O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Quero, antes de iniciar meu pronunciamento, sobre o Amapá também, parabenizar o Senador Gilvam Borges.

            V. Exª trouxe à tona a importância dos participantes das eleições municipais no nosso Estado. Realmente, temos que reconhecer que todas essas pessoas que colocam os seus nomes à disposição do povo são pessoas que vão passar por sacrifícios, e muito grandes.

            Estive, como V. Exª, acompanhando alguns dos processos - eu e V. Exª -, praticamente todos os processos municipais, e sentimos a angústia de cada um, a necessidade de cada em tentar viabilizar meios para expor, para declarar o seu nome a toda população. Então, essas pessoas, realmente, merecem o nosso respeito, a nossa consideração. São elas que fazem os partidos políticos, que são a base representativa da sociedade na política partidária. Então, quero me solidarizar com V. Exª, reconhecendo em V. Exª uma ação não só simpática, mas extremamente importante, de incentivar, por meio do reconhecimento, a presença dessas pessoas em suas candidaturas. Dessa forma, parabenizo o Senador Gilvam.

            Em relação a parabenizações, já fiz pessoalmente, mas quero agora fazer aqui da tribuna.

            Senador Mão Santa, grande Senador da República, uma das grandes alegrias e honra que tive e tenho aqui, nesta Casa, ou, melhor dizendo, um dos valores que compensou vir para cá, falando-se em convívio, foi V. Exª. Realmente tenho por V. Exª, Senador Mão Santa, um reconhecimento pelas suas qualidades e qualificações de inteligência, de conhecimento, de pesquisa, enfim, de participação nas atividades desta Casa. Eu o considero um amigo. Gosto profundamente de V. Exª; sinto aquela empatia natural, que não é conquistada à custa de nada a não ser do bom relacionamento. Admiro-o muito por seu conhecimento da história nacional, da história política, por sua cultura geral muito bem embasada, por sua participação nesta Casa, pela defesa que V. Exª faz desta Casa, enfim, por sua participação política em seu Estado. Como há pouco mencionou o Senador Gilvam, V. Exª não abre mão da sua participação política. Parabéns a V. Exª e a sua esposa, dona Adalgisa, por se sacrificarem durante algum tempo para falar a favor do povo. Quero aqui demonstrar o meu reconhecimento pessoal, o meu sentimento de amizade, carinho e admiração por V. Exª e sua família. Estamos aqui reconhecendo - acredito que na vontade de todos - que V. Exª é um grande companheiro, um grande Senador, um grande homem público, um grande brasileiro que está aqui honrando o Senado Federal. A minha mãe sempre disse: “Meu filho, nunca diga que sente orgulho”. Mas vou contrariar um pouco a minha mãe e dizer que sinto um orgulho muito grande por ter V. Exª como meu amigo. Agradeço a V. Exª e parabenizo-o, desejando-lhe muitos anos de vida, muita saúde, muita paz, muita determinação e muita vontade de continuar servindo ao povo brasileiro e, principalmente, ao seu Piauí, como diz V. Exª. Quero parabenizá-lo e dizer que sou um privilegiado por tê-lo como amigo. Parabéns, Senador Mão Santa!

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a China, já na década de 1980, possuía 15 Zonas de Processamento para a Exportação. Hoje, dispõe de 167, que movimentam US$ 1,5 trilhão e respondem por 60% do PIB chinês.

Os Estados Unidos da América têm 157 ZPEs e 253 subzonas, constituídas por empresas isoladas que se beneficiam dos incentivos das ZPEs.

O Brasil, Senador Mão Santa, ainda hoje, tem apenas a Zona Franca de Manaus. Foram mais de 20 anos perdidos, sendo que a Lei nº 11.508, de 2007, levou 11 anos para ser aprovada no Parlamento brasileiro. Mesmo que as intenções dos que tanto discutiram essa lei tenham sido as melhores, acabamos por provocar nosso próprio atraso no concorridíssimo mercado mundial de produção e exportação industrial.

            Sr. Presidente, assim me expressei desta tribuna em pronunciamento de maio deste ano, no qual eu defendia a aprovação da Medida Provisória nº 418, o que aconteceu pouco depois, convertida que foi na Lei nº 11.672, de 2008.

            Minha manifestação se baseia na firme convicção de que uma das tarefas mais importantes do projeto de desenvolvimento do Brasil no século XXI é aproximar a Região Norte do País dos níveis de progresso socioeconômico do restante da Nação.

            Em conseqüência do histórico abandono da região nos programas de desenvolvimento, de sua vastidão territorial, de sua baixa demografia e da presença da extensa floresta tropical amazônica, a tarefa de fazer avançar o progresso regional não é das mais simples. E as ZPEs podem ser instrumentos poderosos para tal desiderato.

            Na regulamentação atual sobre as Zonas de Exportação está fixada que as empresas nelas instaladas podem comercializar, no máximo, 20% de sua produção no mercado interno brasileiro, e essa mercadoria não desfruta de isenção tributária. Os demais 80%, obrigatoriamente exportados, usufruem das isenções tributárias para exportação.

