O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço muito a V. Exª, Sr. Presidente, a gentileza de suas referências.

Esta semana estou vindo pela primeira vez a esta tribuna. Não nego que foi uma semana angustiante para mim. A CPI dos Precatórios, o que está acontecendo na Comissão de Orçamento, olha, estou angustiado. As coisas que estão acontecendo na Comissão de Orçamento são mais graves do que aquelas que aconteceram na CPI dos Anões do Orçamento. Na CPI do Orçamento foram coisas feitas à margem, com empreiteiras, foram coisas feitas na ilicitude, mas, agora, estão oficializando. Agora, sem mais nem menos, temos um orçamento paralelo feito por alguns e aceito por outros. Sei que o Senador Tasso Jereissati está coordenando a criação de uma CPI sobre o escândalo desse orçamento, e eu quero assiná-la junto com ele e com outros Senadores, porque acho que isso não pode parar assim.

A CPI que foi criada... Eu acho que fez bem o PMDB ao abrir a Presidência. Eu acho que a Senadora Serrano, na Presidência, é algo de excepcional. Ela já teve muita categoria no relatório que apresentou junto com o Líder do Partido Socialista na questão da Presidência do Senado. E ela reúne a serenidade, o equilíbrio, o bom senso. Acho que a escolha não poderia ter sido mais feliz do que a da ilustre Senadora. E vamos ver se começa... É muito difícil que as Bancadas do ex-Presidente Fernando Henrique e a do atual Presidente Lula estejam muito apaixonadas no sentido de defender e não de buscar a verdade. Mas eu acho que nós haveremos de ir adiante.

Mas eu venho aqui, agora, nesta tarde, tratar de um assunto que... Ontem, eu tive a honra de ser entrevistado pelo extraordinário homem de rádio e televisão que é Heródoto Barbeiro, da rádio CBN. É interessante, é impressionante, pois eu falo em muitas rádios - nós todos! - em televisões e em jornais, e a repercussão é muito positiva. Mas, cada vez que eu falo para o Sr. Heródoto Barbeiro, na CBN, o meu telefone não pára, e os e-mails que recebo são um atrás do outro, favoráveis e contrários. É impressionante a audiência do programa.

Falei ontem sobre como deve ser feita a questão dos candidatos. Dizem alguns que todos podem ser candidatos desde que não tenham condenação passada em julgado. Aliás, li um erro muito grave do Lula. Quando cobraram dele que demitisse alguns membros de seu Governo porque estavam sendo processados e já haviam sido condenados em instâncias, ele disse: “Mas a sentença não passou em julgado; logo, não podemos dizer que a pessoa é ré condenada”, o que é verdade.

O Lula não faz diferença entre o penal e o político. Alguém que está sendo processado por assassinato, por roubo, por falcatrua, está sendo processado. É condenado em primeira instância, recorre para o Tribunal Regional; é condenado, recorre no Tribunal Federal. Enquanto não for condenado com sentença irrecorrível, não é réu. O nome dele não é lançado como réu. Isso é verdade. Politicamente, é diferente.

O Lula não pode demitir um ministro que está sendo processado. Não pode. Mas o Lula deve demitir um membro de seu Governo se ele já está em primeira e em segunda instância condenado, porque aqui o que interessa é a idoneidade moral, é o conceito que ele tem, é a sua pessoa e a sua história.

É o caso do Presidente do Banco Central. Ele foi denunciado, foi. O Procurador-Geral da República o denunciou perante o Supremo. O Supremo aceitou a denúncia e processou o Presidente do Banco Central. Para mim, ele deveria ter sido afastado. Para mim, ele deveria ter sido afastado, mas não o foi. Agora o Governo diz que ele foi absolvido, foi, e que o Procurador-Geral pediu o arquivamento, pediu. Absolvido, mentira; peço desculpas, arquivado. Por que foi arquivado? Porque o Procurador-Geral da República pediu para abrir as contas, o Supremo negou a abertura de contas e o processo passou e não tinha mais o que fazer.

