O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora Rosalba, fui o Relator dessa matéria na Comissão de Assuntos Sociais. E aquela reunião, presidida pela Senadora Rosalba, foi histórica. Estavam aqui, acredito, pouco mais de 500 - beirando a casa dos 1000 -, aposentados, que vieram assistir àquela reunião histórica. E tive oportunidade, Senador Paim, de ser o Relator dessa matéria.

Lá atrás - esse projeto é de 2003, se não estou enganado, quando V. Exª deu entrada nesta Casa -, o primeiro Relator foi o Senador Rodolpho Tourinho. E não poderia deixar de registrar aqui o belíssimo trabalho que fez também o Senador Rodolpho Tourinho, melhorando, tirando as inconstitucionalidades do projeto. Tive o privilégio, então, de, mais uma vez, relatar um projeto do Senador Paulo Paim.

Eu disse, naquela ocasião - e meu sogro já é falecido -, que não tinha uma semana em que eu, que era Deputado Federal e descia para o meu Estado, o Estado de Rondônia, e todas as vezes em que eu chegava lá, ele me perguntava do Paulo Paim. Ele era gaúcho e, depois do genro dele, o melhor político, com certeza, era o Senador Paulo Paim.

Quando cheguei a esta Casa, tive oportunidade de conhecer vários projetos. E, hoje, quero registrar aqui o trabalho exemplar que fazem os servidores do Senado, os assessores que temos nos gabinetes. Portanto, hoje, graças a Deus, Paim, tenho apresentado muitos projetos. A maioria deles, quando a base do Governo não pede vista, encaminha para que seja feita uma audiência pública. Não sou contra, não, até porque acho que as audiências públicas nesta Casa, quando não são para embarrigar, quando não são para protelar, entendo que são salutares, entendo que são importantes, porque são a possibilidade que temos de trazer a sociedade para discutir nosso projeto. 

A Senadora Rosalba, quando estava presidindo essa sessão, lembrava - e lembrava bem - que, de repente, quem assiste à TV Senado e só vê o plenário do Senado não vê o quanto trabalha um Senador nesta Casa, principalmente nas Comissões. Infelizmente, aqui, na maioria das vezes, só discutimos medidas provisórias. Não fazemos mais nada, a não ser discutir medidas provisórias. E temos vários projetos bons para serem discutidos, vários projetos bons para serem votados, de vários Senadores, como, por exemplo, esse do Senador Paulo Paim. Infelizmente, passamos aqui dias e dias discutindo medidas provisórias; quando não, a pauta está trancada.

Venho à tribuna hoje para falar sobre os aposentados brasileiros.

Temos de reconhecer, Sr. Presidente, que, em muitos dos indicadores sociais, o Brasil avançou, e muito, e de forma consistente. E, já o disse no início, não estou nesta vigília contra o Presidente Lula. Pelo contrário; estamos aqui numa vigília em defesa dos aposentados brasileiros. Aqui não há cor partidária. Se brincar, hoje, nesta vigília, a maior Bancada é a do PMDB. E acaba de chegar o Senador Wellington, que, acredito, exerce grande liderança. Todas as vezes que tive a oportunidade de presenciar o Senador Wellington na tribuna, S. Exª sempre lá estava em defesa do Governo. Certamente ele não vai fazer diferente agora. Esta é uma luta de todos nós. É uma luta do Partido dos Trabalhadores, da Base aliada, da Oposição nesta Casa; é uma luta do povo brasileiro.

Somos obrigados a reconhecer que esses avanços não são resultado de um trabalho de ontem ou da semana passada. Os avanços sociais são fruto também do esforço e do trabalho de milhões de brasileiros que ajudaram no avanço de nossa economia. Muitos desses brasileiros, que ajudaram a construir os avanços do nosso Brasil com o seu esforço e com o suor do seu trabalho, hoje estão ou são esses aposentados que estamos aqui a defender.

Mas, Senadora Rosalba, os aposentados e aposentadas do Brasil não têm recebido o merecido reconhecimento pelo esforço que fizeram pelo bem do nosso País.

Na fase da vida em que o peso da idade mais afeta a saúde, em que mais se gasta com remédios tão caros, em que o custo de vida é mais elevado, é justamente nessa hora que o Governo Federal tem faltado, Senador Mão Santa. É exatamente nessa hora que o Governo tem faltado aos aposentados, adotando uma política de achatamento do poder aquisitivo dos benefícios.

A minha vinda a esta tribuna para tratar deste assunto hoje é porque tive a honra, como já disse, de ter sido designado Relator do Projeto do Senador Paulo Paim, que tem por objetivo recompor o poder de compra das aposentadorias, de acordo com o que ganhavam na data da concessão dos seus benefícios. Refiro-me ao Projeto nº 58, de 2003. E quero lembrar aos aposentados de todo o Brasil que recebi o Projeto para relatar em julho deste ano, e apresentei o meu parecer favorável a ele já em agosto. Um mês depois, apresentei um relatório favorável. Conseguimos aprová-lo na Comissão de Assuntos Sociais. Praticamente há 10 ou 15 dias, o votamos, em primeiro e em segundo turnos, na Comissão.

Sr. Presidente, a transformação do Projeto nº 58 em Lei, pelo Presidente Lula ,vai beneficiar, Senador, em torno de 24 milhões de pessoas no Brasil, entre aposentados e pensionistas.

Hoje, a política de reajuste do salário mínimo é diferente da política das aposentadorias e pensões da Previdência Social. As aposentadorias e pensões recebem como reajuste apenas as perdas da inflação, de acordo com INPC. Já o valor do salário mínimo tem recebido reajustes anuais bem acima da inflação.

Em 2006, por exemplo - e vários Senadores deram exemplo dessa natureza, inclusive o Senador Mão Santa, que nos deu uma aula agora há pouco -, o reajuste do salário mínimo, Senador Wellington, foi de 16,6%, enquanto o reajuste das aposentadorias, que têm valor acima do salário mínimo, foi de apenas 5%. Uma diferença nada mais do que 11% dado aos aposentados.

Isso é muito preocupante, porque, afinal de contas, quem se aposentou com proventos equivalentes a dois salários mínimos, em poucos anos, estará recebendo apenas um salário mínimo. E esse exemplo vale para qualquer valor de benefício de aposentadoria. Em alguns anos, o benefício acabará se igualando a um salário mínimo, ou seja, vai achatando, vai achatando, vai achatando, vai achatando, vai achatando...

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Expedito Júnior, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Ele, em seguida, vai acabar recebendo um salário mínimo.

