O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, o Presidente Garibaldi, figura tão estimada por todos nós, não precisava tomar providência nenhuma de reunir quem quer que fosse; ele teria, a meu ver, que ter lido hoje todos os requerimentos das CPIs apresentados. As CPIs são superiores à vontade, por exemplo, de um Presidente, por mais ilustre que seja; elas representam o peso de pelo menos um terço dos Senadores com assento nesta Casa. É uma coisa automática. É tipo assim: apertou o botão, o elevado desceu ou subiu. É como o elevador: automático.

     Hoje falei com o Senador Garibaldi. Óbvio que S. Exª está investido de uma posição de muita responsabilidade, que é a de Presidente do Senado Federal, e chegou aí com muita legitimidade, graças, inclusive, ao trânsito de que sempre gozou no seio das oposições. Foi a pedido do Senador José Agripino, levando em conta a atuação correta que ele teve como relator da CPI do Bingos, levando em conta esse trato cordial com S. Exª, que é maravilhoso, é algo estimulante, construtivo, que nós, do PSDB, não lançamos - e, se lançássemos, seríamos fatalmente apoiados pelos Democratas, pelos dissidentes; iríamos repetir, no mínimo, a performance da CPMF -, a candidatura da Senadora Marisa Serrano para competir com Garibaldi. Ganharíamos? Creio que não, Sr. Presidente. Perderíamos.

     Ganharíamos muito peso político. Divulgaríamos nacionalmente um nome que merece isso pela sua honradez, pela sua competência, que é o da Senadora Marisa Serrano, mas tiraríamos a legitimidade da eleição do Senador Garibaldi. Entendemos, ao fim e ao cabo, que fazer isso seria muito negativo, muito ruim, porque vínhamos da crise que resultara no afastamento do Presidente anterior. Uma disputa pareceria algo cristalizador de divisões internas no Senado Federal. Não fizemos isso.

     Hoje fiz uma interpelação fraterna pública na sessão do Congresso Nacional ao Presidente Garibaldi, num mesmo tom fraterno, que é aquele que vai me acompanhar.

     Desejo a ele e a mim também que tenhamos uma vida de tartaruga, mais 300 anos para cada um, e haveremos de ser amigos pelos próximos 300 anos, nós dois. Eu disse ao Presidente Garibaldi: “Garibaldi, não tem nada que justifique você não ler o requerimento da CPI agora. E mais, Garibaldi, se tem algo que prego e prezo é a coerência.” Quando houve aquela história daquela palavrinha “apoiamento”, e a Dr. Cláudia, com muita percuciência, alertou, S. Exª prontamente mostrou o defeito técnico que havíamos cometido.

     Não foi assim?

     Então eu imaginei que os próximos passos todos haveriam de ser céleres, precisamente em nome dessa coerência que tem marcado a posição de S. Exª na Casa, e em nome da coerência que marca a minha própria vida. Então não consigo imaginar que na terça-feira haverá uma reunião. Para ver o quê? Depende do quê? Da opinião do Líder do PT, Senador Suplicy? Não depende dele. Depende do Líder não sei de quê? Não depende.

     Vinte e sete Senadores ou mais requereram “x” CPIs. Esses requerimentos têm que ser lidos, nós temos que estabelecer, disse muito bem o Senador José Agripino, uma hierarquia e decidir quais vão funcionar imediatamente.

     Eu não sei o teor de todas, mas vou dar um exemplo bem chão, chão, terra, terra. Digamos que haja uma que proíba cruzamento de borboleta com elefante. Essa pode ficar para depois, porque me parece meio inviável resultar alguma coisa de filho, de cria, num cruzamento de elefante com borboleta. É difícil, mas da de cartão corporativo, não; pode-se esperar muita coisa. É preciso abrir aquele baú. Essa é a demanda que a sociedade está colocando. Então, não há por que esperarmos.

     Sr. Presidente, vou dizer a V. Exª algo que busquei na memória e que me parece eloqüente. E, para isso, eu peço a atenção da Casa. Eu participei de duas comissões parlamentares de inquérito no Governo do General João Baptista de Oliveira Figueiredo, que foi o último delegado da ditadura militar no Brasil. Eu não sei como era a composição na CPI da Coroa Brastel, que teve uma participação muito brilhante do Senador Eduardo Suplicy.

