O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi, Srª Senadora Marluce Pinto, Srs. Senadores, caro companheiro Senador Paim, animei-me, hoje, a vir aqui à nossa sessão de sexta-feira, em que pese o mal-estar decorrente de uma gripe fortíssima, Senador Garibaldi. Estou aqui meio alquebrado. Mas, ouvindo a sessão em Casa e constatando a presença de V. Exª, Senador Garibaldi, animei-me a vir para lhe fazer um apelo em especial. Gostaria muito que V Exª me ouvisse neste momento, porque a sua presença, hoje, é a razão de eu estar aqui para fazer esse apelo.

Recentemente, colhi mais de sessenta assinaturas de colegas nossos, nesta Casa, em um requerimento de urgência para que projeto de minha autoria que trata de proibir a veiculação de propaganda de bebida alcoólica no rádio e na televisão brasileira pudesse vir ao Plenário.

São mais de sessenta Senadores, Senador Garibaldi, que não se comprometeram com o mérito, mas se comprometeram com a necessidade de esse projeto vir ao Plenário do Senado Federal porque, protocolado em 2003, ainda perambula por esta Casa como um fantasma, sem uma definição, sem um pronunciamento do Senado Federal.

Esse requerimento está na Mesa do Senado, Senador Garibaldi, e como sabemos que um requerimento como esse, para ser apreciado pela Casa, precisa do empenho do Presidente da Casa, das Lideranças desta Casa, faço um apelo a V. Exª para que, na próxima reunião de Líderes, V. Exª proponha que esse requerimento seja apreciado na Casa.

Eu acho fundamental que isso seja feito, Senador Garibaldi, e é um apelo que faço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Geraldo Mesquita, permita-me interromper: a Drª Cláudia, Secretária-Geral da Mesa, está me informando que o Requerimento nº 1.495, que solicita tramitação conjunta...

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não, não, não. Não.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não é esse?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - A história desse projeto, Senador...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Espere aí: que solicita retirada...

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não. Esse projeto foi apensado a vários outros. Havia um requerimento para que esse projeto fosse apensado. Posteriormente, eu protocolei recentemente um requerimento para que ele seja desapensado e um outro requerimento, subscrito por mais de sessenta Senadores, de urgência para que ele possa sair da Comissão onde está e vir para a Mesa do Senado e para o plenário do Senado, para que possa ser apreciado. É esse requerimento ao qual me refiro.

Gostaria de fazer um apelo aqui a V. Exª, para que V. Exª, não se comprometendo com o mérito...Peço que ninguém se comprometa com o mérito. Quero apenas que esse projeto seja apreciado pelo Plenário do Senado.

Tenho sido interpelado pela imprensa, por pessoas, acerca da nova lei, sancionada recentemente pelo Presidente da República, que dá um tratamento tido como rigoroso àqueles que dirigem após terem ingerido bebida alcoólica, Senador Paulo Paim. E tenho dito: a lei já veio tarde. Era necessário que endurecêssemos nesse campo. Quero fazer aqui um apelo aos agentes públicos inclusive, Senador Garibaldi Alves Filho, que já são alvo de uma tentativa de desmoralização, Senador Paim.

Há afirmações já correndo por aí de que eles serão alvo de tentativa de corrupção, que eles fraquejarão na execução dessa lei. Peço aqui, clamo aos agentes públicos que estarão envolvidos na execução dessa lei permanentemente que não se deixem levar por essa lorota, que cumpram seu dever de brasileiro, dever cívico de executar essa lei e que pensem nos milhares e milhares de pessoas vítimas de acidentes de trânsito que envolvem pessoas que ingeriram bebida alcoólica. É uma lei talvez dura, mas necessária, Senador Paim.

Agora, acho uma hipocrisia, Senador Garibaldi, adotarmos uma lei dessa, com esse rigor, e continuarmos fechando os olhos para a propaganda de bebida alcoólica na televisão. É aquela história, Senador Garibaldi: a gente tira com uma mão e dá com a outra. Zera o jogo, Senador Paim. Fica zero a zero. Não vejo aonde chegaremos. A gente proíbe o cidadão de dirigir após ter bebido... Aliás, em toda propaganda de bebida, no final, está lá: “se for dirigir, não beba”. Então, já é uma cultura! Os próprios fabricantes de bebida no Brasil já assimilaram essa cultura do “se for dirigir, não beba”.