É lógico que ouvirei V. Exª, Senadora Rosalba.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Expedito Júnior, apenas para mostrar um exemplo acerca do que V. Exª está relatando no que se refere às perdas e à injustiça do aposentado. Entre centenas de e-mails que todos estamos recebendo, tenho em mão um que fala exatamente isto:

Senadora Rosalba Ciarlini, nós, aposentados da Previdência, estamos assistindo à tv aqui na casa de um amigo, também aposentado e judiado com a injustiça cometida contra nós, e que se tem alastrado por todo o País.

Em seguida, ele diz que deveria receber dez salários e que hoje recebe um salário e meio.

Onde não dá mais para trocar sequer a minha cadeira de rodas, quanto mais comprar os meus medicamentos ou manter a minha casa.

Para a senhora ter uma idéia, estou lhe enviando esta carta, que o INSS me enviou, e até agora não sei o que fazer com ela.

Estou na cidade de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte.

Este é um exemplo de como se encontra a situação de milhares, de milhões de aposentados. A verdade é essa! Quis apenas ratificar a situação relatada por V. Exª ao citar esse exemplo. Aliás, com competência e determinação, V. Exª fez um belíssimo relatório. Tive a oportunidade de ser a Relatora ad hoc na Comissão de Assuntos Sociais, após termos marcado e cumprido o cronograma para aprovação do Projeto do Senador Paim, que, aqui, mais uma vez, quero parabenizá-lo pela justiça. Hoje, a luta dessa noite é marcante, uma noite que faz com que todos nós possamos acreditar que nem tudo está perdido, que ainda existe uma luz. E essa luz surge no Dia da Bandeira, no dia do símbolo maior da nossa Pátria. Assim, quero dizer que estamos aqui para também dizer ao Senador Expedito: graças a Deus continuamos juntos nessa luta.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Mas eu preciso reconhecer, Senador Rosalba, que se não fosse a determinação, a liderança de V. Exª naquela Comissão, certamente não teríamos marcado a audiência pública numa semana e, já na semana seguinte, como foi acordado com o Senador Paim, no dia 5, se não estou enganado, houve a decisão de votarmos o projeto naquela Comissão. E V. Exª cumpriu rigorosamente o calendário, mesmo sabendo que estávamos nós correndo riscos por conta da própria liderança do Governo, dos subterfúgios que existem nesta Casa, nas Comissões, de os próprios líderes do Governo pedirem vista aos projetos. Mas isso não aconteceu. Certamente a liderança do Senador Paulo Paim falou mais alto.

Ouço o Senador e meu companheiro vizinho do Acre, Senador Geraldo Mesquita.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Permitam-me, Senadores Geraldo Mesquita e Expedito Júnior, interrompê-los para prorrogar a sessão por mais duas horas.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Faz muito bem, Senador Papaléo. Senador Expedito, nós estamos aqui reunidos e essa reunião deve expressar sobretudo o respeito que devemos ter com os aposentados, Senador Simon. Respeito é uma coisa muito básica, muito simples, deveria estar inclusive na cesta básica - respeito. Como já foi dito aqui várias vezes, a começar pelo Senador Zambiasi, o Brasil inteiro está assistindo a esta sessão. Toda hora chega um e-mail. E não é por nada não, mas eu faço questão, Senador Expedito, de ler. Olha, D. Beto escreve do Rio de Janeiro. Olha o que ele diz aqui: “Por favor, insistam nos direitos dos aposentados da Aerus”. Senador Simon, D. Beto, lá do Rio de Janeiro. A Sueli Guerra, à 1h32min, nós estamos à 1h40min, há poucos instantes, ela mandou um e-mail: “Continuo de vigília.” A Germana Barros, de Fortaleza, Ceará, diz:

Estou acompanhando de Fortaleza e parabenizo pela iniciativa de defender os direitos dos aposentados. Tenho 24 anos, sou professora, filha de professor aposentado. Eu, assim como o senhor, escuto diariamente as reclamações de alguém que está sendo esquecido, mas que ainda está vivo e faz parte ativamente da sociedade, embora não mais na profissão, e que tem todo o direito de viver dignamente, assim como todos os cidadãos.

