Pronunciamento de Tião Viana em 03/12/2007
Fala da Presidência durante a 222ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarece a necessidade de se conseguir, 49 votos, segundo o Regimento Interno do Senado, para a aprovação da CPMF.
- Autor
- Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.
TRIBUTOS.:
- Esclarece a necessidade de se conseguir, 49 votos, segundo o Regimento Interno do Senado, para a aprovação da CPMF.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/12/2007 - Página 42947
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. TRIBUTOS.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, NECESSIDADE, MAIORIA ABSOLUTA, APROVAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Arthur Virgílio, a matéria constitucional exige 49 votos “sim”. O entendimento regimental da Mesa é de que ela precisa de 49 votos “sim” para sua aprovação. O desafio, portanto, não fica com quem é contrário, mas com quem é a favor da matéria para que ela possa ser reconhecida como aprovada.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas o Presidente só vota se...
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Eu estaria só em escrutínio secreto ou em caso de desempate.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - O Senador Alvaro Dias vai presidir a sessão...
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, peço a palavra para levantar outra questão de ordem e fazer um histórico dos fatos recentes.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª tem a palavra.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Sr. Presidente, vamos propor que o Senador Alvaro Dias possa presidir, pela oposição, a sessão de votação da CPMF, exatamente para que não paire nenhuma dúvida de que estamos fazendo um processo com lisura de votação.
E, mais que isso, já que o Presidente não pode votar, acho que temos uma questão para a Mesa analisar: os três quintos de 81 Senadores é um número, os três quintos de 80 Senadores possíveis de votar é outro número, portanto o quórum cairia para 48.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - O entendimento da Mesa é peremptório, 49 votos “sim”, Senador Romero Jucá.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Arthur Virgílio, quando fiz tal afirmação a fiz em razão de demonstrar às lideranças o inteiro desprendimento da minha condição e o meu reconhecimento da condição de interinidade. Mas é evidente que uma decisão dessa natureza, que diz respeito à Casa, tem de ser decidida pelos Srs. Líderes.
Então, a decisão será coletiva, nos termos que V. Exª reivindica.