O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresento voto de pesar pelo falecimento do empresário Mário Orofino, ocorrido na minha cidade de Manaus, no dia 29 de maio último. E, aí, já com muita alegria, votos de aplausos às atletas amazonenses Deise Soares, pelo bi-campeonato alcançado na prova dos 400 metros nos Jogos do Sesi, realizados em Manaus recentemente, e Valéria Santarém, pelas medalhas conquistadas na Copa Aberta da Europa, a Eurowaves, realizada na República Tcheca. Duas medalhas de bronze nos 50 metros e 400 metros. Trata-se de uma notável atleta paraolímpica.

Sr. Presidente, registro ainda a viagem que, promovida pelo Exército Brasileiro, levou parlamentares da Câmara e do Senado ao Amazonas, visitando o Comando Militar da Amazônia, em São Gabriel da Cachoeira. A essa comitiva não me integrei porque coincidia com a missa de 7º dia do nosso tão saudoso Senador Jefferson Péres. São registros que peço que façam parte dos Anais da Casa.

Do mesmo modo, peço que se insira nos Anais da Casa a entrevista, absolutamente moralizadora, sobre seu comportamento no futuro pleito municipal deste ano, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. Entrevista concedida à talentosa repórter Josely Azaro, do Diário do Amazonas, jornal importante do meu Estado.

Ainda, Sr. Presidente, faço um apelo ao Ministério da Defesa e à Anac, no sentido de que resolva a situação do Aeroporto de Barcelos. Primeira capital do Estado do Amazonas, o Município está com seu aeroporto interditado. Trata-se de um Município que vive do turismo. O Senador Jefferson Praia sabe muito bem. Assim como há o Boi de Parintins há os peixes de Barcelos, o Cardinal e o Acará- Disco. O Município vive da pesca esportiva. Ou seja, se há inconvenientes no funcionamento do aeroporto, que, por favor, o Governo não se limite apenas a fechá-lo; mas que, em curtíssimo espaço de tempo, o devolva à atividade econômica e ao transporte de passageiros e utensílios. Não basta apenas a interdição.

Ainda, Sr. Presidente, aplaudo de maneira enfática, até por razões amazônicas, o ato do Presidente Garibaldi e a ilustre coordenação do Senador Renato Casagrande ao comporem comissão de alto nível de juristas, em Direito Penal, para propor, em 180 dias, projeto de lei com o Novo Código Penal. Coube à Bancada do Amazonas a indicação de um nome - acataram a minha sugestão - que foi precisamente o do meu ex-vice-prefeito, um dos maiores penalistas deste País, que foi o advogado Felix Valois Coelho Júnior, que foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas, num momento mais duro do combate à repressão e ao regime de força neste País.

E, finalmente, Sr. Presidente, eu peço também que os Anais acolham este pronunciamento em que digo da nossa intransigência em relação a esse controvertido empresário sueco-britânico, que é empresário, na Inglaterra, e grileiro no Amazonas, Johan Eliasch, que passou a merecer ações da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência - Abin.

Muito bem! Desde 2004, que eu o denuncio. Há hoje suspeitas, que eram nossas desde 2004, de que ele pode estar fazendo biopirataria e lavagem de dinheiro. Lamento a falta de atitude do Governador do Estado do Amazonas, o Sr. Eduardo Braga. Afundado em denúncias de corrupção de toda sorte, cuida de outras coisas, mas não cuida de proteger as terras do Estado do Amazonas. O fato é que disse que conversou com o Sr. Eliasch no Hotel Fasano, em São Paulo, como se lá fosse lugar para um Governador tratar de venda de terras na região. Pode ser um lugar chique, mas não para se tratar de venda de terras. Quem estava intermediando essa história é o nosso conhecidíssimo Senador Gilberto Miranda Batista. Mas, muito bem, pelo menos o Governo Federal parece ter acordado. O fato é que o Sr. Eliasch, sob o silêncio do Governador do Amazonas...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não lhe faltará tempo. O único sentido de eu estar nesta Presidência é garantir tempo a V. Exª, cuja voz é, por sua vez, uma garantia do fortalecimento da democracia.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente; obrigado mesmo.

