O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sérgio Guerra, Senador Tasso Jereissati, eu passo a ler documento que, com o conhecimento de V. Exªs, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marconi Perillo, da Bancada do PSDB, enviei hoje ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Brasília, 25 de março de 2008.

Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso,

O encaminhamento das investigações da CPMI dos Cartões Corporativos, tumultuado por vazamentos pelo Palácio do Planalto, sugere que o atual Governo venha a ser compelido a seguir a obrigatoriedade legal e ética de se conferir ampla transparência nos atos de detentores de mandatos ou cargos públicos.

Esse, como sabemos, era procedimento habitual ao longo dos seus dois mandatos presidenciais, dos quais tive a honra de participar como ministro, líder e fiel aliado.

Com esse objetivo, solicito sua autorização, para que, no âmbito da CPMI, eu possa formalizar requerimento solicitando a transferência do sigilo acerca dos gastos efetuados, então, com o cartão corporativo em seu Gabinete ou pela chama Conta B, ou congêneres, tanto as suas como as de Dona Ruth.

Será essa a resposta adequada aos desacertos atualmente observados, contrapondo-se ao que vigorou como ética no Governo anterior.

Atenciosamente,

Senador Arthur Virgílio.

            Recebi, Sr. Presidente, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o seguinte documento.

Estimado senador Arthur Virgílio,

Respondendo a carta em que V. Exª me pede para autorizar a suspensão de sigilo sobre os gastos em cartões corporativos ou nas contas B (que se referem a suprimento de fundos) durante meu governo desejo esclarecer que:

1 - Nunca houve sigilo nos gastos do Gabinete da Presidência durante meus dois mandatos, mesmo porque não há amparo legal para tal procedimento. Consultei a respeito ministros da Casa Civil e de Relações Institucionais, bem como o secretário-geral da Presidência, que me afiançaram que uma única vez, no início de meu primeiro mandato, lançou-se mão de reserva para a compra de material criptográfico e de portas detectoras de metais. Mesmo neste caso, contudo, as contas foram devidamente prestadas ao Tribunal de Contas da União.

2 - Não preciso, por conseqüência, abrir mão de prerrogativa que não usei e que é discutível. Basta requisitar as ditas contas à Casa Civil da Presidência da República.

Parece-me estranho, entretanto, que se iniciem as apurações revisando contas de meu período governamental, já aprovadas pela Secretaria de Controle Interno da Presidência e pelo Tribunal de Contas da União. Os fatos determinados que deram origem à CPI dos cartões corporativos têm a ver com alegadas retiradas de vultosas quantias em dinheiro por meio de cartões de crédito na atual administração. Estas é que teriam sido glosadas pelo TCU.

Ainda assim, e apesar da evidente intenção política de confundir a opinião pública com o vazamento recente de informações parciais e destorcidas das contas de meu governo (cuja autoria espero venha a ser efetivamente apurada pelo governo, pois tal procedimento constitui crime), se for para avançar as investigações e abranger o que de fato está em causa, não vejo inconveniente em que o PSDB peça que a CPI tome conhecimento das referidas contas, tanto no meu quanto no atual governo. É a única maneira de ambos governos se livrarem de suspeitas que, no meu caso, são infundadas e espero que o sejam também no caso do atual governo.

Com as minhas mais cordiais saudações,

Fernando Henrique Cardoso.

            Sr. Presidente, tenho a impressão de que fica irrecusável agora que o Presidente Lula diga que ele e sua esposa, assim como Fernando Henrique e sua esposa, devam ter suas contas expostas ao público. Não temos mais o que discutir. Seria uma desfaçatez, daqui pra frente, não fazermos algo parecido com isso.

            E eu chamo a atenção do meu prezado amigo e colega Senador Pedro Simon, que, ontem, disse algo acertado respondendo ao Senador Suplicy: disse que estranhava o Governo atual não fazer como estava agindo o Presidente Fernando Henrique.

            Hoje eu estava ouvindo o discurso do Senador Simon no qual ele disse que um lado não quer deixar investigar suas próprias contas e o outro lado não quer investigar suas próprias contas. Aí me disse um assessor meu, da Liderança do Partido, Senadora Marisa Serrano: “E o pior, Senador, é que esse discurso do Senador cola lá fora”. Ele fica muito bem lá fora, mas cola lá fora. Parece até que ele é a única pessoa honesta e que haveria duas gangues se digladiando.

            Não quero ser injusto assim com o Senador Simon, mas gostaria que S. Exª fosse justo, ele próprio, com ele próprio, com a Nação, comigo e com o meu partido, que ele entendesse que não há, no PSDB, ninguém, a começar pelo Presidente Fernando Henrique, a obstaculizar investigação nenhuma, até porque aqui estão as declarações do Presidente Fernando Henrique, pedindo que seus sigilos sejam quebrados e que, portanto, sejam tornados de domínio público seus gastos e os de D. Ruth com os cartões corporativos.

            Amanhã, na CPMI estarei pedindo isso, a mesma coisa, em relação a ele, D. Ruth, Presidente Lula, D. Marisa, por entender ser essa a melhor coisa do mundo. É o que dizia o Senador Suplicy ontem: “Não é preciso investigar porque são quatro pessoas de bem”. Eu digo: “Não, é preciso investigar para ficar bem claro que são quatro pessoas de bem”.

            Agora, imagino eu que, com esse dado, o Senador Pedro Simon, tendo simpatia pessoal ou não pelo Presidente Fernando Henrique, haverá de chegar aqui e reconhecer que esse é um gesto de homem público, gesto que não está sendo tomado por quem falsifica dossiê ou por quem contrabandeia dossiê a partir do Palácio do Planalto. Isso é de uma gravidade imensa!

