

Com isso, encerro, Sr. Presidente, este meu pronunciamento, em que fiz a defesa da Sudesul e também das ZPEs. Referi-me, no meu pronunciamento, às ZPEs encaminhadas para o Rio Grande do Sul, mas entendendo que elas serão instaladas em todo o território nacional e que haveremos, com certeza absoluta, de gerar milhões de empregos e divisas para o nosso País.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/08/2007 - Página 27885