O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após ouvir o Senador Mário Couto, quero dizer que, hoje, Sr. Presidente - V. Exª, com determinação, com boa vontade e também com esperança de resolvermos a questão dos aposentados -, nos reunimos na sala de V. Exª. Mas, por motivo de força maior - refiro-me à ausência do Relator, Senador Delcídio Amaral -, não foi possível concluirmos a reunião com o Sr. Ministro da Previdência. Esperamos que, na próxima terça-feira, o Sr. Ministro nos dê - S. Exª está nos dando a sensação de já termos - a solução para esta questão muito grave, que é o reajuste dos aposentados. Os aposentados, de maneira muito cruel, estão sendo punidos, seja pela lei, seja pelo cumprimento de determinadas ações, cujas conseqüências negativas o Governo não consegue calcular. Buscamos, exatamente, tentar repor ou diminuir isso, através dessa importante ação que estamos desenvolvendo no Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além da grave crise do sistema financeiro internacional, que já causa estragos importantes em toda a base de nossa economia, nós, Senadores, e também os Deputados Federais, estamos envolvidos com as discussões sobre o Orçamento Geral da União (OGU) para 2009, e com o montante dos gastos irracionais do Governo, que precisam ser urgentemente contidos para não agravar ainda mais o desequilíbrio econômico do País. Vale dizer que essas despesas descontroladas já correspondem, Sr. Presidente, a 20% do Produto Interno Bruto.

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para dizer o que falei durante uma entrevista, a propósito do que o Ministro da Previdência teria dito para uma repórter: que o que queremos para os aposentados vai quebrar a Previdência. Acabei de falar que as despesas descontroladas do Governo já estão em torno de 20% do PIB. Então, só isso que estou dizendo não justifica qualquer ação negativa contra os nossos aposentados.

Temos até o dia 31 de dezembro para votar a proposição do Orçamento que será encaminhada ao Executivo, e até meados do mês de novembro para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 38, de 2008, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2009. Sabemos perfeitamente que o Orçamento Geral da União é peça fundamental para governar, e este é um dos momentos importantes para dizermos ao Governo que ele não pode sair por aí dilapidando os recursos públicos.

Apesar de não sermos ordenadores de despesas, entre as obrigações mais importantes dos parlamentares durante as discussões da proposta orçamentária anual, duas merecem maior destaque: em primeiro lugar, prestar contas do seu trabalho no Legislativo em defesa do seu Estado; e, em segundo, zelar pelo bom emprego dos tributos arrecadados de milhões de contribuintes em todo o Brasil.

Nesse sentido, gostaria de aproveitar essa oportunidade para me dirigir ao povo do Estado do Amapá, que tenho a honra de representar nesta Casa, com o objetivo de fazer uma breve prestação de contas a respeito de verbas que inscrevi nos Orçamentos de 2004 a 2008, todas elas destinadas a viabilizar projetos importantes nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infra-estrutura, em diversos Municípios do Estado.

Em 2004, como emenda individual, destinei R$2.200.300,00 milhões. As emendas de bancada indicadas por mim representam R$9.578.063,00. Neste ano, destacam-se ações de apoio à manutenção de unidades de saúde, implantação e melhoria de obras de infra-estrutura urbana e mecanização agrícola.

Em 2005, como emenda individual, foram R$3,5 milhões. Minhas emendas de bancada somaram R$8.232.896,00. Os destaques foram novamente ações de infra-estrutura, reformas de hospitais e revitalização de centros de saúde para todos os Municípios e para o Governo do Estado do Amapá.

Em 2006, as emendas individuais representaram R$5 milhões, e as emendas que apresentei no âmbito de bancada somaram R$4,4 milhões. Aqui, Sr. Presidente, além de emendas para os Municípios, novamente nas áreas da infra-estrutura e saúde, destacam-se também emendas para o Hospital Sarah - uma unidade do Sarah Kubitschek que temos no Estado do Amapá, mais precisamente no Município de Macapá - e para a nossa Unifap, Universidade Federal do Amapá.

Sr. Presidente, nesta oportunidade, quero agradecer ao Magnífico Reitor e a sua equipe diretiva da Universidade pela condecoração que recebi, na última sexta-feira, da Unifap. Isso é conseqüência do reconhecimento do trabalho parlamentar que fazemos em favor da Unifap, ao qual agradeço.

Em 2007, foram R$ 5.700.300,00, a título de emendas individuais, e R$4 milhões como emenda que indiquei pela bancada. Novamente, procurei atender a todos os Municípios e ao Governo do Estado do Amapá, principalmente com ações na área da saúde, educação e saneamento básico. Também apresentei novas emendas para o Hospital Sarah e para a Unifap.

Finalmente, para o exercício de 2008, consegui incluir R$7,7 milhões como emendas individuais, e R$4.014.878,00 como emendas de bancada. Aqui, para os Municípios e entidades já citadas, destacam-se emendas nas áreas de saúde, educação, infra-estrutura e segurança pública.

Esse é um resumo dos recursos que defendi, nos últimos quatro orçamentos, em favor do Amapá. Até o último prazo para apresentação de emendas para 2009, estou outra vez atento para incluir novas verbas que vão beneficiar toda a comunidade do meu Estado.

