A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão indígena em nosso país tem sido uma constante pauta da mídia, seja para noticiar as situações de calamidade vividas por algumas etnias, seja para questionar seus direitos quanto à demarcação de suas terras, ao reconhecimento de suas posses ou aos direitos internacionais provindos de acordos e declaração em âmbito mundial.

            É nesse contexto que tratamos da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Algumas autoridades (principalmente militares ), seja por desinformação, seja por parcialidade, afirmam que a Declaração Internacional dos Direitos Indígenas da ONU promove a autonomia política e a conseqüente independência das nações indígenas.

            Trata-se de um raciocínio falacioso, tanto no que se refere ao termo nação indígena, que é sinônimo de povo ou tribo, quanto à autonomia, que jamais pode, nos termos do art. 46, inciso I da Declaração das Nações Unidas que explicita “... Nada do assinalado na presente Declaração será interpretado no sentido que confere a um Estado, povo, grupo ou pessoa direito algum a participar numa atividade ou realizar um ato contrário à Carta das Nações Unidas ou se entenderá no sentido de que autoriza ou fomenta ação alguma encaminhada a quebrantar ou afetar, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes.”

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 09 de agosto é comemorado como Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, conforme decisão da Assembléia Geral das Nações Unidas. Uma data que mostra o reconhecimento de que a questão indígena não é de apenas um país ou de um continente. Em todo o mundo o avanço de uma cultura hegemônica sobre os povos indígenas e populações tradicionais, impõe-se de maneira catastrófica, destruindo os valores comunitários e sociais.

Como resultado do avanço dessa cultura de desvalorização e desrespeito aos direitos dos povos indígenas, temos multidões de índios marginalizados vivendo nas periferias das metrópoles de todo o mundo. 

            Em nosso país esta situação se apresenta de forma complexa e diversificada. Precisamos atender às populações que se encontram em aldeias, praticamente isoladas da sociedade, outras que formam a periferia de pequenas cidades interioranas e outras, ainda, que aos milhares, buscam o trabalho e o sustento nas metrópoles.

            São mais de duas centenas de etnias, ou nações indígenas, que se orgulham de ser brasileiras, se espalhando de norte a sul, de leste a oeste, buscando a sobrevivência física e cultural.

            Registro com satisfação que para buscar dar visibilidade aos Direitos dos Povos Indígenas, e a conseqüente valorização de sua cultura, no dia 09 de agosto, como parte das comemorações do Dia Internacional dos Povos Indígenas, foi inaugurada a TV Intertribal, baseada na web, com uma programação voltada à cultura indígena, mostrando os povos das florestas, dos cerrados, pantanais, caatingas e litorais do Brasil. A TV INTERTRIBAL está acessível a todos no endereço www.tvintetribal.com.br.

            Gostaria, senhor Presidente, de trazer ao conhecimento deste Plenário, a mensagem do Sr. Ban Ki-Moon, Secretário Geral da ONU por ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo. Escreveu o Sr. Secretário Geral da ONU:

Em 1994, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou o 09 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo. Foram muitos os motivos que levaram a essa decisão, mas a razão fundamental foi o reconhecimento pela Assembléia, da necessidade de que as Nações Unidas se situaram de maneira clara e firme na vanguarda da promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas para por fim a sua marginalidade, sua extrema pobreza, a expropriação de suas terras ancestrais e as violações graves dos direitos humanos que haviam padecido e continuam padecendo. No sofrimento dos Povos Indígenas se plasmam alguns dos episódios mais obscuros da história do homem.

Com toda sua importância, a proclamação deste dia não foi, senão o prelúdio de um som ainda mais transcedental: a adoção pela Assembléia em outono passado da Declaração dos Povos Indígenas. A Declaração é um elemento pioneiro no tratamento dos direitos humanos dos Povos Indígenas. Nela se estabelece um marco onde os Estados podem construir ou reconstruir suas relações com os Povos Indígenas. Constitui o resultado de mais de duas décadas de negociações e oferece uma oportunidade vital para que os Estados e os Povos Indígenas fortaleçam suas relações, promovam a reconciliação e velem para que não ocorram os erros do passado. Alento aos Estados Membros e para que se aproximem de um espírito de respeito mútuo e façam uso da

Declaração como o instrumento vivo que é, para que possam ter uma influência real e positiva em todo o mundo.

Tendo presente que 2008 é o Ano Internacional das línguas, este Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo nos brinda também como uma ocasião para tomar consciência das crises silenciosas pela qual atravessam muitas línguas em todo o mundo, que numa marcante maioria são as línguas dos Povos Indígenas. A perda dessas línguas não só debilitará a diversidade cultural do mundo, como também nosso saber coletivo como espécie humana. Faço um chamamento aos Estados, aos Povos Indígenas, ao sistema das Nações Unidas e todos os demais interessados, para que adotem medidas imediatas para proteger e promover as línguas em perigo e garantir que esse patrimônio comum possa passar sem perigo às gerações futuras.

            Nova Iorque, 08 de agosto de 2008.

            Mr. Ban Ki-Moon

            Secretário Geral da ONU

            Sr. Presidente, quero ao concluir, lembrar a importante e feliz iniciativa do Senador Cristovam Buarque na busca da preservação de Idiomas Indígenas Brasileiros, o PLS 09 de 2008, do qual sou relatora, e meu parecer buscará a viabilização deste importante projeto. Isto porque considero salutar para a cidadania dos povos indígenas, o resgate e a preservação de suas línguas. 

            Por fim, Sr. Presidente, quero cumprimentar os povos indígenas do Brasil e do mundo pelo seu dia, desejando que sejamos capazes de construir, Estado e povos, as condições para superação das desigualdades e injustiças históricas.

            Muito obrigada.