A lei está sendo considerada duríssima em razão de configurar uma prática que já é uma cultura na nossa sociedade. É o caso de nos acostumarmos com ela, de mudarmos os nossos hábitos, para que ela possa ser de fato executada e, daqui a algum tempo, a gente possa colher resultados significativos de redução no número de acidentes.

Então, o apelo que faço a V. Exª, iniciando o meu pronunciamento, é esse, Senador Garibaldi. Não quero o seu compromisso com relação ao mérito da matéria. Gostaria apenas do seu empenho em reuniões com as Lideranças desta Casa, em fazer com que esse projeto venha definitivamente para o plenário do Senado para que a gente possa deliberar.

Senador Paim, com muito prazer, um aparte a V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, primeiro, quero cumprimentá-lo pela coragem. V. Exª sabe que é um tema delicado. Assinei, com muita satisfação, o requerimento de V. Exª para que esse tema venha para o plenário e se faça aquilo que a gente chama de um bom debate. Concordo com o seu requerimento e concordo também com o mérito, porque, de fato, é um contra-senso. Ao mesmo tempo que a gente bota a polícia a prender quem bebe e está dirigindo, chega-se em casa e está a televisão incentivando o cidadão a beber. V. Exª tem toda razão. Como foi tirada a propaganda do cigarro, e já veio tarde, por que não tirar também a da bebida? Com a maior tranqüilidade... Olha, o Rio Grande do Sul é um grande produtor de vinho. Eu mesmo hoje vou falar aqui sobre o movimento que eles estão fazendo lá. Todos sabem da minha posição em relação a esse seu requerimento e sua posição de acabar com a propaganda de qualquer bebida alcoólica. E nós sabemos que o grande lobby é das cervejarias, vamos ser bem diretos e objetivos. Esse é o grande lobby. Não tenho nada contra, só acho que não é educativo. É uma propaganda, no meu entendimento, que incentiva essa molecada que está aí - desculpe-me a expressão -, essa gurizada, essa juventude a acabar optando pela bebida alcoólica, que nós sabemos não traz benefício algum. Então, quero só, sem entrar no mérito dessa questão.... Eu mesmo dizia na tribuna um outro dia que tomo um copinho de vinho, sim, e não me faz mal nenhum, e não precisa propaganda nenhuma para me dizer se posso tomar esse copinho de vinho no meu sábado, no meu domingo, como eu entender. Então, não estou contra ninguém. É aquilo que nós falávamos outro dia: algumas pessoas entendem que, quando você tem uma posição, já é contra alguém; não é contra ninguém; é a favor da população e é simplesmente apontar caminhos, dizendo: propaganda de bebida alcoólica nenhuma. Que cada um faça a sua opção livremente. Não estamos aqui como alguns dizem: “É proibido proibir”. Nós não queremos incentivo a algo que entendemos nós... E aí a Polícia Federal e a Polícia Militar estão fazendo o seu papel, e V. Exª descreveu muito bem: essa tolerância zero já veio tarde; agora é tolerância zero com propaganda de bebida de álcool. Parabéns a V. Exª.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado.

E V. Exª dá uma razão a mais, Senador Paim, para que nos empenhemos de corpo de alma na retirada da propaganda de bebida alcoólica da televisão. E não é birra nossa, não. Olha, alguém pode pensar: é birra do Senador. Não é não, Senador; é um caso de saúde pública, é um caso de atuarmos em favor da sociedade brasileira. É só isso. V. Exª dá um exemplo muito claro: os fabricantes de vinho. Nós tomamos nosso vinhozinho. O vinho gaúcho é uma delícia...

Tomamos nosso vinhozinho... E os fabricantes de vinho não estão, pelo menos em rede nacional, com propaganda, Senador Paim. Não é verdade? Não estão com propaganda! V. Exª foi muito feliz quando lembrou...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permita-me, Senador. Eu cheguei a dizer na tribuna outro dia: “Eu só tomo vinho nacional”. Ora, eu fiz a propaganda, indiretamente, aqui da tribuna do Senado, com a maior tranqüilidade, e disse: “Tomo meu copinho de vinho no sábado e no domingo.” Não precisa ter propaganda 24 horas por dia na televisão, incentivando a pessoa a beber. Fiz este aparte para dizer que nós teríamos que até fazer uma campanha para valorizar o vinho nacional - já que V. Exª falou. E V. Exª foi mais feliz do que eu... A quem está ouvindo neste momento, V. Exª falou do vinho gaúcho, e eu estou falando do vinho nacional. E é claro que eu tenho um carinho pelo vinho gaúcho.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não... É verdade! É o vinho nacional. Agora, o Rio Grande do Sul tem tradição na produção de vinho, todos nós sabemos disso e eu não estou aqui discriminando.

