A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna desta tarde de segunda-feira com muito pesar.

            Gostaria de informar ao Senado da República dois tristes episódios acontecidos no meu Estado neste final de semana. Quero, desde já, Sr. Presidente, requerer voto de pesar, que encaminharei à Mesa, para as famílias das vítimas de um grave e trágico acidente ocorrido na BR-364, no meu Estado, próximo à cidade de Ouro Preto do Oeste. Um ônibus que levava professores, educadores populares participantes de uma rede chamada Formação Cidadã, que se deslocavam para o Município de Ouro Preto do Oeste, a fim de, no Centro de Treinamento da Emater, reunirem-se em um encontro para discutir as atividades do movimento Educação Cidadã, chocou-se com um veículo de transporte de combustível, que explodiu. O acidente vitimou 22 pessoas e provocou ferimentos que vão do leve ao mais grave, com muitas queimaduras, em outras oito.

            Quero, Sr. Presidente, neste momento, solidarizar-me com as vítimas desse acidente, na sua maioria jovens, militantes do Partido dos Trabalhadores, da juventude petista do Estado de Rondônia. Não vou aqui relacionar os nomes, porque são muitos e ainda há muita contradição. Até o presente momento, não houve a identificação dos corpos. Dos 22, só foram encontrados dezesseis. Já há quatro identificados, um dos quais, tendo morrido logo após chegar ao hospital, foi identificado logo, um assessor da Presidência da República no Estado de Roraima: Professor Valdir.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que foi muito triste esse episódio para todos nós, que fazemos o Partido dos Trabalhadores em Rondônia. Não é nada agradável iniciar uma campanha eleitoral com a perda de 22 companheiros, vítimas desse acidente.

            E outro fato lamentável também, Sr. Presidente, é a greve que fazem as esposas dos policiais militares e bombeiros do Estado de Rondônia, em função da truculência, isto é, em função do cansaço pela relação que não existe com o Governador do Estado de Rondônia, que não aceita o diálogo. Eu entendo que o diálogo é o primeiro passo, é a primeira coisa que um ente público, que um administrador público deve fazer quando pretende administrar a coisa pública.

            Esse estado de truculência, Sr. Presidente, levou a que 80% do efetivo de policiais militares e do Corpo de Bombeiros, no Estado de Rondônia, estejam paralisados há cinco dias.

            Neste final de semana, a nossa Capital, que já é, com todo o efetivo da Polícia Militar nas ruas, a quinta cidade mais violenta do País, ficou, Sr. Presidente, entregue ao caos: assaltos por todos os lados e violência, justamente num período em que, na minha cidade, se realizou o carnaval fora de época, que hoje se alastra por todo o País.

            Digo que esse movimento teve início em função da truculência do Governo.

            No dia 02 de julho comemora-se o Dia do Bombeiro, e, na semana passada, nós saudamos, aqui, os bombeiros do Distrito Federal. Lutamos para que os benefícios que estávamos, naquele momento, dando aos bombeiros do Distrito Federal fossem estendidos, também, aos bombeiros e policiais militares dos ex-Territórios, porque entendemos que quem trabalha no Distrito Federal e quem trabalha nos ex-Territórios tem uma mesma função, que é, primeiro, servir à Nação. A essa categoria devemos todo o respeito, todo o carinho.

            E, infelizmente, no mesmo dia 02 de julho, Dia do Bombeiro, no meu Estado de Rondônia, quando da formatura de uma nova turma, as esposas dos bombeiros se reuniram para protestar contra a jornada de trabalho. Sr. Presidente, no meu Estado, a jornada de trabalho é de 240 horas, o que está levando muitos militares do Corpo de Bombeiros de Rondônia a terem problemas de saúde, problemas com as suas famílias, porque já não têm tempo e não têm saúde para dar atenção às suas famílias, em função dessa jornada de trabalho, que é excessiva. Isso tudo, Sr. Presidente, porque a maior parte do efetivo do Corpo de Bombeiros encontra-se em funções administrativas, ou seja, quem é amigo do rei trabalha menos; quem não é amigo do rei trabalha mais. Isso é uma coisa que entendemos que não pode acontecer no serviço público, Sr. Presidente.

            A partir daquela manifestação, o Governo do Estado, então - como a gente fala popularmente -, “engrossou” com os militares do Estado de Rondônia.

            Hoje, nós temos uma paralisação que se iniciou no dia 07 de julho, quando as mulheres ocuparam a frente dos quartéis, impedindo os seus maridos de sair para trabalhar. Eles estão nos quartéis, mas não podem sair para as ruas. Algumas mulheres que não têm como sair de casa - trabalham pela manhã, à tarde e à noite - e ir para a frente dos quartéis escondem as fardas dos maridos para que eles não possam trabalhar, isto porque já não agüentam mais, Sr. Presidente, o descaso do Governo do Estado com relação àquela categoria. Como já falei, elas bloquearam a entrada dos quartéis em vários Municípios e furaram, também, os pneus das viaturas.

