O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Garibaldi Alves, quero, primeiro, agradecer a generosidade de V. Exª ao conceder a este orador o tempo de vinte minutos, que é o tempo regimental. V. Exª, sempre econômico, costuma reduzir esse tempo, mas hoje teremos oportunidade de usar o tempo regimental.

Venho hoje à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comentar três assuntos - dois referentes à questão eleitoral e um terceiro referente à questão ambiental - que dizem respeito a importantes regiões do meu Estado do Pará.

Nesta eleição - não só no Pará, mas em todo o País -, houve uma enorme demanda judicial, o que certamente abarrotou as zonas eleitorais, os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior Eleitoral.

Quero, em especial, elogiar os Ministros integrantes do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que têm despendido todo o seu esforço para colocar em dia a pauta de julgamento daquela egrégia Corte, encontrando impasse no grande volume processual distribuído a cada membro do Tribunal, sem esquecer, evidentemente, de fazer também os meus elogios aos membros do Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado do Pará.

Podemos verificar que o TSE tem realizado sessões ordinárias às terças e quintas e diversas sessões extraordinárias às segundas, quartas, sextas e até aos sábados, julgando, nessas sessões, uma média de cento e cinqüenta processos e decidindo, monocraticamente, uma média de cem processos. Mesmo assim, devido ao excesso de processos e recursos que chegam àquela Corte, não tem sido suficiente esse esforço.

Um caso curioso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - e aí já faço referência ao meu Estado - é o que acontece no Pará, mais precisamente no Município de Santarém.

Senador Garibaldi Alves, a atual Prefeita do Município de Santarém não se afastou definitivamente do Ministério Público Estadual conforme determina a Constituição. Foi, então, considerada inelegível conforme preceito constitucional que veda a participação em atividade política e eleitoral aos membros do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

Senador Marco Maciel, V. Exª, como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e como conhecedor profundo da Constituição e da jurisprudência, sabe que, no caso de membro do Ministério Público, o Tribunal Superior Eleitoral já mostrou a sua posição em várias consultas e julgados, e a questão está pacificada quanto à inelegibilidade de membro do Ministério Público que não se afaste definitivamente do cargo dentro do período estipulado pela legislação eleitoral. Isso é claro na Constituição.

A Constituição de 1988 fez uma divisão de águas. Até 1988, um membro do Ministério Público Eleitoral poderia ser candidato a um cargo eleitoral sem se afastar de sua função, sem abrir mão de seu cargo. Após 1988, isso foi proibido. Qualquer membro do Ministério Público, do Judiciário ou dos Tribunais de Contas, para assumir uma função executiva, tem de se afastar definitivamente do Ministério Público, do Judiciário ou dos Tribunais de Contas. Isso, como eu já disse - e V. Exª, conhecedor do assunto, reforçou agora -, como se diz na linguagem jurídica, já transitou em julgado, já está pacificado no Tribunal Superior Eleitoral.Então, é uma questão pacífica.

Não entendemos por que, no caso de Santarém, ainda não tenha sido cumprida a Constituição. Como disse, sendo uma questão pacificada já no Tribunal Superior Eleitoral, lamentavelmente a atual Prefeita, inclusive reeleita, não deveria ter exercido nem o primeiro mandato, quanto mais insistir em um segundo mandato sem ter se afastado da função que exerce no Ministério Público. Ela apenas se licenciou e ainda fez a opção pelos proventos do Ministério Público e não da Prefeitura do Município de Santarém.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos modificar a legislação eleitoral - é a famosa reforma política e eleitoral, Senador Marco Maciel -, para resolvermos definitivamente essas questões e, assim, dar ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro e maior celeridade à Justiça Eleitoral, que, mesmo com a competente atuação dos juízes eleitorais, dos membros dos tribunais regionais eleitorais, principalmente, dos membros do Tribunal Superior Eleitoral, que, sob a Presidência do Ministro Carlos Ayres Britto, tem mostrado transparência e imparcialidade nas decisões ali proferidas, tornando o processo eleitoral mais confiante e justo.

Cabe também ressaltar, Senador Garibaldi Alves Filho, que não só a Prefeita de Santarém, mas é uma prática lamentável dos Prefeitos do Partido dos Trabalhadores fazerem uso da máquina administrativa na campanha. Isso ocorreu em quase todos os Municípios em que havia disputa com um candidato do Partido dos Trabalhadores, porque, quando não usavam a máquina municipal, porque não tinham a governança do Município, foi usada a máquina do Estado.

Então, em todos os Municípios onde havia um candidato do Partido dos Trabalhadores, a Governadora colocou a máquina estadual, a máquina administrativa a serviço daquele candidato, o que é lamentável, porque distorce a vontade popular e enfraquece o processo democrático. E justo o Partido dos Trabalhadores que tanto lutou para que a democracia retornasse, como todos nós lutamos, mas que agora, no poder, parece ter esquecido aqueles tempos de lutas e, hoje, quer se perpetuar no poder de qualquer forma.

