O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é muito bom...

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Senador César Borges, apenas quero saber se houve permuta com o Senador Cristovam Buarque ou se houve cessão de S. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - O Senador Cristovam solicitou-me que usasse esse espaço - posteriormente, S. Exª usará o tempo que está assegurado a mim -, enquanto S. Exª chega ao plenário.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - É exatamente isso. Muito obrigado.

V. Exª dispõe de dez minutos, Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Sr. Presidente, falarei sobre um assunto para o qual considero muito importante a presença do Senador Garibaldi Alves Filho, que governou o Estado do Rio Grande do Norte por três vezes, aliás, por duas vezes - provavelmente governará a terceira; que seja um bom vaticínio! - e a do Senador Efraim Morais, que é um grande líder político da Paraíba, pelo fato de ambos representarem dois Estados importantes do Nordeste: Rio Grande do Norte e Paraíba. E falarei aqui como nordestino.

Hoje, no Brasil, os principais jornais destacam que o País diminuiu o índice de pobreza daqueles que vivem abaixo da linha de pobreza, fato que temos de comemorar. Sem sombra de dúvida, não podemos deixar de destacar isso. É uma justiça que se faz às políticas adotadas, às quais permitem a recuperação do poder aquisitivo dos mais pobres. Então, de antemão, quero destacar este fato: houve uma redução do índice da pobreza do País de 15,2%. É a média do País. Com isso, seis milhões de brasileiros ultrapassam a linha de pobreza.

Acredito que o controle da inflação, a recuperação real do salário mínimo e a política de distribuição de renda levaram o País a ter esses resultados satisfatórios, e temos de reconhecer e aplaudir o País por ter alcançado essa vitória. Espero que se acelere esse processo. Não podemos viver numa sociedade desigual, em que poucos ganham muito e muitos ganham tão pouco.

Entretanto, neste momento, destaco matéria publicada pelo jornal o Globo, no Caderno de Economia, e, para tanto, pediria a atenção do Senador Garibaldi Alves - tenho a certeza de que aqui copio um pouco o Senador Mão Santa - para um fato relatado na referida matéria.

Intitulada “Desigualdade até na Pobreza”, a matéria tem como subtítulo, Senador Efraim e Senador Garibaldi, “Nordeste reduz percentual de pobres menos que Estados mais ricos”.

Houve uma redução de pobreza no País. Comemoramos. Mas vejam que se aprofunda a distância entre os Estados mais desenvolvidos, mais ricos, com os Estados mais pobres. Aprofunda-se o que chamamos de gap entre os Estados do Sudeste, os do Centro-Oeste inclusive, com os do Nordeste brasileiro. Não temos culpa, nós, nordestinos, Senador Mão Santa, que preside esta Casa, que é um homem do Piauí, por este fato: o clima.

Assisti ao pronunciamento de V. Exª, Senador Mão Santa, tratando do flagelo da seca.

Que culpa tem o nordestino pelo flagelo da seca se, no passado, as nossas matas foram destruídas? Que culpa temos pela condição geográfica que, lamentavelmente, conduz a um clima no qual sabemos que a seca é quase uma determinação da natureza com relação ao Nordeste brasileiro? Isso penaliza todos os Governos. E, para vencer essas dificuldades, é essencial que se criem políticas diferenciadas para a região nordestina. É necessário que o País entenda - quando falo “País” refiro-me a todos os brasileiros, mas principalmente ao Governo da União, que tem responsabilidade pela Federação - que, no Nordeste brasileiro, há uma condição diferenciada. Portanto, que se possa adotar uma política em que a máxima seja “tratamento diferente para os desiguais”. Não se pode dar o mesmo tratamento a Estados que têm condições tão divergentes, tão diferentes. Como comparar São Paulo à Bahia? Como comparar Rio Grande do Norte a Mato Grosso, e assim por diante?

         Essa reportagem, de autoria do Economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, trata, com profundidade, da miséria, da desigualdade e da política de renda, além de fazer uma análise em cima dos dados do Pnad. Diz a matéria:

Apesar de cerca de seis milhões de pessoas terem ultrapassado a linha da pobreza 2006, deixando de figurar entre as famílias que ganhavam, mensalmente, menos de R$125,00 per capita, o Brasil continua sendo um país de contrastes, com um Sul rico e um Nordeste pobre. Justamente em alguns dos estados que registram os menores índices de pobreza, a redução do problema foi mais acentuada.

         Quer dizer, aqueles onde a pobreza é menor, a redução foi mais acentuada, e onde a pobreza é maior, a redução foi menor.

Depois de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina foi o estado onde a taxa de redução relativa da pobreza foi maior: 26,3%. No extremo oposto, está o Maranhão, com a menor queda da miséria (-9,73%),...

(...)

O que surpreende é Santa Catarina estar entre os que mais reduziram a pobreza. No estado, o percentual de pobres é de apenas 4,68% da população, o mais baixo do país. Enquanto isso, o Maranhão tem quase metade da população (44,23%) abaixo da linha de pobreza.

         Segundo o autor do estudo:

O Nordeste não teve o resultado esperado (seis dos nove estados da região reduziram a pobreza numa intensidade menor que a média brasileira). Uma hipótese possível é que a alta do salário mínimo não teve tanto impacto. Lá, grande parte da população ganha menos que o mínimo.

Esse é um levantamento feito com base nos dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2006, e a constatação foi esta: o Nordeste reduziu a pobreza menos que os Estados mais ricos.

Senador Efraim Morais, se olharmos os Estados, a Paraíba foi o que obteve melhor desempenho, pois 30% da população do Estado está abaixo da linha de pobreza. Depois vêm Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Maranhão. Sendo que Sergipe, Piauí, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Maranhão obtiveram desempenho inferior à média do País e muito aquém dos Estados que estão em primeiro e segundo lugares, que são Mato Grosso e Santa Catarina.

Olhando de outra forma, podemos dizer que, ao contrário do que deveria acontecer, que era a redução da desigualdade em nosso País, ela aumenta entre o Nordeste e o Sudeste.

Não é uma surpresa, Senador Tião Viana, pois, lamentavelmente, não existem políticas específicas para combater as desigualdades. Portanto, o que estamos fazendo é aprofundar sempre o fosso entre os Estados mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos.

Ocupei esta tribuna várias vezes a fim de denunciar a ausência de uma política consistente de combate às desigualdades regionais. Se combatermos as desigualdades regionais, vamos combater as desigualdades sociais, que se concentram no Nordeste brasileiro. No entanto, lamentavelmente, não existem políticas nesse sentido.

Concedo, com muita satisfação, um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho e, a seguir, ao Senador Efraim Morais.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, lamento, como V. Exª, que as políticas de combate à pobreza, com relação ao Nordeste, não estejam proporcionando os resultados esperados. Na verdade, combater a pobreza do Nordeste é um desafio muito maior do que combater a pobreza nos Estados mais ricos e mais prósperos da Federação. Vejo, Sr. Presidente, e o orador que está na tribuna...

(Interrupção do som.)

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Meu caro Senador César Borges, vejo que, realmente, programas como o Bolsa-Família, que é hoje o grande programa do Governo do Presidente Lula, têm efeitos, mas não são efeitos capazes de alcançar a sustentabilidade esperada. Quer dizer, ao longo do tempo, se não houver uma saída para que esses programas se tornem mais consistentes, com geração de emprego e renda, eles vão definhar. Portanto, creio que apenas programas - V. Exª me permita, não é nenhuma provocação a V. Exª - como a transposição das águas do rio São Francisco ou de criação de empregos, como já disse, serão capazes de diminuir a pobreza do Nordeste. Não sou um especialista, não estou de posse dos dados, como V. Exª está, mas minha interpretação é esta: é preciso, como V. Exª diz, haver programas diferenciados, de modo a alcançar ou, se não alcançar, pelo menos diminuir o fosso existente entre os mais ricos e os mais pobres. Eu me congratulo com V. Exª pelo seu pronunciamento, Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho, e não tomo como provocação. Realmente, o Nordeste precisa de programas estruturantes, que sejam capazes de modificar a cena socioeconômica da Região. Apenas não acredito que o projeto de transposição obtenha êxito nesse combate; há muitos outros programas que poderiam ser utilizados com mais proveito dos recursos públicos.