            É lastimável que isso esteja acontecendo, mas eu me solidarizo com as mulheres, porque eu sei que muitas são guerreiras, mas não dão conta, sozinhas, de sustentar a casa, porque o salário dos seus maridos, que já foi um dos melhores do País, hoje é o 18º. No ranking de salários dos policiais militares do País, o do Estado de Rondônia é o 18º.

            Tudo isso porque o Governo do Estado prometeu, há algum tempo, que daria 10% de aumento a cada ano e deu 2% em fevereiro deste ano e 2% em maio. Além de não ter cumprido a promessa do aumento salarial, aumentou a margem de consignação para empréstimo. Dizem as más línguas, corre à boca miúda no Estado que as empresas que fazem os empréstimos são todas de amigos do Governador. E o que acontece? De um salário de R$1.100,00, o policial recebe só R$300,00, porque 70% já ficaram consignados.

            Não dá para admitir isso, Sr. Presidente!

            A sociedade, que hoje cobra segurança do Governo do Estado, também entende que é inseguro um policial ir para as ruas ganhando pouco, sem que esse salário consiga dar a sua família a dignidade que ela merece ter. Esse é, também, Sr. Presidente, um problema muito grande e um fator de insegurança para essa população.

            A maioria dos policiais militares, no meu Estado, faz bicos para poder sobreviver. Como uma pessoa que faz bico consegue, Sr. Presidente, trabalhar com segurança de forma a nos dar segurança como sociedade? Essa é a pergunta que todos estão se fazendo no Estado de Rondônia. E veja bem: mesmo recendo o 18º salário do País, é uma das polícias menos problemáticas em termos de corrupção. Na PM do Estado de Rondônia, a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Rondônia é uma das que menos tem trabalho, Sr. Presidente, por conta da boa disciplina, por conta da atuação honesta daqueles homens e mulheres que compõem aquela corporação.

            Enfim, neste final de semana, foram registrados muitos assaltos na nossa Capital, Porto Velho, e também pelo interior do Estado, porque a paralisação é geral. O Governador diz, diante de todo esse quadro, que só vai receber a comissão de mulheres, para conversar, no dia 05 de agosto.

            Veja bem, Sr. Presidente, hoje são 14 de julho, e elas estão dispostas a manter a paralisação nos quartéis e no quartel do Corpo de Bombeiros também.

            Senador Papaléo Paes, as coisas chegaram a um estado tão grave, que, no sábado, morreram dois policiais civis, pois o Governador chamou a Polícia Civil para patrulhar as ruas, e sabemos que ela não tem preparo para estar nas ruas. O resultado dessa saída foram dois policiais civis mortos no sábado, e a Polícia Civil também, agora, não vai mais para as ruas.

            Então, hoje, de manhã, houve uma paralisação em solidariedade aos policiais militares e às suas famílias, uma paralisação geral na cidade de Porto Velho. Os ônibus já não circularam, porque os motoristas e cobradores entenderam que não têm segurança para trabalhar. Quinze sindicatos, hoje, paralisaram suas atividades para manifestar solidariedade a essa categoria.

            Sr. Presidente, quero dizer que, como representante da sociedade rondoniense, lamento pela paralisação, lamento pela insegurança em que se encontra o Estado de Rondônia e quero, daqui desta tribuna, fazer um apelo ao Governador Ivo Cassol para que se sente, dialogue, converse.

            Eu acredito que é impossível, Senador Papaléo, atender 100% das reivindicações dos PMs e bombeiros, aliás das suas famílias; porém, pelo menos, respeito para se sentar e conversar com essas pessoas, dialogar, abrir o cofre do Estado, ser transparente para dizer o que se arrecada efetivamente, pelo menos isso, o Governador deveria ter.

