A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de tratar de uma assunto da maior importância. Enquanto o Senador Tião Viana falava sobre direitos humanos, eu fiquei a meditar: qual o maior direito do ser humano? A vida. E, para ter direito à vida, é preciso ter cuidados com a saúde.

            Senador Mão Santa, antes de iniciar meu discurso propriamente dito, gostaria de fazer referência aos colegas médicos que se encontram no plenário assistindo a esta sessão, todos esses que estão de jaleco branco e que estão hoje participando do II Fórum Nacional de Oftamologia, tratando de um assunto da mais alta importância: a saúde da visão.

            Sabemos que, no nosso Brasil, infelizmente, por falta de prevenção e de tratamento, milhares e milhares de irmãos nossos hoje não têm a luz da visão, por falta de atendimento, por falta de medicamentos.

            Recentemente, Senador Flexa Ribeiro, tive um encontro com uma jovem senhora que tinha glaucoma e que já estava com cerca de 70% da sua visão perdida. Era pobre e me disse: “Doutora, não posso fazer o tratamento porque preciso de um tipo de medicamento, um colírio, que custa algo em torno de R$80,00, mas ganho apenas um salário mínimo. Se comprar esse medicamento - vou precisar de mais de um no mês - vou ficar sem poder comer”. Então, a medicação teve de ser substituída por outra que não estava resolvendo e, infelizmente, ela está ficando cega.

            Esse é o exemplo de milhares e milhares de brasileiros cuja medicação necessária falta nas farmácias básicas do SUS, falta na relação de medicamentos. E não é somente no caso da oftalmologia, Senadora Kátia Abreu. Há muitos e muitos outros problemas. V. Exª, desta tribuna, quantas e quantas vezes, tem levantado a questão do câncer de mama, da falta de equipamentos no interior que permitam às mulheres a condição, o direito de detectar a enfermidade precocemente, para não serem vitimas, para não perderem a vida ou para não ficarem, de certa forma, com um problema tão sério.

            Senador Romeu Tuma, eu estou aqui exatamente para falar sobre a saúde. O Governo está liberando R$2 bilhões. Tem sido comum. O problema da saúde é uma doença crônica que se agudiza de vez em quando. Quando toma as páginas dos jornais a notícia das mortes por falta de atendimento, por escassez de equipamento, por falta de leitos, por tantas e tantas outras deficiências na saúde, Senador, aí é que todos nós começamos a nos preocupar, e o Governo corre para dar uma solução. Mas não pode ser assim. A saúde não pode ser cuidada apenas nos surtos agudos. Nós temos de fazer a prevenção, nós temos de tratar não a dor, mas a causa da dor. Isso se faz realmente realizando investimentos. Fala-se em “gasto em saúde”. Não. Em saúde se investe, porque saúde é vida. O trabalhador que tem saúde produz mais. A criança que é bem assistida aprende mais, prepara-se melhor para o futuro. A saúde é um direito do cidadão.

            E nós estamos precisando é efetuar, com rapidez, a regulamentação da Emenda nº 29, sim, para que não haja mais subterfúgios para dizer, como o próprio Governo Federal faz, que está investindo tanto e tanto da CPMF, ou seja, de que recurso for, em saúde. E, de certa forma, eu digo “subterfúgio”, porque eu sei que, para ter saúde, é preciso boa nutrição, é preciso oferecer merenda escolar. Mas o dinheiro da merenda escolar não pode sair do dinheiro que vai para o tratamento, para as ações de assistência médica. Isso precisa ficar bem definido.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Permita-me um aparte, Srª Senadora?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois, não, Senadora Kátia.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Eu quero...

