O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez eu não precise nem desses dez minutos. Quero dar continuidade à fala do meu correligionário, Senador do meu Partido, Osmar Dias, relacionado a este tema fundamental que hoje se discute chamado CPMF.

            Mas, quero voltar a insistir sobre um ponto que não se está falando, apesar das tentativas que eu, como Senador, e os demais Senadores do meu Partido temos tentado junto ao Governo.

            É preciso dizer à opinião pública que o que está vindo para aqui, Senador Mão Santa, não é só a prorrogação da CPMF. Senador Expedito, junto com a prorrogação da CPMF, vem a prorrogação da chamada DRU, que é a Desvinculação de Receitas da União, e é preciso que as pessoas percebam.

            Ao longo da história deste País, houve conquistas substanciais ao se colocarem na Constituição vinculações orçamentárias. Uma dessas, a mais importante, foi graças a João Calmon, um homem que está na história deste País, porque, depois de anos e anos de luta, ele conseguiu vincular uma percentagem da receita da União, da receita do Estado e da receita do Município para a educação.

            Esses saltos que temos tido na educação, que são muito menores do que o Brasil precisa para que a educação esteja de acordo com as exigências de hoje e para conseguirmos concorrer com os outros Países, e que não foram suficientes, só foram possíveis graças a um homem chamado João Calmon, um símbolo, um ícone da história da educação no Brasil. João Calmon conseguiu vincular a receita aos gastos para a educação. Ele conseguiu vincular os gastos com educação à receita do Estado, à receita da União, à receita do Município.

            Diante das dificuldades financeiras, no Governo Fernando Henrique Cardoso, fez-se a tal DRU - Desvinculação de Receitas da União. Permitiu-se, por uma reforma constitucional, roubar 20% de quanto João Calmon havia previsto na sua emenda constitucional. E falo isso diante de um conterrâneo de João Calmon.

            Senador Gerson Camata, João Calmon é um herói deste País. Se não fosse ele, a educação, hoje, estaria muito pior. Ele conseguiu, numa luta imensa, estabelecer os 18%. No Governo Fernando Henrique houve a desvinculação, 20% foram retirados. Em vez de 18%, tiraram-se 20%. Então, caiu para perto de 14%. Isso significou R$72 bilhões em dois anos. Para fazer a revolução da educação no Brasil, a gente precisaria de R$7 bilhões a mais do que se gasta hoje. Em vez disso, a gente gastou menos. Hoje, esse valor corresponde a mais de R$4 bilhões por ano.

            Srs. Senadores e vocês que estão me escutando longe daqui - a gente tem que falar não só para os Senadores, mas para o povo inteiro -, essa proposta que está aqui vai, ao mesmo tempo, prorrogar a CPMF, o que significa manter a cobrança de uma alíquota de 0,38% sobre o cheque - vejam bem a diferença - e significa, Senador Expedito, que se vai continuar retirando, daqui para a frente, um pouquinho de imposto. Mas, para mim, não é o mais grave. Para mim, o mais grave é que vão retirar R$4 bilhões do que já existe para a educação. E as pessoas não estão percebendo isso direito.

            A CPMF continua tirando dinheiro do bolso da gente. Sou capaz de aceitar isso. Não tenho problema algum em tirarem dinheiro do meu bolso para fazer bons investimentos públicos. Agora, é o outro que não posso aceitar. Tirar dinheiro da educação, que a Constituição prevê, graças a João Calmon, para ser usado para doação, isso vai contra os meus princípios, vai contra os princípios do PDT, vai contra os princípios de Leonel Brizola, vai contra os princípios de Darcy Ribeiro e de todos aqueles que lutam pela educação.