Disso eu me lembro. Dediquei-me pouco àquela CPI, da qual era suplente, mas me lembro da atuação ativa e pertinente do Senador Suplicy, que poderá muito bem dizer, se sua memória não o trai - e acredito que não trairá - como era a composição. Mas vou dizer a V. Exª, Sr. Presidente, como era a composição da CPI Delfim-BNH, que resultou numa condenação pública do Sr. Ronald Levinhson. O relator era dos quadros do PMDB, o atual Vice-Governador de São Paulo, Alberto Goldman, que era, àquela altura, abrigado no PMDB, membro da fração parlamentar do Partido Comunista Brasileiro.

A ditadura, por meio do General João Figueiredo, não se intrometeu num assunto que era do Congresso naquele episódio. A ditadura, que era ditadura, não usou a sua maioria para praticar essa manobra; a ditadura tolerou, sim, que a proporcionalidade fosse obedecida, e então disse: o maior partido da Câmara dos Deputados é o PDS - obviamente que era mesmo -, e o segundo maior partido era o maior partido das oposições, o PMDB. Então. O PMDB,reúne-se e indica ao seu líder, Deputado Freitas Nobre, o nome do então Deputado Alberto Goldman para ser o relator de uma CPI que deu resultado, sim, como deu resultados também aquela do caso Coroa Brastel. Ou seja, estão propondo uma regressão a tempos pré-João Baptista de Oliveira Figueiredo, Sr. Presidente, e não há razão para isso tudo.

Ainda agora, passava por mim o Senador Delcídio Amaral, que tem um nome a zelar. S. Exª, escolhido talvez porque pensavam que ele fosse prestar serviços, prestou serviços, sim, mas à sociedade. Indicaram pelo PMDB, derrotando um candidato nosso, o Senador César Borges, por um voto, em uma eleição penosa, o Deputado Osmar Serraglio, achando que ele seria também um prestador de serviços. E ele prestou serviços, sim, à causa da verdade. E aí estão os quarenta processados por indicação do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, sendo julgados já como réus no Supremo Tribunal Federal.

Chega a ser inútil e revela uma má intenção. Vamos para a matemática, Sr. Presidente: a maior bancada do Senado não é outra, é o bloco PSDB/DEM. E tanto isso é verdade que, na momentosa e grave CPMI do Banestado, coube ao meu Partido, pelo bloco de Oposição, pelo bloco minoritário no Senado, mas majoritário enquanto unidade, a Presidência da CPI mista - o mesmo caso - ao Senador Antero de Barros. Ou seja, fizeram contas e constataram aquilo que não mudou de lá para cá: que a maior bancada era a nossa.

Por outro lado, há uma desculpa que não é uma desculpa correta. Nós temos de nos curvar à verdade. É como se eu dissesse assim: Geraldo Alckmin ganhou de Lula a eleição. Não é verdade. Geraldo Alckmin perdeu por vinte milhões de votos. Eu não torço a verdade. Agora, vamos a uma contrapartida. “Ah, porque nunca deram ao PT do Senador Suplicy relatoria de CPI.”

O Senador Suplicy foi Líder e era membro de um Partido que tinha ele e mais sete. Então, ele estava fora da proporcionalidade. O PT, durante os oito anos do Presidente Fernando Henrique, não foi nunca maior, nem segundo maior, nem lá naquela Casa, na Câmara, nem nesta Casa.

Então, quando dizem que se tem de invocar o princípio da proporcionalidade e, ao mesmo tempo, dizem que não tiveram ocasião até então, é porque pensavam que àquela altura mereceriam algum ato de generosidade do poder e que, agora, nos dariam ou não a presidência ou a relatoria por um ato de generosidade deles. Não tem isso. Não temos que submeter nomes a eles. Não temos que mendigar ou implorar coisa alguma. Temos o direito legítimo, Sr. Presidente, conquistado nas urnas, de indicar o presidente ou relator da CPMI. E essa é a nossa intenção.

Ainda agora me perguntava uma jornalista: “Mas se os senhores não indicarem, o Presidente Garibaldi pode indicar?” Olha, poder pode. Eu já vi tudo. Ouvi histórias, graças a Deus não vi, mas ouvi histórias de gente que mordeu cachorro, quando o normal é cachorro morder a pessoa. Enfim, já vi tudo. Mas não acredito. Até porque, se indicar, num gesto de ousadia que não é próprio dele, até pela sensatez que o anima, alguém do PSDB, eu destituo imediatamente. Vai ser indicado pelo PSDB alguém que eu, a partir dos meus companheiros, decida que será o representante do PSDB, e mais ninguém.