Sobre o mesmo assunto, abordo agora uma outra situação. Uma outra decisão sábia, Senador Garibaldi Alves Filho, do Tribunal Superior Eleitoral, que anulou um processo contra o candidato Valdemar, da Pavinorte, que concorria às eleições de Canaã dos Carajás, pelo PSDB.

O relatório do Ministro Arnaldo Vesiane inclusive reconhece o erro da Justiça Eleitoral do Pará. Foi a vitória da verdade contra a mentira. Da honestidade e trabalho sério contra a mentira e simples difamação.

Valdemar, da Pavinorte, foi perseguido por seus adversários políticos, principalmente os que são ligados ao atual Prefeito, Joseilton Nascimento, o “Ribita”, articulador das manobras para tentar derrubar o então candidato Valdemar da Pavinorte. Na esfera estadual, ele conseguiu que a Justiça aceitasse o pedido de impugnação da candidatura de Valdemar, sob o argumento de que a certidão negativa que ele apresentou deveria ser emitida pela Comarca de Canaã dos Carajás e não pela de Parauapebas. A Comarca de Canaã dos Carajás foi instalada em dezembro de 2007. O TSE - Tribunal Superior Eleitoral - corrigiu o equívoco, como eu disse.

Mas, apenas na última instância, com a persistência dos que sabem estar ao lado da verdade, Valdemar comprovou que estava certo desde o início e que possui compromisso com a ética e com a honestidade, como é a ideologia do nosso Partido.

Assim, Valdemar não possui nenhum processo criminal. Mas a máscara dos adversários da verdade caiu. Apenas lamento - e o lamento não é só meu, Senador Marco Maciel, é de toda a população de Canaã dos Carajás - que ele somente tenha tido reconhecido o seu direito de ser candidato dez dias após as eleições, ou seja, quando o pleito já tinha decorrido.

Durante toda a campanha, em todos os meses de campanha, desde a convenção, vinha sendo anunciado pelos seus adversários, principalmente pelo atual Prefeito, que não se reelegeu, o Prefeito Ribita, que ele não seria candidato porque estava impugnado pela Justiça Eleitoral, quando, na realidade, o processo ainda estava em julgamento aqui no Tribunal Superior Eleitoral. Como eu disse, durante a campanha, os adversários de Valdemar usaram da estratégia de dizer que a candidatura estava impugnada, que ele não seria candidato; assim, a eleição foi manipulada, Presidente Garibaldi Alves Filho, e a vontade do povo não foi plenamente realizada. Valdemar foi injustiçado!

Para se ter uma idéia do jogo sujo do adversário, ele foi cassado em sessão da Câmara Municipal na última semana. O atual Prefeito que fez o recurso contra o Valdemar da Pavinorte foi cassado nesta última semana por acusação de desvio de verbas do Fundeb e irregularidade nas contas da prefeitura.

Em abril de 2008, Ribita foi denunciado pelo Sintepp - Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará - por desvios de quase R$500 mil do Fundeb, em obras fantasmas nas escolas do Muinicípio. Cabe recurso na decisão da Câmara, mas já mostra o perfil de quem o nosso companheiro Valdemar teve que enfrentar.

Por último, Srªs e Srs. Senadores, venho ao terceiro assunto, como disse, que não é mais eleitoral, mas uma questão que aflige o Brasil, o mundo e, em especial, a Amazônia: a questão ambiental. Já disse aqui diversas vezes, Senador Garibaldi Alves Filho, e repito, nós, amazônidas que lá vivemos, somos aqueles que têm o maior interesse de preservar a floresta, porque é da floresta que se tiram as riquezas para sustentar grande parte dos 20 milhões de brasileiros que lá estão guardando aquela imensa região, aquele imenso território do nosso País, cobiçado internacionalmente.

Nós, evidentemente, defendemos o desenvolvimento ecologicamente correto, aquele dito desenvolvimento sustentável.

Mas quero fazer um novo apelo em nome das comunidades que vivem no Município de Novo Progresso. Ainda hoje recebi uma carta da Associação dos Produtores Rurais das Glebas Imbaúba e Gorotire que pede providências em favor das famílias que sobrevivem como podem naquela região.

Segundo o documento que recebi, o Ibama, nos últimos dias, não faz outra coisa senão autuar produtores e comerciantes, mesmo sabendo que a sobrevivência do Município, na sua maioria, depende da produção florestal e da pecuária, em grande escala desenvolvida por agricultores familiares, pequenos agricultores. Esses se encontram desolados, com imensas multas a pagar.

Senador Garibaldi Alves Filho, a multa aplicada pelo Ibama, na maioria das vezes, vale 100, 200, 300 vezes o valor do pequeno lote do agricultor. Quer dizer, o agricultor que tem 10 ou 25 hectares recebe uma multa impagável.