            Por isso, se vai contra princípios, não existe fechamento de questão. Mas nem houve fechamento de questão do PDT em relação à prorrogação da DRU. Houve um fechamento de questão de que nós votaremos a favor da continuação da CPMF. Mesmo assim, estou apresentando uma emenda no sentido de que 20% desse dinheiro da CPMF deverão ir para a educação. Mas vamos supor que não chegue lá. Eu votarei de acordo com a decisão que tomou o Partido: pela prorrogação, até porque fui a favor da CPMF quando Fernando Henrique Cardoso a criou. Eu disse: é um imposto que tira a mesma porcentagem de todos, que impede a sonegação e o dinheiro vai para a saúde. Não foi para a saúde, mas a gente apresenta a emenda. Até aí, tudo bem, dá para votar. Mas não dá para votar na prorrogação da DRU.

            E o Governo lançou uma armadilha para nós que vai cair sobre a sua cabeça: mandar essas duas coisas juntas. Porque elas não são juntas. Uma coisa é prorrogar a cobrança de um imposto; outra, é prorrogar o roubo de um dinheiro previsto para a educação e as outras vinculações. Vinculou para ver se votamos tudo junto; criou uma armadilha. E eu, disciplinadamente, como membro do PDT, que fechou questão pela CPMF, voto pela prorrogação da CPMF se aqui chegar. Agora, eu não tenho como votar a favor da prorrogação da DRU.

            É uma questão de princípios. E, em questão de princípios, não se fecha questão. É como uma questão ética, é como pedir a um evangélico ou a um católico que vote pela legalização do aborto. Não adianta fechar questão, porque não se vai votar assim. Além disso, não houve fechamento de questão.

            Então, ou o Governo separa as duas matérias ou creio que os votos do PDT não irão para a prorrogação desse monstro que vincula, que amarra duas coisas diferentes: a CPMF e a DRU.

            Venho insistindo, assim como o PDT, vimos tentando conversar, e não se consegue, Srs. Senadores. Ou se separam essas duas matérias ou o PDT não dará os seus votos para a prorrogação das duas juntas. Dividamos. Assim, poderemos até conversar sobre que reformas fazer na CPMF. Mas, se há mistura - e não é por falta de tentativa de se separar -, não acredito que os Senadores do PDT votem pela prorrogação da DRU. Para mim, seria trair princípios fundamentais meus, de Brizola, de Darcy, do PDT. Por isso, não tragam juntas DRU e CPMF, porque isso significará os votos contrários de alguns que até estão pensando, por força da disciplina partidária, em votar a favor.