Em relação ao segundo ponto que mencionei, que diz respeito ao bom emprego dos recursos públicos, os contribuintes têm o direito de saber como o Governo gasta o seu dinheiro. Infelizmente, as informações são passadas de maneira superficial para a grande maioria da população. O assunto se torna incompreensível, e milhares de brasileiros ficam alheios às discussões e sem saber onde vão parar os seus impostos. Dessa forma, o parlamentar deve se esforçar para levar a discussão do Orçamento-Geral da União aos plenários mais distintos, e o Governo deveria fazer o mesmo, mas não tem nenhum interesse nisso. Apesar de tudo, Sr. Presidente, embora com autonomia limitada sobre questão orçamentária, o Congresso Nacional tem procurado assumir a tarefa da divulgação por meio da Comissão Mista de Orçamento, que se desloca aos Estados para discutir a questão com os seus habitantes.

No que se refere ao Governo, não podemos dizer que age da maneira correta. O Executivo não tem a mínima preocupação em informar detalhes sobre as despesas públicas e muito menos como administra os recursos que arrecada do contribuinte. Aliás, essa é uma das maiores lacunas da nossa democracia. O Congresso não tem poderes para intervir como deveria, o Governo não presta contas a ninguém, usa sempre de subterfúgios para escapar de qualquer fiscalização, promove constantes contingenciamentos no Orçamento e aumenta gastos desnecessários, causando sucessivos prejuízos à sociedade. No entanto, o assunto afeta cotidianamente a vida das pessoas que compram comida, pagam prestações, seguro-saúde, remédios, escolaridade dos filhos, luz, água, aluguel, transporte, recolhem impostos e assim por diante. Como bem sabemos, Sr. Presidente, é uma verdadeira ciranda de despesas que não tem fim e uma carga tributária extremamente elevada de impostos diretos e indiretos que são pagos pelo cidadão e que ficam totalmente sob a tutela do Executivo.

Sr. Presidente, em relação a esses gastos, realmente o Governo deveria - tem a obrigação - prestar contas à população, e não o faz. Não conseguiu nos convencer sobre a questão dos cartões corporativos, não conseguiu nos convencer porque milhares de cargos de confiança foram criados. Hoje, nós já ultrapassamos vinte mil cargos de confiança neste Governo, e nós, aqui, o Legislativo, para que possamos fazer uma comparação, está sofrendo um processo tão grande de desgaste que, outro dia, quando se pressupôs que nós iríamos aqui, nesta Casa, criar 81 cargos de confiança, foi um deus-nos-acuda. O Senado apanhou de todo mundo. A imprensa não soube fazer uma comparação - e, aí, sim, seria uma oportunidade para a imprensa séria deste País - com essa verdadeira feira-livre que o Presidente da República promoveu, criando cargos ao deus-dará, dando reajustes a cargos de confiança de até 140%. Ela poderia ter feito uma comparação, sim, mas a imprensa, a grande imprensa, preferiu falar única e exclusivamente do Senado Federal, porque estávamos aqui criando 81 cargos de confiança e não empregos, e não trem da alegria. O Governo, com esses mais de 25 mil cargos, não dá a mínima satisfação para o povo. E passa pela imprensa - claro, ele tem o poder de financiar o que bem entende -, que seria o grande informante, o grande poder para informar o povo, passa batido, todo mundo caladinho. E eu fico indignado, como muitos brasileiros ficam.

Sr. Presidente, há algum tempo atrás, nós, parlamentares, não tínhamos nem mesmo o direito de apresentar emendas à proposta do Orçamento. Naquela conjuntura, dispúnhamos apenas de dois caminhos, aprovar ou vetar o projeto. Finalmente, com a redemocratização do País e com a Constituição de 1988, o Congresso recuperou algum poder de interferência na proposta, ou seja, apresentar emendas e especificar o destino de parte das verbas.

Entretanto, a bem da verdade, na democracia que praticamos, o Congresso continua a reboque do Executivo quando se trata da gestão do Orçamento Público. Nesse campo, o Parlamento ainda não conseguiu o seu verdadeiro papel, que é o de exigir do Governo o cumprimento das metas estabelecidas para um determinado exercício e o uso correto dos recursos que são autorizados.

Nobres Senadoras e Senadores, ao longo da formação das grandes democracias representativas, a questão das finanças públicas sempre esteve no centro das grandes discussões, porque contribuiu em muito para incentivar maior reação dos parlamentos frente aos superpoderes do Executivo. Com o surgimento das leis orçamentárias, fruto desse antagonismo entre Legislativo e Executivo, foi reconhecida a necessidade de legitimação, por parte da representação parlamentar, do uso dos recursos do erário. Porém, em minha opinião, o denominado ciclo orçamentário atual, que tem início no Executivo, percorre o Legislativo e volta para o Executivo como peça final, já com a devida aprovação do Congresso, mantém a total hegemonia do Executivo sobre o controle da gestão pública, com poderes absolutos para remanejar recursos, postergar obras, nutrir o clientelismo político, facilitar a corrupção e realizar desperdícios e gastos desnecessários. Para evitar esses abusos, é necessária a ampliação dos poderes do Legislativo com a introdução do chamado Orçamento impositivo - tão bem defendido pelo nosso saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães -, que é a única forma de conter o apetite discriminatório do Executivo sobre os recursos públicos.

