Pronunciamento de Flexa Ribeiro em 26/02/2008
Questão de Ordem durante a 15ª Sessão Especial, no Senado Federal
Associa-se ao questionamento do senador Antônio Carlos Valadares sobre a data da inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei que regulamenta a PEC 29.
- Autor
- Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.
SAUDE.:
- Associa-se ao questionamento do senador Antônio Carlos Valadares sobre a data da inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei que regulamenta a PEC 29.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/02/2008 - Página 3663
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. SAUDE.
- Indexação
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- APOIO, QUESTIONAMENTO, DATA, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, FINANCIAMENTO, SAUDE PUBLICA, ESCLARECIMENTOS, SUFICIENCIA, ARRECADAÇÃO, RECEITA FEDERAL, COMPENSAÇÃO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), NECESSIDADE, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, MATERIA.
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas me associar ao nobre Senador Antonio Carlos Valadares com relação à regulamentação da PEC nº 29, do nobre Senador Tião Viana. É preciso que o Senado Federal, Senador Tião Viana, agilize a aprovação de vosso projeto.
Sr. Presidente Garibaldi Alves Filho e Senador Antonio Carlos Valadares, está demonstrado, pela arrecadação de janeiro de 2008, que foi superior à arrecadação de janeiro de 2007, corrigida a de 2007 pelo IPCA, e retirada de 2008 a CPMF de dezembro, que ainda tinha algo arrecadado em janeiro. Está provado que não houve queda de arrecadação pela derrubada da CPMF. Ou seja, não há por que a saúde ser penalizada. Há arrecadação suficiente, Senador Antonio Carlos Valadares, comprovada pela própria Receita Federal do Brasil.
Senador Tião Viana, V. Exª tem um aliado. E não apenas Antonio Carlos Valadares, mas acredito que todos os seus Pares aqui, para que agilizemos... E pedimos o apoio do Presidente Garibaldi Alves, que se tem colocado de forma independente na Presidência do Senado, para que votemos a PEC nº 29, para regulamentarmos, de vez, a questão dos recursos para a saúde no País.