Enfim, Senador Garibaldi, para sair do assunto, quero reproduzir esse apelo que ele fez. Senador Garibaldi, gostaria muito que V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O apelo de V. Exª será atendido. A Secretária, Drª Cláudia Lyra, já está diligenciando para que nós possamos votar o requerimento de V. Exª.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado. Agradeço muito a V. Exª.

Eu, mais uma vez, parabenizo o Senador Mozarildo por trazer com muita brasilidade, o assunto que nos apaixona, Senador Mozarildo, que é a questão da Amazônia. Eu que, aqui e acolá, sou acusado por alguns nesta Casa de fazer um combate muito duro ao Governo Federal,

Vim aqui hoje elogiar uma medida do Governo do Presidente Lula. O Presidente acaba de lançar um programa que tem o propósito de aumentar a produção de alimentos do nosso País. O programa chama-se Mais Alimentos.

Na coluna do Ilimar Franco, do jornal O Globo, Panorama Político, colho uma notícia muito interessante: Agricultura Familiar, Mais Produtividade. Vou ler porque é curtinha a nota. Ele diz o seguinte:

A expectativa do Governo com o lançamento amanhã do programa Mais Alimentos é viabilizar financiamento para a compra de 60 mil tratores e 300 mil máquinas agrícolas, em até dois anos, pelos pequenos produtores. Será assinado um acordo com associações de indústrias para desconto de 11,5% a 15% nesses itens. A intenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário é elevar a produtividade da agricultura familiar.

Parece que estão falando da nossa Amazônia, Senador Mozarildo. O nosso forte é a agricultura familiar, o pequeno agricultor. Tenho lutado, no meu Estado, há muito tempo, para que aproveitemos nossas áreas desmatadas, derrubadas, como chamamos lá, introduzindo novas tecnologias para seu reaproveitamento. Isso significaria duas coisas: a primeira, a possibilidade de derrubarmos sensivelmente o índice de desmatamento; a segunda, valorizarmos, sobretudo, os nossos pequenos produtores e aumentarmos significativamente a quantidade de alimentos produzidos nas nossas regiões. Por que não? Lá na Amazônia, sim, produzir alimentos. Isso é nato, é básico do ser humano. Quando o ser humano se instala, a primeira preocupação é produzir alimentos, Senador Mozarildo.

O nosso Estado, o Acre, por exemplo, em razão de uma orientação que entendo meio atabalhoada, meio equivocada, a Amazônia é uma coisa tão complexa, tão diversificada que a gente não pode atuar naquela região, Senador Mozarildo, pensando que vai executar apenas uma missão, uma tarefa, um objetivo. Temos que abrir os olhos, temos que raciocinar do tamanho da diversidade da Amazônia, do tamanho do que acontece nos nossos Estados.

Quanto às minhas emendas pessoais, por exemplo, grande parte delas, coloco com o compromisso dos prefeitos, do próprio Governo do Estado de adquirir tratores agrícolas, equipamentos agrícolas para colocarmos nas mãos de quem precisa realmente, de quem quer produzir, de quem sabe produzir na nossa região.

Então venho hoje aqui louvar a iniciativa do Presidente da República. Acho até que ele deve conclamar prefeitos e governadores da região Amazônica. Costumo dizer, Senador Mozarildo, e isso é uma verdade, Senador Mozarildo, a estrutura de Estado na nossa região ainda precisa ser a grande parceira do processo de desenvolvimento, diferentemente de outras regiões de nosso País. Mas ali, particularmente, a estrutura de Estado, a máquina do Estado, como se diz, precisa ser ainda um grande fator de indução do processo de desenvolvimento, senão a coisa não acontece.

Então, sugiro, inclusive, ao Presidente da República que conclame prefeitos e governadores, para que participem da aquisição desses equipamentos. Como disse, grande parte das minhas emendas, Senador Mozarildo, é direcionada para atividades do campo: compras de equipamentos agrícolas, tratores, construção de uma escola agrícola, construção de um posto de saúde agrícola. Porque também na nossa região há uma cultura da qual precisamos nos despir. Vejo até como certo preconceito.

