O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Efraim Morais, naquela sessão que, para mim, foi histórica, na quarta-feira, quando nós suspendemos a obstrução, voltamos a trabalhar e produzimos, diversas matérias foram votadas. Entre elas, destaco a aprovação das escolas técnicas.

Foi uma importante votação, que contou com a assinatura de todos os Líderes. Conversei com o Presidente Renan, que colocou na pauta o requerimento de urgência e, em seguida, o mérito: escolas técnicas que trarão benefícios para milhares e milhares de jovens em todo o País.

Quero dizer que recebi, hoje pela manhã, telefonema do Eliezer Pacheco, Secretário responsável por essa área no MEC, e do Pró-Reitor para Assuntos Institucionais da Ulbra, no Rio Grande do Sul, que, em certa época, foi também Ministro substituto, o Sr. Jairo Jorge, cumprimentando pela forma como esta Casa deliberou aquele importante projeto encaminhado ao Senado e à Câmara pelo Presidente Lula, o PL nº 70, relatado aqui pelo Senador Valter Pereira e votado por unanimidade. O mesmo Relator que deu parecer favorável em relação à Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, em seguida, deu parecer favorável ao projeto, que é do Executivo, no qual trabalhei com amor, com carinho, com responsabilidade, porque acredito muito nas escolas técnicas.

Mais uma vez, quero lembrar o Fundep. Conversei com o Senador Demóstenes Torres esta semana novamente e S. Exª me disse que encaminhará a votação à CCJ e que o parecer é favorável. Trata-se do fundo de investimento nas escolas técnicas, que pode gerar R$5 bilhões.

            Sr. Presidente Efraim Morais, que foi Deputado Federal na mesma época que eu, por muito tempo, peço que me dê a atenção devida neste momento. Por que recorro a V. Exª? Porque pretendo ser solidário ao Senador Osmar Dias, com relação ao fato que ocorreu também naquela sessão histórica. V. Exª sabe que não é em um ou outro Governo - estamos na Casa há quase 20 anos, se considerarmos o tempo em que fomos Deputados e, agora, como Senadores -, mas é praxe os Governos reproduzirem, efetivamente, projetos idênticos. Naquele dia fiquei na dúvida.

Lembro que apresentei a PEC nº 35, de 2004. O que diz a PEC, Senador? Vou resumir toda a iniciativa do Executivo. Quero dizer que esse é um problema histórico dos Governos. Quando houver medida provisória ou projeto de lei idêntico a outro que estiver tramitando na Casa, a proposta deverá ser apensada ao projeto mais antigo.

Não estou apresentando essa emenda constitucional hoje nem apresentei ontem nem anteontem. É uma emenda constitucional de, no mínimo, três anos atrás em um debate que eu já fazia na Câmara dos Deputados. Toda vez que vier um projeto do Executivo, sob a forma de medida provisória ou projeto de lei, idêntico a outro que estiver tramitando na Casa, deverá ser apensado ao mais antigo, seja de Deputado, seja de Senador.

Sr. Presidente, venho trabalhando com o Fundep (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional) há quase uma década. Espero que ele seja aprovado, e não atropelado. Se não for aprovado, ele poderá, um dia, ser atropelado. Espero que consigamos aprová-lo este ano.

Tenho discutido o Fundep com o MEC, que é totalmente favorável e está apoiando a iniciativa. Todos os gestores da área da educação dos Estados do País - os 27 Estados - também estão apoiando o Fundep, o fundo de investimento do ensino técnico profissionalizante. Vamos torcer, Sr. Presidente, para que ele seja efetivamente aprovado.

Ainda, Sr. Presidente, em matéria de técnica legislativa, continuo muito preocupado com a forma como funciona, aqui na Casa, a tramitação das medidas provisórias.