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - Senadora, eu gostaria de pedir um aparte.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) -...parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois não, Senador Tuma.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Eu entendo a sua indignação, entendo o seu estado emocional, que não é só de V. Exª, mas de todos nós, diante das manchetes de jornais que revelam as estatísticas brasileiras relacionadas à saúde. E tanto se ameaça com relação à CPMF! Diz-se que, caso a CPMF seja extinta, isso seria um bem para a sociedade brasileira, porque a CPMF não atinge apenas os empresários de qualquer tamanho, mas principalmente o trabalhador brasileiro. Ela atinge inclusive aquele que recebe o Bolsa-Família. Todos são tributados pela CPMF. Enfim, quando ela foi criada, ela foi feita para a saúde brasileira. De lá para cá, estamos vendo somente estatísticas negativas com relação à saúde todos os dias. Senadora Rosalba Ciarlini, V. Exª disse bem com relação ao câncer de mama. Além disso, os índices de pré-natal estão baixíssimos e vergonhosos no Brasil. Não se trata daquele pré-natal da ausculta e das vitaminas para a gestante apenas, mas daquele pré-natal em que se faz o exame de sangue, para tentar identificar 13 tipos de doenças, como HIV, hepatite, toxoplasmose, enfim, tantas doenças que precisam ser identificadas em uma gestante. Hoje, estamos vivendo um surto de dengue no País. A dengue aumentou 45%. Isso é assunto de país subdesenvolvido. Eu fico bastante envergonhada diante desses quadros e desse número. Isso merece prevenção, como V. Exª disse agora há pouco - e V. Exª disse bem, com a sua experiência de médica do interior do Brasil, de Mossoró, essa grande cidade do Rio Grande do Norte. Sabemos a receita. A obesidade infantil tem aumentado em números assustadores, principalmente nos últimos dez anos. Precisa-se de uma proposta firme por parte do Governo para regulamentar o uso pela mídia da propaganda de alimentos trans, os quais fazem mal à saúde e provocam obesidade. Como conseqüência dessa não-prevenção, verifica-se o quanto isso onera o Serviço Único de Saúde (SUS). A prevenção é muito mais barata: é melhor prevenir o câncer de mama; é melhor prevenir a obesidade infantil que pode acarretar hipertensão e diabetes e o SUS vai gastar muito mais. Nós sabemos da receita, que foi a utilizada por países de Primeiro Mundo, que enriqueceram e conseguiram melhorar a qualidade de vida de sua sociedade. E o Brasil vai andando para traz, e reclamando da CPMF. Então, acho que o Governo precisa economizar e gastar bem os nossos recursos em vez de aumentar despesas como vem fazendo dia a dia, principalmente com aumento de pessoal e tentativas de efetivar quadros sem concurso públicos, elevando ainda mais as despesas do Brasil e minguando os recursos da saúde. Quero mais uma vez parabenizá-la pelo seu pronunciamento e aliar-me as suas palavras.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senadora Rosalba, concede-me um aparte?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois não, Senador, mas, antes, ouço o Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - O senhor me desculpe, mas se trata de um tema que vem me afligindo há muito tempo. Eu estive recentemente em Alagoas, terra do nosso companheiro Euclydes Mello, e almocei com o Governador Teotônio Vilela. Eu fiquei arrasado em ver a situação da saúde lá, onde os médicos, que fazem um juramento, não conseguem mais atender a ninguém porque têm de passar fome, não têm mais condições econômico-financeiras de dar atendimento à população sofrida. Eu tenho um filho médico. Graças a Deus, formou-se e especializou-se nos Estados Unidos em neurooncologia. Eu disse: “Você escolheu uma especialidade que trata de uma doença difícil de ser vencida”. Ele me respondeu: “Não, pai, eu me especializei em dor”. É o que V. Exª falou, Senadora, ninguém nasceu para sofrer. Nós temos obrigação moral - e para isto Deus nos pôs no mundo - de ajudar o próximo a não sentir dor, usando todos os meios possíveis e imagináveis para que ele não sinta dor, a fim de ter uma vida digna pelo tempo que lhe for concedida por Deus. Então é uma verdade, Senadora. Lembro-me de quando o Ministro Adib Jatene, que me operou, veio a este plenário. Está aqui o Senador por Sergipe, autor da emenda que criou a CPMF, objetivando atender a um pedido de Adib Jatene para melhorar a situação da saúde, que já era deficitária. No entanto, passaram a mão na CPMF. Hoje, sei que Alagoas... Li uma matéria, nesta semana, sobre o grande número de pessoas nos hospitais de São Paulo sem condições de atendimento.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - É verdade, Senador. Há carência de leitos.

