A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero agradecer a gentileza do Senador Paulo Paim, que permutou comigo para que eu possa comparecer, dentro de quinze minutos, a uma audiência no Ministério dos Transportes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita alegria que eu venho a esta tribuna, hoje, para comentar o que considero uma boa nova para o Brasil: o feliz lançamento oficial, no dia de ontem, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com um investimento previsto de R$6,7 bilhões até 2012, no combate à violência no Brasil, integrando iniciativas sociais às ações de repressão à criminalidade. Do total de recursos previstos para o programa, R$483 milhões deverão ser aplicados ainda neste ano.

O programa, concebido como um pacto para a cidadania, envolve 94 ações nas 11 regiões metropolitanas que registram os mais altos índices de criminalidade no Brasil: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.

Sr. Presidente, tenho total confiança na sensibilidade do Presidente Lula e do Ministro da Justiça, Tarso Genro, para que, em breve, sejam também incluídas nesse programa as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Velho, no meu querido Estado de Rondônia, uma vez que aquela capital, infelizmente, está entre as cinco cidades que registram os maiores índices per capita de violência, dos dez tipos de crimes que ocorrem neste País.

Tenho certeza de que programas podem ser desenvolvidos localmente. Temos, já, o compromisso do Prefeito Roberto Sobrinho e contaremos com a sensibilidade do Ministro Tarso Genro para que Porto Velho seja incluída entre as regiões metropolitanas que serão beneficiadas pelo Pronasci.

Esse programa, Sr. Presidente, será realizado sob a coordenação do Ministério da Justiça, de modo a articular os Ministérios da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Educação; da Saúde; da Cultura; do Trabalho e Emprego; da Ciência e Tecnologia; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; das Cidades; do Esporte; além da Casa Civil, de secretarias ligadas à Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, que tem um papel importantíssimo nesse programa, e de outros órgãos federais, estaduais e, principalmente, municipais. É nos Municípios que a vida acontece e a questão da segurança, hoje, preocupa brasileiros e brasileiras.

O Presidente Lula deixou muito claro, no lançamento de ontem, que o Pronasci tem como alvo o enfrentamento do banditismo e o estreitamento dos laços de cidadania com a população nos lugares mais vulneráveis e tradicionalmente “esquecidos” pelo poder público brasileiro.

Um dos focos do Pronasci é a valorização de policiais, bombeiros, peritos e agentes penitenciários, com a criação da bolsa-formação para complementar o salário de profissionais que recebem até R$1,4 mil e a intensificação de medidas contra o crime organizado e a corrupção policial.

Haverá, ainda, a abertura de linhas de crédito especiais, pela Caixa Econômica Federal, para aquisição de casas especialmente por policiais de baixa renda (com renda de até quatro salários mínimos).

Além disso, a Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública (Renaesp) terá, até o final deste ano, 50 universidades disponíveis para a formação e o aperfeiçoamento de profissionais do setor.

Para ampliar o combate à corrupção e ao crime organizado, o Pronasci traz a instituição de laboratórios contra lavagem de dinheiro, o programa especial de controle de fronteiras, o anteprojeto da lei de Tipificação do Crime Organizado, o retorno da Campanha do Desarmamento e a Força Nacional de Segurança Pública, criada em 2004, que se tornará permanente.

Com o programa, haverá, também, a modernização das instituições, com a regulamentação de uma série de medidas como a Lei Orgânica da Polícia Civil, a reforma do Código Penal, a remissão de pena por tempo de estudo e a criação de instituições penais especiais, voltadas para jovens entre 18 e 24 anos, e mulheres.

Segundo o Ministro Tarso Genro, da Justiça, serão ativadas, ainda neste ano, 13 instituições com esse fim e, até 2011, prevê-se a criação de 33,4 mil novas vagas para homens e 4,4 mil para mulheres nas unidades do sistema carcerário nacional. Isso deve acontecer porque dados do Ministério da Justiça mostram que, das 420 mil pessoas presas hoje, no Brasil, 65% têm entre 15 e 24 anos. Nesse universo, há 70% de reincidência. Portanto, o foco principal do Pronasci são os jovens entre 15 e 29 anos em situação de risco ou que já praticaram algum tipo de crime ou infração.

Sr. Presidente, todos nesta Casa devemos festejar as notícias de que R$6 bilhões serão destinados para a promoção da segurança pública com cidadania e de que R$1 bilhão será investido no pacto de combate à violência praticada contra as mulheres, como anunciado pelo Presidente Lula na abertura da 2ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, na sexta-feira. Com certeza, como disse o Ministro Tarso Genro, essas medidas não resolverão o problema da violência amanhã, mas, com certeza, mudarão muito o cenário e a estruturação do crime organizado no País.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de celebrar com o Senado Federal essas boas notícias para uma população que nunca foi lembrada pelos Governos federais, estaduais e municipais.