São pessoas de todos os cantos do País, mandando e-mails - como eu os que recebo, acredito que todos aqui estão também recebendo -, e é o mínimo que devemos fazer. Como disse há pouco, essa sessão é interativa. Nós estamos em sessão, mas o povo brasileiro também está em sessão a uma hora desta, 1h41min, e a todo o instante estão chegando e-mails aqui. Então, em nome do respeito que devemos a todos eles, devemos, de instante a instante, transcrever aqui as mensagens que nos enviam, porque são mensagens de pessoas sofridas e sacrificadas mas que, em razão desta sessão, voltam a enxergar uma luzinha lá no final do túnel, Senador Expedito Júnior, a luzinha da esperança de que talvez este assunto seja equacionado, de que a sua solução seja encaminhada o mais breve possível. Obrigado pelo aparte.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Expedito Júnior, V. Exª trouxe um problema muito importante: a saúde e o medicamento na velhice. E um quadro vale por 10 mil palavras. Eu me formei em medicina em 1976, em Fortaleza, e fui para o Rio fazer pós-graduação na área de cirurgia. Voltei para a minha terra porque quis e lá tomei conta da Santa Casa. Em 1969, uma comissão do Rotary Clube - se alguém já foi do Rotary, “Dar de si antes de pensar em si”, “Mais se beneficia quem melhor serve” - adentrou a casa dos meus pais. Eu ainda morava, já casado com a Adalgisa, na casa dos meus pais. Aquele que convida, a gente chama de padrinho, no Rotary. Pedro Simon, V. Exª é gente boa. Eu quero dizer agora, e V. Exª sabe a estima e a admiração que tenho por Terceiros Franciscano. Ele era uma pessoa boa como V. Exª. Eu convivi, eu fui governador de Estado, e esse homem foi influente. Esse homem... Aí comecei a chamá-lo de padrinho, e ele, de meu afilhado, e todo mundo pensava que era. Eu me lembro que ele tinha sessenta anos de casado. Olhe, ele era um homem bom como você. Eu nunca vi nenhum erro dele. Meu padrinho! Orgulhosamente, eu o chamava de “meu padrinho”. Eu não entendia a sociedade em Teresina. Sessenta anos de casado. Aí a esposa, a Ivete dele, a Adalgisinha dele... Sessenta anos de casado. Eu estou fazendo 40 anos no dia de São Sebastião. Sessenta anos de amor puro. Expedito Júnior, ele não teve condições de pagar o hospital, porque hoje está complicado. Isso é bom para nós, para quem tem dinheiro, para quem tem plano de saúde. Mas a medicina é cara, sofisticada. O Papaléo sabe como a medicina está hoje. Eu sei, Pedro Simon, que aquele homem era bom, um dos melhores homens que eu já vi na minha vida. Eu saí daqui para fazer o discurso no Rotary e dizer diante de todos: foi o melhor. o melhor de vocês. Eu tenho plena convicção, porque creio em Deus, que ele está no céu. Deus não vai julgar por um instante, e sim por uma vida. Mas aquele homem tem um desses planos de saúde, tem o status, tem os compromissos com a família. Ele planejou a vida, a velhice. E esses homens mais velhos são mais honrados do que nós, porque a sociedade era mais exigente, mais cristã, não era essa barbárie. Eu sei que toda cidade, todo Estado que o conhece ficou perplexo: o homem suicidou-se porque a mulher estava no hospital e ele não podia pagar a conta. Vítima disso aí. Agora, o que está havendo de suicídio neste País... Porque os velhos são honrados, são dignos. Eles planejaram, passaram 30 anos, 40 anos, sonharam, planejaram os compromissos. Quase sempre com filhos, quase sempre com netos. Aí vem a doença, de repente. Ainda houve a ilusão, eu sei, do nosso Presidente, o querido Luiz Inácio, mas esse negócio de empréstimo consignado eu sempre denunciei. Capar o dinheiro, dando segurança ao banqueiro, o melhor negócio do mundo. Está capando 40% desses que ganham salário mínimo. O que tem de velhinho se suicidando porque são honrados e dignos... Então, é tempo, Luiz Inácio. Isso é uma benção de Deus que o Luiz Inácio está tendo. Esse clamor nosso para botá-lo no caminho da verdade, do bem, da justiça. Pedro Simon, foi um contrato, não foi o Luiz Inácio não. O Paim está aí com a prova, e estamos aqui, eu comecei. Essa brincadeira, esse assalto, esse ato cruel, fator cruel, começou em 1997. O Paim já chorava, lamentava. Então, está há mais de dez anos esse calvário dos velhinhos. É hora de acabar. Quero cumprimentar V. Exª. Esse problema é real, real, Wellington Salgado. A saúde - e eu sou médico -, no Brasil, está muito sofisticada. Ela é avançada, sim, mas só para nós. Uma diária numa UTI... Eu tive um parente agora, visitei. Uma UTI de São Paulo é R$ 3 mil só a diária, médico é por fora, por dia. E esses pobres, esse SUS? Então, nós temos que resgatar. Quem é mais ligado? Deveria ser o Paim, os dele todos fogem. E aquela viagem que fiz ao México? General Obregón. Está lá escrito, eu nunca me esqueci. Quem for lá vá ao Palácio. Ele disse: eu prefiro um adversário que me diz a verdade a um aliado, um aloprado que me engana e que me mente. Nós somos esse, e não é adversário. É como V. Exª disse, suprapartidário. Luiz Inácio é o nosso Presidente. Nós queremos que ele acerte, nós queremos a felicidade dos velhinhos, porque o assalto não foi do Luiz Inácio. Nós é que somos o Governo, nós é que somos a Pátria, nós é que somos Senador da República. Felicito o pronunciamento de V. Exª.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Eu agradeço, Senador Mão Santa. Eu ia até fazer aqui a leitura de uma das mensagens que recebi aqui no celular, e praticamente todas elas endereçadas a V. Exª. Eu até fico preocupado. Se de repente V. Exª começa a andar muito por Rondônia, daqui a pouco será mais um escolhido pelo povo do meu Estado. Certamente estarão escolhendo muito bem, porque V. Exª representa o seu Estado e o povo brasileiro.

