O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Presidente Mão Santa, Srs. Senadores, nosso Líder Senador Mário Couto, venho à tribuna hoje, Senador Cristovam Buarque, para repor a verdade a respeito de um projeto por mim apresentado no ano de 2005 e aprovado, por unanimidade, no Senado Federal e nas Comissões por onde tramitou, que está sendo desvirtuado pelas organizações ambientalistas e que está tendo uma cobertura - eu diria - equivocada da mídia. Hoje, fui surpreendido com uma nota que saiu no Panorama Político do jornal O Globo, que diz o seguinte:

O MST se aliou ao Greenpeace e ao Fórum de ONGs em defesa do meio ambiente. Ontem, no Congresso, iniciaram campanha contra projeto do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que chamam de “Floresta Zero”, porque reduz a área de reserva legal florestal da Amazônia para viabilizar o plantio de eucalipto e outras espécies.

            Fui surpreendido, também, Senador Jarbas Vasconcelos, por uma carta aberta que foi entregue ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, e aos Líderes partidários da Câmara e do Senado, assinada por entidades, movimentos sociais, pastorais, ONGs, cidadãos e cidadãs, em que se mostram preocupados com alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional. Entre eles vejo, novamente, o Projeto de Lei nº 6.424, de 2005, de minha autoria. Colocam-me, Senador Mário Couto, como sendo da bancada ruralista do Estado do Pará.

            Eu tenho o maior respeito e admiração por todos os empresários do setor rural, por todos aqueles que trabalham para que o Brasil possa se desenvolver, possa produzir alimentos, possa levar o nosso País para um patamar mais digno, mas não tenho nenhuma atividade rural. Então, são essas inverdades que estão sendo divulgadas que eu busco esclarecer neste pronunciamento de hoje.

            Participei, ainda há pouco, Senador Jayme Campos, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, requerida pelo Deputado Ricardo Tripoli, na Comissão de Meio Ambiente daquela Casa, audiência pública essa que teve como objetivo discutir exatamente o PL nº 6.424, de 2005. Estiveram presentes a essa audiência, evidentemente, vários Deputados, de vários Estados brasileiros, de todas as correntes. Quero saudar a todos em nome do Deputado Nilson Pinto, do meu Estado do Pará, ex-Presidente dessa Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal.

            E, como expositores, tivemos lá o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o secretário em exercício da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, Senador Jayme Campos, Salatiel Alves de Araújo; os professores da USP/Esalq, Escola Superior de Agricultura, Luiz de Queiroz e Flávio Gandara; o Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, Assuero Doca Veronez, e o Diretor do Greenpeace, Sérgio Leitão.

            Todos esses palestrantes e expositores, Senador Mão Santa, foram à audiência pública para debater o Projeto de Lei, de minha autoria, nº 6.424, de 2005, como já disse, aprovado por unanimidade no Senado Federal.

            Esse projeto - quero dizer de uma vez por todas para a Nação brasileira - não altera a reserva legal hoje em vigor na Amazônia brasileira.

            Então, é a primeira inverdade que está sendo alimentada por aqueles que se colocam contra o projeto e acho que isso é natural. Apresenta-se um projeto; há aqueles que são a favor e os que são contrários. Discutimos esse projeto, Senador Jayme Campos, em diversas audiências públicas. Ele foi aprovado aqui, em 2005, e encaminhado à Câmara Federal. Está lá, 2006, 2007 e, ao longo desses anos todos, temos feito audiências públicas com todas essas organizações, tanto os ambientalistas quanto os produtores, o Ministério de Meio Ambiente, todos os segmentos da sociedade que têm interesse em resolver um problema que é comum a todos nós, que é a preservação da nossa floresta, que é a exploração ecologicamente correta das riquezas da Floresta Amazônica.

            O projeto que apresentei, Srªs e Srs. Senadores, que foi aprovado no Senado, tem uma página somente e três artigos, sendo que o terceiro artigo diz apenas isto: “Esta lei entra em vigor na data da sua publicação”. O que é que o projeto prevê?

            Todos nós sabemos que a Amazônia brasileira possui hoje em torno de dezessete - há algumas divergências em termos desse percentual -, dezoito, dezenove por cento da sua área de floresta aberta. O meu projeto apenas autoriza a utilização dessas áreas já antropizadas para reflorestamento

            O meu projeto apenas autoriza a utilização dessas áreas já antropizadas para reflorestamento com espécies nativas ou exóticas. Por quê? Porque o Código Florestal não autorizava, para efeito de reposição florestal, a utilização de espécies exóticas. O meu projeto acrescenta a possibilidade de fazer a recomposição da cobertura florestal com espécies exóticas.

            Então, Senador Jayme Campos, V. Exª, que já foi Governador, participa conosco e é autor de um requerimento que criou uma comissão exatamente para que possamos propor ações positivas no sentido de preservar a Amazônia, mas desenvolvê-la de forma ecologicamente correta, e V. Exª tem conhecimento do que está sendo proposto aqui. Não queremos e não precisamos derrubar uma única árvore a mais na Amazônia. Não queremos e não propusemos mexer na reserva legal da Amazônia. Tão-somente fizemos uma proposta para - proposta inteligente que foi enriquecida ao tramitar na Câmara Federal e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente -, além de possibilitar o reflorestamento nas áreas alteradas, dentro da reserva legal de 80%, possibilitar também a compensação dessa área já alterada em áreas preservadas, sejam elas áreas privadas ou públicas, por comodato, por locação.