            A lei também estabelece que as demarcações das Zonas de Processamento de Exportação devam ser feitas preferencialmente em locais em que as facilidades para exportação existam. O objetivo óbvio é baratear custos para as empresas e tornar nossos produtos mais competitivos. E a região Norte, em particular o Amapá, desfruta de trunfos valiosos nesse campo, já que está próxima dos centros consumidores principais, Estados Unidos e Europa, e possui facilidade de transporte fluvial e marítimo.

            Outro parâmetro estratégico fundamental é escolher regiões onde o benefício para as populações locais seja imediato, alavancando o desenvolvimento socioeconômico. Esse é o caso da Região Norte do Brasil e de boa parte do Nordeste.

            Sr. Presidente, atento às necessidades de crescimento de meu Estado, propus à apreciação desta Casa o Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2008, cujo objetivo é a criação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Serra do Navio, Município situado no coração do Amapá.

            Reconheço aqui a participação de todos os Parlamentares da Bancada Federal em relação à questão de Serra do Navio, visto que aquela região do Estado foi muito próspera quando administrada pela empresa Icomi - Indústria e Comércio de Minérios. Realmente, os padrões de qualidade de vida naquele Município eram elevadíssimos. Vivíamos como se estivéssemos em outro país. Com a saída da Icomi, nós ficamos em uma situação muito difícil. Daí, vários Parlamentares - eu não quero aqui citar nomes -, entre eles o Senador Gilvam, estarem preocupados com essa questão de Serra do Navio e apresentarem suas propostas. Eu sou mais um a colaborar com a tentativa de melhorar essa situação de Serra do Navio.

            E por não querer ser injusto, cito aqui o Deputado Estadual e meu colega cardiologista Manoel Brasil de Paula Filho, que teve a felicidade de passar sua infância e sua juventude em Serra do Navio, desfrutando daquela boa qualidade de vida. E hoje, vendo sua terra natal passar por situação difícil, ele, que sempre foi um grande lutador, me fez a sugestão para que pudéssemos apresentar esse projeto aqui no Senado Federal. Então, faço aqui justiça ao Deputado Estadual Manoel Brasil de Paula Filho, Deputado Manoel Brasil, médico, que se preocupa muito com a questão de Serra do Navio. Ainda no dia da eleição, ele conversava particularmente comigo sobre o compromisso que todos nós, políticos, representantes do povo, com liderança política, devemos ter com a questão ecológica do Estado do Amapá, e incluo essa questão de Serra do Navio como uma de suas grandes preocupações. Faço também referência à Prefeita Francimar, que é também uma defensora dessa idéia que estamos aqui propondo.

            Por que, meus nobres Pares, elegi Serra do Navio para propor-lhes a criação de uma ZPE? Porque o Município já possui uma vocação industrial, fruto de uma origem como cidade sede da empresa Icomi - Indústria e Comércio de Minérios.

            A atividade da Icomi já se encerrou no local, mas a cidade fundada tornou-se a sede do Município criado, equipada com infra-estrutura semelhante à das cidades do Sul e Sudeste do País.

            A atuação da empresa de mineração gerou robusta infra-estrutura de transporte de mercadorias de Serra do Navio para a costa e para os portos da região, facilitando as atividades exportadoras de minério.

            Ora, Sr. Presidente, nada mais lógico para a criação de uma ZPE do que aproveitar a base já existente no Município de Serra do Navio, economizando custos de implantação de infra-estrutura local e de transporte.

            Por isso, meus nobres Pares, a proposição do PLS nº 326, de minha autoria, autorizando a criação da Zona de Processamento de Exportação de Serra do Navio. Além dos evidentes benefícios diretos para os habitantes do Município e do Estado, haverá o duplo efeito catalisador e difusor que a chegada de indústrias sempre traz para os locais em que se instalam e para as circunvizinhanças.

            Esse processo de captação e difusão é fundamental para impulsionar uma região extensa e pouco desenvolvida como é a Amazônia Brasileira.

            Cabe-nos, como gestores dos interesses nacionais e do processo de desenvolvimento do Brasil dos anos 2000, a responsabilidade de abrir todas as portas possíveis para o progresso de nosso País. E as ZPEs, como, aliás, as Zonas Francas, já demonstraram ser instrumentos altamente eficazes de geração de progresso.

            Reitero, Sr. Presidente, o que mencionei sobre os dois gigantes econômicos do mundo atual, os Estados Unidos e a China, que utilizam em larga escala o mecanismo das ZPEs como meio de desenvolver importantes regiões de seus respectivos territórios e concorrer no mercado internacional em condições favoráveis para seus produtos.

            No momento em que o Brasil se firma como uma das potências econômicas do século XXI, é necessário equilibrar os estágios de desenvolvimento interno no País, para que os benefícios da acumulação de riquezas se distribuam de modo justo e eqüitativo para toda a população brasileira.

            Confio que esta Casa, Sr. Presidente, acolherá favoravelmente o PLS nº 326, de 2008, em que proponho a criação da ZPE de Serra do Navio, pelo que ele contém de positivo para a economia do Amapá, da Região Norte e do Brasil.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.