Hoje, sobre a entrevista que dei ontem para o Heródoto Barbeiro, a ilustre e importante Srª Lucia Hippolito, comentarista da CBN, fez uma análise muito profunda.

Ela analisa um aspecto muito importante. O Brasil está dando mais um passo para ser o País com o processo eleitoral mais moderno do mundo inteiro.

Já demos um passo excepcional com a urna eletrônica. Só tem um erro, minha ilustre jornalista Lúcia Hippolito. Na primeira eleição feita com a urna eletrônica, caía também na urna o voto na cédula. A urna eletrônica aprovava, mas tinha o voto na cédula permitindo que, em caso de dúvida, pudesse ser apurado o resultado na cédula. Lamentavelmente, encerraram esse procedimento. Não tem mais nem urnas de experiência. E a minha interrogação é esta: o processo é perfeito, mas qual a garantia de que lá pelas tantas não apareça algo? Aconteceu aqui no painel do Senado. Então, eu acho que o processo é perfeito, mas poderia haver ou em todas ou em um número respeitável, porque, se houvesse dúvidas, poderia ser feita a fiscalização por meio das cédulas. Mas, agora, o processo está avançando. Vai votar, Senador, e no título vai ter a fotografia e a impressão digital do eleitor.

A primeira experiência será nas próximas eleições numa série de Municípios. O que vai acontecer? Vai desaparecer a notícia do eleitorado fantasma; a notícia de que em alguns Municípios tem mais eleitor do que população; a notícia de que alguém está votando no lugar daquele que morreu - pega o título e vai votar. O título tem a fotografia dele. Ele vai assinar e botar o dedão dele ali, colocando a sua impressão digital. Nota 10.

Mas aí diz a ilustre e extraordinária comentarista Lúcia Hippolito hoje, na CBN: com relação ao voto, tudo bem, mas e com relação ao candidato? Qual é a segurança? Qual é a perspectiva? Como o eleitor vai votar? O que ele sabe da figura do candidato? Aí ela analisou um projeto que está sendo discutido e será votado, na quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto é muito singelo. Ter os espaços de rádio e televisão gratuitos durante a campanha. E a Justiça Eleitoral tem um espaço destinado a ela para esclarecer. O que se pode fazer? Esclarecer. São candidatos a prefeito fulano, fulano e fulano. Mas se alguém está respondendo a processo, as coisas mudam. Por exemplo, se o Pedro Simon é candidato a Prefeito, mas está respondendo aos processos A, B, C e D, devem ser observados alguns procedimentos. Os processos não transitaram em julgado, mas ele já foi condenado em primeira instância. Nesse caso, há um procedimento a seguir para que possa ser candidato. Acho que já seria um passo importante para orientar o eleitorado.

Ilustre Srª Lúcia Hipólito, ilustre companheiro Heródoto Barbeiro - companheiro não, seria uma honra para mim -, brilhante homem de rádio e televisão, a tese que defendo e que muita gente defende é a seguinte. Está claro, a Srª Lúcia deixou claro: uma coisa é punição penal - só pode ser considerado culpado o réu condenado em última instância, quando não houver mais recurso; não há dúvida nenhuma quanto a isso, é preceito que está na Constituição -, outra é ter conceito ilibado, é ter idoneidade, é ter respeitabilidade. Para ser funcionário público tem de ter reputação ilibada; para assumir qualquer cargo, tem de ter biografia respeitável. No entanto, para ser Senador ou para ser Deputado, não precisa, basta não ter contra si condenação transitada em julgado. Não pode ser assim.

Eu defendo uma tese, Sr. Presidente, e ela é mostrada em projetos que estão tramitando. Um deles é aquele que a ilustre Srª Lúcia mencionou hoje. Outro propõe que se coloque na Constituição que, além de não ter condenação transitada em julgado, para ser candidato, é preciso ter biografia inimputável, tem de ter idoneidade moral.