            Não é hora de confundir a opinião pública, não é hora de dizer que os dois lados não querem apurar. É hora de testarmos - e amanhã, na CPMI, haverá um belo teste - quem quer e quem não quer apurar.

            Por nós, Senadora Marisa Serrano, sob a sua presidência, quebraremos o sigilo de quem quer que seja, investigaremos as contas de quaisquer pessoas. Não temos o que temer e não admitimos que o Brasil seja governado por quem quer que tema enfrentar a opinião pública, como deve ser feito.

            V. Exª tem o aparte, Senadora.

            O Sr. Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Arthur Virgílio. É interessante que V. Exª tenha lido essa carta do Presidente Fernando Henrique. Quero dar uma contribuição a esse debate dizendo que não podemos ficar brigando - e já disse isso na CPMI -, Situação e Oposição, como se um quisesse a verdade e o outro não quisesse a verdade. Todos os Senadores e Deputados que se inscreveram, que aceitaram fazer parte da CPMI, têm de ter sempre em mente a apuração da verdade. É fácil! Hoje estávamos comentando isso. Quando se vai participar de uma CPI ou de uma CPMI que trata, por exemplo, do tráfico de armas ou de drogas, é claro que todo mundo vai ser contra - e isso foi dito -, mas é difícil quando se pensa em dizer ao povo como é gasto o seu dinheiro. A transparência é fundamental neste momento em que começam a surgir tantos indícios ou tantos problemas, quando tornam-se públicos elementos que constrangem e preocupam a população brasileira. Portanto, temos a obrigação, primeiro, de garantir a manutenção das CPIs nesta Casa, elas são fundamentais. Segundo, temos de garantir que os Senadores e Deputados que fazem parte de uma CPMI possam ser altivos, ter autonomia, possam pensar e agir em nome do povo que lhes deu voto para estar aqui.

            Em terceiro lugar, é preciso garantir ao povo brasileiro que ele tem aqui homens e mulheres vigilantes, atentos a tudo aquilo que é feito em nome do povo e pelo povo. É por isso que estamos aqui. Portanto, Senador Arthur, eu fico muito à vontade para dizer que, amanhã, quando estivermos votando, na CPMI, os requerimentos de informação, estaremos votando requerimentos que poderão trazer à tona todas as questões que envolvem sigilo pessoal dentro da função que cada um exerce. O Presidente da República, as pessoas que trabalham na Presidência, os familiares do Presidente não podem usar o dinheiro como se fosse próprio, têm que usar o dinheiro com a parcimônia que a liturgia do cargo lhes impõe e, principalmente, assegurando que esses gastos possam ser verificados por todos. Portanto, Senador Arthur, fico muito contente em saber que nós temos toda a tranqüilidade para poder abrir as contas não só do ex-Presidente Fernando Henrique, mas de todos aqueles que fizeram ou fazem parte da Presidência da República, no seu governo ou no governo Lula. Eu acredito que todos vão votar nessa mesma direção. Muito obrigada.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Aliás, minha prezada Presidenta Marisa Serrano, V. Exª já apresentou à CPMI o Requerimento de nº 2, de 2008, pedindo precisamente isto: que se investigassem despesas efetuadas por cartões corporativos, contas tipo B ou mecanismos congêneres.

            V. Exª foi extremamente ampla, abrangendo os mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, embora nenhuma denúncia tenha sido feita a respeito do mandato dele, e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Sinceramente, vou ficar orgulhoso e feliz se o Senador Pedro Simon disser: “Fui justo com o PSDB. Não me vou pôr mais nessa posição de palmatória do mundo, com os dois se digladiando, como se os dois não quisessem apurar”. Vou ser mais admirador ainda do Senador Pedro Simon, porque gosto muito de ter essas atitudes grandes. As pessoas têm de ser generosas. V. Exª já pedia isso, mostrando o destemor. E o Presidente Fernando Henrique diz que quer que investiguem as contas dele.

            Agora, vamos dizer duas coisas. A primeira é que o vazamento criminoso, desta vez, não foi feito pelo Lorenzetti, nem pelo Hamilton Lacerda, aqueles que o Presidente Lula gostosamente chama de aloprados; foi feito por aloprados, talvez - é o mínimo -, mas do Palácio do Planalto. Isso é um pouco diferente. A segunda é algo para o qual quero chamar a atenção da Casa, porque é relevante anotarmos, muito relevante. Senadora Marisa Serrano, suponhamos que, amanhã - não quero pensar nessas hipóteses esdrúxulas -, digam “não aceitamos quebrar o sigilo do Presidente Fernando Henrique”. Meu Deus! Mas ele está pedindo isso! Ele está pedindo! Como é que não vão quebrar o sigilo, Senador Tasso Jereissati, de alguém que está pedindo para quebrar o sigilo dele próprio?! Para não criar aquela bola de neve que, depois, significaria quebrar também o sigilo do Presidente Lula.

            Digamos ainda que aconteça outra coisa, e estou pensando aqui num absurdo; não quero desrespeitar ninguém de uma Comissão tão respeitada como aquela. Por absurdo, levanto uma segunda hipótese - vamos para o Stanley Kubrick, vamos para a science fiction, para a ficção científica -, em que se diga assim: “Vamos, sim, quebrar o do Fernando Henrique, mas o do Lula, não”. Então, estamos diante do chamado “momento da verdade” em que ao touro e ao toureiro não é dado fugir da arena.