            O Sr. Romeu Tuma (DEM - SP) - É uma situação terrível! O que mais me afligiu, Senadora, foi o fato de o Ministro Temporão ir à televisão - ele falou isso com outras pessoas - para dizer que garantiria o custeio, mas que talvez fosse difícil assegurar os investimentos. Sr. Presidente, peço a V. Exª que me conceda mais um minuto. Além disso, o Ministro anunciou a liberação de R$2 bilhões. De repente, o Ministro do Planejamento falou: “Não, ninguém falou isso”. E o Presidente Lula, pelo que eu ouvi, disse que ia liberar os R$2 bilhões. “Não, ninguém falou isso. É preciso calcular”. Precisava colocar o homem na parede para dizer que ia soltar os R$2 bilhões, numa situação de desespero e de amargura? Em que se pensa? Que a situação de dor é melhor do que a de quem passa fome? É igual, Senadora. Quem passa fome sente dor no dia seguinte, além do sofrimento e da amargura. Vi uma mulher se despedir - meu Deus do céu! - porque não havia um lugar para ser operada do coração. Ela se despediu pela televisão, porque, infelizmente, não sabia se continuaria viva no dia seguinte, já que não havia lugar para ela ser operada do coração. E morreu. Foi uma mensagem de Deus para que pudéssemos ouvir e tomar providência, como V. Exª está fazendo neste Plenário.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, creio que V. Exª terá de descontar os apartes, porque, na realidade, mal começamos o assunto.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Esse é um alerta da oradora para que os aparteantes cumpram o tempo regimental do aparte, que é de dois minutos.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Senador Romeu Tuma, V. Exª expôs uma questão sobre a liberação que o Governo anuncia, de R$2 bilhões. Esse valor pode parecer muito dinheiro; e é, mas não resolve, de jeito nenhum, a situação atual. Já são tantos R$2 bilhões necessários para a saúde! Para V. Exª ter uma idéia, só os hospitais universitários já têm uma dívida de quase R$500 milhões. São mais de R$450 milhões. Há centros de transplante e enfermarias fechadas, e exames estão deixando de ser feitos.

            Então, minha gente, os recursos talvez não honrem os débitos, quanto mais a melhora e a reativação dos serviços. Enquanto isso, estamos assistindo, como ocorreu ontem, a mais uma notícia: morreu uma criança de seis meses nos braços da mãe, numa fila, num serviço sério e respeitado em Salvador, na Bahia, que é a Associação Obras Sociais Irmã Dulce. A médica estava lá, atendendo sobrecarregada.

            É preciso ver também isto: muitas vezes, o médico tem de escolher nas macas, no corredor de um pronto-socorro de um hospital, quem é que ele vai atender primeiro, porque são tantos, e não há condição.