Como funciona a tramitação das Medidas Provisórias, Sr. Presidente? É designada uma comissão paritária de Senadores e Deputados com a responsabilidade, diria, do primeiro ao décimo quinto dia, de fazer com que ela efetivamente seja enviada com um parecer para a Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, encaminho um projeto de resolução nessa mesma linha, de mudança na tramitação das medidas provisórias, porque essas comissões, Senador Gilvam, não se reúnem. E não estou contando nenhuma novidade. Nós falamos tanto das medidas provisórias, mas não me lembro, nos últimos dez anos, de uma comissão que tenha se reunido e deliberado. Então, se não se reúne, há uma década no mínimo, a tal comissão mista, composta de Deputados e Senadores que dariam o parecer pela urgência e relevância e também pela técnica legislativa, vamos mudar a prática, para que, aqui no plenário, seja indicado um relator que dará um parecer sobre a urgência e relevância. O que não podemos é fazer de conta que essas comissões existem quando elas não existem, porque não são instaladas. Não são instaladas. Não estamos cumprindo o Regimento em matéria de tramitação de medidas provisórias.

Quanto às comissões mistas, se alguém lembrar aqui o último presidente de uma comissão mista, sou capaz de retirar o projeto; ou de um projeto votado naquele fórum como manda o Regimento, para onde as medidas provisórias devem ser encaminhadas. Duvido que alguém lembre. Se alguém lembrar, pode telefonar para cá. O meu celular está ligado. Mesmo que eu esteja em casa, digam-me. Não me lembro, nos últimos dez anos, de um único presidente ou relator indicado na comissão mista que tenha, efetivamente, deliberado se era urgente, relevante, ou se apreciou as emendas ou não as apresentou. As medidas provisórias estão sendo apreciadas diretamente no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Então, temos que, à luz dos fatos, adotar medidas para esse procedimento, que, embora esteja acertado por meio de projeto de resolução, não está sendo cumprido.

Sr. Presidente, quero ainda abordar outro assunto nesse tempo que me é disponível. Tenho falado aqui de diversas categorias e movimentos. Ontem mesmo estive com os anistiados do Governo Collor, que, por lei e por decretos do Presidente Lula, já deviam estar trabalhando. Infelizmente, isso não aconteceu, em grande parte. Encaminhamos requerimentos ao Presidente do Congresso Nacional e ao Ministro do Planejamento para que eles sejam atendidos.

Falei recentemente da greve dos Correios. Felizmente, houve entendimento, inclusive com a aprovação do PL que vai garantir agora o direito à periculosidade para os trabalhadores dos Correios, o que dá um adicional de 30%, pois foi votado na Câmara dos Deputados, em última instância. O Presidente da Câmara disse-me, ontem, que ainda vai para sanção. Espero que caminhe.

Falei também aqui dos fiscais da agropecuária, enfim, esses que atuam na fiscalização tanto na pecuária como na agricultura. Felizmente houve o acordo e voltaram a trabalhar.

Quero, neste momento, Sr. Presidente, falar um pouco sobre a situação da Fiocruz. Nesta semana, recebi no meu gabinete a direção da Asfoc - Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz, que, naquele momento, puderam me esclarecer questões fundamentais sobre a campanha salarial desses trabalhadores. E aí é importante olharmos para essa parcela de funcionários. Atualmente eles recebem até 105% a menos do que aqueles que trabalham em outras instituições públicas de equivalente importância no cenário da União. No passado, tivemos avanço no que diz respeito à equalização das diversas carreiras existentes da Fundação. A construção conjunta de um plano próprio entre o sindicato, representação da Fiocruz, Ministério do Planejamento, Casa Civil, mostra essa história, mas ainda deixou a tabela, infelizmente, até 80% abaixo do Inmetro e do INPI, por exemplo.

Os servidores buscam um aumento de 45,3%, e aqui destacamos o papel relevante da instituição na construção da implementação do PAC/Saúde, que é uma questão que preocupa a todos nós. Dentre seus 3.882 servidores com titulação, 2.217 têm especialização; 861, mestrado e 804, doutorado. Além disso, um prêmio especial que chama a nossa atenção é que esta instituição foi considerada a melhor instituição de saúde pública do mundo, concedido em 2006 pela Federação Mundial da Associação de Saúde Pública.

Também não é justo que, no mesmo momento em que os funcionários da Fiocruz lutam por salários mais justos, estejam numa situação de constrangimento devido à própria questão do adicional de insalubridade, que vem sobre o salário mínimo, no máximo sobre o piso da categoria. Tal medida afetará oito em cada dez servidores dessa fundação com perda de parte dos seus vencimentos.

Os funcionários da Fiocruz também temem pela falência de seu próprio plano de saúde, o Fiosaúde, que há anos trabalha em vermelho devido à má administração por parte daqueles que administram esse fundo.