As cidades são mais ou menos resolvidas. A escola é boa. Temos linhas de transporte, serviço de transporte mais ou menos eficiente. A rede de saúde, apesar do drama que vivemos, mal ou bem, temos lá nas cidades, nas zonas urbanas, como chamamos. Mas, nas zonas rurais, não sei como é no seu Estado, mas no meu há quase que um certo preconceito. Na zona rural a coisa não precisa ser boa. Pode ser matada, feita de qualquer jeito. Entende? A escola pode ser de palha; quando chove, não pode ter aula. Entendeu? O posto de saúde, mesmo que construído, não precisa ter remédio, médico. Quer dizer, e assim as coisas vão. 

Essa CPI que V. Exª propõe eu acho que é uma oportunidade muito grande do Brasil acordar de fato para ver o que acontece nas entranhas ali da Amazônia. Agora, neste momento que a gente está falando aqui, centenas, milhares de pessoas estão ali numa vida dura, cruel, enfrentando dificuldades, enfrentando dificuldades para se locomover, enfrentando dificuldade para produzir, enfrentando dificuldade para cuidar da sua saúde, enfrentando extrema dificuldade, quase impossibilidade de ter seus filhos freqüentando escolas. Em regiões no meu Estado, Senador Mozarildo, que crianças, dentro de um barco improvisado, levam seis horas para chegar numa escola, andando naqueles igarapés, naqueles rios. O Brasil precisa acordar pra essa realidade.

Alguém pode perguntar: mas produzir alimentos no Acre? Sim, nós sempre produzimos alimentos no Acre e, por conta de, eu acho, um atordoamento, de uma orientação meio imprecisa, estávamos tateando em busca de novos rumos, perdemos o foco na produção de nosso Estado a tal ponto que o Acre hoje importa 70% do que a gente come, Senadora. Eu não estou falando aqui de calçado, de bicicleta, de carro, não; comida. No Acre hoje, Senador Mozarildo, nós importamos 70% do que a gente come. Circula no meu Estado uma piada com relação ao nosso vizinho Estado de Rondônia. Toda mercadoria que chega ao Acre passa por Rondônia, pela BR-364. E lá o pessoal brinca até com a fatalidade.

Dizem que, se Rondônia fechar a estrada, no Abunã, por uma semana, o Acre vai passar fome. É verdade. Sabem por quê? Porque tivemos uma prática complicada de desconhecer a tradição, a vocação, a necessidade de milhares de pessoas dali, pequenos produtores, entranhados ali pelo Estado. Não se oferece a eles condições adequadas de trabalho. Condições mínimas!

Essas pessoas vêm, de geração em geração, aplicando uma única tecnologia - a única que conhecem - para produzir. Aquela que repetimos aqui, incansavelmente. Derrubam um pedacinho de mata, brocam, queimam e plantam. Entendeu?

O Acre, hoje, tem uma área já derrubada imensa. E tem áreas não aproveitadas, inutilizadas, por falta de introdução de tecnologia diferente, que seja a mecanização, o plantio direto. No Sul, já há uma experiência consagrada, agora, de plantio direto. Lá no Acre, a gente já ouve as pessoas se interessarem e falarem em plantio direto.

Agora, há uma realidade cruel com relação aos nossos pequenos produtores. Eles não têm capacidade financeira, econômica, Senador Paim, de colocar os pés em novas tecnologias, porque tudo requer recurso. Por exemplo, mecanizar uma pequena área de terra compreende a necessidade de se comprar um tratorzinho agrícola, hoje, que não custa menos de R$100 mil. São poucos os produtores, mesmo que organizados em associações, em cooperativas, que têm capacidade financeira e econômica de fazer essa aquisição. Portanto, eu louvo a iniciativa do Presidente da República de, lançando esse Plano Mais Alimentos, fazer com que esses equipamentos, com que esses tratores agrícolas possam ser adquiridos a preços mais razoáveis, Senador Paim.