Agora, sinceramente me causa espécie estarmos esperando terça-feira. Reunião de Líderes para quê? Para dizer o quê? Para discutir se temos direito? Parece que não receberam ainda a devida lição do Supremo Tribunal Federal.

Querem outro pronunciamento do Supremo Tribunal Federal? Esse sai rápido, porque já saiu o anterior. Esse sai rapidíssimo, basta pedirmos a confirmação de uma decisão já tomada. Ou seja, não é favor; é direito. Então, disse muito bem o Senador José Agripino. Quais são as coincidências entre o Senador José Agripino e eu próprio? E olha que há pessoas no Partido dele que pensam como eu e há pessoas no meu Partido que pensam como ele, no que discrepamos.

Coincidência primeira: entendemos que não devemos oferecer nomes à CPMI enquanto o Governo não sentar conosco à mesa para decidir se nos dá a presidência ou a relatoria, e se lhes damos a presidência ou a relatoria, e segunda, enquanto não se viabilizar a instalação da CPI do Senado. Então, nesses dois pontos estamos de acordo. Onde ainda não temos acordo, vamos ter. É tão simples eu fazer acordo com o Senador José Agripino. É tão simples, tão fácil!

S. Exª diz: não legitimo uma CPI que só tenha na direção figuras supostamente chapas-brancas - ou de chapa-branca. Eu digo: olha, eu daria um crédito de confiança último, porque pensavam que o Delcídio seria chapa-branca, e ele não foi. Pensavam que Serraglio seria chapa-branca, e ele não foi. O que parecia chapa-branca era aquela outra CPI do Mensalão, e aquela foi tão desmoralizada que tenho até pena de relatar. Aquela ninguém põe no currículo. Duvido que um daqueles coloque: participei da CPI do Mensalão. Ela durou um mês e ela própria se fechou. Ela própria, envergonhada, fechou as portas, e não se falou mais no assunto. Porque ela estava lá para prestar serviço ao poder, enquanto a outra estava lá para investigar. Delcídio caiu em desgraça, nunca mais conseguiu ser nada, e o Osmar Serraglio continuou naquela vidinha. Eu o conhecia bem e sabia do homem sério que ele é.

Não tem por que duvidar das pessoas que eles estão indicando. Quero confiar que ambas são pessoas suscetíveis à influência da opinião pública. Se de todo não forem, depois de fazermos todos os requerimentos duros, nós nos retiraríamos, denunciando uma fraude, e nos dedicaríamos apenas à CPI do Senado.

A essa altura, vejo que é inevitável termos as duas, até para uma cobrar ação da outra, até para uma cobrar que a outra não faça o jogo de quem quer que seja, para que se busque a verdade, tão-somente a verdade, apenas a verdade, Sr. Presidente.

Veja o que trouxe do baú, Sr. Presidente, eu que quero abrir o baú dos cartões. Eu trouxe um gesto de alcance civilizatório significativo no governo do Presidente Figueiredo, quando Alberto Goldman, comunista, foi relator de uma CPI que deu resultado, sim. Saiu um belíssimo relatório, CPI exitosa. Imagino como alguém pode imaginar que, quase trinta anos depois, uma democracia midiática como a brasileira, com um Ministério Público atuante como o do Brasil, com uma oposição vigilante como a que nós temos, com as instituições funcionando e o Supremo Tribunal Federal dando provas de independência a cada decisão que toma, como é que alguém pode imaginar que os problemas dos cartões se resolvem nomeando fulaninho e beltraninho e está acabada a história? De onde se pode tirar algo tão desbaratado? De onde se pode tirar algo tão absurdo? Entendo que basta um Senador ou um Deputado com algum fato irretorquível, e desaba a muralha de uma defesa artificial colocada por este ou por qualquer governo que porventura não queria apurar determinado fato.

Hoje é impossível. Hoje é impossível. Hoje não dá para abrir aqui, Sr. Presidente, as fotos... O Governo é pré-tecnológico. Letrinhas de celular, dá para um fotógrafo captar lá de cima. É um fato. Temos que inclusive trabalhar a compreensão de uma nova noção de privacidade. V. Exª tem direito a privacidade; eu tenho direito a privacidade. Nós não temos o direito é de usar cartão contra o dinheiro do povo. Isso nós não temos, nem V. Exª, nem eu, nem o Presidente Lula, nem ninguém. Não temos.