Em vez de o Ibama ter um trabalho preventivo e focado no desenvolvimento sustentável, o que observamos é exatamente o contrário. Até a presente data, inexiste qualquer ação, por parte dos órgãos ambientais, para permitir o almejado desenvolvimento sustentável, bem como de se comprometer nesse sentido com a sociedade civil organizada do Município de Novo Progresso.

Aliás, é fato difundido que o desenvolvimento sustentável daquela região apenas se consolidará com uma regularização fundiária ambientalmente correta.

É importante mencionar que, em grande parte, os moradores e os produtores existentes no Município de Novo Progresso são migrados de diversos Estados deste imenso País, quando, na década de 70, era primordial a integração da Amazônia com os demais Estados-membros, de forma a engendrar uma ocupação humana em larga escala, haja vista tratar-se de uma região até então quase inocupada e já cobiçada pelos países desenvolvidos.

Assim, durante aproximadamente 30 anos, houve uma imensa ocupação sobre o entorno da BR - 163, hoje constituída de distritos e Municípios, nos quais se desenvolvem diversas outras atividades produtivas.

Eu quero aqui fazer dois registros, diria até de reconhecimento.

Senador Garibaldi Alves, na semana passada, estivemos em uma reunião da Comissão da Amazônia com o Presidente do Instituto Chico Mendes, Dr. Rômulo Mello, entre outros convidados. Nessa audiência, tive a oportunidade, a convite do Deputado Zequinha Marinho, de me pronunciar. Solicitei, então, ao Dr. Rômulo que nos concedesse uma audiência no Instituto, para que pudéssemos, de forma objetiva, caminhar no sentido de firmarmos um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, àquela altura não para as glebas a que me referi há pouco, mas para a Flona do Jamanxim, também ao longo da BR - 163, englobando parte dos Municípios de Altamira e de Novo Progresso.

O Presidente do Instituto Chico Mendes de pronto atendeu ao meu pedido e marcou a reunião para o dia seguinte, quarta-feira, às 9 horas. A reunião foi muito proveitosa - quero aqui fazer esse reconhecimento. E lá se ajustou que, em quinze dias, o Instituto Chico Mendes vai encaminhar aos Parlamentares que estiveram na reunião e aos agricultores atingidos pela Flona do Jamanxim um Termo de Ajuste de Conduta, para que seja analisado pelas partes e, depois de discutido novamente com o Instituto Chico Mendes, com o Ibama e com o Incra, fosse elaborada uma redação final e assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, no qual haveria deveres e direitos tanto da parte dos órgãos governamentais quanto da parte das famílias que lá produzem.

Em seguida, por solicitação nossa, fomos recebidos pelo Líder do Governo, Senador Romero Jucá. Quero aqui também fazer um agradecimento, em nome daquelas milhares de famílias que estão sendo prejudicadas pela demarcação da Flona do Jamanxim e que ainda não foram atendidas. Não foi respeitado o zoneamento econômico e ecológico já aprovado, há vários anos, no Governo passado, do Governador Simon Jatene, por unanimidade, pela assembléia legislativa...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... e não foram respeitadas as audiências públicas feitas em várias localidades ao longo dos Municípios atingidos pela Flona. Em todas essas audiências a população se mostrou contrária à demarcação da Flona, mesmo assim o Governo Federal, lamentavelmente, decretou a demarcação da Flona do Jamanxim.

Mas, agora, o entendimento foi aberto pelo Presidente do Instituto Chico Mendes e pelo Senador Romero Jucá - repito: quero agradecer ao Líder do Governo que atendeu os Parlamentares do Pará, a meu pedido, e os produtores daquela região que estão dentro da Flona do Jamanxim -, que assumiu um compromisso com essas milhares de famílias, representadas por mais ou menos quarenta delas, que se deslocaram da BR - 163 até Brasília para terem essas audiências.

Ele se comprometeu a intermediar uma solução que, mantida a Flona do Jamanxim, possa também atender a essas milhares de famílias, como eu disse, que lá estão produzindo, há mais de trinta anos, e sustentando com dignidade as suas famílias.

Quero também dizer que hoje tive o prazer de participar de uma audiência com o Ministro Carlos Minc e tratar de vários assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, em especial do meu Estado do Pará.

            Quero agradecer ao Ministro, que foi bastante democrático na reunião da qual nós participamos com vários outros convidados. E nós vamos dessa forma, sem preconceitos, sem predefinições, mostrando realmente que a vontade de ambas as partes é, na realidade, a manutenção da floresta, sem a necessidade de agredi-la, sem a necessidade de derrubar uma única árvore. Podemos mostrar que é possível, sim, utilizando de forma inteligente as áreas já antropizadas, fazer com que a Amazônia possa ser desenvolvida de forma sustentável, possa ser incorporada ao território brasileiro de forma produtiva e possa dar aos vinte milhões de brasileiros que lá vivem uma condição digna de vida, econômica e socialmente.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a V. Exª a generosidade.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Flexa Ribeiro.

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