            Concedo-lhe um aparte, Senador Expedito.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Às vezes ele tem que fazer a opção de quem vai morrer primeiro. Infelizmente, isso tem acontecido nos grandes hospitais.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Infelizmente.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Nobre Senadora, tenho certeza de que V. Exª não gostaria de fazer uso da tribuna, neste exato momento, para mostrar a má qualidade da saúde pública Brasil afora. Tenho certeza de que V. Exª gostaria de usar esse tempo para elogiar, para falar de quantas vidas foram salvas no Estado de V. Exª, em Rondônia. Mas, infelizmente, há poucos dias, vimos, pela televisão, o Senador Cícero Lucena fazer várias acusações. Nós vimos, há poucos dias, os Senadores de Alagoas trazerem o mesmo problema, que está acontecendo no Estado de Alagoas. Não é diferente em Rondônia. E, daqui a pouco, estaremos votando aqui a continuação da CPMF. Fiz um pronunciamento aqui na semana retrasada, Senador Colombo, dizendo que era hora de trazer para esta Casa a discussão sobre a permanência da CPMF. Com tanto dinheiro da CPMF para ser investido na saúde, não podíamos estar ouvindo pronunciamento desta natureza. Tínhamos de ouvir aqui pronunciamento sobre a qualidade boa da saúde no Brasil. Não, enfim, o que está acontecendo. É por isso que faço um chamamento: apresentei um requerimento à CAE e quero trazer para discussão o Ministro Guido Mantega e o Sr. Paulo Skaf, um defendendo a CPMF, e o outro, o contraditório, para que comecemos a debater e a discutir a questão da CPMF, uma vez que, daqui a pouco, chegará ao Senado o momento de decidirmos sobre o futuro desse imposto. E vou fazer aqui como fazia o Partido dos Trabalhadores até recentemente, e penso que a população deveria fazer o mesmo: vamos olhar nos painéis como estão votando os Srs. Parlamentares, se de acordo com a vontade popular ou contra.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senadora Rosalba?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois não, Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Rosalba, V. Exª traz um assunto à tribuna que merece aparte de todos os seus Pares. Não sei, lamentavelmente, qual é o apagão maior hoje no Brasil, se da saúde ou da segurança, porque a sociedade passa por uma situação, diria, de total abandono em relação a ambos. V. Exª, Senador Expedito Júnior, fez referência, assim como vários outros Srs. Senadores, à CPMF. Se os recursos da CPMF fossem aplicados para a sua finalidade, a saúde, estaríamos, como bem disse o Senador Expedito, numa situação não diria talvez de excelência, mas de tranqüilidade em relação a ela. Lamentavelmente, o que os governos fizeram? Como veio o recurso da CPMF, deixaram de colocar recursos de outra fonte, mas mantiveram o que era piso na obrigação de aplicar na saúde como teto. Ou seja, nunca, nunca vamos conseguir melhorar a saúde no Brasil. Eu iria fazer hoje um pronunciamento, mas o Presidente, Senador Tião Viana, vai encerrar a sessão após o pronunciamento de V. Exª para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Vou fazer um pronunciamento à Nação porque estive sábado em meu Estado, em Santarém, em um hospital de média e alta complexidade, totalmente equipado - com três UTIs, neonatal, infantil e adulto; cento e vinte leitos; cinco centros cirúrgicos -, fechado. Fechado! Eu fui lá às 14h15min, e o hospital estava fechado. Ele está pronto desde dezembro do ano passado. Vidas estão sendo perdidas porque a Governadora não põe o hospital para funcionar. Vou fazer este pronunciamento amanhã, mas quero associar-me ao pronunciamento de V. Exª. O Ministro Temporão precisa andar pelo Brasil, precisa ir por Santarém, precisa ir ao Pará, a Rondônia, ao Rio Grande do Norte, para saber realmente que esses recursos que estão solicitando, como bem disse V. Exª, são insuficientes para saldar o passado, quanto mais para ativar aquilo que está sendo desativado. E a população continua sem o atendimento à questão mais valorosa que existe, que é a vida humana. Parabéns, Senadora.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador Flexa. Gostaria de colocar algo revoltante. Minha gente, a tabela de honorários do SUS, de pagamento de consulta, é de R$2,50, e, há mais de oito anos, não é reajustada. Se fosse reajustada pelo menor índice de inflação - o menor índice! -, teríamos que ter um reajuste de pelo menos 94%. No Hospital do Câncer, assisti a este quadro: uma equipe médica, para fazer uma extirpação total de um tumor da laringe, recebe menos de R$250,00, ou seja, pouco mais de R$240,00, a equipe! Então, a questão é priorizar a saúde, é realmente fazer com que os recursos que são destinados à saúde cheguem à saúde.

            Senador Colombo, darei já um aparte a V. Exª.

            Mas há outro detalhe, outra discussão. O que ouvimos? Que o dinheiro está sendo empregado em saúde, porque determinado percentual está indo para correção de casas de taipa e para construir casas de alvenaria, outro percentual está indo para a melhora da nutrição nas creches e nas escolas, etc. Claro, sabemos que nutrição é importante, que morar bem é importante. Tudo isso é bom para a saúde. Saneamento, então, é indiscutível, porque, para cada real investido em saneamento, nós economizamos quatro reais na saúde. Mas estamos tratando aqui das ações de saúde, de tratamento; das ações de saúde necessárias para evitar que uma pessoa morra porque não pôde fazer uma cirurgia; para evitar que uma criança morra porque faltou médico; para evitar que, de repente, alguém não possa ser atendido porque está faltando equipamento para realizar seu exame. É isso.

            Por que hoje 40% da população possui plano de saúde? O cidadão brasileiro, logo que melhora um pouco a sua vida, come menos para poder pagar um plano de saúde. Isso é um absurdo! O Brasil investe menos que a Bolívia em saúde. Investimos praticamente a metade do que investem a Argentina e o Chile, que são nossos vizinhos na América Latina. Não estou nem fazendo comparação com os Estados Unidos, com a Alemanha. Não! Estou fazendo comparação com países que têm muitas semelhanças com o Brasil, e até com países que consideramos menos desenvolvidos que o nosso.

