Discurso durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questionamento sobre a criação de cargos no Senado.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Questionamento sobre a criação de cargos no Senado.
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2008 - Página 27534
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • LEITURA, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, COMPETENCIA, MESA DIRETORA, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, REFERENCIA, QUADRO DE PESSOAL, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, PLENARIO.
  • INFORMAÇÃO, ATO, MESA DIRETORA, ABERTURA, CONCURSO PUBLICO, DETALHAMENTO, VAGA, ATENDIMENTO, GABINETE, SENADOR, SAUDAÇÃO, REVISÃO, CRIAÇÃO, CARGO, PREFERENCIA, CONCURSO.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Para complementar a informação e ser preciso, Sr. Presidente, quero esclarecer ao Senador Papaléo Paes que

            “À Comissão Diretora compete propor ao Senado projeto de resolução dispondo sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços” (art. 98, inciso III).

            Portanto, a decisão da Mesa poderia ter sido essa, desde que confirmada e debatida em plenário. Então, esse é um ponto do qual o Senador Papaléo Paes precisa estar consciente. Não se trata de apenas ser objeto de uma decisão da Mesa Diretora, mas dos 81 Senadores.

            Eu não estava informado previamente da decisão, mas gostaria, Sr. Presidente, para que a sua informação seja precisa, de dizer que o Ato da Mesa cria concurso público de fato para o segundo semestre. São 150 vagas, das quais 25 para a área legislativa, como analistas legislativos de grau superior, e mais 10 de nível médio. Então, são 35. Essas vagas são importantes para aqueles que, por exemplo, como eu, perderam funcionários. Dos nove cargos de carreira, perdi um, que foi convidado a ser chefe de gabinete - era o meu subchefe de gabinete - da Senadora Marina Silva. Agora tenho dois e gostaria de ter mais. Mas o concurso público possibilitará isso. Hoje, houve a diminuição significativa de concursados no Senado. Sou inteiramente a favor do concurso público. E transmitirei, sim, ao Presidente Lula que, por essa decisão, portanto, que eu louvo, à Mesa, ao Senador Papaléo Paes, a V. Exª, ao Presidente Garibaldi Alves Filho, a todos, acho melhor dar preferência aos concursados, e não aos comissionados.

            Portanto, estou de acordo com essa decisão agora anunciada por V. Exª e pelo Presidente Garibaldi Alves, de não termos a criação de cargos comissionados neste momento da História do Senado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2008 - Página 27534