O SR MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para registrar a matéria intitulada “Privatização derrapa na pressa e ideologia”, publicada no jornal Gazeta Mercantil, no último dia 10 de outubro.

O texto, de Antônio Penteado Mendonça, aborda os leilões de privatização de rodovias federais realizados recentemente e mostra o quanto pode ser desastrosa uma política exageradamente atada a conceitos ideológicos.

O atual Governo, que tanto atacou as privatizações feitas por antecessores, rendeu-se ao modelo adotado anteriormente dada a necessidade de levantar recursos para “tocar as obras” do PAC.

Porém o fez de forma questionável: abriu mão da “taxa de outorga” e, ao final, ainda vimos cinco lotes, dos sete que foram a leilão, acabarem nas mãos de uma empresa espanhola, subsidiada pela União Européia. Enquanto isso, grupos nacionais não lograram muitos êxitos.

Sr. Presidente, dado ao teor analítico, solicito que a matéria passe a integrar este pronunciamento e, como tal, venha a constar dos Anais desta Casa.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR MARCONI PERILLO SENADOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

Privatização derrapa na pressa e ideologia

Antônio Penteado Mendonça

O governo Lula recomeçou ontem, na Bovespa, a fazer a lição de casa e reabriu os leilões de privatização das rodovias federais. A rigor, o atraso é grande nessa tarefa e o maior problema é que o resultado final foi muito ruim: saímos do velho atraso estatal direto para o monopólio do capital externo subsidiado. Afinal, cinco dos sete lotes em leilão acabaram arrematados pelo mesmo investidor, que acumula muitas vantagens imperfeitas frente aos concorrentes nacionais, por exemplo. A começar dos juros que paga para compor o capital que construiu tantas ofertas vencedoras. Sem dúvida, não foi o negócio ideal, para uma nação que há tanto tempo espera para viajar em estradas com menos buracos e padrões básicos de segurança.

O que estava em jogo era uma espécie de filé mignon da malha rodoviária nacional: 2.580 quilômetros de estradas federais, ligando seis estados no Sul e Sudeste. Os técnicos garantem que os sete lotes são bem atraentes para os investidores, em especial o da Régis Bittencourt (BR-116) e a da Fernão Dias (BR-381). Sem dúvida, a atração do trecho entre São Paulo e Curitiba diz respeito à operacionalidade do Mercosul. Já no caminho entre a capital paulista e Belo Horizonte passa mais de 40% da produção da economia mineira.

O governo virou as costas para o péssimo estado de conservação das rodovias. O Departamento Nacional de Infra-Estrutra de Transportes (Dnit), aplicou, até agosto deste ano, apenas R$10.284 na manutenção dos sete trechos que ontem foram postos em leilão. Numa conta primária, gastou a incrível quantia de menos do que R$ 4.

O resultado desse desprezo foi a necessidade de abrir mão da chamada taxa de outorga, o valor pago pela empresa vencedora do leilão pelo uso da concessão. O governo discursa que fez esta escolha para conter o custo do pedágio, deixando que a outorga se transformasse em recursos para as obras mais urgentes. Os investidores obviamente agradeceram, em especial os estrangeiros.

Nos últimos dias o foco de atenção desse leilão se transferiu para a batalha judicial que sempre acompanha essas privatizações. Disputas judiciais em torno de concessões públicas são fato comum no mundo todo. Todos os setores e interesses envolvidos se manifestam no foro competente, a justiça e ponto final. Bem diferente foi o delírio ideológico que voltou a rondar esses leilões. Essas pressões foram vencidas pela realidade porque, como reconheceu o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, "vai sobrar mais dinheiro para outros programas". O suficiente para acalmar os recalcitrantes, mas não para evitar a casca de banana largar os grupos nacionais no meio do caminho.

O governo Lula, sempre tão resistente em privatizar, quando o fez, embarcou com pressa. O Brasil possui 73 mil quilômetros de rodovias, com 60 mil quilômetros delas sob responsabilidade federal. A degradação sem fim das estradas nacionais finalmente assustou também o Planalto. Mesmo que devagar o governo se convenceu de que não tinha recursos para a recuperação das estradas, em especial se pretendia, ao mesmo tempo, "tocar as obras" do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

Sem meios para apresentar uma solução imediata para conferir um mínimo de fluxo para as estradas intransitáveis nas regiões mais relevantes economicamente, o governo agiu a toque de caixa. Resultado: cinco dos sete lotes em leilão acabaram nas mãos de uma empresa espanhola, que conta com créditos subsidiados, pela eficaz estrutura da União Européia para conquistar espaços econômicos em outros continentes. Os grupos nacionais, tão entoados nos aparelhos partidários, sobraram sem qualquer apoio, no País em que o custo do dinheiro, em especial para as empresas, é o que é, o segundo mais caro do mundo.

Privatizar estradas desse jeito é atalho de um capitalismo infantil e tolo, apavorado pelas amarras ideológicas, levando a malha rodoviária ao destino da destruição. Agora entregou-se a melhor parte para grupos externos, assim como no caso das telecomunicações, energia elétrica e bancos. Nenhum país seguiu esse percurso na privatização. Por motivos óbvios.