O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, meus queridos e nobres colegas, Senadores e Senadoras, uma democracia se faz com pilares sólidos e com leis elaboradas pelo Parlamento, a Casa do povo e da representação dos Estados. 

            Subo à tribuna, nesta tarde, Sr. Presidente, para fazer um pequeno comentário sobre a lamentável, inconseqüente e irresponsável declaração de um dos líderes do Partido dos Trabalhadores. É lamentável que a voz de uma mente que se considera esclarecida e que tem convívio no seio da democracia possa blasfemar contra o Congresso Nacional.

            A nossa democracia é estabelecida com duas Casas - uma, que representa o povo, e outra, os Estados -, num equilíbrio federativo, em que se apreciam matérias específicas, estabelecidas pela Constituição Federal. Triste episódio, quando o Sr. Berzoini - pelo menos é o que a imprensa veiculou - propaga a extinção de um dos pilares que sustentam a democracia.

            Não se há de duvidar que ele possa pedir o fechamento do Poder Judiciário; não se há de duvidar que peça o fechamento da Câmara ou que use qualquer expressão que comprometa as bases sólidas da democracia.

            Sei e tenho convicção de que o Presidente Lula não comunga de manifestação tão medíocre; de que Sua Excelência não a autorizou e muito menos foi consultado sobre ela, a ponto que podemos colocar em dúvida a sanidade de tal expressão. É lamentável!

            Eu não poderia deixar de fazer esse registro da tribuna do Senado Federal. Devemos estar atentos e vigilantes a qualquer ação, faísca ou centelha que possa trazer algum tipo de ameaça à democracia, por mais bestial, triste e ridícula que seja e de onde quer que venha.

            Já não basta este fenômeno, Sr. Presidente, que estamos observando na América Latina, liderado pelo Sr. Hugo Chávez e seguido pela Bolívia. Sabemos que os regimes de exceção provocam lágrimas e sangue; são períodos que já vivenciamos. Muito sofrimento se estabeleceu no seio da Nação brasileira. Não podemos aceitá-la de forma nenhuma: 

            Repudiamos veementemente essa declaração feita por um membro, vamos dizer, do bispado do Partido dos Trabalhadores, porque acredito que essa sua manifestação não representa a totalidade desses cargos. 

            Mas, Sr. Presidente, eu acredito que o País deva retomar com urgência o que de mais importante temos em pauta e que já vem sendo discutido há mais de três décadas no seio do Congresso Nacional. Todas as discussões pautadas nas duas Casas advêm do povo e também dos intelectuais e da imprensa, que trazem os temas mais importantes e mais sólidos para que possamos melhorar as condições de vida da população brasileira.

            O Presidente Fernando Henrique, antecessor, deu a sua contribuição à Nação com reformas, com privatizações, tentando adequar a máquina administrativa. No prosseguimento, o Presidente Lula tem mantido, com muito equilíbrio e muita sabedoria, os relacionamentos com as instituições políticas e a sociedade civil organizada, tanto é que muita gente apostava que o Presidente Lula não suportaria os primeiros dois ou três anos de mandato.

            Os que apostaram acreditavam no radicalismo, na inexperiência, na falta de compreensão da complexa máquina administrativa e no difícil relacionamento político entre as instituições. A exemplo do que houve com o Presidente Collor, nós teríamos muitas dificuldades. E as coisas se inverteram: o Presidente Lula atravessou o primeiro mandato sem muitas alterações, salvo os escândalos que surgiram e que já advêm de um tecido corroído, canceroso e que nos tem provocado muitas situações de vexame pela questão moral e ética do comportamento das nossas instituições.

            No segundo mandato, o Presidente Lula se equilibra, implementando programas importantes não só na área social, mas implementando ações políticas na área de educação e revendo também uma estratégia na questão da segurança pública e na saúde.