            Ouço o Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Líder Arthur Virgílio, sua palavra hoje à tarde é esclarecedora. Era importante que aqueles que, há 10, 20, 30, 50 minutos ou há 15 dias, faziam um discurso antagônico, radical, tivessem a coragem cívica de reconhecer o valor de sua palavra de hoje à tarde. Um ex-Presidente da República é acusado sem nenhum fato concreto. As denúncias que estavam no ar e que circulavam não diziam respeito ao Presidente Fernando Henrique, muito menos à sua família, mas diziam respeito a Ministros e a autoridades do atual Governo, e, como sempre, alguém teve a idéia absolutamente desonesta de remeter a questão para o passado ou para os outros. É a tal versão, cada dia mais confirmada: “Eu sou, mas quem não é? Todos são iguais. Posso ter promovido e cometido irregularidades, mas outros também o fizeram”. São palavras de gente que não merece respeito. Alguém, quando é acusado, deve se defender, não dizer que outros também devem ser acusados. Isso não é conversa de gente limpa. Não vale a pena. O Presidente Fernando Henrique, desde o começo, não vacilou um segundo. Primeiro, fez uma carta, há cerca de um mês, dizendo que não havia o que esconder, que tudo o que dissesse respeito a ele e ao seu Governo deveria ser investigado. Segundo, confirma essa carta de forma ainda mais explícita hoje, quando um episódio deplorável surge. Dizem que aquilo não era um dossiê. Pouco importa. Dizem que é um documento que relaciona informações, no interesse de dar subsídios à ação do Parlamento, da Justiça, seja lá de quem for. Pouco importa. O fato concreto é que, no ambiente do Governo, se fez uma compilação de informações que já estavam disponíveis. E, na verdade, essa compilação tinha um objetivo: colocar o Presidente Fernando Henrique e seu Governo no âmbito da discussão, como se estivessem, efetivamente, como alvos da discussão. É coisa muito pouco honesta. O Presidente Fernando Henrique toma atitude e diz: “Olha, quero ver tudo. Faço questão de ver tudo”. D. Ruth, a senhora dele, disse a mesma coisa a autoridades do atual Governo: “Não tenho o que esconder. Deve tudo ser visto”. Num País como o nosso, onde tantas ilusões são vendidas, onde tantos artifícios são usados para falar uma coisa simples, a coisa simples é: sou acusado e quero que se examine o conteúdo dessa acusação; eu, homem sério, homem honesto, não quero que isso fique escondido, porque tenho convicção do que fiz e do que sou. Quando alguém não faz isso, não tem lá muita convicção. A verdade sempre prevalece. Tenho completa confiança na condução que dá a esse processo - já está dando e vai dar ainda mais - a nossa Presidente Marisa Serrano, assim como tenho confiança em muitos daqueles que fazem a CPMI dos chamados cartões corporativos. Não se trata de arenga da Oposição com o Governo. Não se trata dessa mania recorrente, já desmoralizada, de CPI para lá, CPI para cá. Trata-se agora de esclarecer objetivamente, da forma mais limpa e clara possível, denúncias que não podem ficar encobertas. O Presidente Fernando Henrique deixou esse negócio com a maior clareza, para que todos os brasileiros entendessem. A sua palavra de hoje dá maior clareza ainda ao que o Presidente já disse. Espero que o Governo, pródigo em discursos, em afirmações e em comentários, tenha a coragem humana e cívica e a honestidade política de promover o mesmo gesto do Presidente Fernando Henrique: “Examinem as tais informações, secretas ou não, que dizem respeito ao nosso mandato!”. Eu, pessoalmente, não acredito que o Presidente Lula esteja envolvido em irregularidades, nunca acreditei nisso. Coordenei uma campanha para Presidente da República, recebemos dezenas de denúncias envolvendo pessoas da relação do Presidente, daí para frente. Nem sequer as abrimos. Nunca cuidamos disso. Não forjamos dossiês. Fizemos uma campanha limpa. Perdemos, democraticamente, a campanha. Não mandamos, não botamos montanhas de dinheiro em cima de mesa de lugar nenhum. Fizemos a nossa campanha limpa com o nosso candidato e perdemos, bem como fez o Presidente Fernando Henrique, que perdeu a eleição. E ele fez uma transferência de poder como nunca se fez no Brasil, de forma democrática, de forma muito clara e transparente. É preciso que todos percebam claramente isto: estamos honrando o nosso mandato. O Presidente Fernando Henrique, mais uma vez, honra o Brasil. Tenho a convicção, a esperança - não estou falando de maneira falsa, não - de que o Presidente Lula deverá ter o mesmo procedimento: “Minhas contas estão aí; podem olhá-las. Sou um homem simples, que nasceu do povo e que vivo para o povo brasileiro”. É isso que ele tem de dizer. Artifícios, conversas para boi dormir, que a gente ouve aqui todos os dias, não nos levam a lugar algum. Espertos não enganam tanto tempo. Tenho a convicção de que a democracia brasileira é sólida e de que o Presidente Lula vai honrar a tradição democrática brasileira. Esse é um assunto grave, envolve Presidentes da República - o de antes e o de agora. E é preciso que ele seja claro, absolutamente transparente, não somente às nossas vistas, mas às vistas do povo. Vamos encarar nossa responsabilidade com tranqüilidade e com confiança, sem radicalização, mas com honestidade. E tenho a certeza de que essa é a direção da palavra do Líder Arthur Virgílio, que é uma pessoa afirmativa e que sabe defender seus pontos de vista.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Senador Arthur Virgílio...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo aparte ao Senador Suplicy, à Senadora Kátia Abreu, ao Senador Heráclito e ao Senador Mão Santa.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, ouvindo o clamor dos Líderes que estão inscritos, vou pedir a V. Exª que agilize a conclusão do seu pronunciamento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas posso conceder os apartes, Senador?

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - É claro. Apenas peço a V. Exª que...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Serei breve, Sr. Presidente.