Antes de passar a palavra ao Senador Paulo Paim, gostaria de destacar o trabalho dos três Senadores do Rio Grande do Sul. Destaco o trabalho do Senador Pedro Simon, bem como o do Senador Sérgio Zambiasi. Sei também da sua luta e da maneira como enfrenta a PEC nº 13, razão por que nos juntamos para defender o povo brasileiro. Infelizmente, é como eu disse: aqui, às vezes, as coisas não acontecem, não conseguimos legislar e votar as matérias boas. É um grande projeto o de V. Exª. Quero destacar, Senador Paulo Paim, a coragem que V. Exª teve ao enfrentar os problemas e ao apresentar o Projeto de Lei nº 58, com o objetivo de implantar uma política de recuperação do poder de compra dos aposentados e dos pensionistas. Não tenho dúvida de que V. Exª deve ter enfrentado uma barreira muito grande em seu Partido e de que ainda a está enfrentando, mas o compromisso que V. Exª assumiu quando veio para cá foi o de defender o povo brasileiro, o que V. Exª faz muito bem nesta Casa.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Inscreva-me para um aparte, por favor.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Ouço, com orgulho, o autor do projeto, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Expedito Júnior, confesso que o grande Senador da República Rodolpho Tourinho, que não foi reconduzido a esta Casa, fez um belíssimo trabalho: tirou do Projeto de Lei do Senado nº 58 todos os vícios no que dizia respeito a ser ou não inconstitucional e fez o parcelamento em cinco anos, para que o atrasado fosse pago, de forma a que não houvesse impacto imediato na previdência. Fiquei preocupado com quem o pegaria para relatar. Para felicidade nossa, Senador Expedito Júnior, V. Exª assumiu o relatório, deu o parecer de forma muito rápida, manteve, na íntegra, o conteúdo do projeto e fez a defesa. Pela defesa que V. Exª fez - naquele dia, V. Exª teve de viajar, e a nobre Senadora Rosalba Ciarlini assumiu a relatoria ad hoc, por indicação de V. Exª -, aprovamos seu relatório. Na votação, em segundo turno, V. Exª, presente, fez a defesa, e o projeto foi aprovado também com tranqüilidade. Aproveito, neste momento, seu pronunciamento para dizer da minha discordância não com V. Exª, mas com aqueles que disseram que não houve espaço para dialogar, para negociar. O projeto foi apresentado na Câmara.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Com audiência pública, inclusive.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Lá foi engavetado. Fizemos audiências públicas na Câmara, ainda quando estávamos lá. Viemos para o Senado, reapresentamos o projeto aqui, fizemos uma série de audiências públicas. Daí, no dia da votação, disseram o seguinte: “Não, tem de haver mais uma audiência pública”. Nós assinamos o acordo. Eu e V. Exª o assinamos. Tudo bem, haveria outra audiência pública, e o dia marcado era o dia 29, com votação no dia 5. Isso foi o que aconteceu. Votamos, demos todas as oportunidades para quem pensava de forma diferente se posicionar. Não houve voto contrário nem no PLC nº 42, que é o que vincula o percentual do salário mínimo aos aposentados; nem no projeto referente ao fator previdenciário; nem no PLS nº 58. Surpreendeu-me quando, há uma semana, começaram a questionar pelo menos o PLS nº 58. Quero ainda dizer a V. Exª que amanhã será o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e aniversário da morte de Zumbi dos Palmares. Eu, que sou negro - e falo aqui com a maior tranqüilidade, para todo o Brasil ouvir - e que trabalho muito nesse campo das discriminações, digo, sem medo de errar, que, hoje, o cidadão mais discriminado no País não é o negro, não é o italiano, não é o alemão, não é o polonês ou o japonês, mas, sim, o aposentado. Não há alguém neste País mais discriminado do que o aposentado, seja branco ou negro. Dos milhares de e-mails que recebi nesta noite, selecionei alguns, que não vou ler. Ao lê-los, choramos. Eles dizem: “Há um fio de esperança”. Falam: “Nós, aqui em casa, estamos tomando chimarrão, estamos já na segunda garrafa de café e estamos assistindo ao debate aí no Senado. Nossa esperança são vocês. O plano de saúde disparou, os remédios cada vez se acumulam mais, a alimentação aumenta. Já não posso me mover. Tenho de contratar uma pessoa para me cuidar, e meu salário despenca”. Essa é a realidade do aposentado. A esperança, eles a estão depositando no Senado e na Câmara. O Senador Simon foi feliz. Aqui, dizemos o seguinte: “Vamos fazer um movimento para que a Câmara vote”. O Senador Simon falou a mesma coisa de forma diferente: “Esta vigília é feita para ajudar os companheiros Deputados”. Entendemos que eles vão aprovar os projetos e estamos aqui dizendo que somos solidários a eles, para que eles tenham mais força ainda no enfrentamento que farão na Câmara dos Deputados. Confesso a V. Exª que estou animado. O Brasil está animado. Tenho a certeza de que, se não buscarmos um acordo entre o Legislativo e o Executivo, esta vigília, esta mobilização que estamos fazendo aqui vai se multiplicar pelo País. Estão aí os líderes sindicais. Vejo ali, e chegou há pouco tempo, o José Augusto, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Estava aqui representada a Nova Central e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), bem como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Inúmeros Deputados e Vereadores de praticamente todos os Estados estão enviando correspondências e dizendo que estão dispostos a fazer vigília nas Assembléias e nas Câmaras de Vereadores. Já foi proposto, e nós concordamos, pelo Senador Romeu Tuma, pelo Senador Mesquita, pelo Senador José Nery - enfim, inúmeros Senadores propuseram - que, a partir de amanhã, enviemos uma carta a todos os sindicatos, federações, confederações, centrais, Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas, para que caminhem conosco nesta mobilização nacional. Como foi dito por todos aqui, não fazemos isso contra ninguém, contra o Governo que passou ou contra o Governo atual, mas, sim, a favor dos aposentados e dos pensionistas. Estou convicto: esta mobilização não vai parar. E, quanto mais protelarem a votação, no meu entendimento, será pior para quem protelar. Por isso, já vou fazer um pedido, Senador Papaléo Paes, permita dirigir-me agora a V. Exª: por amor de Deus, que nenhum Senador assine o tal de recurso, se porventura alguém inventar de fazê-lo, para que o projeto não vá diretamente para a Câmara dos Deputados! É o apelo que faço. Está aí o projeto, que já foi lido aqui e que vai diretamente para a Câmara dos Deputados. Seria muito ruim que nós, em outra vigília, que teríamos de fazer nesse caso, tivéssemos de ir à tribuna para ler que lamentamos que Senador tal, Senador tal, Senador tal e Senador tal encaminharam recurso para que o projeto não fosse para a Câmara dos Deputados. O grande pedido que faço aos Senadores, quase às duas horas da manhã, é que não assinem proposta de recurso que só atrase a ida do projeto para a Câmara dos Deputados. Reafirmo o que dissemos hoje para o Ministro: aqui, nós todos estamos abertos ao diálogo, ao entendimento, à negociação. Ninguém aqui é dono da verdade. São três projetos. Poderíamos construir um substitutivo global em cima dos três projetos, mas isso tem de ser feito agora na Câmara dos Deputados, porque, por aqui, já passaram, em tese, os três projetos. O último projeto já passou, em dois turnos, na Comissão de Assuntos Sociais, sem um voto contra. Estavam lá representados todos os Partidos. Estavam todos lá e todos defenderam o PLS nº 58, que foi para a Câmara dos Deputados. Termino. É um aparte longo, eu sei, mas temos muito tempo ainda. Vamos ficar até as seis horas da manhã e, se for necessário, ficaremos aqui até as oito horas, com a maior tranqüilidade, porque, para mim, esta é, de fato, Senador Simon, como foi dito aqui, uma sessão histórica. Para alguns, pode não sê-lo.

Mas o é para nós, que aprendemos, ao longo das nossas vidas - quando digo “nós”, não sou só eu, somos todos nós -, que só se conquista uma coisa quando se vai à luta. E é isso que o povo estava dizendo. O povo estava exigindo isso. É o que está nos e-mails que nos chegam, e são milhares agora. Tenho um resumo. Tenho os e-mails por Estado e vou lê-los depois. “Até que enfim! Estávamos esperando uma posição firme do Senado, exigindo a votação dos projetos”. Senador, parabéns pelo seu relatório! Parabéns também ao nobre Senador Rodolpho Tourinho, pelo trabalho que fez, e à Senadora Rosalba Ciarlini, que foi nossa Relatora ad hoc! Parabéns a todos os Senadores! Repito: os elogios que me chegam aqui não são pessoais; são elogios ao Senado da República. Parabéns, Senado da República! Parabéns, Senador, pelo relatório que fez!

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Os aposentados merecem esta nossa vigília. Os aposentados merecem este nosso trabalho, organizado, decidido. Acima de tudo, para o que V. Exª enfrentou no seu partido, acho que a resposta estamos dando aqui, agora, sendo leais não ao projeto de V. Exª, mas às nossas convicções, ao compromisso que assumimos nos Estados, quando estávamos em campanha. Sei que faltam muitos Senadores aqui ainda, mas, com certeza, eles encampam também essa nossa luta.

Já ouvirei o Senador Mário Couto, mas gostaria de ouvir antes o Senador Wellington, na sua sapiência, na sua ligeireza, na sua maneira de conduzir a nossa Comissão de Ciência e Tecnologia. Pela grande liderança que V. Exª exerce, um político mineiro, de repente vamos conseguir buscar um acordo com o Ministro da Previdência por seu intermédio, por intermédio do PMDB, por intermédio das maiores bancadas, por meio do Partido dos Trabalhadores e por meio daquilo que V. Exª sempre faz aqui nesta Casa, que é tentar buscar uma conciliação.