E mais, eu inverteria o processo. O que está acontecendo hoje? Nós temos alguns nomes conhecidos, eu não vou nem citá-los, que estão sendo processados há quarenta anos - um crime, dois crimes, três crimes, quatro crimes, cinco crimes, dez crimes, cinqüenta crimes pesam contra eles. Mas eles têm bons advogados, estão recorrendo, recorrendo, recorrendo, recorrendo - um deles responde a processos instaurados quando era Prefeito de São Paulo, quando foi novamente Prefeito, depois Governador, quando foi novamente Prefeito. Uns prescreveram, outros não, mas não há nenhuma condenação.

A Justiça é lenta? É. A Justiça é falha? É. No Brasil só vai para a cadeia ladrão de galinha? É. O Brasil é o país da impunidade. Se estou sendo processado, sei o que fazer: vou empurrando com a barriga, recorro pra cá, pra lá, passa o prazo e não acontece nada.

Agora, se eu botar na lei que, se eu for condenado, ainda que seja por sentença de que se pode recorrer, eu não posso ser candidato, as coisas mudarão. Se eu botar na lei que o tribunal tem obrigação de julgar o meu processo antes da convenção que vai escolher os candidatos, muda tudo: eu vou querer ser julgado logo. Em vez de acontecer como acontece agora - todos os réus correm para não deixar seu processo ser julgado, para ganhar tempo -, vou brigar para ser julgado.

A minha lei propõe que, se o meu processo está na fila para ser julgado, na gaveta do Procurador, do Promotor ou do Tribunal, e sou candidato, o meu passará a ser o primeiro processo a ser julgado. Torna-se obrigatório que ele seja julgado até a convenção. Se eu for absolvido, sou candidato; se eu for condenado, não posso ser candidato.

Eu acho que, se nós invertermos o processo, tudo muda. Não pode é continuar acontecendo o que está acontecendo hoje. O cidadão pode ser Senador ou Deputado, mas não pode ser síndico de edifício - na assembléia destinada à eleição do síndico, os condôminos dizem: “Não, com essa biografia não dá; esse cara tem isso aqui contra ele, não me serve”.

Para ser nomeado juiz ou promotor, ou até funcionário público é preciso ter folha corrida. Para ser político, não há essa exigência. Isso tem de terminar.

É por isso, Sr. Presidente, que a credibilidade do Senado e da Câmara na penúltima pesquisa era de 1,1% dos entrevistados e, na última pesquisa, baixou para 0,5%. São essas coisas que nos levam a essa posição.

Creio, com toda sinceridade, que há má vontade em relação à classe política. Generalizar não é justo. Conheço muitos homens públicos - falo principalmente do meu Rio Grande do Sul -, de todos os partidos, até os da época da ditadura militar, que, com relação ao trato da coisa pública, em sua imensa maioria, merecem respeito - tenho restrições radicais contra os que eram a favor da ditadura, tenho restrições contra os Governadores nomeados e condeno as violências que aconteceram. Nosso povo não quer ver isso, o povo nivela por baixo e, nivelando por baixo, temos um dos piores índices de credibilidade já registrados.

É verdade que somos um pouco incompetentes. Este mês que perdemos para discutir a questão da CPI dos Cartões Corporativos foi doloroso - talvez até o povo já tenha esquecido os fatos que dizem respeito à criação dessa CPI. Veio o escândalo do Orçamento; a manchete de que o Brasil pagou a sua dívida externa e agora é credor; veio o Presidente entregar a reforma tributária na Câmara dos Deputados, e nós ainda nem pensamos na instalação da CPI. É por isso, Sr. Presidente, que ninguém leva a sério manchetes como as que saíram nos jornais de ontem. Noticiou-se o que disse o Presidente Lula: “Se eu pudesse, eu fazia a reforma tributária por medida provisória”. É a coisa mais fantástica: “Se eu pudesse, eu fazia a reforma tributária por medida provisória”. Nem a ditadura fez isso, nem o General Geisel, nem o Médici, nem o Costa e Silva, nem o diabo fez uma afirmativa infeliz como essa do Lula, que arrematou: “Mas, como eu não posso, eu vou ter que mandar para o Congresso”. Esse é o apreço que o Presidente tem por esta Casa. Esse é o apreço que o Presidente da República tem pela democracia. Essa é a realidade que nós estamos vivendo.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já lhe darei.

