O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou, como Líder, agora então discutir, mais uma vez, a tal CPMF, que provoca vertigens de otimismo no DEM e provoca sofreguidão no Governo do Presidente Lula.

Para lembrar um fato, tem havido a mais explícita chantagem à Nação: “o País vai parar”, enfim, todos os pretextos para que os Senadores votem a CPMF são dados, razões inclusive falsas. Mas o importante é que o Senador possa voltar à sua base e dizer: “Olha, eu consegui um tico-tico aqui para amenizar a situação”.

E tem algo que não foi questionado ainda nesta Casa e que exibe a face cínica de um partido, o Partido do Governo, que, em plena época de bonança econômica, porém, promovendo uma farra de gastos públicos que planta uma crise fiscal de médio prazo, o Governo diz que não vive sem a CPMF, apesar de estar arrecadando extra, estar tendo excesso de arrecadação, mais que uma CPMF inteira por ano. A esta altura, já arrecadou, até o mês de outubro, novembro, mais que uma CPMF inteira, em excesso. De excesso de arrecadação, já arrecadou mais que uma CPMF inteira.

No entanto, no Rio Grande do Sul do Senador Paim e da Governadora Yeda Crusius... Isso ainda não foi dito nesta Casa, o que serve até de dúvida na cabeça do Senador Pedro Simon, porque, pelo que sei, o Senador Pedro Simon estaria muito preocupado com o seu Estado. Então, estaria pronto para, quem sabe, desdizer o que disse outro dia e votar a favor da CPMF, apesar de eu ter algo escrito por ele, dizendo que votaria contra. Mas ele estaria preocupado com o Rio Grande do Sul. Enfim, lá, a Governadora herda um orçamento em que os gastos correntes ultrapassam em 10% o total do orçamento. Ou seja, herda um Estado inviável. E embora sendo ela favorável à austeridade fiscal, apresenta um pacote de emergência para fazer face a essa crise. Algo provisório, algo conjuntural.

Lá, o PT e outras forças impediram que a Governadora tivesse essa possibilidade de governar o Rio Grande do Sul de maneira mais conveniente. Aqui é urgente, aqui não se passa sem a CPMF. No Rio Grande do Sul, eles entendem que a Governadora pode governar sim sem a CPMF, que pode governar sim sem o ajuste fiscal para cima que ela propôs. Alguém pode dizer: “Mas é a mesma coisa”. Eu digo: “Não é a mesma coisa”. Vamos ser bem dialéticos: não é a mesma coisa. A Governadora não tem um tostão para investir e não tem sequer como fazer face às despesas que herdou com o orçamento de que dispõe. Aqui, o Governo tem excesso de arrecadação, anualmente, acima do valor de uma CPMF; aqui, o Governo e seu partido entendem que é o caos, que é irresponsabilidade.

Ontem, atacaram o DEM duramente. “É irresponsabilidade se negarem a CPMF, isso deixaria as criancinhas famintas”. Vai ver que aquela coisa do Pará aconteceu previamente, ou seja, como achavam que ia ter gente aqui que votaria contra a CPMF, então colocaram aquela menina na cela, no Governo do PT do Pará, com 25 homens. Vai ver que foi por isso. Como ia acabar a CPMF, então... Foi por isso. A culpa, então, estou começando a assumir que foi minha. Não foi de ninguém. Fui eu o culpado daquela história do Pará. Fui eu que fui culpado...

Aqui, com excesso de arrecadação, não dá para se pensar em dispensar esse imposto, não dá para se pensar em desonerar para valer a carga tributária. Lá, Sr. Presidente, no Rio Grande do Sul, vai-se para a porta da Assembléia, com os cartazes e com a postura de sempre, a postura velha de guerra de sempre do PT, para impedir que a Governadora tenha o direito de pagar minimamente os compromissos que herdou.