Senador Mozarildo, com o maior prazer, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª, eu e tantos outros Senadores da Amazônia temos aqui repetido que, se as áreas já utilizadas, isto é, já desmatadas, na Amazônia, algumas delas ou a maioria delas em assentamentos feitos pelo Incra, portanto pelo Governo Federal, que entregava a terra para a família, que - um detalhe - precisava desmatar 50%, no mínimo, para poder continuar no lote, para ter o título do lote depois, porém não acompanhava essa entrega de, como V. Exª colocou, uma assistência técnica, de ajuda financeira. Agora, o que V. Exª está preconizando que os outros Estados façam já vem sendo feito no meu Estado há muito tempo. Estou ao lado da Senadora Marluce Pinto e quero fazer justiça ao Governador Ottomar Pinto, que foi Governador do Território e, depois, Governador do Estado por três vezes, que implantou um programa, que está sendo mantido, não só de doação de tratores para os pequenos agricultores, mas também de destoca, feita pelo Governo, de doação de sementes, de fertilizantes, calcário, etc. Esse programa tem muito tempo. Isso, portanto, permite o reaproveitamento das áreas já desmatadas, que é, como V. Exª colocou muito bem, uma prática que os índios fazem, que os colonos oriundos do Nordeste, porque já faziam no Nordeste... Então, se utilizarmos um programa que aproveite essas áreas com a mecanização, com o plantio direto, está resolvido. No meu Estado isso já se faz. Então, voltando a falar como médico, é um remédio que está vindo, embora tardiamente, porque, se o Presidente Lula tivesse feito isso no primeiro ano do seu primeiro governo, a situação seria outra. Está fazendo agora, quando está disparando a inflação, principalmente a inflação dos alimentos, porque perdeu tempo cuidando de fazer o contrário, o que não era prioritário, embora emergente. Mas ele preferiu se preocupar com não mexer em floresta, com não sei o quê, com meio ambiente, com o Bolsa-Família, que, repito, é meritório. Mas de que precisa o cliente do Bolsa-Família? De comprar alimentos. Vai comprar alimento de quem? De quem produz alimento. Nada seria melhor do que ter casado esse programa de início com esse programa que está sendo lançado agora. Se tivesse lançado ao mesmo tempo o programa de estímulo à produção da agricultura familiar com esse tipo de financiamento, a realidade seria outra e talvez não estivéssemos atravessando esse problema com os alimentos. Mas, de qualquer forma, como V. Exª disse, a atitude é meritória. Está vindo tarde, mas o paciente ainda não morreu. Há chance de salvá-lo. E quero aqui dizer outro absurdo: se o Incra instala esses pequenos produtores em assentamentos... No meu Estado está acontecendo um absurdo: o Ibama está indo lá multar os pequenos produtores que não têm outra opção senão derrubar não mais nem a mata, mas a capoeira, a juquira, como nós chamamos, para poder plantar de novo, em valores que não vão conseguir pagar nem se venderem os lotes, nem se venderem o que tiverem. É um contra-senso. Quer dizer, o governo combate suas próprias ações, um órgão faz e outro desfaz. É isso que talvez a CPI da Amazônia vá tentar através de uma proposta de lei que regulamente de vez as atividades na Amazônia. Eu quero dizer que também louvo essa iniciativa do Presidente Lula. Só lamento que ela tenha vindo já no seu sétimo ano de governo. Mas, de qualquer forma, ainda há tempo de salvar o paciente.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade. V. Exª tem razão quando fala da situação do pequeno produtor, que eu considero emparedado, Senador Mozarildo, pois, se ele tem a opção de não derrubar, de mecanizar, se ele tem essa opção e faz a coisa que seria, digamos assim, o último recurso, ele pode ser punido, pode ser criticado, mas o pessoal lá não tem opção nenhuma. Estão emparedados mesmo. Eu acho, inclusive, uma covardia o que a gente faz. A gente cobra desses pequenos produtores um compromisso que eles não têm como assumir. É uma razão de vida. Eles estão ali para produzir, nem que seja para eles mesmos, para poder sustentar as suas famílias mal ou bem. Então, a gente cobra algo que eles não podem cumprir, porque eles não têm opção. Então, é por isso que eu cobro sempre.

Olha, o papel do Estado na nossa região é importante ainda.