Ouço, com muito orgulho, esse grande Senador que representa o Estado de Minas Gerais, Senador Wellington Salgado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Expedito, conversava com V. Exª que eu estava presente ao aniversário da Constituição Cidadã e que, folheando-a, entre os Deputados que fizeram aquela Constituição, vi a figura de V. Exª. Falei: “Mas como? O Senador Expedito Júnior está aqui!”. E V. Exª conversava comigo e me dizia que era o Deputado mais jovem, parece que tinha 20 anos naquela época. Todos nós vamos envelhecendo. V. Exª, que naquela foto era jovem, hoje, já começa a ter uns cabelos brancos. Isso é natural, não há como fugir disso. Todos nós vamos para lá. Todos nós vamos dedicar uma parte da nossa vida ao País, seja na política, seja no trabalho, recolhendo impostos, pagando nosso percentual, e vai chegar a hora em que, com a nossa idade, devido à nossa saúde - isso é natural -, não vamos conseguir mais ter aquela energia que tínhamos antigamente. Lembro que eu trabalhava, virava a noite, acordava de manhã, tomava um café e saía. Hoje, já não é assim, estou com 50 anos. Meu pai tem pouco mais de 70 anos e, para educar a mim e meus irmãos, junto com minha mãe, tinha quatro empregos. Recolhia imposto sobre dez salários. Eu me lembro disto: “Recolho sobre dez salários, recolho sobre dez salários”. Hoje, meu pai deve receber pouco mais de um salário, alguma coisa assim. Também nunca vi meu pai reclamar. Trabalha, continua correndo atrás. Eu me lembro da época em meu pai recolhia impostos e lembro que todo mundo falava: “O Brasil é um País jovem, é aquele País que vai para frente, é um País jovem”. Mas todos aqueles jovens hoje estão idosos, estão precisando do cuidado da Nação, pela parte que deram à Nação. Sempre vou continuar defendendo o Governo do Presidente Lula. E o defendo por quê? Porque acho o Presidente diferente. É um Presidente que tem sensibilidade com o povo. Não adianta explicar: ele é diferente. Ele vai sentar aqui, conversar com a gente. É aquela afinidade... Nunca fui de pedir nada para o Presidente, de marcar uma audiência, nada disso, mas, quando estou com ele em algum evento, sempre sinto certa energia de gente do povo, aquela energia que faz bem para a gente, independentemente de partido e de tudo mais. Eu sou Presidente Lula. E o Presidente Lula fez uma coisa em que ninguém acreditava: criou o Bolsa-Família, que acabou dando algo para aquele pessoal do Nordeste que vinha trabalhar no Sudeste. Essas pessoas ganhavam dinheiro e mandavam para a família. Isso acabou. Essas pessoas, trabalhando, não mandam mais o dinheiro, porque o dinheirinho da comida lá está sendo dado; elas juntam o dinheirinho, para comprar alguma coisa mais tarde. Isso acaba melhorando o Nordeste e acaba melhorando também a situação das pessoas que estão no Sudeste trabalhando. Isso acabou levando o Nordeste a ter uma renda per capita alta - melhorou. Veja a situação que estamos vivendo aqui, agora. Eu estava no carro e falei: “Tenho de estar no Senado, estou sentindo isso. Lá estão Pedro Simon, Geraldo Mesquita, Paim, Nery, Flexinha, Mário Couto. Não posso deixar de estar lá com eles, sentindo este momento e defendendo essa causa. São momentos que não podemos perder na história”. Começa-se a pensar: por que eles estão lá? Eles estão lá por quê? Porque estão lutando pelo aposentado. Todos nós vamos ser aposentados um dia. Não adianta, vamos ser aposentados; quem recolher imposto vai ser aposentado. Sim, é o que esperamos! Então, este é um grande momento, é aquele momento em que se está fazendo algo em que se acredita. Este é o grande momento do Senado, um momento em que dá prazer estar na Casa. Amanhã, você vai falar: “Eu estava lá. Eu estava lá, sentado; o Pedro Simon estava ali, com sua esposa; o Paim lia os e-mails; o Geraldo Mesquita fazia consultas; a Rosalba, firme, discutia; o Nery esperava a hora de falar; o Mário Couto, lia seus e-mails, recebia-os e os respondia. Podia estar todo mundo em casa, mas todo mundo está no ideal, acreditando. V. Exª está aqui firme. Começou no seu Estado, como lutador, como trabalhador, e vem subindo politicamente, até adquirir o respeito do seu Estado. Por isso, V. Exª vai ser eleito sempre; começou com 20 anos e está aí até hoje. Esses são os grandes momentos desta Casa, momentos a que alguns, talvez a imprensa, não vão dar o valor necessário. Alguns não vão lembrar disso daqui a dois dias, mas eu, quando estiver aposentado, vou lembrar este momento. Quando eu estiver lendo meu jornal, cuidando dos netinhos, vou falar: “Olha, está aqui minha aposentadoria. Eu estava lá naquele dia; eu estava lá naquela noite. Virei a noite, esperando o quê? Esperando um momento de esperança”. O que é a esperança? É o Presidente Lula chamar o Ministro e falar: “Espere aí, nós temos de dar alguma coisa”. E o Presidente Lula vai falar isso, V. Exª pode ter certeza. Ele não vai aceitar que não haja solução. “Eu vou dar o aumento mais 1%.” Ele não quer saber, vai catar isso em algum lugar, porque é o que ele sente. O coração dele, talvez, seja maior do que sua cabeça; ele é mais sensibilidade do que tecnocracia, digamos assim. Este é um grande momento. Vim aqui para ouvir V. Exª, vou ouvir os demais Senadores e lutar pelos aposentados. Vamos lutar por nós, porque vamos ser um deles um dia, com certeza. V. Exª já está um pouco mais envelhecido do que naquela foto que vi, da Constituição de 1988, que está fazendo 20 anos agora. V. Exª era o mais novo. E, daqui a 10 anos, 15 anos, vamos estar com mais cabelos brancos. Os meus cabelos, eu os estou deixando até grandes, mas já estão branquinhos. Não vou pintá-los, não cheguei ainda lá, mas eles estão esbranquiçando. Não há jeito, não temos mais a força que tínhamos antes. Temos de usar mais o intelecto do que a força física, discutir idéias mais do que usar a força bruta. Aqui ninguém briga: aqui se fala, usa-se a cabeça um contra o outro; aqui se é escravo da palavra dita, não se é escravo da força usada. Isso é o bonito nesta Casa. Então, esta é uma grande noite, talvez uma das maiores que eu vá passar na minha vida, porque, quando eu ficar velhinho, vou falar: “Eu estava lá, ao lado do Senador Pedro Simon, do Senador Paim, do Senador Geraldo, por quem tenho um respeito tremendo, do Senador Nery, que chegou a esta Casa firme e forte, mas que hoje está aqui com seu posicionamento que já conhecemos: quando quer uma coisa, vai até o fim. Estava lá com o Senador Mário Couto”. E V. Exª ainda vai derrubar essa tribuna, de tanto que nela bate! Eu ainda hei de ver, Senador Mário Couto: V. Exª vai bater, falando na Santa de V. Exª, sempre defendendo essa causa. Direi: “Estava lá com o Senador Flexa e com o Senador Papaléo. E lá estavam todos os funcionários desta Casa”. Não ouvi uma reclamação, está todo mundo acreditando, porque todo mundo vai ser aposentado um dia. Então, Senador, estou aqui. Vou escutar V. Exª, vou ouvir essa experiência de 20 anos. V. Exª está agora com uns 45 anos - é o número do PSDB, o número do tucanato. O nosso é o nº 15, não é, Pedro Simon? Ele está com 45, é o número do tucano. Não sei o que isso quer dizer; mas sou o 15, um terço do número de V. Exª. Parabéns pelo pronunciamento! Estou aqui para continuar ouvindo V. Exª.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Wellington Salgado, eu tive quatro mandatos como Deputado Federal pelo meu Estado. Sou paulista, mas fui jovem ainda para Rondônia. Ajudei a desbravar aquele Estado, e cheguei a esta Casa, o Senado Federal, cheio de sonhos, cheio de compromissos: resolver o problema da dívida do Beron. V. Exª, inclusive, me ajudou com o voto. V. Exª, às vezes, brinca aqui dizendo: “Ô Senador chato! Toda vez que fala da tribuna tem que falar dessa dívida do Beron!”. Mas é uma injustiça muito grande com o meu Estado! O Estado de Rondônia é um Estado pequeno, que, infelizmente, parece ter sido pego para Cristo. Nada acontece naquele Estado. Temos muita dificuldade em resolver os problemas do Estado de Rondônia com o Governo Federal.