            Então, isso vai propiciar que nós possamos avançar no desenvolvimento da Amazônia sem devastar a floresta, porque é isso que todos queremos.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Com toda honra, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Flexa, eu não consigo entender. Está escrito, fácil de entender. V. Exª confeccionou o projeto. Veio a esta Casa, foi debatido, foi à Câmara. E eu não consigo entender por que dão outra versão ao seu projeto. Não consigo entender. V. Exª está de parabéns pela postura. V. Exª não está ofendendo ninguém; até poderia, porque foi ofendido. V. Exª foi ofendido. A partir do momento em que dizem que o cidadão fez uma coisa e ele prova que não fez há uma ofensa, e uma ofensa grave. Quando V. Exª começou a falar, logo me lembrei dos pronunciamentos de V. Exª nessa tribuna com relação à Floresta Amazônica. A primeira coisa que V. Exª diz é que é contra a devastação irregular da floresta. Quantas vezes já fizemos isso? Eu já fui pedir às autoridades que combatessem, já mostrei o desmatamento irregular da Amazônia, já mostrei as estradas irregulares da Amazônia que devastam desnecessariamente a floresta. Como V. Exª poderia estar a favor do desmatamento da nossa querida Floresta Amazônica? Não entendo. Eu não consigo entender. O que é isso? Será que querem denegrir a imagem de V. Exª? Será que isso é ciúme político, porque V. Exª, daqui a dois anos e meio, será candidato ao Senado? Eu não sei. Eu não consigo entender, Senador! Se é claro em seu projeto, como V. Exª falou que deseja pegar as áreas degradadas e reflorestar, V. Exª está fazendo um bem! Não está fazendo um mal! Aí, eu não consigo entender. V. Exª está de parabéns, porque está repondo a verdade, até mesmo para que não seja julgado incorretamente pelo povo paraense e brasileiro, pela sua postura que sempre foi digna neste Senado. E V. Exª fez um projeto para beneficiar e não para prejudicar a floresta. Parabéns e conte comigo na reposição dos fatos, porque V. Exª não merece ser acusado dessa maneira.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, Senador Mário Couto, o seu aparte, que incorporo e que enriquece e esclarece a dúvida suscitada a respeito do projeto por mim apresentado.

            Quero dizer que, na audiência pública, hoje, na Câmara, Senadora Ideli, eu tive a oportunidade de me pronunciar, dizendo que o Governo Federal deveria fazer um PAC também para a questão ambiental da Amazônia, Senador Jayme Campos. Da mesma forma que divulga com ufanismo as suas ações nos diversos segmentos, ele deveria também se preocupar com a questão ambiental da Amazônia, mas não com a preocupação de impedir o desenvolvimento da região, mas com a preocupação de para lá levar tecnologia, recursos, meios para que possamos explorar, ecológica e corretamente, as riquezas das nossas florestas.

            Eu disse, naquela ocasião, que esse PAC deveria suprir a ausência do Estado, em todos os seus níveis, das ações necessárias para que possam diminuir ou acabar com a derrubada da floresta. E não são as ações de comando e controle feitas pelo Ministério do Meio Ambiente, como está sendo feito agora, que mostram que são ineficazes. É necessário que o Governo Federal, através do Incra, auxilie os Estados Brasileiros, em especial os da Amazônia, para que possam fazer a sua regularização fundiária, para que possam instrumentalizar o Incra nas áreas federais, e os institutos de terras nas áreas estaduais possam fazer a legalização fundiária, que é, sem sombra de dúvida, o maior vetor de ataque à floresta; que o Governo Federal possa, através de um programa especial, dar recursos aos Estados para que todos os entes federados façam o seu zoneamento econômico-ecológico, principalmente os Estados da Amazônia. Que definam, dentro do seu território, qual a área de floresta que deve ser preservada, qual a área de floresta que deve ter uma utilização por meio de manejo sustentável e qual a área de utilização intensiva, que, ao meu ver, seriam as áreas antropizadas, áreas já alteradas, que, como dizem, chegam a quase 18% do território da Amazônia brasileira.

            Retorno ao projeto que apresentei e reafirmo o que está lá escrito. Ele prevê apenas a utilização, dentro da reserva legal de 80%, para reflorestamento com espécies nativas ou exóticas. Inclusive, esse projeto foi enriquecido aqui no Senado Federal por uma emenda do Senador Gerson Camata, para atender aos Estados do Paraná, do Espírito Santo e de Santa Catarina com a plantação de eucaliptos.

            Quero também afirmar aqui que os 20% que podem ser usados para plantio de grãos, para plantio de cana, para a pecuária, esses não foram mexidos, não foram aumentados, como diz a inverdade da carta encaminhada ao Presidente Garibaldi Alves, entre outros, de que houve alteração da reserva legal da Amazônia e que o meu projeto propõe a redução de 80% para 50% dessa reserva legal.

            Não é verdade! O projeto mantém os 80% e não permite que essa área seja utilizada para a produção de grãos ou de alimentos; só para reflorestamento.

            Quero, ao concluir, Presidente Mão Santa, dizer que lamento muito, porque o Projeto de Lei nº 6.424, de 2005, como eu disse hoje na Câmara dos Deputados, vai ao encontro do que todos os brasileiros querem, que é a preservação da nossa Floresta Amazônica. Mas vai também, Senador Flávio Arns, ao encontro da necessidade de desenvolver, de forma correta, ecologicamente sustentável, aquela região do nosso País,...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concluo, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Conclusão brilhante, como foi o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... corrigindo tudo aquilo que já vem sendo dito sobre a questão da soberania brasileira na Região Amazônica. A Amazônia é Brasil, a Amazônia é dos brasileiros.

            Então, esse projeto também preserva a floresta, mas preserva o homem; dá condição para que, de forma ecologicamente correta, possamos melhorar a qualidade de vida, dar uma vida digna a todos os brasileiros que defendem e mantêm a Amazônia para o Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente.