O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Expedito Júnior, permita-me saudar a Dª Maria, sua mãe, aqui presente, dizendo que temos, junto à Mesa, requerimento de urgência para todos os projetos que tratam da questão dos aposentados, que, entendemos, deverão ser votados na semana que vem.

Quero lembrar que, quanto ao próprio PL nº 42, votado em todas as comissões, nós fizemos a emenda e aprovamos na Comissão de Assunto Sociais para que se estenda o mesmo percentual de reajuste dado ao salário-mínimo aos aposentados. Temos o PL nº 286, em regime de urgência, também na Mesa, e temos o PL nº 296 e o de nº 58, todos com assinatura dos Líderes para que seja votado com rapidez esse tema de interesse dos aposentados e dos pensionistas. Podemos acertar com a Mesa qual a prioridade, mas, com certeza, a prioridade é para aquele que garante aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual que for dado ao salário-mínimo. Vamos conversar com o Ministério da Previdência na terça-feira para ver se, efetivamente, construímos o entendimento.

Quero também, Sr. Presidente, cumprimentar o jornal Correio do Povo, que integra o Grupo Record no Rio Grande do Sul, pela campanha lançada recentemente para promover a igualdade no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência. O tema, Sr. Presidente, é: “Dá para viver com deficiência, mas não dá para viver sem trabalho”. Resume a importância dessa campanha do Sistema Record. A campanha tem também o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Consultoria e Gestão de Saúde do Ministério da Saúde.

Essa iniciativa vai ao encontro também do Capítulo V do nosso Estatuto da Pessoa com Deficiência, que o Senado já aprovou e está na Câmara dos Deputados.

Quero também destacar, Sr. Presidente, que o Estatuto é fruto de um longo debate. O Senador Flávio Arns fez um belo relatório e a matéria está pronta para ser votada naquela Casa.

Sr. Presidente, eu gostaria, também, no dia de hoje, de fazer um registro que considero importante. Quero cumprimentar aqui o Ministério da Marinha. No dia em que, nesta Casa, consegui aprovar um projeto, em Plenário, consagrando João Cândido, o “Almirante Negro”, como herói da Pátria, representantes da Marinha me procuraram e disseram-me que estavam dispostos a discutir a anistia de João Cândido, que é a grande luz para essa questão de uma injustiça cometida contra esse grande líder chamado João Cândido, o “Almirante Negro”.

Representantes da Marinha vão estar, amanhã, em meu gabinete para conversarmos, de forma muito tranqüila, com muita diplomacia, para assegurarmos a anistia definitiva de João Cândido, em cima do próprio projeto da ex-Senadora Marina Silva. O projeto é dela, está parado na Câmara e agora estamos caminhando para aprovar o seu projeto. Espero que amanhã a gente concretize isso de forma definitiva, em entendimento com a própria Marinha, em homenagem ao grande João Cândido.

Senador João Pedro, um aparte a V. Exª.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Só para compartilhar com V. Exª, primeiro, o zelo, a atenção do registro de V. Exª; segundo, para reafirmar que, para se fazer justiça, nunca é tarde.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Não é verdade? Então, eu penso que essa postura, inclusive, da Marinha...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Da Marinha... Estou elogiando exatamente a Marinha.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - É uma postura a respeito da qual nós não podemos ter outro registro senão o de ter a satisfação de uma postura republicana. É uma relação do Estado brasileiro, de uma instituição tradicional, em fazer esse reparo político, administrativo, porque é um servidor...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exato, exato.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - E social. Eu acho que nunca é tarde para se fazer o reparo. Esse é um reparo que está na história do Brasil. Eu quero reconhecer aqui a postura da sociedade civil. V. Exª foi feliz quando lembra que a iniciativa é de uma Senadora, não é? Nossa Ministra Marina Silva.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O mérito é todo da Senadora, apenas estou trabalhando para aprovar o projeto dela.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Isso. Então, eu quero também aqui registrar essa postura, esse compromisso da Ministra e Senadora Marina Silva e o contexto todo. Parabéns pela postura à Marinha, à sociedade civil, à Ministra e a V. Exª, que está atento, como Senador e militante social, ao registrar aqui no Senado e refletir sobre esse momento histórico de se fazer reparo a um homem que faz parte da história de resistência do povo brasileiro. Está bom?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador João Pedro.

Senador Sibá Machado, quero passar a palavra a V. Exª.