Está aqui um exemplo: Senador Papaléo, vocês resolveram a questão da transposição dos servidores públicos de Amapá e de Roraima. Isso é constitucional. Até hoje não conseguimos resolver esse problema dos servidores públicos de Rondônia. Vocês avançaram bastante. Nós, em Rondônia, ainda não.

Eu fico preocupado, porque assumi esses compromissos com o povo do meu Estado, e, às vezes, eu não consigo resolver. Eu tento, eu procuro, eu busco entendimento, eu pavimento um caminho, como na questão do Beron, em que nós aprovamos aqui uma resolução. Acho que o Senador Pedro Simon inclusive estava na CAE, quando aprovamos lá, e sabe como estamos resolvendo, Senador Pedro Simon? O Supremo está resolvendo, porque não respeitam o Senado. Nós fizemos uma resolução e o Governo não respeitou a resolução que aprovamos aqui, sobre a renegociação da dívida do banco do meu Estado, essa injustiça que faz com que, quase todos os meses, em torno de R$12 milhões saiam dos cofres públicos do meu Estado, quando poderiam estar sendo investidos na educação, na saúde, na melhoria da segurança pública do meu Estado.

O Supremo, como tem feito... Aliás, na maioria das vezes aqui, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo têm legislado às vezes por nós, coisa que é o nosso papel.

Deixei V. Exª por último, Senador Mário Couto, porque eu queria ter essa coragem de V. Exª. Olha que sou uma pessoa corajosa, mas V. Exª... O povo do Pará deve se orgulhar muito do trabalho que V. Exª faz aqui, em defesa do Pará. Os aposentados brasileiros, eu sei que devem muito ao Senador Paulo Paim, por ter apresentado vários projetos, principalmente em defesa dos aposentados, mas devem muito a V. Exª, que tem subido a esta tribuna quase todos os dias. E é verdadeiro isto que o Senador Wellington falou, V. Exª ainda vai acabar quebrando a mão ou a tribuna, mas eu queria ter essa coragem que V. Exª tem e fazer isto que estamos fazendo hoje para resolver parte dos problemas do meu Estado.