Mas V. Exª tem razão, porque, por exemplo, com relação ao Bolsa-Família, a Professora Sônia Rocha, do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade, na própria reportagem, diz o seguinte:

Talvez, o que tenha acontecido no Nordeste esteja relacionado ao Bolsa Família, que teve um impacto menor na redução da pobreza no ano passado, já que o valor do benefício foi mantido. Ou seja, perdeu poder de compra. Mesmo com pouca inflação, houve corrosão.

         O Senador Efraim Morais tinha um projeto de reajuste do Bolsa-Família. Taxaram-no de demagogo. Mas, mantido sem reajuste, houve corrosão e aprofundou a pobreza no Nordeste brasileiro.

Concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Quanto ao projeto a que V. Exª se refere, Senador César Borges, que era uma espécie de décimo terceiro, mas, na realidade, era um abono natalino, observamos que já foi enterrado pelo Governo. Esse projeto foi aprovado aqui no Senado e não passou na primeira Comissão. E teve o nobre Deputado Rosinha, do PT, como Relator,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - ...que argumentou inconstitucionalidade e falta de recursos. E o Governo arrecadando, arrecadando e arrecadando... Mas falta exatamente recursos para os mais pobres. Tive a oportunidade de conversar isso com o Deputado Rosinha, que é meu amigo, mas S. Exª discordou da nossa intenção. Em relação à pobreza, não resta a menor dúvida de que V. Exª tem toda razão. A cada momento, aumenta a distância entre os Estados ricos e o nosso Nordeste. Nós sabemos que a principal praga do Nordeste brasileiro é a pobreza, e, lamentavelmente, não há obras estruturantes. Concordo com o Senador Garibaldi Alves Filho - e respeito a posição de V. Exª - quando diz que a transposição do São Francisco seria uma das soluções. Não a definitiva, mas uma das soluções. Resolveria, e muito, a questão pelo menos dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, porque daqui a pouco tempo, Senador César Borges, estaremos sem água para beber. Mas, divergências à parte, nós, da Bancada do Nordeste, temos muita responsabilidade sobre isso. Se somarmos as Bancadas do Norte e do Nordeste, somos a maioria nas duas Casas e nunca tivemos uma decisão política de levarmos para o Nordeste a mesma decisão que têm não as Bancadas do sul, mas os Ministros do sul, porque os Ministérios que se encontram com recursos, normalmente, ficam nas mãos dos homens do sul. Acho que temos que conversar mais, decidir mais, porque também existe a nossa parcela de culpa, dos representantes do Nordeste. Parabenizo V. Exª. Tenho convicção de que ou teremos definições para as grandes obras, e deixamos de lado essa história de carro-pipa, a questão de esmolas, de frentes de trabalho, ou nós, que representamos o Nordeste, nunca teremos uma solução. Parabéns a V. Exª pelo brilhante pronunciamento que faz.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Muito obrigado, Senador Efraim Morais. Acho que é necessário projetos estruturantes, mas, concomitantemente, também políticas para desenvolvimento diferenciado, incentivos fiscais dados pelo Governo Federal e não só pelos Estados.

Ouço o aparte do Senador Mário Couto, que pediu inicialmente, e da Senadora Lúcia Vânia logo em seguida.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Pode falar, Senadora Lúcia Vânia.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Sr. Presidente, peço um pouco de tolerância porque o tema interessou aos Srs. Senadores e é muito importante que façamos o debate.

Ouço o aparte da Senadora Lúcia Vânia.

