O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém discute, neste País, o importante papel da Petrobras para a nossa economia e a nossa infra-estrutura. É um papel estratégico.

            A empresa merece o apreço dos brasileiros. Ela se consolidou, ao longo do tempo, com o sacrifício de tantos que lá estiveram comandando ou trabalhando e também com a colaboração do povo brasileiro. Por isso, é inquestionável a defesa que fazemos dessa instituição.

            A Petrobras é uma empresa de economia mista, que tem 30% de seu capital social nas mãos do Governo. Tive o cuidado de olhar a distribuição das ações ordinárias, que é a seguinte: 55% das ações são da União Federal; BNDESPar, 1,9%; ADR Nível 3, 27%; estrangeiros, 2,9%; demais pessoas físicas e jurídicas, 8,2%. Este é o resumo das ações ordinárias da empresa.

            Se considerarmos as ações preferenciais, a divisão será a seguinte: 15,5% do BNDESPar; 36,6% da Regra 144-A; estrangeiros, 15,8%; demais pessoas físicas e jurídicas, 32,1%. Essa é a distribuição de ações preferenciais da Petrobras.

            A empresa tem investimento externo, tem acionistas de outros países. E os lucros obtidos estão indo também para fora do País, porque é uma empresa que tem ações na Bolsa de Nova Iorque. Isso é normal. É do capitalismo. Entretanto, Sr. Presidente, essa é uma empresa que tem tido sempre todas as benesses do Governo.

            Sem sombra de dúvida, a Petrobras é monopolista. Está tendo todas as facilidades para expandir suas atividades num movimento cada vez maior, controlando setores estratégicos para o País, setores esses que, no passado, a própria empresa reconheceu que não era sua atividade fim, que é a exploração e produção de petróleo e derivados, e abriu mão de setores como a Petroquímica, participando apenas como sócia minoritária.

            Agora, a Petrobras avança por esse setor e está adquirindo participação de outras empresas privadas. E é bom que se diga que essas empresas privadas estão sendo deslocadas, empurradas para fora do setor pela pressão do próprio Governo e da própria Petrobras, Sr. Presidente. Não é porque as empresas, o setor privado, não queiram participar. Muito pelo contrário, são as limitações impostas pelo domínio da Petrobras, uma vez que ela é produtora da matéria-prima. Ela produz a nafta e, ao mesmo, tem participação. Ela é produtora, cliente e concorrente. Então, as empresas privadas ficam numa posição extremamente desvantajosa em relação à Petrobras, que avança no setor petroquímico.

            Sr. Presidente, o que é realmente de estupefazer todos nós, de trazer uma surpresa de que já tínhamos suspeitas: estamos perplexos diante da possibilidade que tem a Petrobras hoje de avançar sobre um setor que é do capital privado brasileiro, que tem avançado, tem dado divisas ao País, tem gerado centenas, milhares de empregos. O próprio Presidente Lula diz que é o propagandista do etanol brasileiro. Entretanto, o que parece é que a Petrobras, com o apoio do Governo Federal, quer também avançar sobre esse setor.

            No dia 26 de agosto, domingo, o jornal O Globo, em seu caderno de economia, publicou a seguinte manchete, com a seguinte matéria: “A mão pesada do Estado chega ao setor de álcool. Governo decide controlar produção de biocombustíveis, equipará-los ao petróleo e intervir até nas exportações”.

            Então, estamos passando para uma economia centralizada, em que um setor tão estratégico passa a ter o controle exclusivo da Petrobras, fazendo ali a política que mais lhe convier ao seu monopólio e aos seus interesses.

            A matéria é do jornalista José Casado. Vou ler alguns trechos, Sr. Presidente.

O Governo decidiu controlar toda a cadeia produtiva de álcool e outros biocombustíveis - a produção, o transporte, a exportação e a importação. E vai enquadrar a indústria no mesmo regime jurídico reservado na Constituição para o setor de petróleo.