            Concedo o aparte ao Senado Expedito Júnior, que a pediu primeiro, e, em seguida, ao Senador Gerson Camata.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Cristovam Buarque, aparteando V. Exª, gostaria primeiramente de cumprimentá-lo. V. Exª sabe do respeito e da admiração que lhe dedico, principalmente quando se trata da educação brasileira. V. Exª se destaca muito nesta Casa, defendendo a melhoria da nossa educação. Fico preocupado e até me precipitei em pedir o aparte, porque V. Exª já respondeu a parte de uma pergunta que eu ia lhe fazer. Queria saber qual seria o posicionamento do PDT ou de V. Exª caso o Governo não desvinculasse a DRU da CPMF. Mas, durante o seu pronunciamento, V. Exª respondeu isso. Na verdade, quando se fala da não prorrogação da CPMF, diz-se que o Governo vai ficar sem R$40 milhões. Isso é uma mentira deslavada! E está aqui a nossa Relatora. Esse dinheiro pode não vir para os cofres públicos, mas vai ficar com o povo brasileiro, que, certamente, vai gastar, o que vai gerar mais impostos e, automaticamente, mais recursos para que o Governo possa devolver em obras. Então, o nosso posicionamento - e vou ficar muito feliz se o Governo não separar...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorroguei o tempo de V. Exª simbolicamente por cinco minutos, mas jamais vou cortar a sua palavra, porque ontem ouvi um discurso muito bonito em que V. Exª repetia “Isso é bom para o Brasil”. E é bom para o Brasil ouvir V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Para finalizar, vou ficar muito feliz se o Governo não separar a DRU da CPMF, porque assim V. Exª vai acompanhar aqueles que querem o fim da CPMF.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Senador Gerson Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Cristovam, mais uma vez para cumprimentar V. Exª pela lucidez das palavras que apresenta perante o País nesta tarde. E, como capixaba, gostaria de agradecer o que V. Exª fala sobre o nosso Senador João Calmon, infelizmente falecido. Foram 30 anos de luta pela educação. E eu dizia a ele: “O senhor vai perder a eleição. Educação não dá voto, Senador. Preocupe-se com esgoto, estrada”. E ele, teimoso, perdeu a eleição. Ficou 30 anos brigando pela educação. E V. Exª já perdeu uma eleição também, brigando muito por educação. Mas não pode perder a coragem, a vontade de combater o bom combate, como São Paulo diz. Quero dizer que nós aqui do Congresso estamos virando especialistas em enganar o povo, obedecendo ao Palácio do Planalto. E isso vem ocorrendo desde o Governo passado. CPMF: “Agora vamos resolver o problema da saúde no Brasil. Votem a CPMF!”. E aqueles discursos bonitos aqui. Nós votamos - eu também votei a favor da CPMF. E aí não resolveu porque tiraram da saúde o dinheiro da CPMF. Depois, não sei se V. Exª se recorda, veio a Cide: “Ah, sim, agora as estradas brasileiras serão melhores que as autobans na Alemanha. Serão as mais belas estradas da América do Sul. Votem a Cide!”. Veio o Governo, tirou o dinheiro da Cide e botou no cofre, para pagamento de dívida, superávit primário etc e tal. Depois veio a Emenda Calmon: “Vamos votar a Emenda Calmon. Haverá dinheiro de sobra para a educação. Atingiremos os índices da Coréia do Sul”. Lembro-me disso. O Governo meteu a DRU e tirou o dinheiro da educação. Foram R$70 bilhões - V. Exª revela. Enganamos os estudantes brasileiros, enganamos os transportadores, os que andam pelas estradas do Brasil e matamos milhões de brasileiros nos corredores dos hospitais, porque prometemos uma coisa, o Governo faz outra coisa e nós não fazemos nada. Ficamos aqui repetindo a votação. Eu acho que está na hora de nós pensarmos de maneira profunda sobre os atos que estamos praticando aqui, antes que um tribunal desses aí resolva condenar todos nós por termos enganado e mentido para os nossos eleitores e para o povo brasileiro. Cumprimento V. Exª por suas palavras e pela lucidez com que as põe perante a meditação do povo brasileiro nesta tarde.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agradeço ao Senador Gerson Camata.

            De fato, a palavra é enganação. Ao misturar essas duas coisas, esconderam a DRU e deixaram o debate da CPMF, que - eu volto a insistir - é a cobrança de um imposto que a gente continuará pagando. A outra coisa é o dinheiro que a gente continuará roubando da educação: R$72 bilhões nesses últimos anos; R$45 bilhões de 2000 para cá; R$7 bilhões este ano. Todo esse dinheiro foi chupado, foi vampirizado da educação, só por causa da DRU. Não dá para fazer acordo com isso.

            O Deputado Rogério Marinho, do PSB, da base de apoio, lá da Câmara, apresentou um projeto que tirava a educação da DRU, ou seja, a educação passaria a receber todo o dinheiro que a Emenda Calmon previa. Ele apresentou isso reduzindo ano a ano: 20%, 15%, aos pouquinhos, até chegar a zero. O que vou apresentar aqui suspende, de imediato, os 20% de uma vez. Se eu, de qualquer maneira, disser: agora ficam 20%, depois ficam 15%, depois ficam 5% até chegar a zero, de qualquer maneira, está-se vampirizando o dinheiro da educação.

            Essa, Sr. Presidente, é a minha posição. E o Presidente Lupi a conhece, porque, recentemente, os três dos nossos Senadores estivemos juntos e dissemos a ele: “nós não votaremos para a continuação da DRU, por razões de princípio e porque não houve fechamento de questão nesse assunto”.