Convém lembrar, Sr. Presidente, que, nessa direção, o plenário da Casa, em manifestação de repúdio ao Orçamento autorizativo, aprovou, por 51 votos a zero, em 2 de agosto de 2006, a Emenda Constitucional nº 22, de 2000, de autoria do saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães, que propunha o estabelecimento do Orçamento impositivo. Lamentavelmente, pelas pressões políticas do Governo, que são conhecidas de todos nós, a proposta foi arquivada na Câmara dos Deputados em 28 de março de 2007.

Eu quis falar, ainda há pouco, sobre o Senador Antonio Carlos Magalhães, sobre o Orçamento impositivo, e não, como eu falei, Orçamento autorizativo.

Sr. Presidente, veja o que é uma comparação da democracia do Brasil com a democracia dos Estados Unidos: enquanto, aqui, no Brasil, queremos ser uma democracia da unanimidade, em que o Executivo, além de exercer o papel de Executivo, quer exercer o papel de legislador também, através de medidas provisórias, usurpando as Casas Legislativas de fazerem seu trabalho, tenha braços também no Poder Judiciário, porque não é admissível, se formos fazer uma análise profunda, que o Executivo indique nomes para o Poder Judiciário. Isso faz com que o Poder Judiciário, de uma forma ou de outra, tenha entre seus indicados pessoas que devem favor ao Executivo.

Vamos comparar a democracia do Brasil com a dos Estados Unidos. O povo norte-americano já está pensando que, se o candidato dos democratas for eleito, ele vai ter de votar na maioria dos parlamentares republicanos para que, justamente, a balança não penda só para um lado, para que a democracia seja exercida de uma maneira tal que os poderes sejam realmente independentes. Não sei se existe harmonia na democracia norte-americana. É por isto que lá funciona, porque cada poder tem a tendência de se fortalecer cada vez mais. Nos Estados Unidos, o presidencialismo é exercido com um grande poder, com grande força. O presidente da República é o super-homem, mas é o super-homem do Executivo, ele não tem a ingerência que vemos aqui, com muita tristeza, de um presidente da República exercer o presidencialismo, o que já é um poder muito grande, e querer usurpar e diminuir nosso poder de legisladores - que representamos o povo e nossos Estados - e do Poder Judiciário.

Por isso, Sr. Presidente, precisamos, sim, cada cidadão que está aqui representando o povo de nossos Estados, fazer uma reflexão, pensar o que significa estarmos aqui. Estamos aqui para receber um salário todos os meses? Se for única e exclusivamente para isso, eu preferiria estar exercendo minha profissão de médico do que estar fazendo, cansativamente, o trajeto Macapá-Brasília, toda semana, indo e voltando, indo e voltando. Será que não podemos ter um pouquinho, pelo menos, de ideal e reconhecimento pelas pessoas que nos elegeram, que são os habitantes da nossa sociedade?

Se nós tivéssemos metade mais um dos parlamentares pensando na responsabilidade que o povo nos deu, não estaríamos passando por essa submissão que o Governo Federal, que a Presidência da República e o Executivo nos impõem. É com isto que muitas vezes ficamos indignados: situações que vêm frontalmente prejudicar minorias da sociedade por falta de responsabilidade com a democracia do Executivo.

E cito, aqui, como exemplo maior, a ação contra os aposentados. Trata-se de uma punição que o Executivo dá aos aposentados do País. Pessoas que deram suas vidas, que trabalharam em condições... não estas em que trabalhamos hoje, porque temos muitos recursos para trabalhar, sem fazer tanto esforço, como faziam os aposentados de hoje. Portanto, é a punição que o Governo dá ao povo que ajudou a desenvolver este País. Ao povo que injetou na sociedade seu trabalho, sua experiência, sua confiança, ele retribui com essa verdadeira indecência salarial. A cada reajuste, vemos o salário de nossos aposentados defasado.

Sr. Presidente, após esses comentários, digo que, de qualquer forma, foi um grande passo dado por esta Casa, sempre fiel a seus compromissos com a democracia, uma prova indiscutível de que a maioria significativa dos Senadores não aceita mais a desconfortável posição de coadjuvante na gerência dos recursos da sociedade.

Agradeço e aproveito para parabenizar V. Exª, Senador Mão Santa, como um dos Senadores - como médico que é, com a sensibilidade de médico que tem, com a doutrinação que a nossa profissão nos dá - que está sempre atento aos deslizes do Governo que prejudicam a nossa sociedade. Parabéns!

Vamos aguardar, terça-feira, a resposta do Ministro da Previdência - que, logicamente, deveria nos tratar de maneira bem clara, sem querer nos enrolar, como ainda há pouco conversávamos -, que terá conseqüências, se Deus quiser, positivas para os nossos aposentados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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