Sobre esse episódio, volto a dizer...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª me permite um aparte, Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muito alegria, com muita honra, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Arthur Virgílio, primeiro quero cumprimentar V. Exª pela nossa caminhada aqui no Congresso Nacional, juntos, como Deputado Federal e agora, no Senado. Nunca esqueço, Senador Arthur Virgílio - quero aqui dar este depoimento -, um momento muito difícil da minha história, quando, num gesto que entendo intempestivo, discordando de uma votação da Câmara, eu havia deslocado uma folha da Constituição, e houve até um movimento para que eu tivesse um processo em relação a esse gesto que fiz na tribuna do Senado. V. Exª foi à tribuna, conversou com todos os Líderes, disse que entendia a minha angústia naquele momento e que não concordaria com nenhum procedimento nesse sentido. Por isso, mais uma vez, cumprimento V. Exª, pela forma como convivemos muito bem e vamos continuar convivendo. Só quero fazer um pequeno esclarecimento em relação à Governadora Yeda Crusius. Nós, os três Senadores do Rio Grande, estamos solidários com a Governadora. Sempre tenho dito lá no Estado e digo aqui: a Governadora recebeu o Estado nessas condições; então, não vamos agora achar que, em seis, sete ou oito meses, alguém poderá fazer milagre. E lembro que proposta de mudança em matéria de contribuições para o Estado foi recusada no Governo Olívio, na Assembléia; no Governo Rigotto; e também agora, inclusive, no meu entendimento, sem uma discussão maior. Quero deixar esse depoimento aqui. Em segundo lugar, estamos conversando muito: os três Senadores, a Governadora e o Governo Federal, e, até o momento, pelo menos, Senador Arthur Virgílio, só a título de informação, já está praticamente certo - e isto não é fruto deste momento: esta negociação vem sendo feita, e o Senador Simon tem trabalhado muito nesse sentido, há meses - o refinanciamento da dívida do Estado junto ao Banco Mundial, com o aval do Governo Federal, que vai dar um aporte de recursos à Governadora Yeda Crusius de mais de US$1 bilhão. E, como disse o Secretário da Fazenda, essa negociação vai fazer com que a dívida a ser paga pelo Estado à União, da receita financeira, seja diminuída de 18% para 13%. A Governadora está com dificuldade de pagar o décimo terceiro salário. O Governo Olívio Dutra recebeu, num momento como esse, algo em torno de R$250 milhões, e também o Governador Germano Rigotto; já conseguimos que a Governadora Yeda Crusius receba o mesmo aporte de recursos, para ajudar a pagar o décimo terceiro. Mas há uma terceira questão: nós, os três Senadores e a Governadora, estamos discutindo com o Governo Federal a questão das estradas. Conversamos com o Ministério da Fazenda, com o Ministério dos Transportes, e ambos reconhecem que é um direito do Rio Grande do Sul receber esse aporte de recursos, que daria algo em torno de R$1 bilhão. Entendo que é possível, ainda, avançarmos nessa negociação, independentemente da questão da CPMF. O Ministério dos Transportes já tem o parecer - conforme Caron, diretor do DNIT - favorável ao Governo do Estado, e o Ministério da Fazenda disse que é possível atender. Então, estamos construindo esse grande entendimento. Só faço esse esclarecimento a V. Exª. E quero dizer que é sempre uma alegria trabalhar com V. Exª durante todos esses anos. V. Exª Posição firme e clara em todos os momentos, nos temas mais polêmicos, e isso é bom, porque facilita o debate e ajuda no encaminhamento tanto da oposição, como também da situação. Só quero dizer esta frase, Senador Arthur Virgílio: não entendo democracia sem uma oposição forte. E V. Exª representa aqui essa oposição forte. 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Tenho por V. Exª o mesmo sentimento de amizade e fraternidade. V. Exª disse para mim uma palavra que é mágica, ou seja, são fatos que, a meu ver, configuram uma obrigação do Governo Federal para com o povo do Rio Grande do Sul e que, portanto, não têm condicionamento algum em relação a se votar a CPMF. Ninguém está obrigado a votar CPMF nenhuma, porque nada disso vai para resolver a questão do Rio Grande do Sul.