A Srª. Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador César Borges, cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento. Sua fala é muito importante porque V. Exª foi Governador da Bahia, conhece profundamente os problemas sociais do Nordeste e sabe como é um grande desafio, para todos nós, fazer um enfrentamento estrutural na Região Nordeste. A fala de V. Exª me faz lembrar o saudoso Antonio Carlos Magalhães, que, durante dois anos, ao lado do Senador Tasso Jereissati, trabalhou um projeto para a recriação da Sudene, projeto esse que procurava corrigir essas desigualdades de forma estrutural e que foi objeto de debate de todas as experiências desta Casa. No entanto, o Governo acabou por vetar aquilo que era fundamental, que é o financiamento do órgão, fazendo com que ele se tornasse um órgão inócuo. Ontem mesmo, o Senador Jarbas Vasconcelos colocou aqui seu desalento em relação à Sudene. E nós estamos aqui com os vetos para serem votados. É uma oportunidade ímpar voltarmos a essa discussão para fazer retornar a Sudene ao projeto proposto no Senado da República. Portanto, quero cumprimentar V. Exª e dizer que, na Comissão de Desenvolvimento Regional, nós precisamos muito da sua experiência. E aquela Comissão terá que ser, sem dúvida nenhuma, a grande Comissão para gritar a respeito desse desenvolvimento regional. Não se pode aceitar uma pesquisa, como essa que V. Exª coloca aqui, na qual o Maranhão, um dos Estados mais pobres da Federação, é também colocado como um Estado onde houve menor redução da pobreza. Portanto, fica muito claro para todos nós que não bastam as políticas assistencialistas para resolver o problema do Nordeste. O Nordeste precisa ir muito mais profundamente buscar as raízes desses problemas e elaborar políticas públicas que sejam capazes de enfrentar a questão do desemprego, a questão do investimento e, inclusive, a do abastecimento de água. Muito obrigada, Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Agradeço a V. Exª. Realmente, V. Exª tocou num assunto que estava aqui para ser comentado no discurso.

A Sudene foi extinta. Não foi neste Governo. Mas o Presidente Lula assumiu um compromisso com a Região de que recriaria a Sudene. Ele está no quinto ano de governo - quatro do primeiro mandato e um do segundo mandato - e não recria a Sudene. Por quê? Falam agora, na Bahia, em acabar com a Ceplac, que dá apoio à lavoura do cacau. Então, se um órgão não funciona bem, vamos extingui-lo? Pelo amor de Deus, isso não é política, Senador Tião Viana. Isso é “acabismo”. Vamos acabar? Não! Se está ruim com um órgão, como a Sudene - o Nordeste não estava bem -, pior sem ela. O mesmo com relação ao cacau. Não vamos acabar; vamos redirecionar, vamos apoiar, vamos ajustar, vamos fazer com que o órgão funcione. Esse é o papel de qualquer Governo, e não sair acabando com os órgãos.

Cito para V. Exª: a Sudene não foi recriada; os grandes investimentos de infra-estrutura - portos, rodovias, ferrovias, hidrovias, hospitais, escolas para o Nordeste; o Gasene, que é o gasoduto para o Nordeste; os projetos de desenvolvimento sustentado da região; os projetos de irrigação às margens do rio São Francisco; o incentivo à industrialização através de benefícios fiscais do Governo Federal; a execução da nova refinaria da Petrobras em Pernambuco; o Fundo de Desenvolvimento Regional, que nunca foi criado - estamos aí há três anos falando de Fundo de Desenvolvimento Regional -, e assim por diante.

Mas concedo ao Senador Mário Couto, com muita satisfação, o aparte.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Primeiro, V. Exª sempre traz à tribuna deste Senado temas importantes como este. É inquestionável, Senador, é inquestionável a desigualdade e o tratamento que se dá para regiões pobres e para regiões ricas deste País. Norte e Nordeste: é sensível o tratamento que o Governo dá diferenciado. Infelizmente. Engraçado, Senador, toda eleição em que esteja o Presidente da República, o Presidente Lula é tão bem votado no Nordeste e tão bem votado no Norte, e ele não retribui isso, de forma alguma. Senador, tenho as minhas preocupações profundas em matéria deste Governo do Presidente Lula. Eu estava olhando alguns dados estatísticos e vou fazer um pronunciamento sobre isso.

