O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, quero, em primeiro lugar, agradecer a V. Exª, porque, se V. Exª não houvesse mediado esse entendimento, se, por inúmeras vezes, não tivesse, em seu gabinete, se reunido com os aposentados e pensionistas, com líderes da oposição e da situação, com certeza...

Lembro-me da última reunião, Senador Romero Jucá, em que o Senador Garibaldi falava com V. Exª, por telefone, e V. Exª dizia: “Diga que sou parceiro para construir um acordo de procedimento”. Pois foi exatamente isso o que V. Exª fez.

Senador Garibaldi, aceite, com muito carinho, os meus cumprimentos não só em nome dos aposentados brasileiros, mas também em nome dos 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada, porque eles é que estavam tendo prejuízo com o fator previdenciário.

Senador Romero Jucá, que ajudou a construir esse entendimento, antes de explicar o fator previdenciário, para que todos entendam o que ele significa, quero agradecer a V. Exª também, de forma particular, porque, se V. Exª não estivesse hoje aqui, reunido os Líderes, conversado com eles e feito aquele apelo em que disse: “tudo bem, hoje, vamos votar o fator dos aposentados, da saúde, as MPs, mais três MPs na semana que vem”, isso não teria sido possível.

Faço este agradecimento, permitam-me Senadores, porque inúmeras vezes questionamos V. Exª. E V. Exª, como Líder do Governo, tem que ouvir, digamos, as nossas lamentações, as nossas indignações, porque V. Exª tem que ouvir aqui, mas tem que negociar também junto ao Governo até o acordo de procedimento.

De público, agradeço muito a V. Exª. Pode ter certeza de que milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas do País reconhecem que seu papel foi fundamental para construir o acordo. Agradeço ao Senador Mão Santa, que, durante todo o período, esteve conosco nesse debate, aos Senadores Flávio Arns, Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro e Mário Couto, que aqui não se encontra por motivos de força maior, pois teve de voltar para o seu Estado.

Senador Garibaldi Alves Filho, permita-me cumprimentar, embora não se encontre aqui também, o Senador Tião Viana. A emenda que regulamenta a questão da saúde vai significar, até 2011, um investimento da ordem de quase R$80 bilhões na saúde. Isso é fundamental para todo o nosso povo, para toda a nossa gente.

Meus cumprimentos a todos os Líderes, de situação e de oposição, ao trabalho que realizou também o Ministério da Saúde, para construir esse grande entendimento.

Rapidamente, Senador, permita-me, primeiro, dizer por que era fundamental nós aprovarmos o PLS nº 296. O fator previdenciário é uma lei criada em 1999. Isso significa o quê? A sua aplicação no cálculo do benefício de todo assalariado brasileiro, do Regime Geral da Previdência. Por isso o termo utilizado aqui “só para os pobres”, ou seja, porque quem está no Regime Geral da Previdência não se aposenta com mais 6 ou 6,5 salários mínimos. Esses é que tinham o prejuízo. Quem se aposenta no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, em qualquer posição de comando não tinha o fator; aposenta-se com a média das 80 maiores contribuições de 1994 para cá, a partir de 2003, que mantém o princípio da integralidade.

Portanto, não era justo que os pobre tivessem um redutor de 40% e aqueles que não são tão pobres, vamos dizer, já que ganham acima do teto de dez salários mínimos, não tivessem a aplicação do fator. Diversas vezes, fizemos um debate aqui no plenário do Senado.

É claro que tenho consciência de que tem de haver uma política de idade mínima. Por isso não me omiti. Apresentei a PEC nº 10. O que é a PEC nº 10? Ela garante que o trabalhador do Regime Geral da Previdência, para se aposentar, terá que ter uma idade mínima. O que é essa idade mínima? O mesmo princípio adotado para os servidores públicos. Qual é o princípio? O servidor público começa a trabalhar com 18 anos no serviço público. Para se aposentar, quem está no sistema, mais 35 anos. Por isso deu 53 anos. O trabalhador do Regime Geral começa com 16 anos; se começa com 16 anos, eu coloquei mais 35 anos, que correspondem a 51 anos - o mesmo princípio adotado para o servidor.

Pois bem. Aqueles que entrarem no sistema a partir da promulgação dessa PEC, aí, sim, é 55 anos, 60 anos. Mas isso é daqui a 35 anos! Até lá, pela expectativa de vida projetada, nosso número de anos/vida deve ultrapassar a mais de 80 anos, queira Deus, a mais de 90, 100 anos.