            Senador Sérgio Guerra, aqui temos matéria on-line do jornalista Vanildo Mendes da Agência Estado, referindo-se ao Ministro Tarso Genro: “Tarso admite levantamento, mas nega dossiê contra FHC”. Aí diz o Ministro Tarso Genro que não há dossiê, mas admite que existe um levantamento minucioso dos gastos do Governo do Luiz Inácio Lula da Silva e do anterior, mas, por razões de Estado, não para chantagear ninguém. Só que o que foi contrabandeado para a Veja era algo parecido mesmo - não digo que Tarso, uma figura que respeito, seja capaz disso - com chantagem, sim: “O objetivo é levantar dados universais que estejam disponíveis para o Congresso, o Judiciário e os órgãos de fiscalização do Estado”.

            Então, quero pedir aqui ao meu prezado amigo Ministro Tarso Genro que mande para nós tudo o que levantou. Gostaria muito de receber isso.

            Já que não há também obscuridade aqui, Senador Suplicy, V. Exª, que sempre toma providências telefônicas, ligue para o Ministro Tarso e lhe diga que estou pedindo, como Líder de um Partido de Oposição, que mande para mim tudo o que levantou do Fernando Henrique e tudo o que levantou do Presidente Lula. É uma ajuda que o Ministro Tarso prestará à sociedade brasileira.

            Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas que não seja com a rapidez com que S. Exª nos enviou as informações sobre o boxeador de Cuba, Senador Arthur Virgílio.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Queria que fosse com a mesma rapidez que os recambiaram para lá. S. Exª já está com tudo em mão. Disse que já tem os levantamentos todos. Eu passaria a noite lendo-os. Se S. Exª me envia agora isso, passo a noite lendo. Venho para cá indormido amanhã, mas feliz, porque terei tido uma satisfação do ponto de vista da demanda que faço de clareza e de transparência com relação a essa matéria.

            Ouço o Senador Eduardo Suplicy, que já vem com o dedo no gatilho, para responder sobre a providência que tomará junto ao Ministro Tarso Genro.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiro, Senador Arthur Virgílio, como V. Exª gosta tanto de fazer recomendações, inclusive ao Partido dos Trabalhadores e ao Presidente Lula, vou me permitir fazer uma sugestão, ainda mais que V. Exª é hoje um pré-candidato à Presidência da República, colocando-se perante os outros pré-candidatos, como o Governador José Serra, como o Governador Aécio Neves e como, quem sabe, outros.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Seguindo a coragem de V. Exª, que enfrentou o Presidente Lula em uma prévia. Estou, dessa forma, sendo imitador meramente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Que bom que o exemplo de prévia no PT, que avalio que vai acontecer outra vez em 2010 com diversos potenciais e com muito bons candidatos, esteja estimulando seu Partido!

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Hoje, aconteceu um episódio muito importante para o Governador José Serra. S. Exª foi nosso colega. Reconheço no Governador José Serra uma pessoa que sempre batalhou pela democracia e pela transparência. Vou até fazer um pronunciamento amanhã - estava pronto para fazê-lo hoje -, em que recomendo ao Governador que atenda à sugestão do Líder do PT na Assembléia Legislativa, Deputado Simão Pedro, para que seja realizada uma audiência pública no fórum adequado, que é a Assembléia Legislativa, com todas as pessoas que melhor conhecem a questão da privatização da CESP. Dessa forma, esse assunto será objeto de melhor conhecimento antes da decisão final, já que o processo de leilão foi suspenso hoje por razões que estão sendo analisadas. Com respeito à intenção de V. Exª e às suas palavras, acho muito importante que tenha havido o esclarecimento da parte do próprio Presidente Lula de que não partiu de sua ordem qualquer dossiê. Sua Excelência, inclusive, reagiu com indignação a essa notícia.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) -Ele não sabia.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E informou que não há.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não sabia. Ele não pode dizer que não há; ele não sabia.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Bem, vamos saber melhor isso.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª soube também, porque lê com atenção a imprensa, que a Ministra Dilma Roussef telefonou para a Senhora Ruth Cardoso, afirmando, peremptoriamente, que não houve qualquer dossiê a respeito dos gastos do casal, como teria sido aventado. Esse é um esclarecimento importante. Mas eu já havia hoje, em um aparte ao Senador Alvaro Dias, dito que espero poder colaborar para que haja uma atitude de bom senso de ambas as partes, tanto de V. Exª e da oposição - Exª tem sido aqui um líder extremamente aguerrido - quanto da base do Governo. A bancada do PT tem, hoje à noite, uma reunião com o Ministro José Múcio, na qual poderemos até trocar idéias a respeito de sugestões e formulações. Mas avalio que será muito importante que possamos chegar a uma forma mais racional, que inclusive eleve o conceito do Senado perante o povo brasileiro. Vou fazer uma imagem, Senador Arthur Virgílio. Há certas situações em que percebo V. Exª quase como aquele menino que, no parque, tem a bola de futebol e há uma porção de meninos querendo jogar. V. Exª pega a bola e diz: “Não, agora acabou o jogo, vou levar a bola para casa, porque aconteceu tal situação. Então, ninguém mais joga”. Não quero magoá-lo. É que, às vezes, me vem essa imagem. Quero dizer com muita sinceridade, com amizade para com V. Exª. Se a população brasileira de repente enxergar que, no Senado, a cada momento em que vamos avançar para discutir temas do maior interesse - e sei da sua dedicação para os temas como reforma tributária e tantos outros de extraordinária relevância que o PSDB tem cobrado de nós...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pergunto-me: será que o Senador Arthur Virgílio não está querendo, como o menino, levar a bola para casa para que ninguém mais jogue? Então, faço um apelo: Senador Arthur Virgílio, vamos jogar. Traga a bola para que todos possamos continuar jogando. Quero dizer que vou procurar colaborar com V. Exª para que o bom senso retorne à nossa Casa.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Só responderei ao Senador Suplicy, de maneira bem breve. Topicamente, Senador Suplicy...

