O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na democracia quem é eleito para governar tem obrigação de governar. Quem perde a eleição, vai para a oposição e tem obrigação de fiscalizar.

Está aqui aberta a página da Internet: “Venda de automóvel cai 11,58% em outubro”. Esse é o começo da crise que vai produzir perda de receita.

Tenho preocupação como Oposição. Não tenho obrigação nenhuma de fiscalizar quanto é que o Governo pode ou não pode gastar. Se o Governo tomou a iniciativa de mandar um projeto com a medida provisória, criando cargos e fazendo reajustes de salários, é o Governo que tem obrigação de ou retirar a medida se achar que não pode honrar, ou votar contra, ou se posicionar, porque ele é quem vai pagar. Se o Governo diz que tem aquela despesa de pessoal prevista e vai ter como pagar, o nosso dever é votar a favor e possibilitar que pessoas vivam melhor.

É o que vamos fazer.

A mim preocupa, como brasileiro, diante da crise que é monumental no Brasil, no mundo, me preocupa, porque compromisso tomado tem que ser cumprido, e o compromisso está sendo tomado pelo Governo. E me preocupa muito mais, Presidente Garibaldi, porque estou vendo atitudes insensatas. Vou dizer e vou repetir: atitudes insensatas como a reiteração da disposição do Governo em criar o Fundo Soberano.

Essa discussão é, no mínimo, irracional, ilógica, extemporânea, inconseqüente, desnecessária e inconveniente para o interesse nacional.

Quando a arrecadação do Brasil estava num processo crescente, que era o que acontecia até a crise, tinha até sentido em falar-se em expectativa de superávit fiscal o tempo todo, porque todo mês batia-se recorde de arrecadação.

Cria-se o Fundo Soberano para fazer uma poupança fiscal. Até aí, em tempo de bonança, pode-se até aceitar. Transformar o excesso entre o que se arrecada e o que se gasta em dólar para fazer fita internacional, para fazer caixa para financiamento de investimento brasileiro no exterior e para crescer o conceito do Brasil no exterior até se admite, mesmo sabendo que se você tiver superávit entre receitas e despesas, você não tem custo nenhum. Mas sabemos que a receita da arrecadação própria da União versus a despesa corrente é superavitária. Mas na hora em que entra a conta de juros, você vai ter que ir buscar recursos para cobrir um déficit, e esse recurso está sendo buscado na dívida interna, que está crescendo, que vinha crescendo e que vai crescer muito mais. E essa dívida interna tem um custo hoje definido em 13,75%. Para fazer o quê? O que o Fundo Soberano deseja é pegar esses reais. Se se deseja, por uma questão fiscal, fazer um fundo de investimento no plano internacional, isso terá o custo da diferença entre o custo da captação dos reais que se busca no mercado interno, pagando juros de 13,75% para transformar em dólares que se vai aplicar em títulos do Tesouro americano, a juros de não mais do que 2%. “Ah, mas o superávit da arrecadação é crescente e vai terminar encontrando o equilíbrio.” Com as notícias que estão ocorrendo de perda de vendas, de recessão, de perda econômica, a receita própria vai é cair. Mas o Governo insiste no Fundo Soberano.

Muito bem. O Governo insiste no Fundo Soberano e está, o que me alegra, insistindo, pela palavra do Senador Romero Jucá, em que a MP nº 441, que a Senadora Rosalba Ciarlini Rosado vai relatar, é para valer. E o Governo insiste nela e vai mantê-la. Aleluia e palmas. Vamos relatá-la e vamos pedir a sua aprovação. É o Governo que tem a obrigação de governar, e o Líder do Governo reafirmou que quer a sua aprovação e vai implementá-la. Muito bem. Agora, vamos tomar as providências e estamos alertando o País para a necessidade de corte de gastos, e corte de gastos em custeio, fundamentalmente em custeio.

Estaríamos até invertendo o papel, alertando patrioticamente ao Governo sobre a crise que está instalada e que vai nos obrigar a cortar na carne. Se o Governo acha que não há necessidade, que governe. Nós da Oposição fiscalizamos, a bem do interesse nacional.

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