Ele tem que ser o principal indutor do processo de desenvolvimento. Fora isso, Senador Quintanilha, é chover no molhado, é a gente perpetuar essa situação tão cruel que já se abate ali sobre os nossos conterrâneos.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Pois não. Concedo a V. Exª e, a seguir, ao Senador João Pedro.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - É com satisfação que participo deste debate, recorrente, mas muito importante, que V. Exª traz a esta Casa. Aliás, quem deveria estar participando ativamente deste debate é o nosso ilustre Presidente Paulo Paim. Por que eu digo isso? O Senador Paim é de um Estado cuja cultura econômica vocacional da sua gente foi centrada no setor primário. Eles dominam ampla e totalmente, há muitos anos, a tecnologia hoje utilizada na agricultura, a tecnologia que permite verticalizar a produção, a tecnologia que demonstra a grande capacidade do agricultor brasileiro de extrair o máximo possível de uma área plantada, de um hectare plantado. O meu Estado, o Estado de Tocantins, cuja vocação econômica é semelhante à do Estado que V. Exª, com raro brilho, representa nesta Casa, tem a mesma vocação, só que a cultura da nossa gente é diferente da cultura da gente que, pioneiramente, habitou as plagas do Sul e do Sudeste brasileiro. A nossa gente, do seu Estado e do meu Estado, aprendeu de forma empírica a amanhar a terra. Agora, é preciso que o Estado, efetivamente, tome a iniciativa de levar ao pequeno agricultor o acesso às tecnologias hoje utilizadas na agricultura, que já são perfeitamente acessíveis, que são por demais conhecidas, pois ele tem, efetivamente, dificuldade de separar semente de grão, de identificar o que é mais adequado para ele plantar na sua área, de ajustar as condições edafoclimáticas à variedade que ele quer cultivar para associar essa opção com a demanda de mercado. Nos Estados distantes dos centros produtores, como é o caso do de V. Exª, o alimento chega muito caro, e existe lá uma leva enorme de pessoas que querem trabalhar, que querem produzir e que podem, no mínimo, suprir as demandas e as necessidades do seu Estado. Então, acho importante pressionarmos o Estado para que utilize, Senador Geraldo Mesquita, o extraordinário avanço tecnológico que a Embrapa já ofereceu ao País em termos de conhecimento na exploração agropastoril. A Embrapa fez um verdadeiro milagre na produção brasileira permitindo que outras regiões alcancem índices elevadíssimos de produção e possibilitando ao nosso agricultor enfrentar todas as vicissitudes, todas as dificuldades naturais e os problemas estruturais e ainda ser competitivo com a agricultura altamente tecnificada e altamente subsidiada de outros países. Então, é preciso que esse programa de assentamento seja urgentemente incrementado com um programa de orientação técnica e tecnológica, porque, aí, estaremos dando oportunidade ao pequeno de não só viver para a sua subsistência. Ora, isso é muito pouco. Estamos querendo pouco para um cidadão que fica no campo, que possa viver saudavelmente no campo e que não tenha desejos de vir para a cidade. Que ele possa ter lá a possibilidade de não só produzir para seu sustento e da sua família, mas produzir o excedente, que lhe venha permitir ter o conforto e a alegria e experimentar a prosperidade. Acho perfeitamente plausível e muito interessante a discussão que V. Exª traz a esta Casa nesta manhã. Meus cumprimentos.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador. V. Exª lembra algo que me preocupa às vezes. Algumas vezes, imagino que está sobre a Amazônia uma linha e que tivesse sido decretado: “Ninguém pode ultrapassar essa linha”.

V. Exª menciona um fato muito interessante: a nossa perspectiva com relação ao pequeno produtor, à agricultura familiar, é de subsistência. A gente tem de aspirar mais. Por que ele não pode produzir excedente? Por que não pode produzir, rapaz? Parece que há uma linha ali, sentenciando a Amazônia: “Vocês não podem passar disso. Essa miséria crônica que paira hoje sobre todos vocês tem de permanecer”. Por que isso? Isso é de uma crueldade incrível.

Senador João Pedro, concedo, com muito prazer, a V. Exª o aparte. V. Exª é um amazônida dos mais valentes e mais valorosos que temos nesta Casa.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Mesquita. V. Exª hoje faz duas reflexões, e eu gostaria de fazer o aparte ainda à primeira reflexão. V. Exª comentou a nova Lei Seca no Brasil, e eu gostaria de fazer um aparte e compartilhar com V. Exª, primeiro, porque eu penso que o debate, no Senado, ajuda a implementar a lei. Uma reflexão aqui, com a importância que o Senado tem, com a inserção que tem nos lares brasileiros, na sociedade, contribui, porque a lei é nova, e tudo o que é novo tem dificuldades. Nós estamos rompendo com uma cultura que já deixou, com certeza, muitos lares, muitas famílias... Quantos jovens, quantos pais de família e mães já não perderam a vida por conta do álcool, por conta da bebida dirigindo veículo? Então, essa é uma lei cujo debate eu quero compartilhar com V. Exª. E nós precisamos ajudar o Brasil a entender que essa é uma lei que privilegia a vida, que disciplina, verdadeiramente, o cidadão. Como diz o poema do poeta Thiago de Mello: “fica decretado que agora” quem bebe não pode dirigir. É o famoso poema do Thiago de Mello: “fica decretado que agora” quem bebe não dirige. Então, a lei é nova, o noticiário mostra a Polícia sendo rigorosa com alguns jovens, e tem que ter um padrão de rigor mesmo. V. Exª abordou esse assunto e já está abordando um outro, e eu gostaria de também me manifestar.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Antes que V. Exª se manifeste sobre o outro, gostaria de pegar aí o gancho da sua fala.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Pois não.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - A lei é dura, a fiscalização tem que ser rigorosa; agora, precisa ser respeitosa, democrática, civilizada. Não podemos também admitir atos de truculência, Senador Paim, porque é muito próprio, na fiscalização de uma lei dessa, por vezes, surgir um ato de truculência, alguém ser humilhado. Não podemos permitir isso!

