O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de hoje saudar uma iniciativa tomada pela Petrobras, uma empresa estatal, que, numa atitude sensata, consultando o interesse nacional, anunciou uma posição - claro que causada pelos movimentos da Bolsa de Valores - de interromper a exploração de investimentos e tentativa de extração do petróleo do pré-sal.

A Bolsa de Valores ontem caiu 7,75%, movida essa baixa fundamentalmente pela queda na cotação das ações da Petrobras. O petróleo, que esteve cotado a mais de US$120 há muito pouco tempo em razão da recessão mundial anunciada, está caindo aos poucos e, lamentavelmente, não produzindo abaixamento do preço dos combustíveis no Brasil. O petróleo cai, e a gasolina, o óleo diesel e o querosene não caem. Mas o preço do barril do petróleo em queda produziu a impossibilidade econômica de extração de algo que vinha sendo anunciado pelo Governo Brasileiro como a salvação da Pátria - e que eu gostaria muito que se viabilizasse.

Foi um fato para o qual alertei tantas vezes, ou seja, a extração do petróleo do pré-sal seria onerosa e dependia de dois fatores: capital internacional abundante, para que investimentos de trilhões de dólares pudessem acontecer, e o preço do barril do petróleo em valor superior a US$100. Ocorreu a iliquidez internacional, falta dinheiro para tudo, muito mais para a extração do petróleo do pré-sal, e o preço do barril do petróleo caiu para a faixa de cinqüenta e poucos dólares.

A Petrobras, como as empresas petrolíferas do mundo, ficou com a sua atividade ameaçada. E a Petrobras, que insistia em exploração de petróleo no pré-sal, sinalizou ao mundo que estava insistindo numa insensatez. Por essa e por outras, a cotação do valor da ação da Petrobras nas bolsas do mundo e no Brasil ontem caiu vertiginosamente, produzindo um gesto de sensatez da direção da Petrobras que anunciou que ia interromper a extração e o investimento no pré-sal, por absoluta inviabilidade econômica. Não tem o menor sentido falar em pré-sal, anunciar o pré-sal como a salvação da lavoura, porque é uma falácia, não é verdade, não se pode iludir o Brasil e o mundo com uma inverdade, e a Petrobras, em boa hora, recuou. E eu admito que com o recuo e com o gesto de sensatez os investidores possam fazer uma reavaliação sobre a operação de compra e venda de ação da Petrobras.

O que eu gostaria de salientar é que esse gesto de sensatez, Senador Wellington Salgado, V. Exª que é muito ligado nas questões do Brasil, esse gesto de sensatez da Petrobras, que eu aplaudo - e o Governo brasileiro foi suficientemente sensato para endossá-lo -, deveria ser secundado por uma outra atitude sensata, que é acabar com essa história de fundo soberano.

A Petrobras falar em extração de petróleo do pré-sal, petróleo que está a mais de cinco quilômetros de profundidade, com o petróleo a US$50 o barril, é uma tentativa juvenil de enganação; a gente sabe que isso é inviável.

Falar em fundo soberano, neste momento... Falar lá atrás, admito, e, quando se falou, não contestei. Quando tínhamos grandes superávits fiscais e quando tínhamos grandes superávits em conta corrente nas contas externas, era possível reservar pelo menos parte do superávit fiscal para se transformar em moeda forte, dólar, e ter uma reserva para sinalizar ao mundo que o Brasil tinha capital para até investir em multinacionais brasileiras que tinham investimento no exterior ou de outras empresas. Insiste-se, hoje, no fundo soberano. O Brasil, hoje, está lamentavelmente vivendo uma perspectiva de crise profunda, inclusive com perda de receita perversa, anunciada para 2009, que nos vai incomodar a todos, Municípios, Estados, e União, todo mundo vai perder. Temos que começar agora a conviver com a idéia do cinto apertado e de que as receitas de ICMS, de IPI, de Imposto de Renda, todos os impostos e contribuições vão lamentavelmente cair. Se já estávamos com a situação fiscal comprometida, já era comprometida, porque havia, sim, excesso de arrecadação em relação às despesas primárias, mais arrecadação do que despesa primária, mas, na hora em que se colocava a conta de juros, já havia déficit. É verdade que havia uma expectativa e uma esperança, porque era mês após mês recorde de arrecadação. Então se poderia prever que esse superávit fiscal tinha um alento e que era possível pensar em trocar a sobra de reais, a reserva de reais, por dólar para o fundo soberano.

Nós tínhamos uma formidável arrecadação ou formidável ingresso de divisas e investimentos por superávit de balança comercial.

A crise está produzindo um problema seriíssimo de valorização do real perante o dólar, o que está limitando as nossas exportações, fazendo com que a balança comercial, que chegou a dar superávit de US$40 bilhões, tenha caído para US$20 bilhões como expectativa para o ano - como expectativa para o ano.

