O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos ontem aqui um avanço considerável em busca da aproximação, que todos desejamos, do Regimento Interno do Senado com aquilo que de nós espera a população brasileira, quando aprovamos o projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Casa, fazendo com que não haja mais - a não ser em assuntos de segurança nacional, em caso de declaração de guerra - mais sessões secretas no Senado Federal. Mesmo quando se tratar de cassação de mandato, a sessão será aberta, permanecendo, entretanto, a votação secreta.

Mas acredito, Sr. Presidente, que a decisão tomada aqui ontem, de pôr fim à sessão secreta, faz com que também tenhamos dado um passo na direção da votação não secreta, da votação aberta. Consultei as lideranças aqui, ontem, e chegamos à conclusão de que temos de apressar a aprovação dessa emenda constitucional. Há duas maneiras de fazê-lo, e uma terceira, que está motivando uma consulta que vou fazer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

A primeira maneira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seria corrermos com as duas emendas já tramitando na Casa, uma do atual Governador e ex-Senador Sérgio Cabral e a outra de autoria do Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul. Essas duas propostas de emenda constitucional viriam para a Mesa, viriam para o Plenário, e o Senado votaria os dois turnos, mandando posteriormente para apreciação da Câmara.

Essa é uma maneira de alcançarmos o desejo, o desiderato da população brasileira, que quer ver um Senado transparente e aberto.

A outra maneira, e me parece mais rápida, é aproveitarmos uma emenda constitucional que já foi aprovada na Câmara. Essa emenda constitucional aprovada na Câmara foi votada no primeiro turno. Falta a Câmara dos Deputados votar o segundo turno e encaminhá-la para o Senado.

O que poderíamos fazer? As lideranças de todos os Partidos com assento no Senado procurariam as lideranças de todos os Partidos com assento na Câmara e pediriam à Câmara que, na próxima semana, já que lá se votou a CPMF, votasse o segundo turno. Mandaria para cá. E, com uma semana, o Senado votaria o segundo turno.

Isso quer dizer que entraríamos praticamente no mês de outubro já com o fim dessa instituição medieval que é esse voto secreto, que arrasou com a Câmara. O voto secreto propiciou a absolvição dos sanguessugas, a absolvição dos mensaleiros...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Com licença.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - ...E destruiu moralmente a Câmara,...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Posso participar?

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - ...e destruiu moralmente o Senado.

Com muito prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Olha, Camata, V. Exª, sem dúvida nenhuma, enriquece este Senado.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Obrigado a V. Exª, mas nem tanto.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu mesmo deixei de disputar um cargo na Mesa porque V. Exª disputaria e ganharia, mas preferi ser seu eleitor, tal a admiração.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Muito obrigado. A admiração é mútua.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mas vamos acabar com esse negócio de voto medieval. Ao contrário, quando começou essa democracia lá na Grécia, antes de Cristo, era lá na praça, na Acrópole. Era voto aberto. Não havia, ô Camata, cédula, não havia essa urna eletrônica...

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Anterior à Idade Média, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Era. A Idéia Média vai justamente da queda de Roma ao Renascimento. Leonardo da Vinci, Ranieri, Rafael, Michelangelo, Dante Alighieri, Maquiavel, esse time.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - E essa turminha boa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mas, então, onde começou? Vamos esclarecer esse negócio de medieval. Era na praça, era em Acrópole, em Atenas. Então, o voto era ostra. O que tinha mais eleição? Era uma pessoa que procedia mal, tinha mau procedimento. Então, a cidade grega - Atenas ou Esparta - se reunia e ia buscar ostra. Cada um botava uma ostra na praça. Quando ficava um montão de ostras, aí botava aquele que cometeu um crime, um mau costume para fora, daí o termo “ostracismo”. Então, o voto, inicialmente, era aberto, era na praça. E o voto, aqui, fechado, foi o estadista Getúlio Vargas que instituiu. Ditadura não é bom, mas o ditador era bom. Ele planejou este País, tudo, inclusive, o TSE. Não houve eleição porque houve uma guerra para entrar; outra guerra, São Paulo quis tirar; depois, veio a Guerra Mundial. Mas ele fez até o TSE. Getúlio incluiu, Senador Papaléo Paes, o voto secreto, porque neste País, diferentemente de todos, quando se deu o Grito da República, pouco antes haviam sido libertos os negros. Então, nem Rui Barbosa conseguiu. Era uma dependência muito grande. Então, esse voto secreto foi um avanço da sensibilidade do estadista Getúlio Vargas. Agora, “o homem é o homem e suas circunstâncias” - Ortega y Gasset. A tirania da circunstância. Então, hoje, nós podemos mudar, as coisas são outras. Tem que haver o fato para fazer a lei. Então, não era medieval, não.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - O fato está aí diante do Governo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O fato está aí. Então, pronto. E eu continuo liderado por V. Exª.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Congratulo-me com o aparte de V. Exª, que, de maneira tão lúcida e buscando as origens na História, coloca essa questão. Aquilo que foi um avanço, hoje é o avanço do retrocesso. Então, temos de cuidar para que o Senado se torne uma Casa transparente como a população deseja de nós.