Enquanto isso, estão discutindo uma reforma relativa às medidas provisórias.

Presidente Garibaldi, essa emenda que estabelece que a medida provisória tranca a pauta, que eu achei absurda, foi uma tentativa de evitar o exagero de medidas provisórias. Então, não; vai trancar a pauta e, trancando a pauta, o Governo vai entender que não pode exagerar. O Governo não deu bola para nós. Não deu bola para ninguém: aumentou o número de medidas provisórias e que se dane se não votar. O Governo, a rigor, não precisa mais do Congresso. Vota tudo por medida provisória!

O que querem fazer agora? Não se tranca mais a pauta. Mas é um escândalo! Não se tranca mais a pauta. O Congresso tem a coragem de dizer: “Não tranca mais a pauta, mas não pode reeditar”. Aí muda tudo. Não pode reeditar 10, 20, 30, 40 vezes como estava acontecendo. Agora, se não tranca mais a pauta, e o Governo pode reeditar, é humilhação, é a gota d’água no Congresso Nacional. Fez-se um levantamento de quantas medidas foram votadas; quantos foram os projetos de iniciativa do Congresso e quantos forem por medida provisória. Esqueceu-se de fazer o levantamento de quantos projetos votados pelo Congresso foram vetados pelo Presidente! Foram 600 ou 700, que estão aí na gaveta. Além de termos um limite insignificante de votar e de aprovar projetos, o Presidente os veta; e, vetando-os, está vetado, não acontece mais nada.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon, o Brasil já se acostumou a ouvi-lo nessas sextas-feiras, a qual chamamos de “sem-lei”, porque o tempo é mais elástico, e as pessoas podem desenvolver com mais liberdade o raciocínio. Semana passada, V. Exª fez um discurso que começa a ser colocado em prática. Refiro-me a Cuba. Vimos aí a primeira declaração do novo presidente de Cuba; aliás, não se trata de uma declaração, já é o primeiro ato.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Excepcional!

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Excepcional! Ele firmou acordo com a ONU em relação aos direitos humanos, o que o irmão dele se negava a fazer há mais de 30 anos. É o primeiro passo. Lamentavelmente, o nosso Colega Cristovam não está aqui, porque esse assunto foi tema de um debate na sexta-feira passada, para mostrar a S. Exª que a tese que V. Exª defendeu, com a qual eu concordei, está completamente certa. Temos de dar o nosso apoio a essa expectativa e a essa perspectiva de mudança em Cuba, que o próprio Raúl Castro demonstra querer. O segundo ponto é a citação feita por V. Exª de o Presidente Lula querer usar o decreto.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A medida provisória.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, não, usar o decreto. Os jornais, aqui - o Senador Geraldo Mesquita e eu estávamos vendo -, dizem que é até mais grave. Bom, o Presidente pode não diferenciar...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ele quer baixar medida provisória por meio de decreto?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Se pudesse, ele o faria por decreto; a baixaria por decreto.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-- RS) - A reforma tributária?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É. Por decreto.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Então, voltaríamos ao tempo da ditadura, porque na ditadura que era por decreto-lei.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É mais grave! Pois, é. É mais grave!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ah...!

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É mais grave. Aqui, é por decreto. Mas, como a gente...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Espera aí: é muito sério! Eu não havia me dado conta disso!

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - A gente saber que ele não diferencia bem decreto de medida provisória, vá lá, mas agora quero lhe dizer uma coisa: se formos raciocinar friamente, o Brasil deve muito aos aloprados, aos envolvidos na CPI do Banestado, aos sanguessugas, porque se não fosse esse mar de corrupção que esse partido se meteu, se o partido tivesse executado a pureza que pregou, já teríamos o decreto, já teríamos o sistema unicameral, já teríamos o terceiro mandato, porque esse pessoal, Senador, tem a vocação de ditador.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E há quem diga que não havia decreto cassando gente!

