O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição do dia 1º deste mês de setembro de 2007, publicou artigo do jurista, professor e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, contestando a alegação do Presidente Lula e de outros petistas de que haveria conspiração direitista contra o Governo.

            O articulista cita várias declarações do Presidente da República para assinalar que o comportamento dele é repetidamente o mesmo: fazer-se de vítima, ora de suposta “campanha da imprensa”, ora de supostas pessoas “invejosas” ou “preconceituosas”, que torceriam para tudo dar errado.

            Miguel Reale Júnior conclui dizendo que “o jogo de cena, no entanto, esgotou-se” e que o julgamento do Supremo Tribunal Federal pode servir para o Presidente abandonar o papel de vítima.

            Pela oportunidade e percuciente análise, encaminho a íntegra do artigo à Mesa, para que conste dos Anais da Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto que trago a este plenário um problema que está causando grande apreensão em Manaus. São cerca de 5 mil empregos ameaçados!

            Trata-se do setor de aparelhos de ar condicionado. No Pólo Industrial de Manaus está instalada toda a indústria de ar condicionado de janela do País. O tipo janela é aquele bem conhecido, constituído de uma só unidade, que normalmente se instala em janelas - daí a sua denominação.

            Esse tipo de ar condicionado vem dando lugar, porém, ao tipo split, aquele constituído de duas unidades: uma interna, que fica numa parede, outra externa. 

            Hoje, o mercado para o tipo janela é da ordem de 1 milhão e 300 mil unidades por ano, mas não apresenta crescimento nos últimos cinco anos. O do tipo split é da ordem de 600 mil unidades e tem crescido dois dígitos ao ano, nos últimos três anos. Em valores totais já não há mais diferença entre os dois modelos.

            É essencial, pois, para as empresas produtoras de aparelhos de ar condicionado, em Manaus, passar, progressivamente, do antigo modelo para o novo modelo, pois aquele, o tipo janela, está fadado a desaparecer. É apenas questão de tempo.

            Essa mudança já se iniciara. A indústria de Manaus chegou a produzir 70% dos splits vendidos no mercado nacional. Mas foi afetada, de um lado, pelas alíquotas do IPI, que privilegiam a importação com Zero por cento, com o que as importações passaram de 26 milhões de dólares, em 2006, para 69 milhões de dólares, no mesmo período, em 2007; e, de outro, pela Portaria Interministerial nº 321, de 7 de outubro de 2005, que estabeleceu o atual Processo Produtivo Básico - PPB.

            Conseqüência: as indústrias paralisaram a produção de splits, amargando vultosos prejuízos. E a produção do tipo janela chegará, em prazo não longo, a um ponto em que não haverá escala suficiente para mantê-la em níveis economicamente viáveis.

            Esboça-se uma solução. Graças à ação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, examina-se alteração na alíquota do IPI. As indústrias precisam, porém, mais do que isso para retomar a produção de splits. Querem um Processo Produtivo Básico - PPB simplificado, por prazo de dois anos, condicionado à produção dos aparelhos à razão de um por um: para cada aparelho de janela se fabricaria um tipo split.

            Dirijo, pois, um alerta ao Governo Federal, em especial ao Presidente Lula. Se o problema não for resolvido, cerca de 5 mil empregos estarão ameaçados, pois para fabricar o modelo janela o setor adquire alguns componentes em outras partes do País, mas a grande parte - estampas, tubos, aletados (radiadores), eletrônica e injeção plástica - é de Manaus mesmo. Todas essas áreas serão fortemente atingidas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o outro assunto é para dizer que compromissos previamente assumidos impedem-me de comparecer, hoje, à Solenidade de Comemoração dos 50 anos de criação dos Conselho de Medicina.

            Não posso, porém, deixar passar sem registro esta data, tão importante para uma categoria profissional que merece todo o nosso respeito.

            Na sua História Geral da Medicina Brasileira, Lycurgo Santos filho divide-a em três grandes fases: a da Medicina dos físicos e cirurgiões, curiosos e feiticeiros, que vai do início do povoamento até a chegada da Corte portuguesa; a da Medicina pré-científica, que começa com a criação das escolas de medicina de Salvador e do Rio de Janeiro; e a da Medicina científica, quando começam a aparecer estudos de pesquisadores.

            Não vou, como leigo, me aventurar nesse terreno. Isso fica para os especialistas. Mas acredito que a criação dos Conselhos de Medicina, se não pode ser tida como uma quarta fase, é, sem dúvida, marco importante no campo da medicina brasileira.

            Instituídos, inicialmente, por um Decreto-Lei de Getúlio Vargas, em 1945, que os vinculava à área do Ministério do Trabalho, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina adquiriram autonomia administrativa e financeira em decorrência da Lei 3.268, de setembro de 1957.

            Ao longo desses 50 anos, os Conselhos foram ampliando suas atribuições e adquirindo cada vez maior relevo, não somente no campo profissional, mas também na sociedade brasileira. Têm tido papel importante na fiscalização do exercício da profissão, na normatização da prática da medicina e na observância do Código de Ética Médica. Atuam na defesa da saúde da população e dos interesses dessa respeitável categoria profissional. E empenham-se em assegurar a boa prática da medicina e o exercício profissional ético.

            Com os cumprimentos a todos os médicos, pela passagem dessa data comemorativa, fica aqui este registro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por último, pode parecer problema menor, mas não é. Ao menos para a minha Região, que precisa muito do serviço feito por aviões de pequeno porte.

            Numa Região extensa como é a amazônica, onde quase não existem rodovias, e os poucos trechos existentes são precários, as ligações entre as várias comunidades se fazem por barcos ou por aviões. A vida de doentes muitas vezes depende desse único meio transporte mais rápido que é o avião.

            Proprietários de monomotores ou bimotores que prestam esse inestimável serviço à população estão se queixando, porém, dos serviços da Infraero e, mais que dos serviços - das taxas aeroportuárias. Meu amigo, comandante Jamil, que possui um avião de seis lugares e já me transportou algumas vezes, considera-as exorbitantes.

            Peço, pois, a atenção do Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para esse problema, que afeta serviço essencial para a população amazônida.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Vítima teatral”.