Na reunião do DEM e PSDB, determinado Senador disse: “Voto com o meu Partido, mas há um empréstimo que o Governo Federal propôs ao meu Governo Estadual, que pode ser muito bom para o Estado”. Eu disse: Senador, perdoe-me, mas o Governo Federal vai meter a mão no bolso e tirar dinheiro da CPMF para isso? Não. Eu digo: se tentam condicionar, por intermédio do Governador, o voto de quem quer que seja do Estado, sem que o Governo Federal meta a mão no bolso, ou seja, torne-se avalista disso ou daquilo, o nome disso é chantagem. Isso é coisa para irmos para o Código Penal, para o Código de Processo Penal. É chantagem. Ou seja, V. Exª deu a palavra mágica para mim. Refiro-me à questão partidária. O fato é que a Governadora... Aliás, já concederei um aparte ao Senador Pedro Simon. Outro dia vi o Senador Pedro Simon esbravejando aqui, dizendo que estava escandalizado com o comportamento dos setores que se opõem à Governadora na Assembléia. Eu até diria: setores que ajudaram a eleger a Governadora na Assembléia Legislativa.

Senador Pedro Simon e Senador Paulo Paim, precisamente, quando louvo o comportamento coerente e conseqüente de V. Exª, quero pegar o comportamento do seu partido, que passou as agruras que passou e que cobra aqui uma colaboração que poderia ser desnecessária, se o Governo não fosse perdulário e irresponsável. Há excesso de arrecadação, em outubro se arrecadou mais do que uma CPMF. E V. Exªs sabem muito bem como é diferente a situação do Governo do Rio Grande do Sul em relação à do Governo Federal. Lá o PT encontra justificativa para fazer as mesmas barricadas de sempre e para se opor à idéia de ajudar o Governo da sua adversária. Aqui vai para a posição do cobrador, tentando dar a entender que é o velho PT de sempre: o antigo dono, proprietário exclusivo da ética, aquele que tinha, no cartório, carimbado assim: “a ética é minha; qualquer pessoa que não se filiar aos meus quadros é desonesta; eu sou a única pessoa séria do País; eu, e todo mundo que está comigo”. Até que aconteceram as “delubiadas”, as “dirceuzadas”, aquela coisa toda com que vimos o País se escandalizar.

Fico feliz, porque V. Exª disse, com toda a clareza, para a Nação que, se amanhã não passa a CPMF aqui, o Governo Federal não tem moral para negar ao Rio Grande do Sul o que é direito do povo do Rio Grande do Sul, até porque não há nenhuma vinculação, inclusive, de dinheiro da CPMF para o que está sendo avalizado, para o que está sendo feito em favor do Governo do Rio Grande do Sul.

Fico feliz, porque, se V. Exª tem por mim a consideração que demonstra, tenho por V. Exª a mesma consideração, e devo dizer que a tenho, precisamente porque V. Exª nunca faltou com a verdade, ao lidar comigo.