Sr. Presidente, um outro assunto que eu queria trazer à tona é que acompanhamos, há poucos dias, o Presidente Nicolas Sarkozy da França, que vem se revelando um excelente Presidente, fazendo uma admoestação, um pedido aos juízes franceses, para que insistam no cumprimento da legislação francesa que impôs para o pedófilo e o responsável por atentado violento contra mulheres a castração química. Na França, a castração química é voluntária, isto é, se o indivíduo cometer um crime de pedofilia ou de violência sexual, é condenado. Depois de condenado, o juiz faz a ele uma pergunta: o senhor quer ficar 20 anos na cadeia ou ficar apenas cinco anos e se submeter à castração química? Ele, então, faz a opção voluntariamente. Em alguns países, ela é obrigatória, ou seja, além da penalidade prisional, o condenado é submetido à castração química. Por quê? Os psicólogos especialistas internacionais, reunidos na ONU, chegaram à conclusão de que esse tipo de criminoso não se redime. Ele pode ficar preso 10 anos, 20 anos, se ele praticou uma violência sexual contra mulher ou contra criança, quando sai, volta a incidir. Não há tratamento psicológico, psiquiátrico que recupere essa gente.

Então, por exemplo, a Itália, cinco estados norte-americanos e vários países europeus têm na legislação a chamada castração química. Essa castração química acaba com a libido sexual, com o desejo sexual e inibe o indivíduo de praticar outra vez aquele mesmo crime. Então, diante da admoestação do Presidente Sarkozy, apresentei há alguns dias um projeto para abrir a discussão no Brasil sobre isso. Sei que os movimentos de direitos humanos vão protestar, vai haver muito defensor dos pedófilos - hoje é um grupo muito forte, os pedófilos são numerosos no mundo inteiro, infelizmente. Então, o que esse projeto propõe? O pedófilo reincidente é submetido à castração química.

Nas pesquisas que foram feitas, vimos que se trata de uma injeção, aplicada no músculo ou nos testículos, que faz com que a pessoa perca a libido sexual, perca o desejo e perca também a possibilidade de realizar aquilo que o desejo pode fazer com que ele tente realizar.

É um projeto para se discutir, para suscitar o País a refletir sobre esse problema. Todos viram agora em São Paulo o que aconteceu: aquele indivíduo, que é suspeito de ter matado, seviciado e violentado os dois meninos, já estava preso por atentado violento ao pudor e condenado a 13 anos, mas ele recebeu o direito de passar o fim de semana com a família. Em vez de passar o fim de semana com a família, ele foi molestar, violentar e matar os dois meninos de 13 e de 17 anos. Vejam, então, que é irrecuperável. Não adianta prendê-lo. No dia que ele sair da prisão, ele volta a cometer aquele mesmo crime, segundo os psiquiatras e os especialistas das Nações Unidas revelaram.

As Nações Unidas, Sr. Presidente, são contrárias esse tipo de instituição, que já existe na maioria dos países civilizados do mundo e em vários estados nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, na Itália e em outros países.

Mas as Nações Unidas são muito bem protegidas, elas são contra a prisão - porque ninguém vai lá assaltar as Nações Unidas -, e agora estão contra os terroristas. Elas eram contra qualquer tipo de prisão, prisão perpétua, pena de morte. Mas quando o terrorista foi lá e matou, infelizmente, o Embaixador brasileiro naquele atentado, a ONU passou a ser contra os terroristas também: pena de morte para os terroristas. Se ocorrer dentro da ONU um atentado violento ao pudor, um crime de pedofilia, tenho certeza de que a ONU vai entender que, para esse tipo de crime, tem que haver outro tipo de pena.