O fato é que, sob o silêncio do Estado do Amazonas e já não mais, graças a Deus, sob o silêncio do Governo Federal, o Sr. Eliasch adquiriu outras áreas, é o que dizem, valendo-se de ONGs laranjas. Era só o que faltava, Senador Jefferson Praia, a laranjice ter chegado às ONGs agora. Já não basta o que tem de laranjas em contas bancárias falsas, em lavagem de dinheiro, em corrupção, em fraude envolvendo dinheiro público; agora há laranjas em organizações não-governamentais.

Pois muito bem. O Sr. Eliasch é um homem ousado, e o Brasil precisa ter muita atenção sobre os seus passos. Outro dia pedi que os Anais da Casa acolhessem matéria muito bem feita da revista IstoÉ, assim como, motivado por essa revista e revivendo as minhas denúncias de 2004, pedi que a Casa aprovasse voto de repúdio a essa figura cavernosa, esquisita, que não faz bem ao equilíbrio do meu Estado.

Essas, as minhas palavras, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Exército Brasileiro há dias mostrou a parlamentares, da Câmara e do Senado, o trabalho que realiza na Amazônia e que pretende levar ao conhecimento do Congresso Nacional.

Foram três dias de visitação, a partir dessa quinta-feira, em que os parlamentares serão inteirados do apoio que o Comando Militar da Amazônia vem oferecendo para zelar pela região, inclusive na área de fronteiras.

Além de conhecer o próprio CMA, os Senadores e Deputados mantiveram contatos com o Centro de Instrução de Guerra na Selva, com as unidades vinculadas à 2ª. Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira e, ainda, com os Pelotões Especiais de Fronteira de Maturacá e Iauaretê.

Fui convidado a integrar a comitiva, em ofício que me enviou o Chefe da Assessoria Parlamentar no Senado, o Coronel Carlos Maurício Barroso Sarmento.

Não vou poder ir, para minha tristeza. É que, na mesma ocasião, estive em Manaus para a solenidade religiosa da Missa de 7º Dia, em sufrágio da alma do nosso já saudoso Senador Jefferson Peres.

            Mas aplaudo o Exército Brasileiro que, com patriotismo e dedicação, desempenha missão relevante na Amazônia, mormente na atualidade, quando olhares de cobiça, de grupos se voltam para a Região. Eles nada sabem acerca de assuntos amazônidas, pelo que apregoam, inclusive, muitas e disparatadas tolices acerca do futuro dessa que é a nossa mais estratégica região. Nossa, sim! O Brasil sabe cuidar da Amazônia! E o trabalho do Exército e das duas outras Forças, a Aeronáutica e a Marinha, é uma das mais vivas demonstrações do nosso zelo pelo Amazonas e pela Amazônia.

Era o que tinha a dizer.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o aeroporto de Barcelos, importante município do Amazonas, pode ser interditado pelo Ministério Público, sob o argumento de riscos para as operações de pousos e decolagens.

Mais do que simples ponto de pesca esportiva, a Barcelos está destinado programa do Ministério do Turismo que incluiria o município como ícone dessa modalidade de atração turística.

Não é por acaso que, no Estado, há forte empenho de ajudar a Prefeitura, inclusive com repasse de recursos. É o caso da Associação dos Operadores de Barcos de Turismo do Amazonas-AOT.

Contudo, a Associação quer, antes, um projeto de obras corretivas para aquele aeroporto. Diz a AOBT que as correções são simples e podem ser executadas rapidamente, colocando o aeroporto em condições de operar. E, assim, sem correr o risco de interdição.

