Pronunciamento de Garibaldi Alves Filho em 28/02/2008
Fala da Presidência durante a 18ª Sessão Especial, no Senado Federal
Em resposta ao Senador Tião Viana, autoriza o despacho do projeto de lei sobre a organização interna da Marinha para votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em caráter terminativo.
- Autor
- Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
- Nome completo: Garibaldi Alves Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.
FORÇAS ARMADAS.:
- Em resposta ao Senador Tião Viana, autoriza o despacho do projeto de lei sobre a organização interna da Marinha para votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em caráter terminativo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/02/2008 - Página 4034
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. FORÇAS ARMADAS.
- Indexação
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- RESPOSTA, SUGESTÃO, TIÃO VIANA, SENADOR, ESCLARECIMENTOS, REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DETERMINAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO, APRECIAÇÃO, DECISÃO TERMINATIVA, PROPOSIÇÃO, REGISTRO, CONSULTA, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, APOIO, DECISÃO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PROJETO DE LEI, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MARINHA.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Tião Viana, o inciso V do § 1º do art. 91 do Regimento Interno dispõe que o Presidente do Senado, ouvidas as lideranças partidárias, poderá conferir às comissões competência para apreciar, em caráter terminativo, indicações e proposições diversas.
Assim, a Presidência consulta as lideranças partidárias se há objeção a essa decisão. (Pausa.)
Não havendo objeção, a Presidência despacha o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2008, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em caráter terminativo.