Nós temos que parar aqui no Congresso Nacional, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de fazer leis lenientes, leis a favor dos bandidos, leis a favor dos criminosos. Nós temos que começar a enrijecer a legislação. O Brasil está em uma guerra de guerrilhas. A Polícia do Rio de Janeiro entra nas favelas de carro-tanque como entram os soldados americanos no Iraque. Lá em Vitória, esta semana, um professor que denunciou violência e tráfico na escola foi morto pelos traficantes. Isso ocorre em várias cidades do Brasil. Hoje, no Rio de Janeiro, um menor matou o avô e a avó porque foram dar conselhos para que ele consumisse drogas. Há poucos dias, em Vitória, outro crime violento, Sr. Presidente: dois velhinhos portugueses criavam um neto; ele foi roubar a televisão dos dois avós para vender e comprar drogas; a avó segurou a televisão, e ele matou o avô e a avó. E preso, confessou o crime e disse assim: “Velho é para morrer mesmo, por isso que matei”.

Vejam V. Exªs o que está acontecendo. Nós temos de enrijecer a legislação.

Se V. Exª me permite, ouvirei o aparte do Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Camata, essa preocupação de V. Exª é do País inteiro. E todos os que estão a ouvi-lo, neste momento, tenho certeza de que lhe dão razão. V. Exª conta casos de Vitória, e eu conto um de Teresina - está aqui o Senador Mão Santa - acontecido nesta semana. Um caso de estarrecer. Três jovens, um de 11 anos, um de 13 anos e um de 16 anos, mataram um colega da mesma idade...

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Na escola?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não. Em uma briga de futebol. Não sei se há droga envolvida, não sei o que disse a polícia. Mas levaram esse rapaz (esse garoto) para um matagal, maltrataram-no, cerraram-lhe as pernas, porque tinham feito - segundo a alegação - uma cova rasa demais, não cabia. Então, os senhores vejam a que ponto nós chegamos. As fotografias são estarrecedoras. Senador Papaléo, o Governo precisa tomar uma providência, e não toma nem com relação ao jovem nem com relação ao adulto. Todos nós nos lembramos, muito bem, do anúncio que o Governo fez, no início do primeiro mandato do Presidente Lula, sobre aquelas prisões de segurança máxima. Não fez nada! Ocupou apenas a do Paraná, iniciada no Governo Fernando Henrique. Naquela época, queriam levar para o Piauí o Fernandinho Beira-Mar. Eu protestei aqui... Está-se vendo que não se faz nada de concreto. Então, quero me associar a V. Exª e fazer um apelo ao Governo para que, inclusive, direcione os programas sociais de Bolsa-Família no sentido da educação da juventude. Se não for assim, Senador Camata, estaremos financiando marginais, porque estamos dando dinheiro sem contrapartida, sem obrigação alguma. É preciso que se olhe essa questão com muita prioridade. V. Exª lembrou bem que se está fazendo em alguns pontos do Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, o que se faz no Iraque: entrando de carro, com o tal de “caveirão”...

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Não é um carro-forte, é um tanque.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não é isso?

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Exatamente.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Congratulo-me com V. Exª. Penso que devemos bater nessa tecla sempre que tivermos oportunidade. Portanto, parabéns a V. Exª!

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Antes de encerrar, afirmo que devemos pedir à Câmara dos Deputados que aprove aquele projeto de lei do Senador Alvaro Dias que proibia contingenciamento nas verbas de defesa, que foram aprovadas aqui. Esse projeto foi enviado à Câmara e está sendo obstruído lá por gente do Governo.

Precisamos de mais recursos para a segurança pública, mais rigidez da polícia e mais polícia na rua. Não percebemos que está havendo uma leniência com o criminoso. Ao invés de apertarmos a legislação, de aumentarmos a vigilância, estamos sendo lenientes.

Eram estas as questões que eu queria abordar, Sr. Presidente Papaléo Paes. Estou profundamente agradecido pela gentileza e pela consideração de V. Exª, que me deu um ou dois minutos a mais para que eu pudesse ouvir o aparte do Senador Heráclito Fortes.

Muito obrigado.