É uma questão de justiça. Espero que a Câmara aprove o fim do fator previdenciário e também a PEC nº 10, que regulamenta, de uma vez por todas, essa questão da idade mínima, que tínhamos de enfrentar.

Tenho de dizer isto, com todo respeito a alguns que pensam de forma diferente e que vieram a esta tribuna: não há um país do mundo que adote o fator previdenciário. Só o Brasil, e só para os pobres. Mesmo no Governo - permita-me, Senador Flexa Ribeiro - Fernando Henrique, a intenção do Governo era a idade mínima. Derrubamos a idade mínima, e veio o fator. Por isso, houve o acordo. Todos aceitam retirar o fator, desde que entre uma idade mínima. Por isso esse acordo foi construído com todos os partidos da situação e da oposição.

Tenho de explicar rapidamente uma confusão que ficou no ar sobre o PL nº 58 e o PL nº 42. O PL nº 42 é fruto de um grande entendimento, é uma política de recuperação do valor do salário-mínimo até 2023, com intervalo, somente para reflexão, em 2011. Isso significa o quê? Que o salário mínimo será reajustado conforme a inflação e o PIB. Por isso, neste ano, o salário mínimo recebeu ajuste em torno de 9,3%, que foi a inflação do período mais o PIB. Acontece que o aposentado recebeu só 5%. Se voltarmos na história, veremos que inúmeras vezes o salário mínimo recebeu 15%, e o aposentado, 5%; o salário mínimo recebeu 10%, e o aposentado que ganha um pouquinho mais que o mínimo ganhou 4%. Nesse caso, a partir do momento em que aprovamos aqui uma política permanente de recuperação do salário mínimo e também dos aposentados e pensionistas, isso muda.

Alguém poderia dizer: “Não vai ser muito neste ano?” Não, para atingir e beneficiar os outros 8 milhões que ganharam somente 5%, será algo em torno de R$3,5 bilhões. E R$3,5 bilhões em uma seguridade social que tem um superávit nos últimos 10 anos de, em média, mais de R$60 bilhões, não é nada, é mixaria. Por isso que é possível, sim, atendermos a essa pequena demanda dos nossos idosos.

Espero, Senador Garibaldi - V. Exª, que foi o grande mestre desse acordo, dessa articulação -, que a Câmara entenda nosso raciocínio para que possamos, daqui para frente, também olhar e dizer que a Câmara aprovou, e os aposentados terão uma política de recuperação dos seus benefícios de forma permanente, como existe a questão do mínimo.

O PL nº 58 é terminativo. Venceu o prazo na Comissão de Assuntos Econômicos. O que fizemos? Como é terminativo, tem que ser votado na Comissão, não poderíamos votar no plenário. Mas aprovamos hoje o requerimento, e ele volta para a Comissão de Assuntos Sociais. Já discutimos com os Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, vamos fazer uma audiência pública conjunta nas duas Comissões para discutir o PL nº 58.

O PL nº 58 trata do atrasado, das perdas acumuladas. Já há uma perda acumulada, para os aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência, de mais de 70%. Vamos discutir, vamos encontrar um caminho de como se pode parcelar para pagar o atrasado. Mas, pelo menos, se a Câmara referendar o que aqui aprovamos, daqui para frente - já a partir de 1º de março, de acordo com a Lei -, o aposentado e o pensionista receberão sempre o mesmo percentual concedido ao salário mínimo.

Hoje, ninguém ganhou individualmente, todos ganharam coletivamente.

Sempre digo, Senadores, e permitam-me a frase, que um homem é derrotado, mas um movimento é imbatível. Para mim, quem ganhou hoje foi o movimento dos aposentados e pensionistas deste País, porque confiaram, Senador Garibaldi, no Senado da República. Por isso, meus cumprimentos, meus agradecimentos, aos 81 Senadores. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, inclusive a regulamentação da emenda da saúde.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Serei breve, Senador Paulo Paim. Cumprimento V. Exª, os Líderes e o Senador Garibaldi Alves, sobretudo pelo fato de termos conseguido, nos últimos dois dias - o Senador Garibaldi foi muito importante para que isso ocorresse -, chegar a um consenso e a um entendimento entre a oposição e a base do Governo. Cumprimento inclusive o Senador Romero Jucá e todos os demais líderes porque, até há poucos dias, vivíamos uma situação de grande dificuldade para a apreciação e a votação seja de medidas provisórias, de projetos de lei, de todas as proposições, inclusive proposições tais como a hoje aprovada, em que o Senado Federal, por iniciativa da Senadora Kátia Abreu, minha própria, de V. Exª e de todos que assinaram, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pede que logo seja libertada a Senadora Ingrid Betancourt seqüestrada pelas Farc e tantas outras.

