O SR. JONAS PINHEIRO (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, eminente Senador Mão Santa, pelo testemunho de amizade que dá a todos nós, Senadores da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural tiveram início no Brasil no final da década de 40, no contexto da política desenvolvimentista do pós-guerra. O objetivo de se instalarem esses serviços era o de melhorar as condições de vida da população rural e de apoiar o processo de modernização da agricultura, inserindo-a nas estratégias da política de industrialização do País àquela época.

Criados inicialmente como serviço de natureza privada, mas com apoio também de entidades oficiais, vieram, com o tempo, a constituir um sistema nacional articulado, com associações de crédito e assistência rural nos Estados, as Acar, coordenadas pela Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (Abcar).

Em meados dos anos 70, o Governo do Presidente Geisel estatizou esses serviços, criando o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural, que era coordenado pela Embrater, empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, e executado pelas empresas estaduais, as Emater, vinculadas às Secretarias Estaduais de Agricultura.

Em 1990, no início do Governo do Presidente Collor de Mello, a Embrater foi súbita e sumariamente extinta, o que provocou, então, a desativação do Sibrater, sistema coordenado por aquela empresa e que vinha dando certo. Dessa forma, com uma assinatura, uma medida provisória, o Governo desprezou todos os esforços que haviam sido realizados até então para garantir a existência dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil. A intenção de deixar a cargo do Ministério da Agricultura a coordenação nacional desses serviços não deu certo, e o Governo não foi capaz de evitar que as Emater de cada Estado ficassem à mercê de políticas de ajuste estrutural dentro das precárias condições financeiras dos Estados brasileiros.

Na ausência do apoio federal e diante da inexistência de uma política nacional para o setor, alguns Estados reestruturaram esses serviços como puderam, dando a eles formas institucionais diversas criando mecanismos próprios de financiamento e de operacionalização dessas empresas oficiais.

A conseqüência desse ato do Governo Collor está evidente hoje na comprovada insuficiência desses serviços para atender à demanda da agricultura familiar e daqueles que vivem e exercem atividades produtivas no meio rural, principalmente nas áreas de maior carência, como as Regiões Norte e Nordeste. Com isso, ficam restritas as possibilidades de as famílias rurais terem acesso ao conhecimento, aos resultados da pesquisa agropecuária e às políticas oficiais em geral, o que, infelizmente, contribui ainda mais para aumentar a desigualdade social no campo.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 - a mesma que está em vigor ainda hoje - determinar que a União mantenha serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural oficial e gratuita para os pequenos agricultores, essa situação de precariedade continua ocorrendo, Sr. Presidente.

Nos últimos anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário vem-se esforçando para estabelecer uma política nacional de assistência técnica e extensão rural com o intuito de, assim, resgatar esse compromisso constitucional de atender às necessidades dos agricultores familiares.

Esse trabalho vem sendo feito pelo MDA em parceria com a Asbraer - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, entidade que representa, em nível nacional, as entidades de assistência técnica e extensão rural.

Todo esse empenho de retomada da extensão rural oficial em nosso País exige muita capacidade crítica e uma profunda compreensão do papel histórico que a extensão rural oficial teve em nosso País. Exige também que haja mobilização política em defesa dos processos legislativos e de outras atividades relacionadas com a assistência técnica e extensão rural e seu sistemático acompanhamento.

Com esse objetivo, a Asbraer propôs a criação da Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural Brasileira. A incumbência dessa Frente seria sugerir políticas oficiais, aprimorar a legislação existente e defender a alocação de recursos orçamentários e financeiros para essas atividades. Com esse trabalho da Frente Parlamentar, espera-se que o desenvolvimento rural possa ser conseguido de forma sistêmica, com a articulação de recursos humanos capacitados por meio de parcerias com entidades que sejam comprometidas com o desenvolvimento e o fortalecimento da agricultura familiar brasileira.

A criação dessa Frente Parlamentar ocorreu durante a realização do Seminário Extensão Rural e Redução das Desigualdades Sociais, realizado no dia 3 de outubro, na Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença de Senadores, Deputados, Prefeitos, Vereadores, Ministros e autoridades públicas federais, estaduais e municipais, além de representantes de organizações não-governamentais e de produtores rurais de quase a totalidade dos Estados brasileiros.

Na ocasião, foi eleito Presidente da referida Frente o Deputado Márcio Reinaldo Moreira; para Secretário-Geral, foi escolhido o Senador Pedro Simon; e eu assumi o cargo de Vice-Presidente, com muita honra para mim, pois, Sr. Presidente, iniciei a minha vida profissional como extensionista rural no Estado de Mato Grosso, onde, depois de muitos anos de trabalho técnico, cheguei à Presidência da Emater - MT.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conheço o serviço de assistência técnica, não somente em Mato Grosso, mas também em todo o Brasil, e com ele mantenho, até hoje, um profundo comprometimento e um total engajamento às suas propostas.

Por isso, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para registrar o importante acontecimento, que foi a criação da Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural Brasileira, movimento que começa a ganhar forma e a se articular por todo o Brasil, com o propósito de valorizar o importante e imprescindível serviço de apoio aos agricultores brasileiros.

Conto com a solidariedade e o esforço de todos os meus Pares nesta Casa, a fim de que corrijamos o equívoco do passado e valorizemos o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil, prioritariamente para o pequeno agricultor brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.