            Agora é preciso que o Presidente Lula retome, depois desta crise no Senado Federal, em que temos o nosso Presidente Renan Calheiros como alvo, nos últimos quatro meses, de uma campanha nunca vista. Mas acredito que até a semana que vem, ou no máximo dentro de quinze a dezesseis dias, nós teremos a conclusão desse período difícil que a instituição atravessa.

            Deveremos, amanhã ou depois de amanhã, concluir esse período no Conselho de Ética e, em seguida, acredito que na semana que vem, Deus permita e assim aguardamos, teremos essa crise estancada, resolvida. Aí, sim, deveremos continuar as reformas estruturais da Nação: a reforma política, que é estratégica e fundamental, a reforma econômica e as reformas tributárias. E entraremos nos trilhos, se Deus quiser.

            Mas como o meu tempo é curto, Sr. Presidente, agora eu saio para voltar os meus olhos e a minha atenção ao Município de Vitória do Jarí, lá no Estado do Amapá. Quero comunicar àquela comunidade a ordem bancária do Banco do Brasil, Conta nº 17.507, Agência nº 1343, que disponibiliza o valor de R$59 mil para implantação de núcleos de esporte educacional do Programa Segundo Tempo; Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho. Agência nº 0261, Conta nº 059128, Banco do Brasil, dinheiro na conta. Pagamento referente ao convênio relativo à estruturação de unidade de atenção especializada em saúde. Valor dos Recursos: R$ 542.268,00; Prefeitura Municipal de Vitória do Jarí, novamente. Ordem Bancária para a Conta 168521, Agência 1343 - Apoio à estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências. Valor: R$110 mil; Prefeitura Municipal de Calçoene. Objeto: Sistema de abastecimento de água. Conta: 39994. Agência: 3575 do Banco do Brasil. Valor: R$160 mil.

            Sr. Presidente, sempre abordo os temas de importância nacional, mas faço realmente uma política voltada para municípios do meu Estado do Amapá. Como representante do Estado do Amapá, é o meu dever e a minha obrigação não só colocar recursos no Orçamento da União, juntamente com os meus colegas, de cuja Bancada sou coordenador, mas acompanhar cada real, cada recurso, para comunicar à comunidade, comunicar aos vereadores, comunicar aos prefeitos acerca dessa verba.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Gilvam Borges, ...

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Senador Mão Santa, quero...

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Não são mais permitidos apartes porque ele está nos últimos 30 segundos, Sr. Senador.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mas nós confiávamos no espírito de flexibilidade do Presidente e dele.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - V. Exª sabe que o Presidente é rigoroso.

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - O Regimento é rigoroso.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - O Regimento é rigoroso; a cara dele é a do Regimento. Então, por isso, não posso conceder um aparte a V. Exª - sorriso especial. Agora, se ele permitir, sem dúvida. Acho que a flexibilidade é um sinal de inteligência, e quem tem o poder pode utilizá-lo, dando um minuto ou dois minutos para não contrariar o colega.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Acho que o Presidente tem tudo para estar bem com a vida, bem com a interpretação do Regimento, com o espírito de Montesquieu.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sou também regimentalista. Sr. Presidente, não se acanhe, pode dar um minuto para ele; eu encerro e não falo mais uma palavra.

            Senador Mão Santa, V. Exª tem um minuto; sem encerramento.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu queria cumprimentá-lo. V. Exª demonstra à Nação a eficiência e o trabalho não só de V. Exª, mas de todos os Senadores que lutam na elaboração do Orçamento. Por esse Orçamento, temos que render loas àquele que foi o Presidente da Comissão de Orçamento, nosso Líder Raupp. Entendo que V. Exª está prestando um grande serviço a esta Casa - não só V. Exª, isso representa o trabalho dos Senadores do Amapá - mostrando ao Brasil e dando uma conscientização da utilidade e da grandeza deste Senado da República, que constrói um Orçamento que beneficia toda a Federação. E o PT, na sua tara maldita - tem gente bendita aqui, como o nosso Paim - pediu que se fechasse o Senado Brasileiro.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Como eu tinha dito antes, Sr. Presidente, encerro a minha fala,