            A questão é que os recursos devem chegar. E esses R$2 bilhões, Sr. Ministro, entendo sua boa vontade, seu interesse, o senhor tem demonstrado que está preocupado, que está querendo melhorar a questão de saúde, mas, quando os R$2 bilhões chegarem, vá atrás de mais, porque é pouco. A questão da saúde é crônica, com picos de crises agudas. Essa crise que aconteceu agora no nosso Nordeste se repete no Norte, no Sudeste, no Sul, em todo o Brasil, e nós não podemos, de forma alguma, nos acomodar e baixar a cabeça. Não. Estou aqui ao lado dos Srs. Senadores, inclusive do Senador Raimundo Colombo, a quem concedo um aparte, para nos somarmos e fazermos valer o direito maior do cidadão, que é a vida.

            O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - É exatamente essa a intenção, Senadora Rosalba. Primeiramente quero cumprimentar V. Exª por trazer um assunto tão importante, tão presente na vida das pessoas, sobretudo das pessoas mais pobres. V. Exª traz a sua sensibilidade pessoal, a sua experiência como ex-Prefeita - isso a aproxima muito das pessoas e traz muito conhecimento da realidade da vida das pessoas mais pobres - e também o conhecimento que tem como médica. V. Exª conhece bem esse assunto e traz realmente o problema para que todos nós possamos enfrentá-lo com coragem. Na verdade, preocupa-me muito o tema. V. Exª se referiu à tabela do SUS. Por exemplo, o custo de energia elétrica, nos últimos 10 anos, subiu 600%; de telefone, 590%; de gasolina, 620%; e o SUS, cerca de 15%. Esse foi o reajuste. Isso é impossível! O Governo não pode permitir que isso aconteça. Agora, o que me deixa preocupado e triste é o que vi ontem, na Câmara dos Deputados, na exposição...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Preocupa-me a exposição dos representantes do Governo, que trazem a questão da CPMF associando-a a essa crise, como se dissessem para nós Senadores o seguinte: “Se vocês não aprovarem a CPMF, essa é a razão da crise”. E não é isso, porque a CPMF deu o dinheiro, eles têm o dinheiro, e a crise está aí presente. As coisas têm que ser separadas. E realmente o fato é que o Governo não está aplicando o dinheiro da CPMF na saúde, e o resultado está aí. Cumprimento V. Exª. Parabéns. A abordagem está correta, e associo-me a ela.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador.

            Já lhe concedo um aparte, Senador Garibaldi Alves.

            Eu gostaria de reafirmar que, realmente, na questão da CPMF, quando ela foi criada, todos - eu inclusive, como médica - acreditávamos que era a solução, que finalmente teríamos a solução para a questão da saúde. E espero que isso possa ser corrigido. Não é possível. O brasileiro mais simples, que faz uma transação num banco, que passa um cheque, que recebe algum recurso, que paga a CPMF, está dando sua contribuição para melhorar a saúde do nosso País.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senadora, V. Exª me concede um aparte?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Ouço o Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senadora Rosalba, quero associar-me ao seu pronunciamento na tarde de hoje e também dizer da nossa preocupação, de maneira geral, como brasileiro que somos. Na verdade, o que V. Exª disse aqui retrata o cenário do Brasil. Vivemos em estado de petição, há falência total da saúde pública no Brasil. Sou relator de algumas matérias na Comissão de Assuntos Sociais e sei que o Brasil, atualmente, já gasta R$44 bilhões em planos privados, atendendo cerca de 39 milhões de brasileiros. Associo-me à sua preocupação, não só no caso dos nossos oftalmologistas, mas também na questão da tabela salarial do SUS, que é uma vergonha. Para V. Exª ter uma noção, na região amazônica, especificamente em Mato Grosso, há cidades distantes da capital mais de 1.600 quilômetros e a mesma tabela do SUS que é praticada no Rio, em São Paulo e nos grandes centros é praticada também lá no interior de Mato Grosso. Então, imagine V. Exª como nós vamos conseguir profissionais para trabalhar nas áreas de oftalmologia, pediatria etc. Portanto, temos a responsabilidade aqui, Senador Flexa e demais Senadores, de cobrar do Governo Federal uma boa aplicação do dinheiro arrecadado com a CPMF. Este ano o Brasil vai arrecadar algo em torno de 38 bilhões, com a perspectiva para o ano que vem de 50 bilhões. E pergunto a V. Exª onde está sendo colocado esse dinheiro. V. Exª se referiu ao remédio de alta complexidade, que não existe nos postos de saúde deste nosso imenso País. Lamentavelmente, quem tem pagado caro são os mais humildes, os menos afortunados, aqueles que dependem do serviço público deste País. Assim, quero nesta oportunidade dizer - chamo a atenção dos Srs. Senadores - que o Governo Federal não pode estar preocupado apenas com o superávit primário. Nós temos que aplicar os recursos na Saúde, na Educação, na Segurança e na geração de empregos. Dessa forma, quero associar-me a V. Exª, uma grande profissional da Saúde, uma grande médica, uma mulher sensível; Prefeita por três mandatos da sua querida cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte. Certamente, os problemas que seu Estado vivencia também vivenciam os demais Estados do País, sobretudo o meu querido Estado do Mato Grosso. Parabéns, Senadora Rosalba.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador Jayme Campos. Fico muito feliz em contar com sua solidariedade, porque estamos aqui para fazer a nossa parte. Foi isso que fiz como Prefeita: cumpri a minha obrigação em fazer a minha parte. E lá nós conseguimos fazer aumentar a expectativa de vida em mais de 40%. Isso significa que eu levei saúde à população.

            Concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Rosalba Ciarlini, em discurso pronunciado por min há poucos instantes, nessa mesma tribuna, nós mostramos que o Orçamento para 2008 apresenta aumento significativo de dotações, saltando de R$62 bilhões em 2007, na área social, para R$72,9 bilhões em 2008. Na Saúde, serão disponibilizados mais R$3,5 bilhões em relação a este ano, totalizando R$42,5 bilhões para 2008. Na área de assistência social, haverá um aumento de R$2,7 bilhões. Então, como V. Exª pode ver, não está faltando dinheiro. O dinheiro está no Orçamento. O problema é gastar bem, é saber gastar. Quero fazer o registro de que o Professor Dr. Breno Barth, que é médico oftalmologista lá no Rio Grande do Norte, está aqui ao lado de seus companheiros médicos, companheiros de V. Exª...

(Interrupção de som.)

            O Sr. Garibaldi Alves Filho(PMDB - RN) - ...do que ele representa. Muito obrigado.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador.

            Também quero aproveitar, já que V. Exª citou o nome do nosso colega Breno, do Rio Grande do Norte, de Natal, para citar o nome do Dr. Alamó, de nossa cidade de Mossoró, oftalmologista, que está com seus colegas.

            Senador Garibaldi, V. Exª levantou a questão da gestão. Realmente, o dinheiro existe e está no Orçamento. Agora, entre estar no Orçamento e chegar, no momento certo, lá na ponta, no Município, nas unidades, é outra questão. Com saúde, não podemos perder tempo. Muitas e muitas vezes, os Prefeitos estão fazendo coleção de mandados judiciais para disponibilizar medicamentos que não existem na farmácia básica de saúde. O Prefeito procura o Estado, que muitas vezes é o responsável por aquele tipo de atendimento, ou então o próprio Governo Federal, e estes dizem "estamos em licitação." E essas licitações demoram um, dois, três, seis. Sei que é normal, que é correto que se faça, mas tem de agilizar, tem de prevenir. Se sabem que vão precisar daqui a dois meses, porque não começam logo a solicitar com seis meses de antecedência? Gestão para mim é isto, Senador: prevenir problemas, planejar bem e gastar bem, no sentido de trazer saúde à população. Mas também temos de ter do Governo Federal, através do Ministério, a liberação, sem demora, de todos os recursos de que necessitam para pagar as dívidas.