Ouço V. Exª, com muito orgulho, também.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Meu jovem Senador, primeiro, quero dizer da admiração que tenho por V. Exª. Senador Expedito, ainda há pouco, antes de o Senador Pedro Simon chegar a este plenário, eu dizia desta tribuna que me entristeceu, sim, a atitude do Ministro depois que saiu da reunião. Decepcionou-me. Mas disse que a minha decepção, aqui neste plenário, tinha se transformado em alegria, porque hoje nós sentimos que vários Senadores assumiram a causa. Olha o exemplo que nós estamos tendo agora: um dos maiores Senadores da história deste País, admirado por todos, pela competência, pelo dom de oratória, um Senador que nós todos temos que seguir o seu exemplo, Pedro Simon. Eu vou para minha casa certo de que nós chegaremos no final desta batalha com a vitória, exatamente por causa das atitudes que vimos hoje neste plenário. Pedro Simon fez questão até de trazer a esposa. Quanto orgulho para todos nós tê-lo aqui com a sua esposa! Eu, que quando era Deputado Estadual, chegava à minha casa - já tinha mania - e queria ver o Pedro Simon falar, não só pela sua oratória, mas pelo exemplo que ele dá à Nação. Quem tiver que contar a história deste Parlamento, obrigatoriamente terá que falar no nome deste Senador; quem tiver que contar a história deste País terá que, obrigatoriamente, falar da luta deste Senador, sensível e humilde, que luta pelas causas justas. Então, eu já tenho a certeza, não só pela presença de S. Exª, mas de outros grandes Senadores que vieram aqui dizer: “Nós estamos juntos nessa questão. É uma questão sensível que todos nós, Senadores, temos que respeitar". Por isso, Senador Pedro Simon, eu, aqui, quero agradecer a presença de V. Exª. Saiba que ela nos estimula. A presença de V. Exª, aqui, nos dá segurança e estímulo. Eu serei breve, Senador. Eu queria aqui ressaltar os aposentados da Aerus, por quem tanto o Senador Alvaro Dias tem lutado. Eu acho que não é o Presidente Lula, sinceramente. Um homem que cria o Bolsa-Família... E olhem que eu já vejo falar no combate à desigualdade social há muitos anos. Eu ainda nem era político, mas em todo discurso em palanques eu ouvia: “Vamos combater a desigualdade social neste País”. Já ouvi muito isso, mas muito. Então, eu não acredito que o Presidente Lula, um homem que foi capaz de pegar um projeto de Fernando Henrique Cardoso, triplicar esse projeto e beneficiar milhões e milhões de famílias pobres, matar a fome de muitos brasileiros... Não entra na minha cabeça, Senador. Como é que um homem desse não é sensível a essa causa? É patente, Senador. Eu tenho pesquisa. Uma coisa que eu gosto de fazer na vida é mexer com número. E eu gasto muito do meu salário em pesquisa. Eu tenho pesquisa, Senador, em bairros de grandes cidades, sobre como vivem os aposentados deste País. A cada momento em que me aprofundei, fui criando mais devoção a essa causa. Eu ouvi, um dia, o Senador Paulo Paim dizer que essa causa estava no sangue dele. Passou para o meu, passou para o meu, Senador. Como é que o Lula, um Presidente que é adorado pela classe popular deste País, pode negar o pagamento, pode ir à Justiça? Eu estive na reunião. O Advogado-Geral da União esteve aqui e disse que, em momento nenhum, ia derrubar a liminar. Faltou com a verdade, derrubou a liminar. Têm o aposentado e os sindicatos que ir ao Supremo para poderem receber os seus direitos. Eu não acredito nisso! Não dá para entender, Senador. Eu não acredito que tenha sido por orientação do Lula a postura do Ministro hoje à tarde aqui. Eu não acredito. Sinceramente, eu não acredito. No decorrer do tempo, nós vamos sentir, nós vamos saber. Agora, o que me causa alegria nesta noite - e vou para a minha casa e, na minha oração, vou agradecer a Deus - é que hoje nós ganhamos força, muita força. E, daqui para frente, vai ser difícil, muito difícil, se nós não chegarmos a um denominador. Eu já falei, e é bom que a Nação brasileira entenda: o Ministro falou que o que nós queríamos era aprovar 105 projetos. Faltou com a verdade. Nós nunca falamos nisso, Pedro Simon. Nunca! Sempre falamos em três projetos do Paim, que são os principais, que é tudo o que os aposentados querem. Aí lá vem o Ministro dizer que estávamos pleiteando 105 projetos, para aparecer na imprensa; que nós iríamos criar um buraco no Orçamento do Estado de 26,5% do PIB. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Nunca se falou isso, Senador! E lá os jornais começam a dizer, como se fossem verdadeiras essas afirmações. A revista Veja veio falando como se fosse verdadeira essa afirmação! Eu acho que ele passou para o Lula exatamente o que ele está falando. Aí o Lula disse: “Espera aí, vão quebrar o País! Alto lá!”. Sinceramente, eu acho que foi isso, Senador, porque eu não acredito que o Lula seja um homem insensível. Eu não acredito. Eu quero parabenizar V. Exª pela sua postura e pelo trabalho brilhante que V. Exª faz neste Plenário. Parabéns, Senador.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Mário Couto, eu também não tenho dúvida, assim como V. Exª, de que nós temos uma referência moral nesta Casa, e é o Senador Pedro Simon. É a nossa reserva moral do Senado. Não tenho dúvida disso. Trata-se de um exemplo de vida franciscana, um Senador que orgulha todas as famílias brasileiras.

Eu ouço falar do Senador Pedro Simon desde quando cheguei garoto aqui nesta Casa. Considero-me ainda um garoto. Perto de V. Exª, eu tenho que andar muito ainda; tenho muito estrada para caminhar, mas eu tento me espelhar exatamente nos políticos mais experientes, e V. Exª é o número um para servir como norte, como rumo para quem quer ter a política como profissão, como é o caso de V. Exª.

Eu estava almoçando no Senado, e V. Exª estava na tribuna, falando sobre o desmatamento na Amazônia. Corri para aparteá-lo e vim pensando: “Será que devo, será que não devo, será que vou conseguiu apartear o Senador Pedro Simon?” Quando cheguei aqui - não sei se, de repente, foi até melhor -, V. Exª estava descendo da tribuna, mas fiz questão, mesmo V. Exª não estando mais na tribuna, de discordar do posicionamento que V. Exª havia apresentado. Não que V. Exª estivesse errado. Não. Muito pelo contrário. Lembro-me muito bem de dizer que, apesar de V. Exª conhecer o Brasil na palma da mão e de termos ali 25 milhões de brasileiros, concordava com V. Exª, mas que tínhamos de ter uma política de sobrevivência para os brasileiros da Amazônia; tínhamos de ter uma compensação, se não pelo Governo, por esta Casa. Mas tínhamos de tê-la.

A única coisa de que discordei - não era uma questão de discordar de V. Exª até porque acho que V. Exª pensa igual a mim ...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS. Fora do microfone.) - Concordo plenamente com V. Exª. A Amazônia é uma coisa, mas não podemos esquecer, em hipótese alguma, as 25 milhões de pessoas que estão lá.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Com certeza, com certeza. Mas não tenha dúvida de que V. Exª é um exemplo a ser seguido nesta Casa, e eu sou um dos seus seguidores.

Ouço com atenção, mais uma vez, o Senador Geraldo Mesquita.

Acho que nunca falei tanto na minha vida como hoje.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - E vai falar mais ainda. É nosso dever falar hoje aqui. Mas, Senador Expedito, veja como são as coisas, não é? Nós estamos aqui, com justíssima razão, enaltecendo a presença da figura querida, venerada, de um bravo companheiro nosso, Senador Pedro Simon, que sai da sua casa, altas horas da noite, vem ao plenário do Senado, acompanhado de sua digníssima esposa, D. Ivete, falar sobre um assunto que para ele, assim como para nós, é caro. E vem falar coisas boas, vem alimentar a chama da esperança de que essas questões sejam resolvidas. É uma pessoa que se confunde com a própria história contemporânea do Brasil. E aí vejam o contraste das coisas. Um cidadão que também é Parlamentar, tempos atrás, quando na Oposição, se perfilava, se vinculava às teses defendidas pelo Senador Paim até hoje - o Senador Paim defendia o que ele defende hoje da forma correta, disciplinada, assim como defendia antes, quando era Oposição. Esse cidadão, o atual Ministro da Previdência, um cearense, na época em que era Oposição, ao lado do Senador Paim, defendia com unhas e dentes, Senador Pedro Simon, a recomposição do valor das aposentadorias. Votou contra o fator previdenciário e por aí vai. Vejam o contraste das coisas. Fiz questão de começar falando do Senador Simon para mostrar e acentuar o contraste das coisas. O Senador Simon vem até aqui e enche o coração da gente de esperança, Senador. É verdade. Sua presença é algo de fundamental importância em um movimento como esse. Ele joga para cima, como diz o outro. A gente fica entusiasmado cada vez mais. Aí esse cidadão veio ontem aqui ao Congresso... Ontem, que estou falando, é ainda agora. E os jornais descrevem o objetivo da visita dele, Senador Simon. Vejam o que o jornal disse:

O Ministro da Previdência José Pimentel vai amanhã ao Congresso [já veio] para convencer os Parlamentares a não aprovar o projeto do Senador Paulo Paim que cria um índice de recuperação das aposentadorias. É um negócio deprimente. Ele veio recomendar que não se aprove. Quer dizer, o Senado agora tem de parar para ouvir uma sandice dessas, pelo amor de Deus. Uma sandice dessas!