Faço, deste Plenário, apelo à Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, para que seja elaborado sem demora o projeto corretivo. E assim, o aeroporto possa voltar a operar sem riscos.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aplaudo, e com entusiasmo, o que apenas parece singelo, mas que, de fato, é relevante. Relevante, oportuno e mais do que necessário: o Ato do Presidente Garibaldi Alves, que constitui Comissão de Alto Nível para propor, em 180 dias, projeto de lei de novo Código de Processo Penal.

Relevante, sim, para a modernização do universo jurídico do Brasil e que, sem dúvida, atenderá aos reclamos da sociedade nacional, hoje, é preciso dizer, inquieta pela insegurança.

Relevante, também, pela presteza com o que o ilustre Presidente da Casa acatou a iniciativa do Senador Renato Casagrande com aquele objetivo.

Da sugestão do Senador Capixaba ao Ato do Senador Garibaldi, a Comissão veio a se formalizar na celeridade que haverá de concorrer para igual avanço e rapidez na esfera processual penal do País. Esta Casa se sente recompensada diante dessa elogiável celeridade, a mesma com que sonha e espera a sociedade brasileira.

A velocidade, que deveria constituir rotina em todos os setores da vida pública nacional, não impediu que os nomes levados ao Presidente Garibaldi, e por ele aceitos, fossem de insignes juristas, todos do mais elevado conceito e de saber jurídico à altura da missão que lhes é deferida. São eles: Antonio Magalhães Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Felix Valois Coelho Júnior, Harmínio Carvalhido, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Sandro Torres de Avelar.

São dez nomes aos quais não se pode opor o mínimo reparo. Conheço a biografia e o trabalho de cada um deles, em especial, por compreensível deferência, o nome do Dr. Felix Valois. Ele foi Vice-Prefeito de Manaus à época em que era eu o Prefeito da Capital Amazonense.

Saber jurídico irreparável, disposição para o trabalho e indiscutível capacidade de ouvir e acatar sugestões pertinentes, o Dr. Valois, ao lado dos outro nove que compõem a Comissão, assegura a seriedade que trabalho de tamanha magnitude exige.

Cumprimento, pois, o Presidente da Casa, o Senador pelo Espírito Santo e os juristas que compõem a Comissão do novo Código de Processo Penal.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM Sem apanhamento taquigráfico.) -

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço um minuto da atenção de Vossas Excelências para registrar que desde o último dia 19 de maio o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas têm à sua frente um novo presidente, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.

Ari Moutinho é magistrado há 32 anos e desembargador há quatro. Iniciou sua carreira na função de juiz substituto da capital, Manaus, e trabalhou como juiz de menores, juiz-corregedor auxiliar, juiz titular das 3ª e 8ª Varas, juiz titular da Vara de Execuções Criminais e presidente do 1º Tribunal do Júri. É presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil e diretor dos Fóruns de Manaus.

O Desembargador já terá pela frente uma árdua missão: conduzir as eleições deste ano para a prefeitura de Manaus.

Em entrevista concedida à repórter Josely Azaro, do Diário do Amazonas, Ari Moutinho afirmou que pretende reunir, em seu próprio gabinete, todos os candidatos à Prefeitura de Manaus para uma apresentação formal e também para pedir a colaboração dos mesmos no sentido de que mantenham uma campanha sem violações ao sistema do processo eleitoral.

Apesar de já ter presidido eleições em vários municípios do Estado do Amazonas, essa será a primeira eleição como presidente do TRE.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a oportunidade para desejar ao Desembargador Ari Moutinho sucesso na condução do TRE do Amazonas e, ao mesmo tempo, solicitar que a entrevista concedida pelo Desembargador ao Diário do Amazonas em sua edição do último dia 25 de maio do corrente seja considerada, na íntegra, como parte deste pronunciamento para que, assim, passe a constar dos anais do Senado Federal.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

(Inseridos na forma do disposto no art. 210, inciso I, § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Eleições serão transparentes.”

“Requerimento’.