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - O aparte do Senador Eduardo Suplicy foi de sete minutos.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A Ministra Dilma ligou para Dona Ruth Cardoso e relatou isso, mas não relatou duas coisas: que a Dona Ruth ficou extremamente honrada com o telefonema e que Dona Ruth disse a ela que fazia questão de ver as contas dela, Dona Ruth, abertas publicamente. Essa parte a Ministra esqueceu de relatar, como também não sabia que a Dona Ruth ficou extremamente feliz com o telefonema.

            Senador, elevar o conceito do Senado é trabalharmos transparência, não é outra coisa, não. V. Exª fala do menino da bola, e vou ser sincero com V. Exª como V. Exª foi comigo. Temo que V. Exª esteja se tornando um jovem que estaria abandonando seus ideais. V. Exª já não seria mais o mesmo Suplicy, aquele que fiscalizava tudo e todos, porque agora está aí especializado em dar desculpas para o Governo. Perdoe-me, mas prefiro ser o menino da bola a ser aquele que abandonou seus ideais e a sua coerência.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Continuarei defendendo a permanência e colaborando, com essa intenção.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo um aparte à Senadora Kátia Abreu.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Senador Arthur Virgílio, Líder, gostaria também de cumprimentar o Presidente Fernando Henrique Cardoso pela sua atitude de homem público, um exemplo para o Brasil, e também a Dona Ruth Cardoso por terem respondido à Ministra Dilma Rousseff que estão dispostos a abrir seus cartões corporativos para o Brasil. O que o Presidente Lula deverá fazer - e com certeza o fará - é seguir esse exemplo. Às vezes, confunde-se dinheiro público com dinheiro do Governo. Na realidade, dinheiro público é dinheiro do povo brasileiro, que o confia às mãos do Governo para ser gasto honestamente. O Presidente Lula tem uma história de luta pela democracia, de luta pelas instituições. Então, Sua Excelência tem de admitir que faz parte dessa democracia a fiscalização dos recursos públicos. Quem está entregando os recursos para o Presidente e seus Ministros os administrarem tem o direito de saber onde eles estão sendo gastos. O que vai acontecer com isso? O final do mundo? O que tem demais nisso tudo? O próprio Presidente Fernando Henrique está dando o primeiro passo de um homem honesto, correto, corrigindo os rumos da democracia. Esse passo, tenho certeza absoluta de que o Presidente Lula também o dará, porque também defende a democracia. Sua Excelência deverá abrir seus cartões corporativos e os da sua família, assim como está fazendo Fernando Henrique. É um direito do povo brasileiro saber como está sendo feito esse gasto. Não quero fazer acusações a Sua Excelência o Presidente da República. Muito pelo contrário, acho que ele vai ter uma oportunidade ímpar de mostrar para o Brasil que o mesmo discurso e a mesma prática de antes, quando ele era oposição, sobre corrupção, sobre roubalheira, ele mantém agora. Basta que Sua Excelência o Presidente da República, Lula, abra também, assim como se dispõe a fazer Fernando Henrique, os seus cartões corporativos. Nós mostraremos ao Brasil que temos um ex-Presidente honesto e que temos um atual Presidente honesto. Então, estamos aguardando, ao lado da Presidente da CPI, Senadora Marisa Serrano. Tenho certeza de que nós poderemos mostrar ao Brasil que conseguimos eleger Presidentes da República que não escondem as suas contas e como é gasto o dinheiro suado do povo brasileiro. Muito obrigada e parabéns, mais uma vez, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senadora.

            Antes de conceder o aparte aos três Senadores restantes, digo a V. Exª, de maneira bem sucinta, até para que não fique a impressão - e eu quero acreditar no Presidente Lula - de que, para usar a linguagem do Senador Suplicy, ele seria, naquela história do menino ou do jovem, o menino que tem alguma coisa a esconder; que fez algum malfeito e que não quer ver isso aclarado.

            Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, eu conheci o Presidente Fernando Henrique Cardoso quando ele chegou a esta Casa, substituindo Franco Montoro. Eu, Deputado; V. Exª, Deputado comigo; ele, Senador. Convivemos com os seus atos antes, durante e depois de ser Presidente da República. Para mim, não me surpreendeu a atitude que ele tomou. Agora, é uma atitude louvável abrir o sigilo seu e de seus familiares, o que deveria ser seguido, previamente, por muitos homens públicos. O Senador Suplicy, nessa sua comparação de menino da bola, podia entrar em campo, já que está fora...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ... do jogo. E entraria em campo de uma maneira brilhante.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Amanhã, eu estarei em campo.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, mas já pode ir hoje, entrar em campo hoje, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Amanhã, vou à CPI, porque, hoje, eu estava em duas outras Comissões.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pode entrar em campo hoje. Acabou de revelar que foi a uma reunião no Palácio logo depois, e poderia aproveitar e pedir ao Presidente da República que seguisse o gesto do ex-Presidente da República e também renunciasse ao sigilo bancário, que abrisse as suas contas.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiro, eu não estarei no Palácio.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Bom, mas V. Exª chega lá na hora em que quer, e tem como chegar. Nessa reunião da coordenação, eu queria que o Senador Suplicy me fizesse um favor, se for possível e não for audacioso eu lhe pedir isso. Que leve a minha solidariedade à Ministra Marta Suplicy, que foi caluniada na imprensa por um desentendimento a bordo de um avião da Air France, talvez porque as companhias da Senadora tenham levado ao incompreendido. Mas nós trabalhamos assim. Nós não subjugamos. Então, a Ministra do Turismo merece, pelo menos deste Senador, um crédito de confiança. Pode ter havido um mal-entendido. Eu só lamento que nenhum dos seus colegas, nenhum dos seus companheiros, aqui no Senado, tenha feito a defesa da Ministra do Turismo; não tenha sequer lhe telefonado para perguntar se o episódio era verdadeiro ou não, para desmentir a notícia. De forma que eu gostaria, Senador Suplicy, hoje, na reunião, que saísse alguma nota de apoio à ex-prefeita de São Paulo, porque solidariedade se faz como nós fazemos. Nós somos solidários a Fernando Henrique porque acreditamos na sua verdade e na sua inocência. Espero que todos façam assim e a bola correrá em campo sem dono. O dono ou a dona estará ao lado da verdade. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Vou pedir licença, Senador Arhur Virgílio, para prorrogar a sessão por mais uma hora.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu duvido que seja necessário o Senador Suplicy pressionar o Presidente Lula. Parece-me um absurdo, depois do gesto do Presidente Fernando Henrique, que ele entenda que não deva fazer o mesmo. Não há necessidade de pressão nenhuma. O Senador Suplicy vai entrar em campo amanhã, com certeza, para explicitar que está na hora de nós abrirmos tudo, para não ficar essa dúvida que hoje foi passada à opinião pública pelo Senador Simon, dizendo que um lado não quer investigar o seu lado e o outro lado não quer investigar o seu lado. Espero que o outro lado se porte como eu estou me portando, mas nós queremos investigar tudo com clareza, a ponto de o Presidente Fernando Henrique ter mandado esta carta como resposta à provocação que lhe fiz, em cima de uma decisão que eu já havia tomado, de pedir a quebra desses sigilos todos.