            A reportagem apresenta já o anteprojeto que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil da Presidência da República concluíram o texto das novas regras - um projeto de lei, já referendado pela Fazenda e pela Agricultura. A previsão é que seja enviado ao Congresso no mês de setembro.

Essa intervenção governamental em um segmento da economia onde atuam mais de 300 empresas privadas é entendida com objetivo político claro [chamo a atenção, Sr. Presidente, para esta gravidade, que está aqui, nesta reportagem do jornal O Globo]: privilegiar a Petrobras e favorecer seu plano de se transformar em um importante negociador mundial de álcool combustível no fim desta década”.

Claro que a indústria teme esse controle governamental, em que a estatização pode se dar mediante a criação até de uma outra empresa, que alguns chamavam de “Canabrás” e agora se fala em “Alcoolbrás”, mais uma estatal num processo nitidamente estatizante do País e da economia do País. A reportagem diz:

            Percebe-se no setor privado o temor de uma extensão do virtual monopólio consolidado pela estatal sobre petróleo e derivados, com o nascimento de uma espécie de ‘alcoolbrás’.

            O Centro Brasileiro de Infra-estrutura se pronunciou por intermédio do Dr. Adriano Pires, que diz:

Estender o monopólio da Petrobras ao setor do etanol constitui um grave erro, uma intervenção excessiva, camisa-de-força para uma estrutura industrial que é diferente do setor do petróleo.

O que existe por trás disso é um grande projeto político [vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores] em torno da Petrobras.

É para entregar-lhe o controle e a propriedade de toda a infra-estrutura, a partir do transporte, os dutos, que hoje o setor privado não tem condições de fazer sozinho. E eles são essenciais tanto para exportar quanto para abastecer o mercado interno.

            Ou seja, os gasodutos de que o País tanto necessita, os dutos tão necessários para transportar os derivados de petróleo e o gás natural quem tem capacidade de investimento é a Petrobras. Então, ela terá uma vantagem logística sobre o setor privado e, se acontecer de este projeto de lei chegar aqui e for colocado da forma como está, sem sombra de dúvida, será mais um controle, “a mão pesada do Estado chegando ao setor de álcool”, como diz o título da reportagem, um setor que se tem desenvolvido, que prevê a exportação de 500 milhões de litros de álcool até o ano que vem e o avanço para 4,75 bilhões de litros em 2012, com o crescimento médio anual do desembarque de 45,5%.

            Pois bem. Esse setor, que hoje é privado, não teve necessidade de apoio estatal. São 300 empresas; passará, agora, pelo projeto de lei, que está sendo gestado no âmbito do Ministério das Minas e Energia - está pronto, deverá vir em setembro para o Congresso - e passará para o total controle do Governo, sendo a Petrobras a grande beneficiária desse projeto de lei.

            É algo para o qual a sociedade brasileira precisa atentar, porque a Petrobras avança sobre o setor privado, com um poder impressionante.

            E de onde vêm os lucros da Petrobras? Será que ela beneficia o consumidor brasileiro por meio do preço do combustível? Lamentavelmente, eu tenho que responder que não. A Petrobras pratica preços internacionais. Nós temos um dos combustíveis mais caros da planeta com os preços praticados pela Petrobras. E olha que nós estamos, segundo a Petrobras, com auto-suficiência. E o que importa essa auto-suficiência se não trouxe benefícios à população brasileira, ao consumidor brasileiro, mas apenas aos acionistas da Petrobras, entre eles o Governo?

            E, agora, quando a produção de álcool se expande no País, a Petrobras já procura aumentar sua força, seu domínio, seu verdadeiro monopólio, exercido por meio de seu poder econômico, para o setor do álcool.