Senador Pedro Simon, por favor, ouço V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª é praticamente o Líder não apenas do PSDB, mas também da oposição nesta Casa. Eu admiro muito V. Exª. Brinco às vezes, porque V. Exª é levado a falar, obrigatoriamente, várias e várias vezes, porque são vários e vários os assuntos. Até brinquei que ia entrar com uma emenda ao Regimento, dizendo que ninguém pode falar mais que dez vezes...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª o apoio do microfone, porque não está dando para ouvir bem, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É meio rotina comigo, Sr. Presidente, porque, quando falo, ou não funciona ou... Creio que, desta vez, pelo menos, não é ação de V. Exª. Mas é. Mas peço permissão a V. Exª, e falo ao nobre Líder sobre a situação do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul está com problema, está com uma crise, está com isso... A situação do Rio Grande do Sul, Senador, é muito séria. E, como disse o Senador Paulo Paim, não é hora - aliás, o Presidente Lula disse isso nos jornais, e gostei muito - de procurar quem são os culpados; é hora de se unir para encontrar uma solução, o que é verdade. A Governadora, uma heroína, herdou o Estado numa situação dramática, que vem de longo tempo, e está tendo a coragem de enfrentar. Mas, no Rio Grande do Sul, é muito difícil a gente fazer um entendimento, a não ser para fazer uma revolução. Nós nos unimos em 1835, e, em dez anos, proclamamos a República de Piratini, fizemos a revolução; em 1930 nos unimos novamente e ganhamos, com Getúlio Vargas no poder. Aí o Rio Grande do Sul se une. Naquelas duas oportunidades, Senador, o Rio Grande do Sul se uniu, porque estava sendo judiado pelo Governo Federal - judiado pelo Governo Federal. E hoje quero que o Rio Grande do Sul se uma, para buscar aquilo a que tem direito, mas que não se una num movimento de mágoa, de ressentimento. Mas nunca o Rio Grande do Sul foi maltratado pelo Brasil, como nesses últimos 30 anos. Há uma espécie de tradição. Getúlio Vargas foi Presidente da República - na minha opinião, o maior Presidente da história, um grande Presidente - e pelo Rio Grande do Sul não fez nada. O brasileiro gaúcho que chega ao Governo Federal... Juscelino, em cinco anos, fez por Minas Gerais qualquer coisa de espetacular. Jango, gaúcho, foi, por quatro anos, Presidente da República, para o Rio Grande do Sul ele não deu um copo d’água. Geisel, Médici e Costa e Silva foram Presidentes da República, bons Presidentes, e para o Rio Grande do Sul não deram um copo d’água. Mas agora a situação está dramática. Um: votei contra a Lei Kandir e bradei desta tribuna em que V. Exª está que seria um crime votarmos a Lei Kandir com a promessa de que o Governo Federal compensaria o que os Estados deixariam de receber com as exportações. Disse que isso não poderia ser uma promessa, que deixássemos claro na lei como seria, quanto o Estado deixaria de arrecadar e como a União o compensaria. São Paulo exporta mais do que o Rio Grande do Sul, mas o Rio Grande do Sul é um grande exportador. A diferença é que São Paulo importa mais do que exporta. O Rio Grande do Sul só exporta e não importa. Senador, perdemos R$1,2 bilhão por ano com a não-arrecadação do imposto sobre exportação. Só isso, Senador! Só se o Governo Federal tivesse feito a compensação que prometeu, o Rio Grande do Sul não estaria na situação em que está agora. Para o Rio Grande do Sul, qualquer coisa que se dê é uma guerra. Queríamos construir uma usina de aços planos. Não acharam que o Rio Grande do Sul tinha direito. O então Ministro Delfim Neto, com relação ao pólo petroquímico, que também queríamos, e a usina de aços planos, disse: “mas é ridículo! O Rio Grande do Sul não tem minério, para quê uma usina? O Rio Grande do Sul não tem petróleo, para quê um pólo petroquímico?” Eu disse, num debate na Assembléia - e foi gargalhada de todo mundo: pena, Sr. Delfim, que o senhor não foi ministro lá no Japão, porque se o senhor tivesse ficado os dez anos de ministro lá no Japão, o Japão seria até hoje um conjunto de ilhas vulcânicas; se matéria-prima ele não tem! Para nós construirmos o pólo petroquímico, Senador, o Governador Amaral de Souza teve que fazer, antes de conseguir por conta nossa - gastamos uma fortuna para fazer infra-estrutura e gastamos uma fortuna, o governo do Estado - toda a questão da defesa da biotecnologia e da questão do meio ambiente, e a questão da poluição. O pólo do Rio Grande do Sul foi considerado o mais moderno do mundo em combate à poluição - US$400 milhões. O governo fez. Ganhamos o pólo. O pólo foi construído. Privatizaram o pólo, privatizaram! Por que não nos deram nossos US$400 milhões, Senador? Nós demos; nunca pedimos de volta, porque nós adiantamos tanto, corremos tanto na frente que o governo teve que dar. Nunca pensamos em receber de volta. Mas se o governo privatizou o pólo, o dinheiro ele tinha que dar para nós. Nós construímos a Aços Finos Piratini, Senador. É o único Estado do Brasil que construiu uma Aços Finos e que construiu um pólo petroquímico. Nós, o Estado, construímos. Era para funcionar. Como ela tinha que ser ampliada, uma lei - eu era deputado estadual -, entregou-a para o Governo Federal, porque ela produzia 150 mil toneladas, e para ser rentável tinha que ser 450 mil toneladas. O governo se comprometeu a terminar. Não terminou.