            Senador João Pedro, com muita honra.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Obrigado pela deferência. V. Exª, que é um doutor no debate, faz seu pronunciamento. Eu gostaria de fazer duas observações e melhorar a figura que o nosso companheiro Suplicy idealizou, o cenário do futebol. V. Exª tem de botar a bola para jogar. Agora, nesse jogo tem falta: não pode dar carrinho, não pode chutar acima do joelho. Então, deixa jogar. E, para jogar, nós tomamos as providências, Senador Arthur Virgílio. Veja só: para esse debate, o Congresso construiu, estabeleceu uma CPI Mista. Então, tem normalidade. Tem normalidade. Eu vou falar, na polêmica com V. Exª, de forma muito transparente, da carta do ex-Presidente Fernando Henrique. Primeiro, o Presidente Fernando Henrique tem um conceito da sociedade e não é esse o debate, de abrir o sigilo de lá e nem o de cá. Vou dizer, com a maior franqueza, para fazer a polêmica com V. Exª: a carta açoda e artificializa um debate. O Presidente Fernando Henrique não precisa fazer carta, porque ele começa a se justificar. Em vez de abrir, isso é uma justificativa. Não ajuda. A CPMI tomou as providências. O Ministro que saiu e os Ministros titulares vão vir aqui. Então, está aprovada, há uma agenda para nós debatermos, olho no olho, com os Ministros. Esse debate do sigilo artificializa e aí, vamos ser sinceros, o Senador Presidente do Partido de V. Exª, que é uma liderança, diz o seguinte: “Vamos fazer o debate com sinceridade?” Então, vamos dizer, o Brasil está assistindo: com sinceridade, nós estamos politizando o debate e, aí, temos de assumir a responsabilidade. O PSDB tem uma estratégia política no sentido de atingir o Governo Lula, quero ser claro nisso, e isso não ajuda a politização. Por que, qual a razão de trazermos a Ministra Dilma Rousseff? Faço um parêntese, aqui, porque ela teve um gesto republicano ao telefonar para a ex-Primeira-Dama do nosso País. Foi um gesto republicano. Agora, por que a Ministra Dilma Rousseff tem de vir à CPMI? Com a legitimidade que essa CPI tem, não está o cartão da Ministra Dilma nessa questão, nessa situação!

            Grande Líder do PSDB,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - ... não há por que trazê-la aqui. Não há por que trazê-la. E, como membro da CPMI, quero, no debate, já externar o meu voto. Estou com a consciência tranqüila para votar contra esse requerimento, porque, objetivamente, a Ministra Dilma não tem por que vir à CPMI. Os outros Ministros estão convocados, convidados. Com transparência, vamos fazer o debate. Este é o meu aparte. V. Exª tem razão. V. Exª não é de pegar a bola, não. V. Exª é de jogar futebol e quero que a gente jogue um grande futebol. Que vença o melhor.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador João Pedro. V. Exª fala da agenda e do gesto republicano. A Ministra Dilma não está com o cartão dela questionado e nem o Presidente Fernando Henrique deveria estar. Ou seja, foi o seu Partido quem disse: “Mas se vai investigar agora, tem de investigar para trás.”. A denúncia foi desse período, senão a gente acaba investigando Rodrigues Alves.

            O Presidente mostrou que não tem medo disso. Não está politizando, não. Quem politizou o debate foi quem, até o presente momento, tomou atitudes como essa, e não adianta tentarmos torcer a verdade. Foi do Palácio do Planalto que saiu o dossiê. É dossiê dos que o Presidente Lula, bondosamente, chama de aloprados, mas é coisa do Palácio do Planalto, que vem para dizer o seguinte: “Olha, nós temos armas.”. Esse não é um comportamento republicano. Se foi gentil a ligação da Ministra a Dona Ruth Cardoso, não foi correto o procedimento de subalternos dela que possam ter feito isso. E ela, que cuida do PAC, não poderia ser descuidada em relação a esse episódio, para não ficarmos na república do “eu não sabia”.