            É uma matéria de página inteira, Sr. Presidente, do jornal O Globo, sob o título “A mão pesada do Estado chega ao setor do álcool”. É para isso que o País precisa estar atento: se nós queremos uma economia estatizada, centralizada em uma companhia como a Petrobrás, que tem privilégios do Governo quando deseja, que se diz também do setor privado porque que tem ações da bolsa de Nova Iorque, que traz privilégio a seus acionistas e parte desse lucro inclusive vai para o exterior por meio de acionistas estrangeiros.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador César Borges, permita-me um aparte?

            O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Com muita satisfação, Senador Jefferson Péres.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - V. Exª aborda um tema importante: o peso gigantesco da Petrobras na economia brasileira e, em caráter praticamente monopolista, no setor de petróleo. E olhe que foi uma luta no Senado, há dez anos, Senador, nós quebrarmos o monopólio legal. Nem isso queriam. Conseguimos a duras penas. Ainda assim, ela mantém o monopólio de fato, devido ao seu peso.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador César Borges, isso demonstra a necessidade de nós aperfeiçoarmos e reforçarmos muito o marco regulatório. Para uma situação como essa, precisaríamos de uma agência nacional de petróleo realmente autônoma, com grande capacidade técnica, muito bem equipada, para pôr um freio nesse império que é a Petrobras no Brasil de hoje. Parabéns pelo seu pronunciamento!

            O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Eu agradeço a V. Exª. Veja bem, Senador Jefferson Péres, agora é um outro setor, o do álcool. É o etanol que cresceu sem necessitar da intervenção governamental dentro da Petrobras. Mas ela já criou o olho grande sobre o setor. Já o Governo trata de encaminhar um projeto de lei. Da mesma forma, corre aqui no Congresso Nacional - está aqui na Câmara dos Deputados - projeto procurando regulamentar a questão do gás no País. E a pressão e o lobby da Petrobras sobre todos os congressistas no sentido de dar a ela o monopólio também dos dutos no País. Então, se ela tem o monopólio dos dutos, da produção do petróleo, ela terá toda a economia sob as suas mãos. Uma empresa como a Petrobras terá mais força do que até o Governo.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT- AM) - Permita-me ainda?

            O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Pois, não. Com satisfação.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - No caso do Amazonas, ela levou mais de dez anos para dar início à construção do gasoduto Coari/ Manaus - o gás sendo rejeitado embaixo da terra ou queimado. E as usinas térmicas de Manaus consumindo fuel oil e óleo diesel. Isso mostra que a empresa faz o que quer, exatamente o que quer, não na medida do interesse nacional, nem sempre com o objetivo de atender os interesses nacionais. Se, como V. Exª diz, esse semimonopólio se estender também ao setor alcooleiro, isso será extremamente danoso ao País.

(Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - O que o Senador Jefferson Péres disse é muito importante: houve esse fato, quer dizer, o País inteiro pagando por óleo combustível para iluminar Manaus quando poderia ter sido feito de outra forma. Mas a Petrobrás faz o que é do interesse específico dela e não do ponto de vista estratégico de servir bem o povo brasileiro ou o povo do amazonas.

            Esse também é o caso do Projeto Gasene, que já reivindicamos e pelo qual esperamos há tanto tempo, que, por meio da Bacia de Campos, abastecerá o Nordeste de gás. A Bahia é deficitária em gás, bem como o Nordeste brasileiro.

            Agora, vejo o embate do Estado do Ceará para tentar instalar uma siderúrgica. Vi aqui reação do Senador Tasso Jereissati, do ex-Ministro Ciro Gomes, da Senadora Patrícia Saboya, porque a Petrobrás não quer cumprir, sequer, contratos assumidos para o fornecimento do gás. Ela quer sempre lucro, só o lucro. Agora, é empresa estatal que não serve ao desenvolvimento do País da forma como atua.

            Então, Sr. Presidente, a matéria de O Globo veio em muito boa hora, trazendo essa preocupação do setor privado de que a Petrobrás e o Governo avancem, para, como sua mão pesada, controlar todo o setor de álcool.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.