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço que verifiquem se há algum celular ligado próximo ao microfone, porque está dando interferência.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É tudo contra mim, Senador. É que falar do Rio Grande... Sei que estou usurpando, mas V. Exª entenderá que o assunto é o Rio Grande do Sul.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É um prazer ouvi-lo, Senador.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Nós entregamos uma lei, entregamos uma Aços Finos Piratini para o Governo Federal. O Governo Federal não concluiu; privatizou. Ganhou dinheiro e não dá nosso dinheiro! Nós entregamos para o Governo Federal, tudo bem. Agora, se ele privatizou, o dinheiro é nosso!. Não nos deu! Nós estamos devendo, Senador, esses troca-trocas, nós pagamos de juros para o Governo Federal R$1,2 billhão. Não recebemos dinheiro da exportação e pagamos de juros R$1,2 bilhão. Dezessete por cento do que arrecadamos pagamos por ano para o Governo Federal. Mas isso é um crime! O Banco Mundial está oferecendo, nos dá o dinheiro, e nós pagamos o Governo Federal, e, depois, vamos pagar a ele a juros de 5%; sobram 12% para nós investirmos. Ano, mais ano, mais ano, e o Governo Federal está fazendo - e isso não vai ser favor - é dar autorização para fazer isso, e nós estamos pagando 17%. As coisas que estão acontecendo em relação ao Governo do Rio Grande do Sul estão indo para um limite que nós estamos beirando a marcar uma reunião, no Rio Grande, para reunir, como se reuniu em 1930, para fazer não sei o quê - não falo em revolução - mas para proclamar o seu protesto. A melhor zona do Rio Grande do Sul, Senador, lá de onde saíram a revolução, Getúlio Vargas, João Goulart, Osvaldo Aranha, Neves da Fontoura, a grande liderança do Rio Grande do Sul, zona sul, hoje é o novo nordeste. Metade do Exército brasileiro está lá naquela zona, metade do Exército brasileiro! Temos cidades como Livramento, Alegrete, São Borja, Santiago, que têm cinco quartéis, Senador, porque o Governo considerava inevitável a guerra com a Argentina. E essa região, durante centenas de anos, foi proibida de ter uma fábrica de caixa de fósforos. A maior produtora de lã do mundo, a Cidade de Uruguaiana, tinha que mandar a sua lã para São Paulo de trem. Não podia fazer nem sequer uma lavagem; até a sujeira ia junto para fazer a lavagem lá, e a grande indústria de lanifício foi em São Paulo. E essa fronteira, até hoje, não pode ter uma indústria. São 150 km de fronteira, e não pode ter uma indústria! Não estamos pedindo para nos comparar ao Nordeste, pelo amor de Deus, mas vamos dar uma chance para essa zona poder crescer, se desenvolver. Não há jeito, Sr. Presidente. Olha, vou dizer a V. Exª - vamos fazer justiça: o Senador Paim, o Senador Zambiasi e eu temos falado com o Governo, e em nenhum momento recebemos qualquer diálogo no troca-troca. A nós, ninguém falou, Senador. Falamos com o Ministro da Fazenda, com o Ministro dos Transportes, em nenhum momento nos falaram em troca-troca. Duvido que alguém chegasse para mim dizendo: “ajudo o Rio Grande para fazer o voto sair desse lado ou daquele lado”. Agora, a nossa questão vai além da CPMF, não tem nada a ver com isso. A nossa questão é que o Rio Grande do Sul está num momento dramático, e ninguém está olhando para nós. E ninguém está olhando para nós. Mandei dizer ao Presidente Lula que ele pode virar herói no Rio Grande do Sul, porque já passaram quinze Presidentes da República, Governadores, e estamos em uma situação em que ninguém olhou para nós. Se Vossa Excelência tiver a coragem de dizer ao Brasil que o Rio Grande do Sul está numa situação séria e grave e fizer o que temos direito, Vossa Excelência pode ser até herói no Rio Grande do Sul. Mas, lamentavelmente, ainda não temos resposta. Lamentavelmente! Falo ao líder, ao grande líder que é V. Exª, uma voz das mais pesadas e das mais respeitadas: chama a Governadora Yeda e veja a situação do Rio Grande do Sul, não agora, nessa questão, mas na sua profundidade, e lá na...

