O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Srªs e Srs. Senadores, na sessão de hoje do Congresso Nacional, foi adotada a sistemática da cédula única para apreciação de vetos presidenciais.

            A apuração processou-se através do Prodasen, tendo sido acompanhada pelos Deputados Gilmar Machado, Emanuel Fernandes e José Rocha.

            Votaram 376 Srs. Deputados e 54 Srs. Senadores.

            Comunico, ainda, ao plenário que os vetos constantes da cédula única de votação foram mantidos.

            Sem dúvida nenhuma, temos que prestar uma homenagem ao Presidente desta Casa, Garibaldi Alves Filho, que teve coragem de iniciar a votação de centenas de vetos, o que os que o antecederam não tiveram coragem de fazer.

            Lamentamos, porém, não estar incluído o mais importante e significativo - quis Deus estivesse presente o Senador Francisco Dornelles - dos vetos. Esta Casa, num movimento extraordinário de esforço, numa comissão presidida pelo Senador Tasso Jereissati, cujo Vice-Presidente era o Senador Paulo Paim, foi à exaustão, usou todos os mecanismos de nossa responsabilidade e concedeu aos senhores aposentados um aumento de 16,7%. Entretanto, Sua Excelência o Presidente da República, Luiz Inácio, vetou, concedendo, talvez inspirado por um Ministro aloprado, um irrisório aumento de 4%, colocando em penúria os nossos aposentados.

            Então, esperamos que S. Exª o Senador Garibaldi Alves Filho insira essa matéria em pauta para que possamos derrubar esse veto. Contamos com a coragem do Congresso Nacional, que não pode apenas aplaudir o resultado dessa primeira votação.

            Para transmitir, quis Deus, o esforço deste Senado é que tenho afirmado: este é um dos melhores da história de 183 anos.

            Hoje, reuniu-se a Comissão de Assuntos Econômicos, mais precisamente a Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, economista, e cujo Relator é esta figura extraordinária da política brasileira, oriundo de Minas, vivido no Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, verdadeiro substituto do imortal Tancredo Neves - tanto que Tancredo Neves lhe confiou a chave do cofre. Foi Ministro da Fazenda escolhido, assim como foi o nosso Senador Rui Barbosa. Estive presente, mas não usei da palavra, porque, quando lá estava, o Senador Suplicy, que é economista, foi explicar a tese de filosofia e de economia de Thomas Paine, e foi muito prolixo, de tal maneira que não sobrou tempo para que eu usasse da palavra.

            Trata-se daquela simples teoria de Thomas Paine, que dizia que, ao se admitir o direito de propriedade, haveria um “garfamento” das riquezas dos que não têm propriedade. Então, o Estado tinha por dever retribuir aos que não tinham nada uma renda fixa - a que sou contrário, porque a minha filosofia é a de Deus, que diz: “Comerás o pão com o suor de teu rosto”, o trabalho. O apóstolo Paulo foi mais severo, quando disse: “Quem não trabalha não merece ganhar para comer”. E Rui Barbosa, economista, Ministro da Fazenda, como V. Exª, Francisco Dornelles, disse que a primazia tem que ser dada ao trabalho e ao trabalhador, pois eles vieram antes e fizeram a riqueza.

            Então, o que queria expressar - estava lá também o empresário e Senador Flexa Ribeiro - é que faço parte como suplente daquela Comissão. Mas o que eu ia externar é o que aprendi com Franklin Delano Roosevelt: cada pessoa que vejo é superior a mim em determinado assunto. E, ali, eu vi, eu vi dois extraordinários superiores, que dominam a economia, debruçarem-se para entregar a este País uma reforma tributária, diminuindo a carga tributária e homenageando aqueles que trabalham e cujo trabalho faz riqueza.

            Fiquei muito feliz em ver essa esperança nessa reforma tributária, inspirada na experiência de Tasso Jereissati. E o Relator não poderia haver outro melhor que Francisco Dornelles. Sem dúvida nenhuma, vai ser um dos melhores feitos que o Senado da República vai oferecer à sociedade brasileira.