            V. Exª disse “estão convocados” e, aí, V. Exª disse “convidados”. V. Exª sabe, tanto quanto eu, Senador João Pedro, meu prezado e querido amigo, que não existe numa CPI a figura do convite. Isso aí já é uma forma esquisita de a gente atravancar o trabalho dela própria, da CPI.

            Existe a figura da convocação. Nem para a Comissão ordinária, para as nossas Comissões, existe a figura do convite. A Constituição é clara, ela fala em “convocação”. Pois, por gentileza, nós a transformamos em convite nas Comissões. Mas, nas CPIs, não; nas CPIs, o que deve existir mesmo é a figura da “convocação”.

            Percebo que não há politização nem açodamento. O que existe é a possibilidade de vermos dois Presidentes - um sociólogo, de renome internacional, e o maior líder sindical que o País já teve - mostrando as suas contas abertamente para o País. Não vejo nada de feio nisso, nem de politizado. Vejo duas pessoas que, não tendo a temer, vão dizer: “Olha, está aqui o exemplo que estamos dando para o País. O País não perdeu tempo, o País ganhou. O País ganhou, porque não elegeu em vão.” O que está me parecendo, hoje, é que há um lado que está escabreado com essas coisas todas.

            Agradeço o aparte de V. Exª.

            Concedo o aparte ao Senador Mão Santa, e encerrarei com a Senadora Lúcia Vânia.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, quero dar um testemunho, porque posso fazê-lo. Sou do PMDB. Em 1994, Fernando Henrique Cardoso era candidato a Presidente. Eu não votei nele; votei em Quércia, candidato do meu Partido. Fui eleito Governador e governei com Fernando Henrique. Em 1998, o PMDB não tinha candidato, e a coligação PSDB/PFL... Votei no vizinho, ali de Sobral - eu sou de Parnaíba -, Ciro Gomes. Não votei nele. Mas quero dar meu testemunho aqui. Um filósofo disse: “Quem tem bastante luz própria não precisa diminuir ou apagar as luzes dos outros para brilhar”. É isso. O Fernando Henrique Cardoso tem a satisfação do cumprimento de sua missão: brilhou muito. Quero dar o testemunho, porque governamos juntos. Em 1998, o seu partido tinha um extraordinário candidato, ex-Prefeito de Teresina, Francisco Geraldo. O coligado tinha o ex-Senador Hugo Napoleão. Ô homem correto e decente! O Presidente podia ter me massacrado; podia, mas não o fez. Ô homem de dignidade e decência! De tal maneira que venci as eleições. E quero lhe dizer o seguinte: acompanhei dois Governos. Olha, este País é feliz. Eu estudo história - diferentemente do Luiz Inácio, que disse não gostar de ler, eu gosto - e não conheço nenhum país, hoje, que tem a riqueza de haver tido um Presidente estadista, honrado, honesto. E a sua esposa? Atentai bem! Isso é um patrimônio que nenhum país tem. Conheço D. Ruth, na sua distinção, no seu trabalho. Aquele Programa Solidariedade foi a coisa de maior eficiência e de justiça social neste País! Ali é dama digna. Esse negócio de dizer “mãe de PAC”, não sei não, mas D. Ruth foi a mãe da decência, da dignidade e da vergonha da família brasileira. Eu digo, porque convivi. E quero lhe dizer o seguinte: olhe outro cabra honesto - assim como Rui Barbosa, que também foi Ministro da Fazenda -: Pedro Malan. Ele devia ter um busto na entrada do Ministério da Fazenda. Isso aqui era uma zorra, era uma molecagem. Todo mundo tirava dinheiro internacional: Prefeito, Governador... E quem botou ordem? É como diz aquela sabedoria popular: "Quem prepara não come o bom-bocado." Quem preparou essa ordem econômica toda foi Pedro Malan. Quero dar o meu testemunho. Nunca votei em Fernando Henrique Cardoso, mas digo que é uma benção de Deus o País ter um casal que passou pela Presidência, e sobretudo, dar o exemplo de grandeza, de competência e amor ao Brasil. Eles têm a nossa solidariedade e a do Piauí, que represento nesta Casa.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Aliás, quem se referiu a Pedro Malan merecer um busto em praça pública foi um leal, correto e talentoso servidor do Governo Lula: o economista Marcos Lisboa - um dos melhores da geração dele, um dos melhores vivos no Brasil, hoje. O grande cérebro da bela gestão feita para reequilibrar a economia pelo Ministro Palocci no início do Governo Lula, foi ele quem disse, e com clareza: “Pedro Malan, pelo que fez pelo País, merecia ter um busto em praça pública.”