Por todas essas razões é que solicito ao Governo que - na semana que vem, o Presidente, se não me engano, vai estar naquele Estado - converse com os trabalhadores sobre esse importante tema, bem como ao Ministro Paulo Bernardo. Na verdade, é um apelo que estou fazendo para que se fortaleça a negociação com a Fiocruz.

Sr. Presidente, quero mais uma vez aqui dizer da minha satisfação de ser o autor da PEC nº 50, que termina com o voto secreto em todas as instâncias. Quero reproduzir aqui, Sr. Presidente, o meu ponto de vista. Entendo que o fim do voto secreto é um debate que o Congresso vem fazendo desde a Constituinte. Não é deste momento. Tanto que a PEC que apresentei na Câmara e no Senado não é nem deste ano, mas de anos anteriores. Quero dizer também que o que defendo é uma tese, não é contra ninguém, mas uma tese que venho debatendo há anos. E quero ir além, se me permitir, Senador Efraim. Noto que alguns dizem que o maior obstáculo para aprovar é porque eu insisto muito no veto. Considero uma das questões mais importantes o veto não ser apreciado secretamente. E vou dizer por quê. Não é justo que, quando vem aqui uma matéria de apelo popular - à Câmara e ao Senado -, ela seja aprovada por unanimidade. Por unanimidade! Isso aconteceu diversas vezes comigo, Senador Cristovam, ao longo dos anos em que estou na Casa. E sabe quantas vezes derrubamos o veto no voto secreto? Que eu me lembre, nenhuma. A não ser quando o próprio Executivo recomendou que votasse pela derrubada do veto. Não me lembro disso. Se alguém me lembrar de um único caso, nos últimos 20 anos, em que projetos de apelo popular foram, com voto aberto, aprovados e, na hora do veto, secretamente mantidos...

Ali, Sr. Presidente, as posições mudaram de forma radical. Todas as vezes que um projeto de apelo social foi aprovado e depois foi vetado, o veto foi mantido. Então, não dá. É como se a gente tivesse uma posição no voto aberto e outra no voto secreto. Em nome dessa transparência é que vou insistir muito quanto à questão do veto, cada um vai assumir com a maior tranqüilidade a sua responsabilidade.

Não tenho o direito - e vou passar, Senador Cristovam, a palavra a V. Exª - de, quando o voto é aberto, eu votar, por exemplo, numa medida que beneficie o deficiente, ou o idoso, ou o negro, ou o índio, ou o aposentado, ou um segmento do movimento social organizado, e, no voto secreto, mudar de opinião. O que fica para a história é o voto aberto; o outro não fica. E alguns me dizem que pode haver pressão do Executivo. Não podemos votar aqui por pressão ou não do Executivo.

Quero lembrar, na última quarta-feira, aquela votação que houve aqui. O Executivo foi o derrotado.

Bom, faz parte da regra do jogo, vai ser respeitado o resultado do Plenário. E é bom que o voto foi transparente.

Ouço o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Só para manifestar o meu apoio a V. Exª, Senador Paim, porque não há razão para a gente ter medo do Executivo. Ao contrário, é preciso que todos saibam que há os que se submetem ao Executivo, os que apóiam o Executivo e o que se opõem ao Executivo. É preciso que todos saibam disso.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É bom para o Executivo e é bom para nós.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - É bom para todos. Evita as traições de um Executivo que quer comprar voto - como se supõe que seja feito - e, na hora H, não fazê-lo. E ao mesmo tempo, aquele que vende o voto - se isso é verdade - vai ter que assumir, diante da opinião pública, que votou pelo Senado. Ele não pode dizer uma coisa ao seu eleitor e outra ao Presidente da República, que é o que acontece hoje. Vai ter que dizer o mesmo ao eleitor e a toda a sociedade brasileira. Por isso estou de acordo, está correto. Não há por que existir esse voto secreto, salvo se tivermos medo de ditadores. Mas estamos em uma democracia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero só reafirmar, Senador Cristovam Buarque - para mim é importante ouvir a sua opinião -, que vou insistir muito, porque me passa a impressão de que a resistência que está havendo é muito grande exatamente devido à questão do veto. Aí mesmo é que vai haver transparência total, porque os governos passam, mas a tese, a proposta, o projeto, a emenda constitucional fica. Isso vai valer para todos os governos. Por isso é que hoje faço, mais uma vez, este registro sobre esta questão.