A remessa de lucros dos investidores aqui continua, o serviço da dívida continua, e aquilo que era anteriormente superávit em contas correntes, que foi de 15, caiu para 14, caiu para 1,5 e agora se prevê 35 bilhões de déficit, é um outro elemento que nos conduz à sensatez de dizer: vamos acabar com essa conversa de fundo soberano. Deixa isso para depois, quando o País atravessar a crise, e vamos todos nós trabalhar pela crise, pela solução da crise. Eu vou trabalhar para ajudar o Governo na solução da crise, mas vamos acabar com ilusões, vamos acabar com essa imagem que se tenta passar para o mundo de que o Brasil está imune à crise. O Brasil está mergulhado até os gorgomilos na crise.

Estão aí as fábricas dando férias coletivas, está aí o comércio padecendo por vendas fracas, estamos todos, como o mundo inteiro, passando por dificuldades sérias, e é preciso encará-las com atitudes sensatas.

Eu gostaria de fazer um apelo à sensatez, no sentido de que aquilo que a Petrobras anunciou hoje... Pára com essa história de pré-sal, com petróleo de US$50.00, sem dinheiro no mercado internacional. Não dá para falar em pré-sal, nem em potencial de pré-sal, nem em um trilhão de dólar de potencialidade do Brasil, porque isso é ilusão. Vamos acabar com essa história de Fundo Soberano. Fundo Soberano é para quando o Brasil voltar a melhorar, e não se pode prever nada. Até porque, Senador Valter, os fundamentos básicos para que pudéssemos ter segurança mais consistente, ou seja, uma infra-estrutura sólida, um padrão de educação consistente. Do ponto de vista tecnológico, uma população preparada e, do ponto de vista logístico e infra-estruturante, o Brasil está preparado para dar a volta por cima. Não é verdade! Somos dependentes de preço de commodity, e commodity você vende a bom preço quando o mundo cresce, e o mundo está estagnado, ou em recessão, ou em queda. Essa é que é a dura realidade que o Brasil vive hoje. O Brasil não se preparou para essa crise e tem que enfrentar essa realidade com muita dureza.

Semana que entra, Senadora Marisa Serrano, vamos apreciar as MPs nºs 440 e 441. Como Líder de um partido de oposição, vou dar toda a colaboração para que as MPs nºs 442 e a 443 sejam aprovadas com as correções de rumo que vamos apresentar na hora certa. Mas há uma preliminar na semana que entra de apreciação de matérias que o Governo propôs: aumentos, concessões, despesas, que são produto de entendimentos anteriores colocados no papel, acordos com categorias funcionais. O Líder do Governo, Senador Romero Jucá, semana passada, provocado por mim, disse que a União tem condições de honrar aquilo que pactuou com os servidores e vai colocar em votação e vai aprovar a MP 440 e a MP 441. Se o Governo diz isso, eu, como Líder de Oposição, mesmo entendendo a crise não posso ser mais realista do que o rei e não serei, e vou recomendar que os meus votem a favor do que o Governo que tem obrigação de governar está recomendando que se aprove e que se dê o benefício que foi pactuado.

Não vou ser mais realista do que o rei e não vou cometer nenhuma irresponsabilidade. Vou votar aquilo que o Governo está propondo e diz que tem meios para pagar. Agora, é minha obrigação fazer o que vou fazer.

Nas MPs 440 e 441 estão colocados acordos que foram, ao longo do tempo, pactuados. Mas outros acordos igualmente feitos e que foram objeto de papel escrito firmado por pessoas não entraram e vou querer que os destaques sejam apresentados e que se vote um por um para dar oportunidade àqueles que falam pelo Governo - e aqui está o Senador Romero Jucá - possam explicar por que aqueles acordos não participaram das MPs, diferentemente do que estão no texto; para que o País conheça as razões e para que eu possa votar conscientemente.

Agora, a nossa obrigação é fazer com que os acordos pactuados entre categorias de governo tenham tratamento igualitário. Os que entraram no texto têm o mesmo direito dos que não entraram no texto, e os que não entraram no texto vão ter oportunidade de ouvir as explicações, porque as explicações terão que ser dadas para que se faça justiça às categorias, ou então o governo retira tudo; o Governo toma a iniciativa que não quero que tome de retirar tudo e aí zerar o jogo. Em nome da crise eu até admito que se zere o jogo. Agora, não dá para trabalhar com dois pesos e duas medidas: alguns atendidos e outros não.

E nós faremos cavalheirescamente, os destaques para que as explicações sejam dadas, para que seja dada a oportunidade de explicação à sociedade e para que nós todos possamos - já encerro, Sr. Presidente -, com as explicações que devemos à sociedade, votar aquilo que está prometido, votar aquilo que o Brasil precisa, e, na 442 e na 443, nós vamos colaborar para que a área econômica do Governo encontre os caminhos de enfrentamento da crise com toda a seriedade, mas sem abrir mão de princípios, como os que nós defendemos, da não-estatização do setor financeiro, que é pedra de toque, e não se permitir que se mazele instituições, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Que se socorra, sim, mas não à custa da estatização do setor ou da mazelação de instituições sãs como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Isso é o que semana que entra estará sendo apreciado, e o meu Partido, de forma patriótica, estará aqui para apresentar os seus argumentos, as suas posições e votar.

Obrigado, Sr. Presidente.

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