            Concedo o aparte à Senadora Lúcia Vânia.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, gostaria de cumprimentá-lo, mais uma vez, pela atitude de trazer a esta Casa e à sociedade brasileira os esclarecimentos a respeito da posição do Presidente Fernando Henrique em relação à questão dos cartões corporativos. V. Exª, mais uma vez, nos honra com sua atitude digna, aguerrida, trazendo, com entusiasmo, a defesa de uma pessoa que mostrou a este País como se faz uma prática política, como se tem uma prática política honesta, inovadora, moderna. Em primeiro lugar, ao fazer uma transição “transparente”, nunca vista neste País - para usar a expressão do nosso Presidente Lula -, em que ele abriu o Governo, escancarou as suas portas, para que o Governo, que havia ganhado as eleições naquela ocasião, pudesse conhecer os números e a administração. Hoje, o Presidente Fernando Henrique inova mais uma vez, trazendo, por intermédio de V. Exª, da iniciativa que teve V. Exª em fazer-lhe uma carta, receber a resposta e trazê-la a esta Casa, inova, ao mostrar, com transparência, a sua passagem pela Presidência da República, no que diz respeito aos gastos pessoais. Ele, mais uma vez, mostra que, com relação ao dinheiro público, é preciso haver transparência. E V. Exª, como o guardião dessa defesa, que temos o prazer de aqui fazer, de uma pessoa que conhecemos - e V. Exª, como eu, que participamos do Governo dele, e que sabemos o quanto havia ali de preocupação com o dinheiro público - fazemos essa defesa com entusiasmo, com sinceridade, acreditando que realmente o que estamos fazendo aqui, ao contrário do que foi comentado por alguns Senadores, não é politizar o debate, mas, sim, principalmente trazer para a sociedade uma nova prática: a prática da transparência, a prática de mostrar que o dinheiro público precisa de prestação de contas. Isso é normal; isso tem de fazer parte do nosso cotidiano. Portanto, V. Exª, mais uma vez, dignifica o nosso Partido, dignifica a nós, os seus liderados, que o admiramos, que torcemos pelo sucesso dessa sua ação, e sabemos que ela o terá, porque honesta, porque bem-intencionada, porque de boa-fé, porque aguerrida, e nisso representa o temperamento de V. Exª, que não deixa para amanhã aquilo que tem que ser resolvido hoje. Estamos coesos em torno de sua posição e torcemos para que tenhamos sempre na sua palavra, nas suas atitudes, a nossa representação, a nossa palavra e, acima de tudo, a nossa confiança.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senadora Lúcia Vânia.

            Sr. Presidente, encerro, agradecendo as palavras da Senadora Lúcia Vânia, querida companheira, querida amiga, que foi operosa Ministra de Ação Social do Governo passado, e que fala com a serenidade da mulher, com a serenidade da mulher realizada na sua trajetória política, com a serenidade de quem, pesando suas palavras, é o tempo inteiro conseqüente. Fico muito grato a V. Exª, Senadora Lúcia Vânia. Teremos um dia de embate - pergunto - amanhã na CPI? É melhor que não. É melhor que os requerimentos sejam aprovados, que a maioria diga: Por que não? Porque essa história vai ficar muito ruim. Falava-se em se retirar da CPI. Pensando melhor, para que se retirar da CPI? Não! Vamos acreditar nela; investir nela até o final. Na pior das hipóteses, fica claro quem é que não quer apurar. Se nós saíssemos, pareceria que nós estávamos fugindo de alguma coisa, enfim. Vamos perguntar insistentemente - com a mesma insistência com que o Senador Eduardo Suplicy fala na renda mínima - por que não querem quebrar o sigilo dos cartões corporativos e das contas B deles? Por que, Senador Heráclito Fortes, se nós estamos prontos para fazer isso?

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradecendo o aparte da Senadora Lúcia Vânia, gostaria de encerrar o pronunciamento, pedindo que os Anais acolham a carta que mandei ao Presidente Fernando Henrique; a resposta do Presidente Fernando Henrique a mim; a parte que assinalei do requerimento da Senadora Lúcia Vânia, pedindo a quebra de todos esses sigilos, tanto de um Governo quanto de outro; e a notícia do jornalista Vannildo Mendes, relatando que o Ministro Tarso Genro admite levantamento, mas nega dossiê contra Fernando Henrique Cardoso. E eu aqui, pedindo que ele me mande, já que tem tudo na mão, porque, como Líder de um partido de Oposição, gostaria muito de conhecer esses dados. Não é justo que só o Ministro os conheça. Não são sigilosos; vão para o TCU. Se podem ir para lá, por que não vêm para mim? Que venham para mim, que venham para o Senador Eduardo Suplicy, que venham para o Senador Paulo Paim, que venham para V. Exª...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ... que vão para os jornais, Sr. Presidente. Não podemos ficar trabalhando essa cabeça de SNI - Serviço Nacional de Informações, essa cabeça de dossiês, ou contrabandeados criminosamente. E agora estão tentando negar a existência do dossiê, como se tivesse sido... Uma pessoa do Governo chegou a dizer que nós teríamos inventado o tal dossiê, uma coisa realmente tão estapafúrdia, tão desonesta, que chega a doer nos ossos. Mas, sinceramente, não agüentamos mais essa política de dossiês: o dossiê falso dos aloprados, dos sanguessugas, nem o dossiê verdadeiro, contrabandeado criminosamente dentro do Palácio do Planalto.

            É tão simples. É só, Senador Paulo Paim, abrirmos todas as contas. O Presidente Fernando Henrique pede para abrir as dele. E as do Presidente Lula, que não tem como não abrir as dele próprio.

            Eu pedi que abrissem as minhas, fui Ministro. É só o que faltava agora: não aprovarem a abertura das minhas contas. É kafkiano. Só Franz Kafka para explicar uma coisa dessas.

            Quer dizer, não tenho direito de saber o que foi gasto no período em que fui Ministro de Estado, no Governo passado? Será que não tenho o direito de saber isso? Vão me negar? O meu requerimento está lá na CPMI.

            Agora, concedendo a abertura dos meus cartões e das contas B ligadas à minha gestão, teria alguém moral para não conceder a mesma coisa aos demais Ministros todos? E, o Presidente Fernando Henrique dizendo que quer que abra as contas dele, teria o Presidente Lula autoridade moral para dizer não às deles, Lula?

            Então, não é sinuca, nem sinuca de bico, não. É agora nos definirmos como cidadãos diante da nacionalidade.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do inciso I, § 2º,art 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Carta do Senador Arthur Virgílio ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso;

Carta do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Senador Arthur Virgílio;

Trecho do requerimento da Senadora Marisa Serrano para transferência de todos os dados relativos às despesas efetuadas por cartão corporativo durante dos mandatos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva;

“Tarso admite levantamento mas nega dossiê contra FHC”, notícia de autoria de Vannildo Mendes.