A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste dia 13 de maio, o Congresso Nacional, em sessão especial solene, comemorou 120 anos da abolição da escravatura, da Lei Áurea.

            Eu tive oportunidade de, nessa sessão, representando o meu Partido, o Democratas, levar a minha palavra.

            Senador Paulo Paim, hoje, 120 anos depois, não temos mais de lutar. Eu dizia, quando do meu pronunciamento, a nossa luta não é mais para romper as correntes da escravatura, mas é por novas liberdades; liberdade que passa pelo caminho da educação prioritariamente, especialmente, que passa pela inclusão do conhecimento. É exatamente sobre uma etapa que considero importantíssima da educação que volto a esta tribuna.

            Eu venho falar, Sr. Presidente, sobre a educação infantil, que não pode ser esquecida. Neste momento de reflexão, é necessário que possamos tirar as seguintes conclusões: é a educação infantil, a creche e a pré-escola, que atendem aos nossos pequenininhos, que preparam, que dão os primeiros passos na segurança, na garantia do caminho de libertação, que são os caminhos da educação e lhes garantem um grande futuro.

            Na realidade, está cientificamente comprovado que o atendimento de crianças no período que vai da gestação ao sexto ano de vida é fundamental, Senador Mão Santa - o senhor que é médico -, para a formação da inteligência, da capacidade de aprendizagem e das habilidades que as acompanharão por toda a vida.

            Diversos estudos demonstraram que a experiência de educação pré-escolar tem efeito significativo no rendimento escolar e acadêmico posterior, nas oportunidades de emprego e na maior produtividade profissional, o que pode contribuir, de maneira eficaz, para compensar as situações de desvantagem e reduzir as desigualdades socioeconômicas.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, faço essas observações porque temos a nossa frente um grande desafio que é concreto e imediato: criar condições para que todas as crianças tenham assegurado o seu direito à creche e à pré-escola pelas próximas gerações.

            Transformar em realidade a educação das nossas crianças não é apenas um projeto a longo prazo, mas é o nosso presente e o nosso futuro. Infelizmente, a educação infantil não constitui objeto de grande atenção no Plano de Desenvolvimento da Educação.

            Nós, que fazemos a Comissão de Educação, sob a presidência do Senador Cristovam Buarque, tivemos, durante o ano passado, oportunidade de, em inúmeras audiências, debater todas as etapas da educação, desde o ensino pré-escolar, a educação infantil, até o ensino superior e a graduação.

            Eu fui a responsável pela relatoria de tudo o que era referente à educação infantil e creche, mas todos as relatorias foram colocados nas mãos do Ministro da Educação para que ele pudesse, com a nossa contribuição, com a contribuição da sociedade, contribuição de tantos que estiveram na Comissão trazendo as suas idéias, as suas sugestões e as suas análises, aprimorar o Plano de Desenvolvimento da Educação.

            Infelizmente, a tibieza do Plano de Desenvolvimento da Educação em relação à educação infantil foi prontamente identificada, não somente ao longo das audiências da Comissão, mas, claro, nas propostas desse plano.

            A meta de 400 projetos por ano entre novos estabelecimentos e a melhoria das condições de outros já existentes é irrisória como um pingo d’água no oceano.

            Na realidade, já a inclusão da educação infantil no Fundeb representou, sem dúvida, um avanço. No entanto, é difícil admitir que os valores per capita por aluno das creches e pré-escolas sejam inferiores àqueles estabelecidos para o ensino fundamental e para o ensino médio, seja em tempo parcial ou integral.

            Ora, as necessidades dos alunos da educação infantil, no que diz respeito à qualificação dos professores, às instalações e ao material didático-pedagógico, são semelhantes às dos demais estudantes. Talvez sejam até maiores, pela utilização de materiais pedagógicos variados e pela necessidade do emprego de mais um profissional no atendimento de cada classe de alunos. De qualquer forma, as ponderações fixadas para a educação infantil representaram um avanço, mas ainda estão muito aquém das necessidades das nossas crianças, dos pequenininhos, nos seus primeiros passos, em relação à oportunidade de creche e de pré-escola de qualidade.

            Ao mesmo tempo, levantou-se a situação desfavorável de significativa parcela de Municípios para criar ou, eventualmente, expandir sua rede de educação infantil e, por conseguinte, receber os recursos correspondentes do Fundeb, uma vez que suas condições financeiras limitadas, dependentes de transferências intergovernamentais, tradicionalmente restringiram sua atuação nessa área.

            Na realidade, Sr. Presidente, é necessário não somente termos creches e pré-escola, porque a mulher, hoje, não tem mais, como no passado, tempo disponível para permanecer com a sua criança. Por isso, é necessário que a criança seja bem recebida e bem atendida no espaço que vai lhe trazer os primeiros conhecimentos e ajudá-la no crescimento, tanto social quanto psicológico, dando-lhes condições melhores para o desenvolvimento.

            Cumpre ressaltar que diversos estudos acadêmicos comprovam o que constatei quando Prefeita de Mossoró e me fez conferir atenção especial à educação infantil: a oportunidade de acesso a essa etapa escolar melhora o desempenho do estudante a partir do ensino fundamental. Todo esforço despendido pelos educadores, assim como os recursos aplicados pelo Estado para garantir a aprendizagem dos alunos do ensino fundamental, poderiam muito bem ser reduzidos e multiplicados mediante o ingresso antecipado no universo escolar, nas creches e nas pré-escolas. Nessas instituições, pode-se iniciar, de forma lúdica e mais prazerosa, o processo de alfabetização, bem como a aprendizagem de outros conteúdos, o que permite às crianças chegar à etapa educacional seguinte em um patamar mais avançado de preparo intelectual e de socialização.

            Apesar dessas certezas, Sr. Presidente, a tabela apresentada a seguir, relativa à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2005, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permite constatar que a taxa de freqüência à creche ou a escolas na faixa etária de 0 a 3 anos atinge apenas 13% das nossas crianças.

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINE (DEM - RN) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

            Nas Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, os índices correspondentes atingiam apenas 5,8%, 10% e 11,7%, respectivamente.

            Esses dados tornam-se mais preocupantes quando se compara o nível de rendimento mensal das famílias cujas crianças, com até 3 anos de idade, têm acesso a creches ou escolas. Apenas 8,6% das crianças de famílias com rendimento médio mensal per capita de até meio salário mínimo recebiam atendimento educacional, enquanto quase 36% das crianças de famílias em que esse rendimento era de mais de três salários mínimos freqüentavam escolas ou creches.

            Isso revela a inoperância do Poder Público em promover justiça social, já que as famílias mais pobres não têm como pagar encargos educacionais em estabelecimentos privados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste dia em que comemoramos a liberdade de uma raça, não podemos deixar de refletir o quanto é importante, nas ações governamentais, que o Governo priorize sempre a educação, começando pelos pequenininhos, passando por todas as suas etapas e que os recursos que são do povo brasileiro, dos nossos impostos, do suor do nosso povo, sejam destinados para investimentos em educação, que não é gasto, mas que seja entendido que investir em educação é desenvolvimento, é futuro com a certeza de sucesso.

            A propósito, cabe lembrar que, segundo Censo Escolar de 2006 - estou terminando; só mais dois minutos, Sr. Presidente, por favor -, quase 47% das 34,7 mil creches existentes no País eram mantidas pelo setor privado - ainda que parte delas voltadas ao atendimento gratuito de crianças de famílias de baixa renda - e cerca de 36% das matrículas nessa etapa da educação infantil ocorriam em estabelecimentos particulares.

            Todos esses dados ilustram, parcialmente, o quanto o Brasil ainda precisa avançar para que nossas crianças com até seis anos de idade tenham o direito de freqüentar a escola e recebam serviços de qualidade.

            Mas quero, Sr. Presidente, para finalizar, dizer que todas as ações, todos os projetos, todos os passos que pudermos dar em prol da educação, com certeza, serão sementes que, num futuro próximo, trarão a este País muitas flores, muitos frutos, muitos resultados de sucesso para a nossa Pátria.

            E quero aproveitar, Senador Paim e Senador Expedito, para dizer o quanto é importante o projeto de lei aprovado na Câmara do Deputados e que deverá retornar a esta Casa, que faz justiça - e hoje é dia de liberdade - aos nossos professores, estipulando um salário base, não mínimo, mas base, de R$950,00, o que ainda é pouco...

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) -..., mas que nos permitirá ter um parâmetro, com certeza uma unificação, uma igualdade salarial em todo o País. Valorizar a educação é também ao lado dos professores dar condições para que eles possam educar mais incentivados, mais estimulados e com mais amor cuidar das nossas crianças.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.