O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Garibaldi, Srªs e Srs. Senadores, a Justiça Federal do Acre comemorou, no último dia 9 de junho, 40 anos de serviços prestados ao povo acreano, cumprindo seu ideal democrático de levar justiça e cidadania à população.

Os poucos registros existentes dão conta que a criação da Justiça no meu Estado data dos idos de 1908, quando, em Sena Madureira, foi instalado o primeiro Tribunal de Apelação. Posteriormente, em maio de 1967, tiveram início, em Rio Branco e ainda em caráter provisório, os trabalhos da Seção Judiciária Federal do Acre, cuja instalação foi oficializada no ano seguinte. Estávamos em pleno regime de exceção, com o AI-5 - auge desse dramático e lamentável período - editado em 1968.

Nos duros anos em que vigorou no País o regime militar, seus trabalhos continuaram sendo pautados pelos princípios democráticos de liberdade, igualdade e justiça social. Como bem lembrou o eminente Juiz Federal Jair Araújo Facundes, “a Justiça Federal fez clara e firme opção por uma ordem jurídica legítima e que fosse, antes de tudo, comprometida com a dignidade da pessoa humana e o ideal de democracia” e “foi quem emitiu o primeiro ato estatal a reconhecer, em plena ditadura militar, que o próprio Estado brasileiro estava incorrendo em grave violação dos direitos do homem, como proclamou a sentença proferida pelo Juiz Federal Márcio Morais, no caso envolvendo a tortura e a morte do jornalista Vladmir Herzog pelos órgãos de repressão estatal”.

Ao longo de tantos anos, a Instituição protagonizou momentos que corroboram sua atuação inequívoca em prol da ética, da defesa da cidadania e pela dignidade da população acreana.

Exemplos de ações na busca do respeito às leis e do resgate da normalidade institucional não lhe faltam, como a suspensão da exigência de prova documental para comprovação da condição de seringueiro junto ao INSS; a realização, no ano de 2000, da maior audiência em processo de narcotráfico do País, quando foram ouvidas 17 testemunhas de acusação e 17 advogados representando 52 réus, resultando na condenação de 37 deles.

Em setembro de 2004, no âmbito da Justiça Federal do Acre, foi criado o Juizado Especial Federal Virtual do Acre, iniciativa que teve como principal objetivo democratizar o acesso à Justiça, além de imprimir agilidade a processos que, no mais das vezes, desenvolvem-se com extrema lentidão. A ação permitiu que processos e audiências passassem a ser feitos pelo computador, desonerando o Estado e melhorando o atendimento àqueles que procuram a Justiça.

Por tudo isso, é com muita satisfação que presto minhas saudações aos Juízes Federais Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, David Wilson de Abreu Pardo, Pedro Francisco da Silva e Jair Araújo Facundes, cujo trabalho em prol da consolidação da democracia e do Estado de direito no Acre tem sido motivo de orgulho para todos nós.

De fato, Sr. Presidente, esses quatro juízes e todos os servidores da Justiça Federal do meu Estado dão exemplo de idealismo na função pública que exercem e constituem-se na confiança dos cidadãos daquele Estado na Justiça do nosso País.

É por essa razão que eu faço aquilo que julgo ser uma justa e sincera homenagem à Justiça Federal do meu Estado nos seus 40 anos.

Muito obrigado.