(Interrupção do som.)

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - e, efetivamente, olhar para o Rio Grande do Sul.

De coração, muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Simon. V. Exª fez uma análise bastante profunda do quadro econômico drástico por que passa o Rio Grande do Sul. Devo dizer que de minha parte a solidariedade é até muito antiga - sou filho do líder do governo Goulart no Senado e um dos dois únicos Senadores que se recusaram a votar em Castello Branco quando se implantava a ditadura no País. E óbvio que tenho razões pessoais, partidárias, afetivas, de me solidarizar com a Governadora Yeda Crusius. V. Exª me tranqüiliza, porque nem caberia mesmo pressão a uma figura respeitável como V. Exª e a figuras igualmente respeitáveis como o Senador Zambiasi e como o meu prezado Paulo Paim, trocando coisas com coisas. Não foi assim que o Governo procedeu na Câmara. Entregou Furnas para o Deputado Eduardo Cunha, que já não está satisfeito com Furnas, agora quer o Fundo Real Grandeza. Uma coisa estranha é que me refiro a esse Deputado sistematicamente e não chega um processo dele contra mim; amanhã deve chegar o processo. Estou imaginando que... Não é possível que ele não esteja ouvindo. Talvez pela insignificância da minha voz, não esteja ouvindo. Mas hoje estou pedindo: pelo amor de Deus, Deputado, me processe. Estou aqui dizendo que suspeito das suas intenções em relação a Furnas e, mais ainda, dessa volúpia de colocar as mãos no Fundo Real Grandeza. Mas, nada; até agora, nada.

Parece que ele está muito preocupado com outros detalhes, enfim.

E o Governo tem dito às claras que, se não tem a CPMF, não tem dinheiro para hospitais, apesar do excesso de arrecadação; não tem bolsa-família. O Ministro Mantega sai da austeridade que o cargo deveria a ele impor para proferir esse tipo de ameaça que não caberia nem no Ministro Patrus Ananias, que é da área social e que, portanto, poderia falar com mais autoridade sobre a área social. O Ministro Mantega perdeu densidade, perdeu peso, perdeu musculatura política e credibilidade quando chegou a dizer coisas desse tipo.

Os Senadores do Rio Grande do Sul, portanto, estão livres para votar do jeito que quiserem - e não poderia ser diferente. O Senador Pedro Simon fala e me lembrou aqui a Revolução Farroupilha. Não seria nada parecido com o movimento separatista se, porventura, essa coisa absurda que não queremos e que não acontecerá, viesse a povoar a realidade. Não seria uma revolução contra o poder central. Poderia até ser também, mas teria de ser uma revolução contra aqueles que votaram contra a Governadora Yeda Crusius, aqueles que até a ajudaram a eleger-se,. mas, cá para nós, revivendo - e sou traumatizado com isso - a velha tradição do PT de boicotar governos, de boicotar quem tem boa intenção de fazer alguma coisa pelo País. 