Então, quero cumprimentar V. Exª pelo fato de ter contribuído tanto para o esclarecimento. Inclusive, neste momento, V. Exª fez uma exposição bastante didática para todos que estão nos assistindo, relativamente ao que foi o conteúdo dessas votações de bastante complexidade, levando-se em conta o fator previdenciário, a idade mínima, e todos os aspectos. Gostaria de dar a informação a todos sobre o fato de que, há poucos instantes, com o Senador Cristovam Buarque, fizemos uma visita, Senador Mão Santa, Senador Pedro Simon - V. Exª mesmo havia ficado de estar conosco, mas não foi possível, por estarmos, ao mesmo tempo, aqui votando; e a todo o momento, recebíamos ali as informações sobre o processo de votação, feito de maneira simbólica, já que à parte da votação nominal estávamos presentes - à Universidade de Brasília, onde dialogamos com algumas dezenas de estudantes da universidade que estavam ocupando a reitoria, à luz de velas, sem luz, sem energia, sem água. O Professor Cristovam Buarque, nosso Senador, ex-Reitor, transmitiu a sugestão que formulou, com o nosso apoio, sobre o Reitor Timothy Mulholland. Ele tem todo o nosso respeito, mas, tendo havido aquele problema que, inclusive, levou o Ministério Público ontem a fazer uma denúncia, que ele possa se afastar até que a própria comunidade, por seus representantes, faça uma apuração dos fatos. Afastando-se ele, poderiam os estudantes também deixar aquela ocupação, e poderia ser superada a greve na Universidade. Que possam, portanto, os ideais de Darcy Ribeiro, ex-Reitor e fundador; de Paulo Freire, que foi membro do Conselho Universitário; e do próprio Senador Cristovam Buarque, ex-Reitor, permanecerem vivos, em favor da Universidade de Brasília, que é uma das universidades de excelência do Brasil. Meus cumprimentos a V. Exª, estendidos a todos os Senadores.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy, cumprimento V. Exª. Eu tinha também um convite, assim como outros Senadores, para estar junto à UnB, a fim de ajudar numa saída negociada para o conflito entre a reitoria e os estudantes. No entanto, estávamos aqui encaminhando e votando, embora simbolicamente. Informamos que o voto seria simbólico, e todos os Senadores sabiam que V. Exªs estavam defendendo a mesma posição, aqui aprovada por unanimidade.

Por fim, Senador Garibaldi Alves Filho, só queria dizer que os procedimentos de hoje foram mais que responsáveis. Ninguém, na sociedade brasileira, tenha dúvidas quanto a isso. Por iniciativa do Legislativo, estamos fazendo praticamente uma reforma da Previdência.

Quando viajei com o Presidente Lula, nesta quarta-feira e quinta-feira, para o Rio Grande do Sul, para visitar as obras do PAC, disse a ele que o Senado Federal enfrentaria o debate da idade mínima. Fizemos isso. Reuni-me com todas as centrais sindicais e com as confederações, disse que enfrentaríamos, e apresentei a PEC nº 10. Ao mesmo tempo, disse - inclusive, Senador Garibaldi, quando V. Exª foi hoje homenageado, quando recebeu o diploma, fui lá minutos antes - que acabaríamos, hoje, aqui, com o fator previdenciário e que teríamos, daqui para a frente, também uma política de recuperação não só do salário mínimo, mas também do benefício dos aposentados e pensionistas.

Para mim, foi uma tarde e uma noite históricas. Claro que saio daqui muito feliz. Feliz, não de forma individual, como eu dizia. Feliz, porque sei que milhões de brasileiros saberão bater palma pela decisão do Senado da República.

Oxalá, peço muito a Deus que a Câmara dos Deputados acompanhe a votação tanto do fim do fator previdenciário, como também de uma política permanente, daqui para frente, para os aposentados e pensionistas.

Muito obrigado a todos.