Agora eu tenho o direito à privacidade, mas tenho que me adaptar ao fato de que, se eu abrir, não posso proibir o fotógrafo de instalar. Longe de mim. Ao contrário, sempre lutei para que trabalhassem com a maior liberdade. Tenho que saber o que abro aqui. Se for uma carta pessoal, de cunho sentimental ou uma queixa de um filho meu, algo assim, não vou abrir aqui no plenário mais. É uma noção de compreensão do mundo tecnológico que nos cerca.

Como alguém pode imaginar...Então a imprensa diz assim para o relator, Seu João das Couves: Seu João das Couves está aqui o documento. O que o senhor acha, Seu João?

O Seu João das Couves não resiste duas semanas. O Seu João das Couves renuncia, e renuncia sob desmoralização, se não for capaz de fazer aquilo que a opinião pública esteja querendo através de investigações que porventura se mostrem densas, se mostrem verdadeiras, Sr. Presidente.

É um diálogo de surdos. Não sei por que tanto mistério. Mas algo vai passando com clareza: se não querem respeitar todas essas linhas de lógica, é porque tem alguma coisa mais grave. Só vão excitando-nos a imaginação, só vão excitando-nos a vontade de investigar cada vez mais isso.

Desgaste para a Casa, confusão na opinião pública. É isto o que querem: confusão. Querem fazer parecer que ninguém quer investigar. É a velha história do nosso prezado Chico Anísio, que foi ressuscitada agora. É aquela história do "Sou, mas quem não é?" Sou, mas quem não é!

Sr. Presidente, eu respondo pelos meus atos. Não quero que ninguém responda por meus atos solidariamente comigo. Não quero. Um jovem apanhado com drogas no carro, em 90% dos casos, tem a dignidade de dizer que a droga é dele e não do colega, a não ser que a droga também esteja com o colega. Em 90% dos casos ele tem a dignidade de dizer: "A droga é minha e não dele." Por que dizer: "Metade é dele; metade é minha", se não é verdade?

Sr. Presidente, é um pronunciamento que faço em tom de desabafo. Gostaria de tê-lo feito na presença do nosso Presidente Garibaldi Alves Filho. Agora, não me conformo com essa história de que temos de discutir as CPIs. CPI é um direito. CPI não é para ser conversada em foro onde há Minoria e Maioria. CPI é, historicamente, uma prerrogativa da Minoria. Maioria não precisa de CPI. A Maioria tem os dados.

Essa conversa toda, Sr. Presidente, por exemplo, sobre os cartões corporativos do Presidente Fernando Henrique?! Por que o Presidente Lula não autoriza sua Secretaria de Comunicação Social - e aqui fica um repto - a mandar divulgar logo agora toda a vida do tempo dos cartões, da conta “b”, da conta “c” do Presidente Fernando Henrique? Por que não abre, aliás, todas? As do tempo do Presidente Sarney, do Presidente Itamar, do Presidente Collor? Por que não passamos mesmo em revista tudo isso? Se quer passar o País a limpo, é assim que se faz.

Agora, vir com essa conversa fiada - fiadíssima - de que, Sr. Presidente, se empurra para um, se empurra para o outro e não se assume responsabilidades? V. Exª ontem estava com um livro que dizia isso, que uma tática da fuga política à responsabilidade - V. Exª leu isso para mim no avião ontem - era dizer “eu não sabia”. Dizendo “eu não sabia”, de início, segundo o autor do livro, se livra de metade da responsabilidade.

Precisamos de pessoas que pratiquem a ética da sinceridade, a ética do “eu sabia”, a ética do “eu assumo”, a ética do “eu respondo”, a ética do “eu não tenho medo”, a ética do “eu quero ver aonde vai dar”, não a ética falsa de ficar com tiros para tudo que é lado, do pega ladrão de feira para que se confunda e não se saiba quem é aquele que bateu a carteira verdadeiramente na feira da rua Domingos Ferreira com Bolívar, em Copacabana.

Portanto, Sr. Presidente, eu não posso acreditar que a gente precise fazer uma reunião para discutir o óbvio. Se for assim, o Presidente Garibaldi vai começar mal e vai começar a ver piorar a qualidade do seu relacionamento com o Partido liderado por este admirador dele, que quis a sua candidatura, que a entendeu legítima e que a legitimou quando retirou o nome, que seria de muito agrado do País, da ilustre Senadora Marisa Serrano, que não pretendia disputar, mas que aceitaria fazê-lo se fosse para marcarmos uma posição em relação ao quadro pós-crise no Senado e até para acabarmos com os resquícios dessa mesma crise, Sr. Presidente.

Muito obrigado, era o que tinha a dizer.