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - O exagero.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - O exagero.

V. Exª foi muito feliz ao se lembrar dessa possibilidade.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - A outra questão que V. Exª aborda, e o faz no contexto da Amazônia, é sobre o plano que, ontem, o Governo Federal lançou, ao qual faz um elogio. Só para contribuir: no Plano Safra deste ano, foram anunciados ontem - eu estava lá presente - 60 mil tratores e 300 mil implementos agrícolas. Espero, sinceramente, porque o Governo faz o plano, que isso aconteça, como se diz numa linguagem bem popular, lá na ponta, lá na cidade. Que o Banco do Brasil, que vai ser a agência que vai financiar o trator, que custa hoje R$68 mil, com um acréscimo aí de 17%, possa ajudar a agricultura familiar, porque os tratores serão disponibilizados para essa camada, para esse setor da nossa economia. E que não só os tratores, mas também os implementos agrícolas, possam melhorar a qualidade de vida, possam gerar renda. E que os bancos, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia em nossa região, o Banco do Brasil possam operacionalizar esses recursos no sentido de nós melhorarmos a nossa produção. E que os trabalhadores rurais possam viver com dignidade e que possam trabalhar com tecnologias a partir de créditos especiais, a partir da assistência técnica, a partir desse esforço que todos nós precisamos fazer. Então, quero agradecer o aparte. V. Exª faz uma reflexão no sentido de ajudar na construção de políticas públicas bem-vindas principalmente para nossa Amazônia.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador João Pedro.

É muito importante a sua reflexão também, e daqui faço um apelo a V. Exª, que é tão amigo do Presidente da República. Tenho certeza de que o plano deve contemplar algo acerca da assistência técnica, porque um plano desses não pode ser executado sem o componente assistência técnica.

Eu tenho um projeto nesta Casa, Senador João Pedro, uma emenda constitucional. Teve que ser formulado como emenda constitucional que simplesmente prevê a instituição do agente comunitário rural. O mecanismo é muito simples: jovens de uma determinada faixa de idade seriam identificados, recrutados no ambiente em que vivem.

Com pelo menos cinco anos de vivência na zona rural, eles seriam recrutados, seriam capacitados e seriam assimilados, subsidiariamente, aos organismos de assistência técnica.

Como temos o agente comunitário de saúde, Senador Buarque, eles seriam os agentes comunitários rurais. Ou seja, jovens da zona rural, capacitados, treinados, colocados subsidiariamente para reforçar a estrutura de assistência técnica do nosso País.

Imagine, Senador Buarque, se milhares de jovens neste País que vivem na zona rural, sem perspectiva alguma, absolutamente nenhuma hoje, vissem, de repente, surgir à sua frente uma perspectiva como esta: ser identificado, recrutado, capacitado, contratado, ganhando um dinheirinho, atuando subsidiariamente junto aos organismos de assistência técnica no nosso País. Eles seriam, a exemplo dos agentes comunitário de saúde, os agentes comunitários rurais. Reforçaríamos sobremodo a estrutura de assistência técnica no nosso País, acolheríamos um número enorme de jovens deste País, muitos sem perspectiva de vida.

Lá no meu Estado, eu ando na zona rural e digo: “E aí, cara, já casou? Vai casar”? “Senador, não posso casar, não tenho renda, não tenho como manter uma família. Acabei o segundo grau, mas não tenho perspectiva nenhuma, não tenho trabalho”.

Imagine, Senador Buarque, um jovem desses sendo acolhido pelo Governo Federal, pelos governos estaduais, por um projeto desses de capacitação, de utilização num esquema de assistência técnica lá na sua própria região!