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois é.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Olha,... olha...!

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois é. Cassando ou, quem sabe, sumindo gente! A vocação desse pessoal...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não é a vocação. Quem tem o poder absoluto é imprevisível no que pode fazer.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Exatamente. Mas não deixa de ser vocação. A gente vê a maneira...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu não diria que o Lula tem vocação.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O Lula, não.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ninguém senta ali, com poderes absolutos, sem que termine fazendo bobagens.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Na verdade, o Lula é apenas uma peça nesse processo. A mais importante, porque é a blindada, é a que tem popularidade, é a que tem voto. Mas, o que está...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas é a melhor ainda.

O SR. Heráclito Fortes(DEM - PI) - Sim... O problema são os que o cercam.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - São os que cercam o Presidente Lula; são os que fazem com que ele defenda o indefensável, de justificar o injustificável. Senador Pedro Simon, eu quero ver, segunda-feira, o que vai acontecer com essa extraordinária figura de homem público, chamado Sepúlveda Pertence, Presidente do Conselho de Ética! Quero ver: se o Lula vai desmoralizá-lo - e ele não vai aceitar isso -, ou se vai tomar uma providência, atendendo à Comissão de Ética, criada por ele, nomeada por ele, para exercer suas funções de maneira isenta. Eu quero ver. A próxima semana será de uma simbologia fantástica neste caso!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu garanto a V. Exª que ele vai cumprir o que o Sepúlveda disser. Ele não é louco de não cumprir o que o Sepúlveda disser! Pelo Sepúlveda, pela biografia dele, pela dignidade dele, pela correção dele, pela seriedade dele, ou ele aceita ou, nessa altura, o Brasil fica contra o Lula e do lado do Sepúlveda!

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Concordo plenamente com V. Exª. Bom, fica feito esse registro. Acho que o Presidente Lula está abusando da sua blindagem. Mas, tem tido sorte até aqui; as coisas têm dado certo. Vamos para frente. Parabéns, Senador!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Fazer a reforma tributária por decreto!? Eu pensei que fosse por medida provisória, e já achei um absurdo! Por decreto é voltar à ditadura! Quer dizer, por medida provisória é até pior do que por decreto, não quero discutir, mas pelo menos é um ato da Constituinte de 88. Ato burro, porque não deveria ter saído de lá. Quando caiu o parlamentarismo, a Comissão de Redação Final tinha de ter tirado, porque não existia mais. Agora, por decreto?! Eu não sei não...