E quero ainda, Senador Efraim Morais, se me permitir, abordar um tema que sei que é polêmico e sei a posição da sociedade.

Trata-se da CPMF. Abro sempre o meu ponto de vista. E que bom que para a CPMF o voto é aberto. Eu vou poder vir à tribuna e dizer exatamente como votarei, o que penso, sem nenhum problema. E a população vai saber como eu votei. E aí eu vou resumir, até para não abusar do tempo, Senador Efraim, como vejo o debate da CPMF.

Em primeiro lugar, quando ela foi criada, eu votei contra. Estive com o Ministro Adib Jatene. Defendi isso na minha Bancada e ganhei, se não me engano, com dois votos contra. Nós votamos contra. O PT votou contra, inclusive em plenário. O que eu argumentava na época? “Eu voto contra, porque o dinheiro não vai para a Saúde. Não é contra o desconto, mas porque não vai para a Saúde”. Infelizmente, a história comprovou que nós tínhamos razão. Ele não foi para a Saúde. Sr. Presidente, passaram-se os anos, e eu continuei insistindo que a CPMF vá para a Saúde.

Quero dizer, Sr. Presidente, que recebi em meu gabinete, nesta semana, uma delegação de Prefeitos. E quero falar especificamente do Presidente da Famurs, Prefeito Flávio Luiz Lammel.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, Sr. Presidente, Efraim Morais, peço permissão ao orador para interrompê-lo, porque está adentrando no nosso plenário o Presidente do Tribunal Constitucional do Chile, Nação amiga, democrática, o Ministro José Luis Cea Egaña, que corresponde ao nosso STF, à Ministra Ellen Gracie. O Chile, País irmão, País intelectual, Senador Efraim, que tem dois Prêmios Nobel em literatura: Gabriela Mistral - seus livros são mais de fundo religioso; minha mãe, terceira franciscana, tinha esses livros na cabeceira - e Pablo Neruda, o poeta Pablo Neruda, que já está sepultado em Isla Negra. Pablo Neruda foi Senador da República, naquele País de Allende. O intercâmbio cultural é muito importante. Já D. Pedro II ajudou o Chile na guerra contra o Peru. D. Pedro II apoiou o Chile e, culturalmente, no período militar, lá se exilaram o nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a sua intelectual esposa, Dona Ruth, foram professores na Cepal; José Serra, esse extraordinário Governador de São Paulo, ex-Ministro do Planejamento e da Saúde, que se casou com uma sobrinha de Allende e que hoje é o Governador do Estado de São Paulo; Paulo Renato, esse extraordinário homem que foi Ministro da Educação, que fez o Fundef, um grande avanço; e Cesar Maia. Isso para citar o intercâmbio cultural. Eu mesmo gosto muito do Chile. Senador Efraim Morais, Santiago se acha assim como Londres e o Chile, como a Inglaterra. Rapaz, ô vinho bom! Nós devemos almoçar com o nosso Ministro José Luis. Nós queremos dar-lhes as boas-vindas e passar a palavra ao orador que está na tribuna e ao Efraim para fazerem uma saudação ao Ministro José Luis Cea Eganã, do País amigo, o Chile. Quero contar o seguinte: existe um livro intitulado O Dia em que Getúlio matou Allende, de um gaúcho muito importante que foi líder estudantil. Quis Deus estar na tribuna o Paulo Paim. Ele visitou Getúlio Vargas, como líder estudantil, para negociar uma greve no Rio Grande do Sul. Essa foi uma das últimas audiências de Getúlio Vargas. Esse escritor foi, então, para o Oriente, para a China. Lá, ele soube que Getúlio havia se suicidado e encontra Allende. Ele disse que Allende não o largou, curioso sobre como era Getúlio, o que tinha feito, por que Getúlio não cedeu. Então, ele escreveu um dos melhores livros, que é de um autor gaúcho, viu Paim? É um escritor que foi líder estudantil lá e conviveu com Getúlio. E Allende conviveu com ele. Então, dois estranhos latino-americanos. Lá na China, Allende ficou amigo dele, e ele disse que indagava sobre Getúlio, sobre a sua personalidade e sobre como tinha persistência. Então, ele acha que aquilo influenciou Allende a resistir e a ficar.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa.