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Sr. Presidente, peço a V. Exª que me conceda mais um instante, para que eu possa ouvir o aparte do Senador Antonio Carlos Valadares.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Presidência concederá a palavra com o maior prazer, mas pede que, a seguir, V. Exª conclua, porque outros oradores querem fazer uso da palavra.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senadora, estamos inteiramente de acordo com V. Exª quando propõe a regulamentação, o mais rapidamente possível, da PEC nº 29, que direciona recursos dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e da União em favor do setor Saúde. Em verdade, estamos aqui no Senado fazendo a nossa parte. Referi-me a isso no discurso que pronunciei hoje à tarde. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, por unanimidade, uma proposta de autoria do Senador Tião Viana, Vice-Presidente da Casa, de que fui Relator, que diz como a PEC nº 29 deve ser aplicada em todo o Brasil, evitando desvios, bloqueando a fraude, a má-vontade de governantes que, em verdade, escondem o desvio de recursos por trás de estratagemas que V. Exª, como médica e como Senadora, conhece. Agora será impossível porque haverá o desdobramento dessas irregularidades no Tribunal de Contas da União, no Ministério Público, na Justiça do Brasil. A Constituição prevê, como pena ao Estado ou ao Município infrator, a intervenção se não aplicar regularmente aquilo que for determinado pela Constituição: 12% para os Estados, 15% para os Municípios e variando de acordo com o PIB para a União. Agora, há um aspecto que eu gostaria de considerar...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ... que eu gostaria que fosse considerado, que é importante, de vez que vivemos numa Federação: os Estados e Municípios da União devem viver harmônicos, não só do ponto de vista político, mas também do ponto de vista administrativo. Muitos Estados e Municípios, infelizmente, não estão cumprindo sua parte como deveriam. Há 14 Estados, como denunciou o autor da proposição, que não aplicam os 12% exigidos pela Constituição e há mais de 2.200 Municípios que não aplicam os 15%. Então, acho que não é só a União que deve fazer sua parte. Se Estados e Municípios estiverem congregados com a União, se isso vier a acontecer por meio dessa regulamentação, tenho certeza de que a situação da saúde será menos caótica e que muitas pessoas serão beneficiadas, principalmente o povo mais pobre. São mais de 130 milhões de brasileiros que dependem do SUS e dessas verbas...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ...que são contingenciadas nos Estados por falta de aplicação devida e de respeito integral à PEC nº 29. Agradeço a V. Exª.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Eu gostaria de comunicar que hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, foi aprovado um requerimento de nossa autoria e do Senador Papaléo, solicitando que seja realizada, com urgência, uma audiência pública, para que possamos, juntamente com o Ministério da Saúde, com a área financeira e várias entidades, discutir, debater e melhorar ainda mais as questões que serão tratadas quando da regulamentação da Emenda 29, que tem pressa.

            Também temos uma outra audiência pública já programada, que deverá ocorrer dentro dos próximos dias, para discutirmos a Tabela SUS, que não pode continuar como está. É necessário, realmente, que tenhamos os meios para esses investimentos e, assim, a saúde poder melhorar.

            Sr. Presidente, quero agradecer a gentileza de nos ter concedido mais tempo para que pudéssemos falar sobre o assunto. V. Exª sabe muito bem que começamos a falar em saúde, mas as questões são tantas e tão graves, que uma coisa vai puxando a outra. Voltarei a esta tribuna para tratar da mortalidade materno-infantil, algo que realmente está ligado diretamente à minha especialidade, pediatria, o que, de certa forma, vem nos deixando preocupadíssimos, porque ela está aumentando em nosso País, infelizmente.

            Para finalizar, quero dizer que estive, no fim-de-semana, na cidade de Paus dos Ferros, como estava na programação de comemoração de aniversário do Município.

            Quero aqui levar a todos os pau-ferrenses, habitantes da cidade-pólo do Alto-Oeste potiguar, os nossos parabéns por mais um aniversário da cidade. Fiquei muito feliz de poder, com aquela população, comemorar, dentro da Fenacap, uma feira de educação, cultura e negócios, que acontece naquela cidade, a cada ano, durante a programação comemorativa do aniversário da cidade, e de ter estado com o Prefeito Leonardo Rego e com a população no lançamento de uma obra sonhada, esperada pela população: o centro de eventos daquela cidade, a praça de eventos de Paus dos Ferros, cidade que está voltando a ter impulso desenvolvimentista, passando pela educação. A cidade receberá uma escola técnica e será também receberá um dos campi universitários da Ufesa, a Universidade Federal do Semi-Árido.

            Deixo aqui o nosso abraço a Paus dos Ferros.

            Quero dizer aos nossos colegas...

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Já concluo, Sr. Presidente. Quero dizer que a luta da saúde é de todos nós, porque é de cada um dos brasileiros.

            Quero me dirigir agora ao Senhor Presidente da República. Presidente Lula, não deixe para depois, não deixe a saúde para o segundo plano. Coloque a saúde em primeiro lugar. A dor não pode esperar!

            Muito obrigada.