            Ouço, com prazer, o Senador Papaléo.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senadora Fátima Cleide, reconheço o pronunciamento de V. Exª como extremamente importante, porque se trata de segurança pública e, portanto, de milhares de famílias envolvidas com a questão salarial dos Policiais Militares do Estado de V. Exª; enfim, trata-se de uma questão social grave. Por isso, solidarizo-me com V. Exª. Já que a lei não permite que os próprios Policiais façam movimentos reivindicatórios nos moldes que fazem outros cidadãos em suas classes, fazem-nos as suas esposas. As mulheres das famílias estão fazendo por eles o que eles não podem fazer. E o que é justo tem de ser atendido. Este assunto também me remete a uma outra questão, que é muito importante, e que se relaciona ao seu Estado: Rondônia foi o primeiro ex-Território a se tornar Estado, antes mesmo do Amapá e de Roraima. Assim, lá também existe um quadro de Policiais que serviram ao ex-Território de Rondônia - e essas pessoas estão sendo injustiçadas. É o outro lado, ou seja, nessas categorias, além de aposentados e pensionistas, no caso do Estado de V. Exª, como dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, há um efetivo ativo que também está sendo prejudicado. Tudo isso pelo não cumprimento de uma lei que vincula o reajuste dos Policiais Militares e Bombeiros do Distrito Federal com os dos ex-Territórios. Então, deve ser uma outra questão importante no seu Estado; e aí relaciona-se, acredito, principalmente, com pensionistas e aposentados. Portanto, do mesmo modo que apelo ao Governador para que ouça, para que vá à mesa discutir com as categorias, também apelo ao Ministério do Planejamento para que faça a revisão prometida aos servidores dos nossos Estados que não têm sido atendidos em seus direitos. Quero, mais uma vez, solidarizar-me com V. Exª por trazer assunto extremamente importante. Não adianta queremos ter segurança eficiente neste País se não dermos condições de trabalho ao pai de família, que é policial e que sai de casa sem saber se vai voltar vivo, se não voltará apenas o seu corpo para ser enterrado no dia seguinte. Como pode sair tranqüilo para trabalhar, sem estresse, sem preocupações se, muitas das vezes, não consegue deixar o almoço de seus familiares, por causa de seus baixos salários? São pessoas que correm riscos e que merecem, realmente, ter uma remuneração digna, pelo trabalho arriscado que realizam. Parabéns a V. Exª!

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Agradeço-lhe, Senador Papaléo Paes. Informo a V. Exª que, no início do meu pronunciamento, também fiz essa lembrança com relação aos Policiais Militares dos ex-Territórios, e da nossa luta para que eles sejam tratados em pé de igualdade com os Policiais Militares do Distrito Federal. Informo-lhe também que a Associação dos Policias Militares dos ex-Territórios em Rondônia está solidária com os servidores estaduais, porque a situação ali é de desigualdade imensa. Então, aqueles que chegaram antes, mesmo hoje tendo dificuldade de relacionamento com o Governo Federal - e a gente, aqui, busca espaço para a negociação -. estão muito distantes de chegarem à situação em que se encontram os Policiais Militares do Estado de Rondônia. Agradeço suas palavras de solidariedade. E, com certeza, também as agradecem as famílias dos Policiais Militares do Estado de Rondônia.

            Senador, o grande problema, hoje, é a falta de confiança, de um lado, e, de outro, a truculência, que, inclusive, se manifesta de forma desrespeitosa. A Associação das Esposas, Pensionistas e Familiares dos Policiais Militares do Estado de Rondônia diz que não confia no Governador, e diz o porquê:

Os trabalhadores já conhecem esse método maquiavélico do Governador, que, na mais recente greve dos auditores fiscais, impôs como condição para retomar as negociações a imediata suspensão da greve. A seguir, abriu processo de negociação, não atendeu a nenhuma reivindicação e aprovou, em tempo recorde, em menos de 24 horas, uma lei retirando dos auditores a competência exclusiva de fazerem lançamento do crédito tributário.

É assim que age o Governador do meu Estado.

            O que ocorre com os Bombeiros, Sr. Presidente? O principal problema, como aqui já relatei, é a jornada desumana a que são submetidos de até 250 horas de trabalho, e, após a manifestação das esposas dos Bombeiros, o que ocorreu foi um aumentou de mais de 40 horas a jornada, que passou para 290 horas.

            O efetivo, Sr. Presidente, que deveria ser de 1.280 homens, hoje, têm menos de 500, representando uma defasagem superior a 40%.

            O Governo aumentou, como também já registrei, o limite de empréstimo consignado em folha para 70%, quando a lei permite apenas 30% do comprometimento do salário.

            Não se pode contratar Bombeiros no meu Estado, mas foram criados mais de cinco mil cargos comissionados somente nos últimos 12 meses.

            Já com a PM, o que ocorre? Uma perda salarial de 52% durante os seis anos de Governo Cassol. Este que já foi o terceiro melhor salário do País, hoje o décimo oitavo - pior salário da Nação. Eles querem reposição da perda salarial; 40% de insalubridade noturna; aumento de 100% no valor da hora extra paga hoje, que, para Praças, é de R$2,89 a hora e, para Oficiais, é de R$4,99; retorno da gratificação de motorista; e curso de formação para cabos e sargentos.

            Vê-se, assim, Sr. Presidente, que há uma preocupação com o trabalho e com a melhoria da qualidade do serviço público prestado.