Esta Presidência, em nome do Senado Federal, agradece a visita do Ministro José Luis Cea Eganã.

Com muita honra, o Senado abre as portas para receber V. Exª. Seja bem-vindo ao Brasil, seja bem-vindo ao Congresso Nacional e a esta Casa.

Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero me somar às homenagens ao Ministro do Supremo do Chile, que neste momento visita o nosso País. Tenha certeza de que para nós é uma alegria enorme recebê-lo aqui no Senado da República.

Como eu dizia, Senador Efraim, o Presidente da Famurs, Prefeito Flávio Luiz Lammel, trouxe um documento no qual demonstra que, em assembléia geral ocorrida em 11 de setembro, os Prefeitos gaúchos dos 496 Municípios deliberaram pelo apoio à prorrogação da CPMF, desde que ela seja partilhada com Estados e Municípios. Diz ele, com uma série de argumentos: principalmente com os Municípios. Dizia mais: “Paim, é lá no posto de saúde, no Município, que está o cidadão. Calcule se retirarmos os investimentos da CPMF na Saúde em nível nacional! Calcule como seria bom se parte desses bilhões fosse destinada a todos os Municípios do País para investimento em saúde!”.

Quero dizer ao Prefeito Flávio Luiz que recebi, com muita atenção, toda a argumentação que ele me trouxe em relação à CPMF. Quero dizer mais, na segunda-feira, dia 1º de outubro, eles estarão reunidos em Porto Alegre com os Senadores gaúchos para apresentação oficial da proposta, a fim de que parte da CPMF vá principalmente para os Municípios. Devido a outros compromissos assumidos, não vou comparecer. Mas quero dizer que estarei mais uma vez junto com os três Senadores do Rio Grande defendendo o que for melhor para o País, para todos os Estados e para todos os Municípios. Dizia o Prefeito para mim: “Mas esse entendimento não é só meu, é dos 27 Estados brasileiros e dos 5.562 Municípios deste País”.

Essa foi a conversa que tive, Sr. Presidente, com o Presidente da Famurs lá do meu Estado, Prefeito Flávio Luiz Lammel, que entende que parte do dinheiro da CPMF tem que ser destinada aos Municípios.

Senador Efraim, não sei qual é sua posição, mas estou trazendo aqui informações desses Prefeitos. Os 27 Governadores devem caminhar na mesma posição, para que efetivamente o dinheiro da CPMF seja compartilhado.

Sr. Presidente, permita-me ainda dizer - V. Exª sabe que venho da área sindical - que, naturalmente, quero discutir aqui a CPMF. Quero saber como vai ser o processo de negociação. Então, qualquer voto, neste momento, simplesmente “sim”, ou “a favor”, para mim, não ajuda a negociação. Se nós queremos construir uma saída que contemple Municípios e também os Estados, o documento da Famurs, que me foi entregue no dia de ontem, e que vai ser oficialmente entregue aos três Senadores na segunda-feira, vai ser muito bom para o debate dessa importante questão que o Brasil todo está acompanhando.

Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, eu só peço que sejam considerados como lidos na íntegra os meus pronunciamentos, para efeito de publicação.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana recebi em meu gabinete a direção da Asfoc - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

Na ocasião pude esclarecer questões fundamentais sobre a campanha salarial deste ano dos servidores da Fundação.

É importante olharmos para essa parcela de funcionários. Atualmente eles recebem até 105% menos do que aqueles que trabalham em outras instituições públicas de equivalente importância para as políticas públicas do governo Federal.

No passado tiveram avanços no que diz respeito à equalização das diversas carreiras existentes na Fundação.

A construção conjunta de um Plano Próprio entre Sindicato, representação da Fiocruz, Ministério do Planejamento e Casa Civil diminuiu as históricas distorções salariais internas, mas ainda deixou a tabela até 80% abaixo de Inmetro e INPI, por exemplo.

Os servidores buscam um aumento de 45,39% em seus vencimentos. E aqui destacamos uma o papel relevante da instituição na construção e implementação do PAC da Saúde.