Com muita tranqüilidade - já concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti -, percebo que estamos diante de uma crise drástica no Rio Grande do Sul, que não se conecta com a CPMF. Não tem por que se conectar, e o Senador Simon, a meu ver, tirou quaisquer dúvidas que pudessem adentrar meu raciocínio. E não estamos, como conjunto do Brasil, encarando o fato de que há uma gastança desenfreada neste Governo, que essa gastança está plantando uma crise fiscal para médio prazo e que isso se reflete em detalhes: milhares de meias compradas para o Palácio do Planalto.

Eu pergunto: meu Deus, são civis e militares que habitam profissionalmente o Planalto ou tem alguma centopéia lá que consome tanta meia desse jeito?

Gastos supérfluos. Trinta e oito ministérios. Desmontam o núcleo de ação estratégica para criar o Ministério do Sr. Mangabeira Unger. O Presidente tem o direito de nomear quem ele quiser para o Ministério. Então, que nomeasse o Sr. Mangabeira Unger para o núcleo de ação estratégica, que era muito bem ocupado pelo Coronel Oliva, ao que funcionava muito bem, que sempre produziu papers e projeções, visando ao longo prazo, com muita percuciência, com muita competência. Agora não. Desmonta-se praticamente o que havia e se cria um ministério para colocar uma pessoa, ainda por cima um intelectual de peso, respeitado nos Estados Unidos, infelizmente revelando uma vocação autoritária agora, com essa história do Ipea. Não entendi coincidir com a chegada dele a demissão de quatro pessoas que divergem do pensamento econômico do economista menor que dirige o Ipea, o Dr. Pochmann. Pensei que a própria vida num país de política liberal como os Estados Unidos tivesse liberado a cabeça do Ministro Mangabeira Unger.

Mas, se eu estou falando de despesa, é preciso estar perto dele sempre um tradutor para ajudar a passar do inglês para o português as suas expressões, que são sempre brilhantes. É uma figura realmente brilhante, muito preparada.

Mas, Senador Paim e Senador Simon, eu registro que não haverá de haver discordância. Do Senador Simon pode haver concordância explícita comigo. Do Senador Paim pode haver concordância implícita. S. Exª não é obrigado a ficar contra o seu partido neste momento, mas que há uma brutal incoerência há.

Aqui, o mundo vai cair se não passar a CPMF, e há excesso de arrecadação. E, lá, a situação dramática descrita pelo Senador Paim e descrita pelo Senador Simon só me reforça a idéia de que foi absolutamente estúpida e perversa a atitude que tomou o PT no Rio Grande do Sul. Estúpida e perversa! Simplesmente cuidou de criar problemas eleitorais, sempre pensando em eleição, para a Governadora do Rio Grande do Sul. Não pensou no Rio Grande do Sul, o que me leva a crer que quem não pensa no Rio Grande do Sul não pensa no seu Estado, não é capaz de formular pensamento correto, justo, para o País, não é capaz de pensar com seriedade no País.

Eu pergunto que discurso é esse. Como vão subir a esta tribuna os Líderes do Governo se são capazes de fazer o que fizeram no Rio Grande do Sul? Como vão? Com que moral? Com que autoridade vão poder dizer que aqui precisa, sob pena de parar o bolsa-família, sob pena de o mundo parar, sob pena de os meteoritos, os meteoros se deterem no tempo e no espaço sideral? E aqui, aqui não, aqui precisa; no Rio Grande do Sul, não.

Sinceramente, hoje é um dia de muita tristeza para mim, muita tristeza mesmo. Eu tenho o defeito de trabalhar com muito boa-fé, e é um dia de muita tristeza.

Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Arthur Virgílio, o pronunciamento de V. Exª é, como sempre, muito brilhante e pega este ponto, que realmente tenho ouvido, sobre a questão do Rio Grande do Sul. Mas também, Senador Arthur Virgílio, como já disse o Governador Aécio, esse terrorismo está sendo feito em todos os Estados. Estão dizendo que, sem a CPMF, não irá isso ou aquilo para os Estados. Não tem nada a ver. A CPMF é ou não é para a saúde? Não é amarrada para a saúde? Não é amarrada para a seguridade? Não é amarrada para o bolsa-família? Como é que agora, no Orçamento que estamos votando para o ano que vem, há R$12 bilhões, cuja fonte é a CPMF, para custeio das Forças Armadas? Não consigo entender. Então, é um terrorismo que estão fazendo o Ministro Mantega, dizendo que vai haver prejuízo nas ações sociais do Governo, e o Ministro Paulo Bernardo, dizendo que quem não vota pela CPMF é sonegador. Eu, V. Exª, o Senado Geraldo Mesquita, enfim, somos mais de trinta sonegadores, como a maioria do povo brasileiro. Isso é inaceitável. O Presidente Lula está perdendo a sua compostura como magistrado maior da Nação ao repetir as palavras do Ministro e dizer que quem não gosta é sonegador, frisando um partido político - isso, Senador Arthur Virgílio, ao lado de ameaças de que não libera emendas, de que não nomeia ninguém. Já disse aqui de maneira muito serena que, se não liberarem minhas emendas, estarão punindo o meu Estado. Cargos federais acho até legítimo que quem apóia possa tê-los, agora não vinculo minhas ações a nenhum cargo. E não tenho nenhum cargo federal neste Governo. Para acabar com essa história da emenda, estamos dando entrada hoje na Procuradoria-Geral da República em um documento assinado por 41 Senadores pedindo que o Procurador, Senador Arthur Virgílio, faça valer, nessa questão da liberação de emendas, os princípios da Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, coisa que não vem acontecendo com essas liberações. São liberações obscuras, para dizer o mínimo, que precisamos passar a limpo. Já que o Congresso não pode fazer, porque o Governo não deixa - o Governo não deixa, essa é a verdade -, então, vamos pedir que o Procurador faça e que o Judiciário tome uma providência. Portanto, quero dizer a V. Exª que estamos juntos nessa jornada. Temos de começar essa reforma tributária agora, aliviando o povo desse pagamento injusto da CPMF. Vamos deixar os R$46 bilhões que iriam para a mão do Governo na mão do povo. O povo saberá gastar muito bem sem roubar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador, parto para o encerramento, agradecendo a V. Exª e dizendo que já ouvi de amigos muito queridos nesta Casa coisas do tipo: “Já imaginou, Arthur, se você votar contra? O Presidente Lula, com o peso popular que tem, vai à tribuna e diz que você é responsável por isso, por aquilo, por aquilo outro”. Como disse, é chantagem de novo. E o que é pior: não tenho medo algum. Vá à televisão na hora que quiser. Aliás, não sai da televisão. Pode ir na hora que quiser.

O que acontecerá aos Governadores do meu partido, que dirigem 51% do Produto Interno Bruto nacional e que certamente merecerão do Senador Paim e do Senador Simon a mesma solidariedade que dedico ao Estado deles, ou seja, solidariedade aos Governadores de um modo geral. Digamos que eu esteja errado e que esteja certo o Governo quando prenuncia uma catástrofe caso não se aprove a CPMF. Digamos que eu esteja errado. Evidentemente, que isso teria que ter conseqüências para todo o mundo, para o Governador Marcelo Déda, por exemplo, meu querido amigo de Sergipe; e não só para o Governador José Serra. Para o Governador Wellington Dias, do Piauí; e não só para o Governador Aécio Neves. Ou nome disso é chantagem de novo, ou o nome disso é ida, visita, inquilinato, no Código de Processo Penal, no Código Penal, porque chantagem é chantagem e quem faz chantagem é inquilino do Código Penal. Essa é a expressão que trago dentro de mim. Portanto, estão todos muito mal amparados.

Mas não consigo é trabalhar a idéia de que há pessoas querendo que eu me ajoelhe. Não é possível! Eu me ajoelho quando eu oro e só.

Muito obrigado, Sr. Presidente.