Discurso durante a 18ª Sessão Especial, no Senado Federal

Resposta ao Senador Eduardo Suplicy acerca da obstrução anunciada pelo PSDB.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO. ORÇAMENTO. POLITICA PARTIDARIA.:
  • Resposta ao Senador Eduardo Suplicy acerca da obstrução anunciada pelo PSDB.
Publicação
Publicação no DSF de 29/02/2008 - Página 4022
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO. ORÇAMENTO. POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, REVEZAMENTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), SENADOR, PRESIDENTE, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO, EXPECTATIVA, MANIFESTAÇÃO, ACORDO.
  • ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, DISCORDANCIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INTERFERENCIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, RECONHECIMENTO, INCONSTITUCIONALIDADE, OPINIÃO, ORADOR, JUSTIFICAÇÃO, NECESSIDADE, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, COBRANÇA, RESTABELECIMENTO, RESPEITO, CONGRESSO NACIONAL, POSSIBILIDADE, ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • COMPARAÇÃO, ANTERIORIDADE, ATUAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), EXERCICIO, OPOSIÇÃO, GOVERNO, EXCESSO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.

     O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Fico feliz de saber que o Senador Suplicy, depois de sua viagem ao Iraque, esteve também na região andina. Isso mostra como, de fato, é uma pessoa vocacionada para compreender, de maneira muito humanitária, os sentimentos e os sofrimentos dos povos todos da humanidade. Mas, então, vou ser bastante tópico.

     São coisas bem diferentes. Houve um acordo. Esse acordo está bancado pelo Ministro José Múcio e pelo Líder Romero Jucá. E nós acreditamos nele. Presidência para o PSDB, porque foi esse o acordo entre o PSDB e DEM, da CPI Mista. O PSDB do Senado indica o Presidente. E o PT da Câmara, por delegação da Câmara, porque não é o maior Partido, indicaria o Relator.

     Tem havido, inclusive, um entrosamento bom, Sr. Presidente, entre o Deputado Luiz Sérgio e a Senadora Marisa Serrano. Ele já telefonou para ela, muito cortês. Ela ficou muito feliz com essa primeira abordagem do Deputado. E me parece que ambos estão muito imbuídos do dever de fazer um bom trabalho.

     Quero registrar isso, com muita isenção. Então, nós queremos ver, primeiro, o cumprimento disso. A resposta ao não-cumprimento disso seria nós fazermos algo natural, que é pedir a leitura da CPI, que está aqui na Casa. Nós queremos apurar! Se percebermos que não há vontade de apurar, nós teremos de reagir, porque não vamos permitir que não se apurem os fatos.

     Segundo, nós estamos diante de uma questão grave - gravíssima -, que é esse tal Anexo I, que é a forma torta como estão elaborando a peça orçamentária brasileira, a forma arbitrária como quebraram acordos celebrados aqui no Senado com Lideranças da Câmara e Lideranças do Senado, para fazer algo que, de forma alguma, exalta aquela Comissão.

     Exigimos satisfação, o que ficou muito claro.

     O Senador Suplicy não acompanhou nossas seguidas manifestações - minhas, do Senador Sérgio Guerra, do Senador Tasso Jereissati, do Senador Flexa Ribeiro. Seguidas manifestações. Aqui falamos, e muito, sobre isso.

     Finalmente, deixamos bem claro que não concordamos com medidas provisórias que deturpem a execução orçamentária - a exemplo de uma que estaria para ser votada ontem; mas obstaculizamos essa votação, graças a Deus -, medidas de crédito orçamentário que deturpem a execução do Orçamento. A peça orçamentária passa a não valer muita coisa, além de se configurar uma grande ilegalidade, uma grande inconstitucionalidade, como o Senador Tasso Jereissati demonstrou à farta, com a letra da Constituição nas mãos.

     E mais: o Presidente Senador Garibaldi reconheceu que estava diante de uma inconstitucionalidade. Teve esse gesto e foi por todos nós muito elogiado no dia de ontem.

Se isso tudo não é motivo para se pararem os trabalhos legislativos até que se encontrem soluções que reponham a moralidade, o respeito ao Congresso, não sei mais como eu interpretaria a bela história do PT, Partido de que o Senador Suplicy chegou a ser Líder nesta Casa.

     Falando em obstrução, Senador Mão Santa, sinto-me uma criança perto do Senador Suplicy em matéria de obstrução, porque faço muito pouca obstrução aqui. Nós votamos, colaboramos, fazemos acordo, ajudamos o Governo a aprovar matérias. O Governo não aprovaria matéria qualquer sem a nossa ajuda aqui. Ao passo que o meu querido amigo Eduardo Suplicy e o seu Partido têm mais horas de obstrução que urubu de vôo. Isso é um fato inequívoco.

     Então, estamos aqui exercitando um direito, um dever e aguardando, inclusive, que pare essa agitação da Câmara em relação à promessa feita, ao compromisso empenhado pelo Ministro José Múcio e pelo Senador Romero Jucá, em nome do Governo. Não é para ficar mais havendo chuva nem trovoada nesse episódio.

     Então, Senador, espero ter esclarecido V. Exª, mas saiba que V. Exª precisa se informar sobre o Anexo I do Orçamento. V. Exª, sério, como todos sabemos que é, reconhecemos e proclamamos, V. Exª vai ficar horrorizado. V. Exª vai perceber que algo de grave se passa naquela Comissão. Estamos falando aqui de CPI, e talvez mereça uma CPI para o Orçamento, talvez mereça. Não queremos ficar entulhando 20, 30 CPI porque não é possível, não há nem material humano para fazer um trabalho à altura, mas aquela ali está exigindo um cuidado especial. E não podemos deixar de zelar pelo bom nome do Congresso, pela respeitabilidade da Casa que representamos, até para não sermos confundidos com uma minoria que prejudica.

     Nós entendemos que a maioria dos Congressistas é de gente honrada, é de gente correta, e temos, por outro lado, de saber muito bem separar o joio do trigo. Se não separamos, o povo, a sociedade vai achar que tudo é joio, nada é trigo; e, aqui, a maioria é trigo, não é joio. Temos de saber proclamar isso com muita clareza.

     Agradeço a V. Exª, Senador Suplicy, a advertência que me fez e só peço que V. Exª não esqueça passagens tão bonitas da sua vida, inclusive fazendo obstrução aqui, não sei se sempre com razão, Senador Jereissati, mas muita obstrução, muita, muita; o que pôde fazer fez. Pode-se dizer do PT qualquer coisa, não que não tenha sido um Partido, excessivamente até, combativo na Oposição, muitas vezes, inclusive, agredindo a própria ordem jurídica.

     Recusei-me a pedir o impeachment do Presidente Lula, e não havia pouca razão para isso. Ele, sem razão para pedir o impeachment do Presidente, pedia nas ruas o impeachment do Presidente: “Fora, FHC”. E não havia razão para isso. Era meramente o jogo da guerra, da tática de guerrilha desarmada - graças a Deus -, que fez do PT um Partido que acabou se viabilizando para chegar ao Poder, e chegou. Chegou talvez sem um grande projeto de Governo, mas chegou com um projeto de poder muito claro e mostrou a sua competência.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/02/2008 - Página 4022