Dos 3.882 servidores com titulação, 2.217 têm especialização, 861 mestrado e 804 doutorado. Além disso, um prêmio, em especial, chama nossa atenção: o de melhor instituição de saúde pública do mundo, concedido em 2006 pela Federação Mundial das Associações de Saúde Pública.

Também não é justo que, no mesmo momento em que os funcionários da Fiocruz lutam por salários mais justos, sofram com a ameaça do corte de adicional de insalubridade que recebem em seus contracheques.

Tal medida afetará oito em cada dez servidores da Fundação, com perdas de 10% em seus vencimentos.

Os funcionários da Fiocruz também temem pela falência de seu plano de saúde, o Fio-Saúde, que há anos trabalha no vermelho, devido ao desfinanciamento por parte do empregador - ou seja, do próprio Governo Federal.

Por todas essas razões, é que solicito ao Presidente Lula que, na visita que fará à instituição, na segunda-feira, dia 1º de outubro, encampe o justo pleito dos trabalhadores e que o ministro Paulo Bernardo receba o Sindicato Nacional da Fiocruz o mais rápido possível para a abertura oficial das negociações.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último final de semana eu cumpri uma extensa agenda, viajando por vários municípios da Região das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.

Tive contato com jovens, estudantes, idosos, aposentados, prefeitos, vereadores, trabalhadores, sindicalistas e militantes dos movimentos sociais.

Pude presenciar de fato os anseios que a população, especificamente do meu Estado, está sentindo e almejando.

Neste momento o que está na boca da gente gaúcha é o fim do voto secreto no Congresso Nacional.

Recebi o apoio irrestrito dos meus conterrâneos e inclusive fui cobrado porque a PEC nº 50, de minha autoria, ainda não havia sido aprovada.

Eu volto a insistir que a extinção do voto secreto em todas as instâncias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados será um avanço da nossa democracia.

Quem de nós tiver a oportunidade de percorrer o seu Estado e conversar com os eleitores vai entender que o clamor popular está agitado...

E nós somos os representantes dessa população que cada vez mais exige transparência do Congresso.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa já deu o primeiro passo em direção as vozes das ruas. Aprovamos a PEC nº 50 na semana passada.

Esse assunto para mim não é novo. Há mais de 20 anos eu venho batalhando pelo fim do voto secreto.

Quando eu era Deputado Federal apresentei projeto neste sentido. Depois, aqui no Senado Federal, reapresentei a mesma proposta e, confesso, estava otimista, pois, diferentemente do que se fala, esta Casa é muito mais progressista do que se imagina.

Isso eu sei na prática, pois foi aqui que aprovei projetos de valor social que estavam emperrados na Câmara: Estatuto do Idoso (que já é Lei), Estatuto da Igualdade Racial e Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Creio que o Senado Federal vive um momento que pode entrar para a história brasileira.

Nós somos os principais atores. Nós podemos ajudar a aprimorar a democracia brasileira e isso passa pelo fim do voto secreto aqui no Congresso.

Temos exemplos de várias assembléias legislativas, como a de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, que liquidaram com o voto secreto. E isso foi bom para todos, pois deu transparência nas ações e nos atos dos parlamentares.

Em recente artigo eu escrevi que todo homem público, ao ser eleito, recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante.

Há, portanto, uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode contemplar a ocultação de opiniões e decisões. O processo tem de ser transparente.

Creio que o voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação.

Vamos olhar para os parlamentos do mundo. Muitos e muitos não utilizam a prática do voto secreto para apreciação de leis, emendas, nomeações, indicações ou impedimentos - Reino Unido, Dinamarca. Eu poderia citar outros.

Nos Estados Unidos (considerada a maior democracia do mundo) vale lembrar o famoso caso do impeachment do então presidente democrata Bill Clinton, que acabou sendo absolvido inclusive com votos dos republicanos. Graças a essa regra toda a população norte-americana ficou sabendo como foi o voto de cada parlamentar.

Sr. Presidente, sem dúvida, o assunto é polêmico.

Mas reitero aos meus Pares que a democracia brasileira necessita desse avanço.

O próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Britto, disse recentemente que a aprovação da PEC nº 50 pela CCJ é importante avanço do processo democrático no País. E complementa afirmando que o voto secreto não é democrático, ao passo que a votação aberta dá transparência e maior lisura ao processo.