Concedo o aparte ao Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita (PMDB - AC) - Caro Senador Simon, a quem o Senador Mão Santa, generosamente, trata de “Dom Pedro Simon”, V. Exª se referiu há pouco à expressão “poder absoluto”. Antes, V. Exª havia feito reflexões acerca do fato de o Governo não precisar do Congresso sequer para apreciar medida provisória. Aliás, o Governo não precisa sequer que o Congresso aprecie e vote o próprio Orçamento, Lei mais importante que nos traz a este Congresso Nacional. Pergunto a V. Exª o seguinte: quando não precisamos mais de alguma coisa, o que fazemos com essa coisa, Senador Simon? Ela vai para o lixo. Tenho me preocupado muito, e digo sempre que isso não é teoria da conspiração não, mas essa situação preocupa-me muito. Às vezes, sinto no ar que se trama, de fato, contra o Congresso. Essa campanha solerte, essa campanha massiva, essa campanha permanente de desmoralização do Congresso materializa-se, Senador Simon. Às vezes falamos e tal, mas ela se materializa no fato de o Governo não precisar mais do Congresso para aprovar medida provisória; se ela não for apreciada, melhor ainda. O Governo não precisa do Congresso para aprovar Orçamento da União; se ele não for votado, melhor ainda para o Governo, que fica gastando dinheiro do Tesouro por meio de medidas provisórias, inclusive com créditos extraordinários. Então, preocupa-me muito esse aspecto. O Senador Mão Santa, por exemplo, é um defensor ardoroso do Senado Federal. Acho que S. Exª está certo. Talvez este aqui não seja o melhor dos mundos. Temos nossos defeitos. Esta Casa tem defeitos, tem crises e tal. Mas será melhor, em nosso País, vivermos sem o Senado Federal, sem a Câmara dos Deputados e sem o Congresso Nacional? Será melhor? É isso que o povo brasileiro quer e deseja? Preocupa-me muito o desequilíbrio que se afigura em nosso País entre os Poderes desta República. Há uma forte tendência ao poder absoluto mesmo, Senador Pedro Simon. E V. Exª diz, com muita propriedade, que quem senta naquela cadeira com poderes absolutos numa hora ou noutra faz besteira. É inexorável. Então, creio que devemos evidentemente expiar nossas culpas e nossos defeitos, mas não devemos abrir mão da defesa dessa instituição - não da defesa do Senador Pedro Simon ou do Senador Heráclito Fortes em particular, mas da instituição Poder Legislativo - para que possamos contribuir decisivamente para o reequilíbrio dos Poderes nesta nossa grande Nação. Sem isso, iremos para a balata, Senador Pedro Simon. Sem isso, estaremos reféns de uma situação que pode se tornar incontrolável neste País. Quando V. Exª fere esse assunto, com a autoridade que tem, devemos prestar muita atenção. Precisamos não só nos solidarizar com V. Exª, mas também estar a seu lado na defesa de uma causa, na defesa dessa tese. Devemos todos nós nos constituir em soldados do sistema de equilíbrio de poder em nosso País, sob pena de naufragarmos numa situação... Já vimos muita coisa feia neste País: regimes autoritários... Temo que consigamos, mesmo assim, naufragar numa situação em que vamos nos surpreender por ser muito pior do que já vimos acontecer neste País.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quer ver uma coisa, Senador, dentro do que V. Exª disse? Se V. Exª me perguntar onde está a origem de tudo o que acontece no Brasil, dos desequilíbrios, dos crimes, dos absurdos, dos escândalos, das irregularidades, vou responder a V. Exª: está na impunidade. Não pense ninguém que está me assistindo que no Brasil os deputados são mais ladrões do que os dos Estados Unidos, os da Alemanha, os da Itália. Não pense que se rouba mais no Brasil do que nos Estados Unidos. Não pense que os escândalos e a corrupção que há no Brasil, não existam na Europa, na França, na Itália, no Japão. Existem! Qual é a diferença? É que lá eles vão para a cadeia. Mais de três primeiros-ministros japoneses se suicidaram de vergonha de irem para a cadeia. Na Itália, com a operação Mãos Limpas, foram presos mais de 100 parlamentares. O Presidente da Fiat foi para a cadeia! No Brasil, ninguém vai. A Justiça brasileira não mandou um homem importante para a cadeia. Está aí uma maravilha, um espetáculo. Viva a justiça, porque o Procurador-Geral da República aceitou a denúncia contra 40! Aceitou a denúncia contra 40! Mas se algum deles vai ser condenado, eu não sei. Vai levar tanto tempo o processo, vai levar tanto tempo que não sei o que vai acontecer. Qual é o único órgão no Brasil que apura fatos de corrupção? É o Congresso Nacional, que cassou o Collor, que cassou dez parlamentares da CPI dos Anões do Orçamento, denunciou, na CPI do Sistema Financeiro, três Governadores, mais de dez parlamentares, dois diretores e o presidente do Banco Central. Denunciou, quer dizer, condenou.