Gostaria de dizer que, quando, naquela noite, Senador João Pedro, aprovamos aqui a questão do Almirante Negro como Herói da Pátria, eles estiveram aqui e conversaram comigo longamente e disseram “Paim, o mais importante é garantir a anistia”. Foram muito firmes, marcaram e confirmaram para amanhã a conversa sobre esse tema.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, faço minhas as palavras do Senador João Pedro. Quero parabenizar e agradecer a V. Exª por ter retomado o projeto da nossa Ministra Senadora Marina Silva. Estamos num momento de se buscar fazer a justiça da história do nosso País. Acredito que, desde que o Presidente Lula assumiu o Governo, tem incentivado bastante. Há de se reconhecer que, já no início da década de 80, o próprio Governo Militar abriu a anistia política - gradual, mas começou ali. Acho que poderíamos encerrar definitivamente essas chagas da história do Brasil. Recebi hoje um telefonema de uma pessoa que se disse Vice-Presidente da Associação dos Ex-Combatentes da Guerrilha do Araguaia. Segundo eles, estavam ali também cumprindo aquele dever naquele momento, e, portanto, o que se passou naquela época e a decisão que se tomou naqueles episódios não podem ser imputados a eles. Assim, era um dever de ofício naquele momento. Eles rogam que este Congresso Nacional estude com carinho aquela situação. V. Exª, sabiamente, retoma essa bandeira de João Cândido. Acho que, nessa audiência com representantes da Marinha do Brasil, V. Exª será seguido de muito êxito nesse entendimento, e haveremos, então, de ver o projeto aprovado em caráter definitivo neta Casa. Parabéns a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado. Peço a V. Exª, se o permitir, que comunique à Ministra que estarei lá, como se ela lá estivesse, amanhã, nesse encontro, para dialogar com os representantes da Marinha, com um único objetivo: aprovar o projeto dela que garante anistia ao grande João Cândido.

Sr. Presidente, sei que o Senador Suplicy fará um aparte, que entendo adequado para o momento.

Senador Cristovam, quero registrar a importância do evento de hoje à noite. Tenho certeza de que V. Exª estará lá. O Presidente Lula é o paraninfo, vai entregar o diploma a 126 alunos negros que estão se formando na Universidade Zumbi dos Palmares.

Sr. Presidente, muito mais do que fazer uma leitura aqui, quero pedir a V. Exª que registre nos Anais da Casa um artigo escrito hoje pelo reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, publicado no jornal A Folha de S.Paulo com o título “Racistas, não; apaixonados pelo Brasil, sim”. Li todo o artigo, que é equilibradíssimo e mostra a importância deste momento.

Esta é a primeira vez na história da América Latina, com certeza - não sei se também internacionalmente, excetuando-se apenas os países da África -, que uma universidade dará diploma de nível superior, num único dia, para 126 estudantes negros. O artigo é belíssimo. Peço a V. Exª, Senador Alvaro Dias, que registre nos Anais da Casa este artigo do José Vicente, reitor que naturalmente será homenageado esta noite.

O reitor esteve anteontem no meu gabinete e insistiu muito para que estivéssemos lá hoje à noite. Ainda estou vendo a possibilidade de me fazer presente. O Senador Cristovam e o Senador Suplicy confirmaram presença. O Presidente Lula também confirmou e, inclusive, entregará o diploma a todos os formandos.

Senador Suplicy, neste meu último minuto, por favor.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Paulo Paim, meus cumprimentos por sua batalha incansável, sobretudo para que o nosso País seja caracterizado pela maior igualdade entre pessoas de todas as raças, de todas as origens. Gostaria de assinalar que há pouco estive presente no Itamaraty, assistindo a uma entrevista coletiva que a Secretária de Estado Condoleezza Rice concedeu ao Ministro Celso Amorim. Falou, inclusive, do protocolo de entendimento que ela e o Presidente Lula assinaram, esta manhã, para que ambas as Nações, os Estados Unidos da América e o Brasil, que tiveram séculos de escravidão, venham a firmar um acordo com ações coordenadas, visando ao fim de qualquer discriminação racial em ambos os países. Quero fazer este registro em homenagem a V. Exª, que é um grande batalhador desta causa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

Se me permitir, Senador Alvaro Dias, eu já encerrei, mas concedo o aparte ao Senador Cristovam por 30 segundos, um minuto.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, apenas para dizer que fico feliz de o senhor trazer para cá a notícia da formatura da Unizumbi ou Unipalmares, como chamam a Universidade Zumbi dos Palmares. Este é um dia histórico, que coincide com 120 anos depois da Abolição da Escravatura. Fui à Universidade, fiz palestras, confesso que me emocionei ao estar lá em dia normal de trabalho.

Hoje vou, sim, fazer o esforço de sair daqui para assistir a essa formatura, porque quero manifestar a minha presença como Senador e, ao mesmo tempo, me beneficiar como cidadão brasileiro de estar presente neste momento histórico. Daqui a cem anos vão falar desta data.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Cristovam. De fato é o momento, como diz aqui o nosso Reitor José Vicente. O Brasil será um em matéria de debate e luta contra o preconceito entre o passado, o hoje e daqui para frente.

Senador, peço a V. Exª que considere lidos os meus pronunciamentos, dos quais eu fiz um pequeno resumo aqui da tribuna.

Obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia histórico para os que sonham e acreditam que é possível vivermos num país justo, fraterno e igualitário, onde todos os brasileiros e brasileiras possam ter as mesmas oportunidades.

A Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares (Unipalmares), com sede na cidade de São Paulo, entrega hoje à noite a cento e vinte negros o diploma superior em Administração de Empresa.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é o patrono dos formandos.

Infelizmente, por compromissos já assumidos aqui em Brasília, não posso me fazer presente a tão esperado momento.

Nunca antes, nos seus 508 anos de existência, o Brasil conheceu um acontecimento dessa importância.

Em nenhuma outra instituição de ensino superior da América Latina, encontramos 90% de alunos que se declaram negros ou 40% de professores -doutores, mestres e especialistas- negros no corpo docente.

Sr. Presidente, quando vemos esses jovens, tão discriminados, terem acesso ao ensino superior, sentimo-nos realizados.

Eles são prova de que todos podem alcançar seus sonhos, independentemente da cor da pele, da capacidade física ou de classe social.

O jornal Folha de S.Paulo, na sua edição de hoje, publica um artigo assinado pelo reitor da Unipalmares, José Vicente, sob o título “Racistas, não; apaixonados pelo Brasil”, o qual, Sr. Presidente, peço seja registrado nos Anais desta casa.

Em certo momento o reitor diz que “somos brasileiros negros de todas as classes, intransigentes na defesa da igualdade de oportunidades, da participação democrática e plural de todos na vida nacional; somos cidadãos que acreditam no aperfeiçoamento das pessoas e instituições, na capacidade de criação, realização e superação de todo ser humano. Somos brasileiros e acreditamos que o melhor país é aquele que seja um bom país para todos.

Por isso, preferimos trabalhar, criar e ousar novos caminhos do que permanecer presos pelo pântano. Somos brasileiros que preferem buscar a luz do que subordinar-se à escuridão”.

Parabéns aos novos administradores, parabéns aos seus familiares. E que oxalá possibilite outros momentos como este.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM. EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Racistas, não; apaixonados pelo Brasil”, Folha de S.Paulo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, às 14 horas, no meu gabinete, terei uma importante reunião com representantes do Ministério da Marinha, quando vamos tratar sobre a anistia post mortem ao marinheiro João Cândido Felisberto.

Lembro que, no final do ano passado, esta Casa aprovou projeto de lei, de minha autoria, que inclui o nome do negro João Cândido - líder da Revolta da Chibata, no livro dos Heróis da Pátria.

O movimento de 1910 era contrário à punição física a marinheiros por meio de chibatadas, conforme previa o regimento da força naval de guerra, e foi deflagrado após a morte de um marinheiro negro que recebeu cerca de duzentos açoites.

A revolta acabou vitoriosa e o governo extinguiu essa modalidade de punição na Marinha.

João Cândido ficou conhecido como o "Almirante Negro", e foi homenageado pelos compositores Aldir Blanc e João Bosco com música O Mestre-Sala dos Mares.

Sr. Presidente, destaco que recentemente a Marinha do Brasil liberou documentos sobre a vida de João Cândido Felisberto.

O mérito da revelação dos documentos e da ficha funcional de João Cândido, segundo a Folha de S.Paulo, deve-se a uma equipe de cinco historiadores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), encabeçada por Marco Morel.

Contratado pelo Projeto Memória, da Fundação do Banco do Brasil, para fazer uma pesquisa sobre o líder da revolta, Morel conseguiu autorização de um dos dois filhos vivos de João Cândido, Adalberto, para ter acesso aos documentos.

O pedido foi baseado na Lei nº 11.111, de 2005, que normatiza a liberação de documentos oficiais. O trabalho de pesquisa para o Projeto Memória está sendo feito junto com Tânia Bessone, também professora da Uerj, e três doutorandos.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de parabenizar o jornal Correio do Povo, que integra o Grupo Record do Rio Grande do Sul, pela campanha lançada recentemente para promover a igualdade no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

O tema “Dá para viver com deficiência, mas não dá para viver sem trabalho” resume a importância de abrir oportunidades para todos.

A campanha tem também o apoio do Ministério Público do Trabalho e da AMA (Consultoria e Gestão de Saúde).

Essa iniciativa vai ao encontro do Capítulo V (Do Direito ao Trabalho) do Estatuto da Pessoa com Deficiência, projeto este de nossa autoria que já foi aprovado pelo Senado Federal e que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é fruto de ampla discussão com toda a sociedade.

Propõe agregar e garantir avanços em direitos básicos como educação, saúde, trabalho, emprego, desporto, lazer, transporte, habitação, cultura, e um capítulo específico para a Previdência Social.

O estatuto, se aprovado, beneficiará diretamente 14,5% da população brasileira e concederá uma maior perspectiva à vida de milhares de pessoas.

Sem dúvida, será um instrumento de real valor para fortalecer a auto-estima e assegurar a cidadania às pessoas com deficiência.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.