            Por último, o Governador, em suas diversas manifestações, citou um termo que eu, sinceramente, não gosto de usá-lo, mas, infelizmente, terei de registrar na Casa. S. Exª chamou os Policiais Militares de “maricas” e as mulheres deles de “cornas”. Essa é uma atitude extremamente desrespeitosa, imprópria para alguém que administra, que tem a confiança da população, a ponto de exercer o cargo mais importante do Estado.

Nesse sentido, quero, aqui, fazer a leitura de uma nota de indignação da Central Única dos Trabalhadores contra as declarações do Governador:

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seus Sindicatos filiados vêm a público manifestar indignação às declarações desrespeitosas proferidas pelo governador Ivo Cassol que, através de discurso em palanques e dos meios de comunicação, tem feito contra os Bombeiros, Policiais Militares de Rondônia e suas famílias.

Apresentamos abaixo alguns questionamentos e ao final conclamamos a sociedade rondoniense, conforme segue:

Por que o efetivo dos Bombeiros Militares, fixado em 1.280 pessoas, atualmente é de menos de 500, representando menos de 40% do que seria necessário, submetendo esses profissionais a jornadas desumanas de 250 a 290 horas mensais?

Ao mesmo tempo, como o governo explica que, nos últimos 12 meses, foram criados mais de 5.000 cargos comissionados, com o apoio, dentre outros, de deputados [...], que são militares, inchando a folha de pagamento do Executivo?

Enquanto isso, a co-irmã Polícia Civil, que tem o direito Constitucional de se organizar em sindicato e, se necessário fazer greve, teve no governo Cassol, além dos poucos reajustes que todos os demais servidores receberam, um realinhamento geral com elevação salarial, através de um Plano de Cargos e Salários. Por que a PM e os Bombeiros não tiveram tratamento semelhante?

O governador diz na imprensa que não pode dar aumento porque comprometeria a capacidade de pagamento do Estado. A CUT desafia o governo a mostrar à sociedade a evolução e o valor da arrecadação do Estado, bem como o valor da folha de pagamento do Executivo, o que, na realidade, é uma obrigação constitucional não respeitada pelo atual governo.

O governo omite e mente descaradamente, pois, atualmente, a folha de pagamento do Estado, que pode chegar a 49%, comprometeria apenas 35% da receita. O governador teria coragem de mostrar esses números?

Por que o governo não explica o fato da arrecadação bater recordes de aumentos mensais, enquanto só no atual governo as perdas salariais dos servidores, já considerando ridículo “aumento” de 2% em fevereiro e de 2% em maio, sendo que em 2007 o reajuste foi de 0%?

Por que, há alguns anos, a Polícia Militar de Rondônia, segundo informação, era o terceiro melhor salário do país entre as polícias militares e, atualmente, Rondônia paga o 18º pior salário da Nação?

Por que o governador autorizou o aumento do limite de desconto do empréstimo consignado dos Bombeiros para 70%, enquanto a lei diz que só pode ser descontado, no máximo, 30%, situação que, aliada ao arrocho salarial, provocou um endividamento generalizado?

Não seria uma postura pouco honrosa chamar os policiais e bombeiros de “maricas”, porque não são eles a fazerem a “greve”, visto que a classe é Constitucionalmente proibida de exercer esse direito?

Por que o governador faz questão de, freqüentemente, humilhar a corporação militar, a exemplo da nomeação de um major, amigo de Rolim de Moura, para o cargo de Secretário de Segurança, quebrando a hierarquia militar, colocando coronéis sob sua subordinação?

Outrossim, ressaltamos a postura ofensiva, debochada e desrespeitosa do governador que, no dia 02/07, durante as comemorações alusivas do Dia do Bombeiro, chamou de "cornas" as esposas que faziam uma manifestação pacífica entregando uma carta com uma flor, reivindicando apenas uma jornada mais digna aos maridos. Já no dia 11/07 fez a infeliz declaração sobre "maricas". Tudo isso, demonstra o despreparo, a arrogância e o desejo de massacrar os servidores do Estado, aí incluídos os militares.

Diante do descaso do senhor governador com as corporações militares, a Central e seus sindicatos filiados conclamam toda a sociedade rondoniense a prestar solidariedade ao movimento das esposas dos Militares e a cobrar do senhor Cassol uma postura mais condizente com o cargo que ocupa, que é o de Chefe do Poder Executivo e de Comandante em Chefe dos Militares, bem como para que inicie urgentemente uma negociação com fins a uma rápida solução para o impasse que está prejudicando o povo de Rondônia.

Porto Velho, 11 de julho de 2008.

Central Única dos Trabalhadores CUT/RO

            Sr. Presidente, faço minhas as palavras da Central Única dos Trabalhadores e registro com muita indignação toda essa situação de calamidade pública por que passa o Estado de Rondônia neste momento. Lamento muito!

            Muito obrigada, Sr. Presidente.