(Interrupção do som.)

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Só um instante, Senador Mão Santa, já vou terminar. Veja bem: mesmo o País precisando urgentemente de infra-estrutura, como é que está o nosso transporte? Como estão as nossas estradas? Como está a nossa saúde? Enfim, Senador, enfim, será que vamos ter energia para o futuro? Ou para o presente? Não sei. Não sei. Mas, veja bem, 231 obras, pequenas, grandes equivalem a R$23 bilhões para este ano de 2007, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União - R$23 bilhões! --; 77 obras, dessas 231, têm falhas graves, sintomas visíveis de corrupção, superfaturamento etc, etc, etc. Sabe qual é o prejuízo, de cara, do Governo? R$5 bilhões! Dava para resolver os grandes problemas da Bahia; dava para fazer o novo Marajó com R$5 bilhões. Com R$5 bilhões se construiria um Marajó novo. Pasme, Senador, pasme: 28 obras dessas aqui são do PAC! Já são do PAC, Senador! Isso já está metido em desvio. Por isso eu não acredito, Senador, não acredito. Primeiro, o Governo tem que perceber que a principal coisa de um Governo é saber escolher os seus assessores e os seus dirigentes. Parece que este Governo não sabe escolher, porque estoura um tumor aqui de corrupção, estoura outro ali, estoura outro ali, estoura aqui. Nem bem anunciaram o PAC, o Tribunal de Contas da União já detectou irregularidades em 28 obras. É triste convivermos com essa realidade, mas temos de falar, Senador. O País precisa saber disto: enquanto o seu Nordeste cada dia fica mais pobre e o meu Norte e o meu Estado clamam por tirar da miséria o povo que vive no seu interior, com uma insegurança terrível - haja violência neste País! -, o Governo deixa jogar fora R$5 bilhões! Só não jogou mais porque o Tribunal de Contas foi lá, meteu a mão e disse: Pára tudo! Está tudo parado, Senador. Parou tudo. E só com essa parada, o Tribunal de Contas deu de lucro para o Governo Federal R$1 bilhão; economizou R$1 bilhão. O Presidente Lula precisa rever isso. O Presidente Lula precisa ver a qualidade dos dirigentes que coloca nas agências, nos órgãos públicos e nos Ministérios. Enfim, Senador, é preciso ver isso, se não este País não anda. Está aqui: as obras foram paradas. O Tribunal tem que fazer isso. Do contrário, dos R$23 bilhões, já levaram R$5 bilhões, e vão levar os R$23 bi! Vão levar tudo, Senador, pelo amor de Nossa Senhora de Nazaré, a protetora do meu querido Estado do Pará! Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Obrigado, Senador Mário Couto. Essa é uma questão muito séria. Onde há desvio de recursos públicos, com certeza, todos nós pagamos, especialmente as camadas mais pobres e que seriam beneficiadas com essas obras. Temos de acabar com isso. E olhe que temos o Tribunal de Contas da União, e o próprio Governo Federal tem a CGU, a Controladoria Geral da União, que deveria fazer a parte interna de averiguação da aplicação desses recursos. No entanto, temos a lamentar esses fatos.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância e encerro, apoiando o raciocínio do Senador Efraim Morais. Temos uma Bancada, somos 9 Estados no Nordeste - são 27 Senadores. Se somarmos os Estados do Norte, seremos aqui mais de 50 Senadores. E temos de pressionar. A União tem uma dívida - não vou falar o Governo Lula apenas - com o Nordeste brasileiro. Essas políticas diferenciadas para o Nordeste são essenciais. Enquanto não houver essa compreensão, vamos viver com um País desigual, não só regionalmente, mas também com desigualdades sociais, porque elas estarão concentradas exatamente nos Estados mais pobres do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.