Nessa sintonia também está a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de entidades dos movimentos social, sindical e empresarial.

Sr. Presidente, uma das questões mais graves com relação ao voto secreto, no meu entendimento, são os vetos.

Se a votação para projetos de lei são abertas e transparentes, por que a votação para vetos é secreta? Notem que há um contra-senso.

O Parlamentar não pode no voto aberto ter uma posição e no voto secreto ter outra.

Se o projeto é aprovado no aberto e no secreto é derrubado, houve uma farsa, houve um engodo, a população foi enganada.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Srs. Senadores, sempre pautei minha vida pública na transparência de idéias e nunca, em todos esses mais de 20 anos de caminhada política, deixei de assumir ou defender minhas opiniões.

Por esse motivo me sinto bastante à vontade para trazer a esta tribuna a discussão a respeito da CPMF.

Quando a CPMF foi criada, votei contra com o entendimento que ela não iria para a saúde de forma integral como deveria. A história comprovou que tínhamos razão.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - tinha por objetivo atender “integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde”.

Ocorre, porém, que a Desvinculação de Receita da União - DRU desvincula 20% da receita tributária, dando ao Governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários.

Os recursos que deveriam servir à saúde foram legalmente utilizados para outras finalidades, deixando de atender seu real objetivo. E, ainda, criada inicialmente como um tributo provisório, acabou sendo alvo de sucessivas prorrogações.

Em 2006, a alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas rendeu aos cofres do Tesouro Nacional o montante de R$32 bilhões e a previsão para 2008 é de R$39 bilhões.

Sr. Presidente, todos nós sabemos que a saúde pública no nosso País é precária, muito precária. Calculem vocês se retirássemos os bilhões que hoje vão para a saúde. Seria o caos total. É importante lembrar que, com o caos na saúde, o que está em jogo é a vida das pessoas.

Sr. Presidente, acredito que a CPMF é um instrumento importante na fiscalização e conseqüentemente no combate à corrupção, pois a Receita Federal pode controlar, via CPMF, todas as operações financeiras feitas no País.

Dos três entes federados, União, Estados e Municípios, a meu ver o que tem a responsabilidade maior de prestar serviços de saúde à população é o município.

Pois é no “Postinho”, como se chama nos rincões gaúchos, que a população se socorre na hora da dor. Além do que, mais de 70% dos trabalhadores públicos em saúde são de responsabilidade dos municípios brasileiros.

Então, entendo que se a CPMF é um tributo pago por todos os brasileiros e para a saúde desses e, ainda, se a saúde é compromisso da União, dos Estados e dos Municípios, ela deve ser partilhada com os demais entes federados.

Este também é o entendimento dos 496 municípios gaúchos, representados pela Federação das Associações de Municípios do RS - FAMURS.

Em Assembléia-Geral, ocorrida em 11 de setembro, os prefeitos gaúchos deliberaram pelo apoio à prorrogação da CPMF, desde que partilhada nos mesmos percentuais que hoje é distribuído o FPE - Fundo de Participação dos Estados e o FPM - Fundo de Participação aos Municípios, 21,5% e 23,5%, respectivamente.

Recebi em meu gabinete o Presidente da FAMURS - Prefeito Flávio Luiz Lammel. Na oportunidade disse a ele que o meu entendimento sobre este tema há foi publicado pela imprensa gaúcha, ou seja, parte do dinheiro da CPMF deve ficar nos estados e principalmente nos municípios.

Segunda-feira, dia 1º de outubro, estarão reunidas em Porto Alegre as representações que apóiam o movimento.

Não poderei comparecer devido a compromissos já assumidos anteriormente, mas deixo claro minha posição de apoio a essa justa reivindicação.

O pleito da divisão da CPMF com estados e municípios é antigo, e tem o apoio dos governadores e prefeitos principalmente.

Peço às Srªs e aos Srs. Senadores que se sensibilizem com esses argumentos com o objetivo de que a CPMF seja compartilhada com o nosso povo lá no município, assegurando mais investimentos na área da saúde.

Esse entendimento não é somente meu, dos 27 estados brasileiros e dos 5.562 municípios deste país.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Quadro Sinóptico de Tramitação de Medidas Provisórias;

Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2004;

PEC nº 35/2004, de 9/6/04