As manchetes dizem que as CPIs terminaram em pizza. O que o povo não entende, meus amigos, é que o Congresso não tem condições de colocar ninguém na cadeia. O Congresso conclui e manda para o Procurador-Geral. Durante o Governo Fernando Henrique, por oitos anos, o Brindeiro colocou todas as denúncias na gaveta. Agora - a justiça seja feita - os procuradores estão denunciando, mas até agora não aconteceu nada.

Três presidentes do Senado tiveram que sair para não serem cassados. Nós fizemos a nossa parte. Um saiu, renunciou; hoje é Governador. Outro saiu, renunciou para não ser cassado; voltou. Outro saiu, renunciou; hoje é deputado. Não aconteceu nada. Então, se diz que terminou em pizza, mas o Congresso não pode denunciar. Só quem pode denunciar é o procurador e só quem pode botar na cadeia é o Judiciário. Nós fizemos a nossa parte. O que tem de ruim agora é que parece que estão querendo desmoralizar a CPI. Olha, a CPI que afastou um Presidente da República, a CPI que afastou dez parlamentares. Naquela época, eu fazia parte da CPI, porque, naquela época, a gente julgava buscando a verdade; hoje, metade é de um partido e metade é de outro partido e se julga querendo acobertar tudo. Aqui, sim, Senador, nós estamos correndo o risco de desmoralizar a CPI. Agora, o indicado para relator da CPI dos Cartões, que é do PT, diz que não aceita porque é muito ruim trabalhar com presidente da Oposição na comissão. Mas o que é isso? Onde é que nós estamos? Ele queria relator do Governo e presidente do Governo, maioria do Governo.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Isso, em outras épocas, Senador Simon, chamava-se truculência e intolerância. Gozado, estamos revivendo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas o relator do PT, o velho e histórico PT de ontem, diz o seguinte: “Não posso ser relator porque o presidente é da Oposição”. Ele queria que o presidente também fosse do PT ou do PMDB, do Governo; ele é do Governo e a maioria do Governo. Mas que CPI é essa?! A CPI, meu caro relator do PT, é arma da Oposição, da Minoria. É arma da Minoria.

Eu acho que a escolha da Senadora Marisa Serrano foi muito boa. E, Sr. Presidente, se o Relator do PT quiser cair fora, que caia!

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Só falta, Senador Simon, baixar um decreto extinguindo a Oposição.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se pudesse...

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Se pudesse...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...aconteceria isso.

Eu acho que o levantamento feito pelo nobre Presidente da Comissão do Mercosul foi muito importante. Nós estamos caminhando para nos humilharmos no Congresso Nacional. Aquele mês de debate em torno da CPI foi muito triste. O que está acontecendo na Comissão de Orçamento é pior do que o que aconteceu na CPI dos Anões do Orçamento. Por que é pior? Porque lá era o escândalo da bandalheira feita fora; e agora quer se oficializar. Está-se oficializando um orçamento extra feito por alguns.

Eu assino o requerimento dessa CPI na segunda feira, se o Senador Tasso coordenar.

Eu creio, Sr. Presidente, que vivemos horas interessantes. Lula vive a euforia de ser credor internacional. Ele agora não deve mais. Ele é credor. É interessante um artigo publicado na Zero Hora pela ilustre Deputada, Líder do PSOL, Luciana Genro, em que ela diz que nós deixamos de dever em dólar e agora devemos em real, pagando os juros mais altos do mundo. Não sei... Vou estudar com mais calma.

Mas creio, Sr. Presidente, que vamos aguardar.

Sei que não vou fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito, pois já fui excluído. O argumento foi a idade avançada. Já tenho mais de 75 anos. Então, tenho o direito de descansar.

Mas, pelo amor de Deus! Se bem que não tenho preocupação. Foi dito aqui muito bem: duas CPIs consideradas chapas brancas, e os presidentes e relatores das mesmas foram excepcionais. Acredito nisso sinceramente. Mas não exagerem ao indicar os nomes. Indiquem homens que são do Governo, que são da Oposição, mas que tenham um mínimo de independência, para agirem de acordo com sua consciência.

Obrigado, Sr. Presidente.