Concedo a V. Exª o aparte.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Mesquita, o senhor está trazendo aqui o que vai ser a solução não só para a Amazônia, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro daqui para frente, diante do desemprego permanente que a atividade econômica normal vai provocar. Não haverá emprego de qualidade para todos nos próximos anos. Daqui a algum tempo, quando todos forem educados, vejo que a saída vai ser a drástica redução da jornada de trabalho. Porque, se todos forem educados, um poderá substituir o outro no trabalho. Hoje, se fizermos a redução da jornada de trabalho já, vai dar problema, porque não tem quem substitua um profissional qualificado que trabalhe apenas, vamos supor, quatro horas por dia, ou que trabalhe apenas cinco dias por semana. A saída vai ser a redução da jornada de trabalho com a população qualificada. E até lá, mais trinta anos para isso, só há um jeito: o emprego social, que é o que o senhor está propondo. Um emprego de alta eficiência, de alto retorno, graças a uma remuneração pequena feita pelo Estado. A Bolsa-Escola foi concebida dessa maneira. Era um salário para a mãe trabalhar como fiscal da freqüência do seu filho à escola. A Poupança-Escola - deposita-se R$100,00 para a criança que passar de ano, e ela só retira se terminar o segundo grau -, é uma remuneração para o jovem do segundo grau estudar. Há muitas alternativas, uma delas é a que V. Exª está colocando. Daqui para frente não vai ter saída. Para empregar a população jovem, adulta, sem formação e sem condições de ser educada rapidamente, a saída vai ser o que o senhor está propondo - o emprego social. É emprego sim. Não tem que chamar de outra maneira. Nem mesmo de bolsa. É emprego, mas é um emprego para exercer uma atividade social. Então, fico feliz que esse projeto esteja sendo trazido para debate nesta Casa.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu ficaria mais feliz ainda se V. Exª se empenhasse na apreciação desse projeto. Ele está empacado na Comissão de Constituição e Justiça, eu acho.

Senador João Pedro, se a questão é que o projeto é de minha autoria, eu retiro a autoria. Não há problema nenhum. Não tenho esse tipo de veleidade nem de vaidade. Mas seria um projeto muito interessante. Se o Governo Federal abraçasse uma idéia como essa, o Presidente Lula daria um fantástico avanço. Primeiro, acolheria um grande número de jovens neste País ao envolvê-los numa atividade séria, produtiva, conseqüente; segundo, reforçaria sobremaneira a estrutura da assistência técnica no nosso País.

Ouço o Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Mesquita, V. Exª faz esse debate e levanta uma proposta que está tramitando, de autoria de V. Exª. Para contribuir, na próxima quarta-feira, na reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vamos ter pela manhã um debate com o Ministro Guilherme Cassel. É uma audiência, um debate sobre o Pronaf, evidentemente, com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, e cabe a proposta de V. Exª. Estou querendo convidá-lo a participar, às 9 horas, na quarta-feira. É uma oportunidade de dialogar com o Ministro e, quem sabe, nesse debate sobre crédito, sobre assistência técnica, sobre o Plano Safra, o Programa Mais Alimentos, nós construirmos um entendimento no sentido de melhorar, porque essa é a intenção, a vida do homem brasileiro no campo.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Convite feito, convite aceito. Vou participar com V. Exª, vou levar a cópia do projeto para que possamos discutir com o Ministro a possibilidade não digo de aprovar o projeto, mas pelo menos de o Governo Federal abraçar a idéia, Senador João Pedro.

Senador Paim, estendi-me demais. A questão é que o assunto é apaixonante, e acabamos esticando um pouco mais, também pelo privilégio de ter ouvido manifestações dos colegas Senador João Pedro e Senador Buarque acerca dos assuntos. Fica aqui o registro do reconhecimento.

Com o lançamento desse Programa Mais Alimentos, o Governo Federal marca um tento precioso quando volta a sua preocupação para a necessidade de disponibilizar tratores e equipamentos agrícolas para os pequenos produtores, para os produtores familiares do nosso País.

E chamo mais uma vez a atenção para a observação que fez o Senador Quintanilha: precisamos, Senador João Pedro, imaginar que esses pequenos agricultores, produtores familiares, possam ter a perspectiva também da produção com geração de excedente, porque a simples perspectiva de produção para a sua própria sobrevivência, Senador Paim, é muito pouco, é uma meta e uma perspectiva muito tímida e que, de certa forma, entra naquela linha que eu descrevi aqui. Aquela linha que condena as pessoas a viverem apenas ali, não podendo ultrapassar aqueles limites. Precisamos quebrar limites! Precisamos propiciar que nossos produtores - e o Estado de V. Exª é rico em pequenos produtores - tenham a perspectiva da produção com excedente para que garantam a sobrevivência de suas famílias e possam abastecer inclusive nossas cidades.

Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância e deixo, modestamente, as mensagens que trouxe hoje a esta Casa.

Muito obrigado.