Agora, eu estava prestando uma atenção danada ao que falava o Senador Mário Couto. Ele me fez refletir muito sobre o papel do Presidente Lula nesse imbróglio. Eu tenho a impressão de que, se o Presidente Lula viesse aqui conosco, agora à noite, discutir esse assunto, ele ia fazer um esforço sobre-humano para, conversando com os Senadores, sinalizar a possibilidade de uma solução, Senador Simon. E eu passo a acreditar mais ainda, depois da fala do Senador Mário Couto, que o Presidente está é em grande dificuldade, cercado de aloprados por todos os lados, como diz o Senador Mão Santa, pessoas que, em posições às vezes de subserviência, Senador Simon, acham que agradam o Presidente adotando posturas como esta que o Ministro da Previdência adotou. Porque, a acreditar na sensibilidade do Presidente Lula para causas como essa, eu tenho a impressão de que, se nós estabelecêssemos uma linha direta com ele - Senado e Presidente Lula -, os aposentados teriam uma chance muito grande de ter já esse assunto equacionado. E, mais uma vez, Senador Expedito, aqui, o nosso pensamento e o nosso sentimento já são do conhecimento público. Eu estou aqui cumprindo um papel - eu mesmo me reservei este papel - de, por vezes, trazer aqui a fala das pessoas que estão lá fora, ouvindo-nos. O Senador Mário Couto lembrou, com muita justiça, a repetida fala do Senador Alvaro Dias aqui, em nome dos aposentados da Aerus. É justo trazê-lo à baila. Aqui, destaco um e-mail, que recebi agora, de Valter Alves, Senador Simon, de São Paulo:

Quero dizer que sou aposentado da Varig e, por conseqüência, do Instituto Aerus. Como seres humanos, gostaríamos de ser respeitados, uma vez que lutamos por um direito que é nosso e que querem nos tirar. É triste ver colegas terem de tirar...

Só um minuto... O e-mail saiu do ar.

Esse cidadão relata um drama. Ele diz que recolheu a vida inteira e que, às vezes, o desconto para a Aerus batia com o líquido que ele recebia. Hoje, ele se sente traído, ele se sente como se tivessem tirado algo dele - e realmente tiraram.

É um sentimento, Senador Expedito, que grassa no coração e na mente de milhões de brasileiros. O sentimento de que alguém tirou algo que essas pessoas conquistaram com muito trabalho, com muita luta, com muita dedicação na vida. Portanto, acho justíssimo o que fazem os Senadores, hoje, nesta Casa. Conversar, discutir, debater a questão dos aposentados, a questão daqueles que pretendem se aposentar, com medo do fator previdenciário. Acho justíssimo que façamos isso até quando for necessário. E aqui lanço um apelo. Tenho lá minhas divergências com o Presidente Lula, que são do conhecimento público.... E, dos defeitos que tenho, não consta o da deslealdade. Procuro exercitar a lealdade. Assim, o que falo dele falo aqui da tribuna, publicamente. Agora, devo reconhecer, como muitos brasileiros, que o Presidente Lula tem uma sensibilidade mais acentuada para a questão social, para a questão dos brasileiros que estão aí em grandes dificuldades. Acho que, por intermédio de pessoas como o Senador Simon, o Senador Paim, o Senador Mário Couto, o Senador Papaléo, tantos companheiros aqui, deveríamos procurar estabelecer uma linha direta com o Presidente da República, um canal direto de conversação, Senador Simon. Senador Zambiasi foi um dos que reconheceu o fato de que o Presidente Lula muito já fez. É verdade; é inegável. Acho que ele está sendo é atrapalhado, nesse caso. A solução nós não a encontramos ainda porque o Presidente está cercado de pessoas que, sei lá, devem ter raiva de aposentados. A impressão que me dá é essa. E essa raiva tolda o ambiente; ela impede que as coisas tomem um curso a ponto de serem resolvidas. Portanto, o apelo que faço aqui, a parlamentares de tão longa história de vida pública, de tão grande reconhecimento público brasileiro, é que, por intermédio deles, a gente procure estabelecer essa linha direta com o Presidente da República. Eu acho que se a gente chegar por aí, os aposentados brasileiros têm uma chance muito grande de ver acontecer alguma coisa boa, felizmente, talvez até o final do ano, para sorte de milhões de brasileiros e de famílias brasileiras que estão aí. Quando a gente fala assim, parece uma coisa meio distante, mas é aquilo que eu disse; essas pessoas estão vivendo nos municípios. Quando a gente vai aos nossos Estados, o reclamo é geral, é uma coisa real, Senador Expedito. Nós não estamos falando de algo que envolve um número grande de pessoas não; é um número imenso de pessoas, que cria muita dificuldade para que a gente possa bater no peito e dizer: “Esse País é justo, esse País é democrático”. Democracia não é só a gente exercitar o voto no dia da eleição, não. Isso aí é um aspecto pequeno da democracia. Democracia - e a gente deve persegui-la com entusiasmo - é a gente estabelecer o clima para que as pessoas tenham oportunidades de estudar, de ter uma boa saúde, de o País honrar o contrato que faz com aqueles que se aposentam, de que eles de fato vão receber aquilo que foi contratado. Eu acho que democracia é isso. É muita coisa; não é só a gente ir lá na urna e votar. Portanto, fica aqui a sugestão de que através dos nossos mais ilustres Parlamentares nesta Casa, aqueles que têm história reconhecida pelo povo brasileiro, numa situação pública e notória, que têm respeitabilidade, que têm credibilidade, possamos encaminhar essa tentativa de canal direto com o Presidente da República. Acho que se nós fizermos isso....Já vimos que sentar com o Ministro da Previdência não leva a nada, a não ser a um grande engodo. É a sugestão que eu deixo aqui, Senador Expedito, por ora, até que surjam outras aí, capazes de fazer com que a gente avance mais um pouco na solução desse grave problema.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - O Senador Nery está disposto a falar, é o próximo Senador inscrito, mas vou ouvi-lo. Certamente, o aparte de V. Exª vai enriquecer ainda mais o nosso pronunciamento.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Expedito Júnior, para que possamos tornar realidade o que estamos propondo neste debate, nesta discussão, nesta sessão cívica do Senado Federal, é preciso encontrar os meios e os mecanismos que possibilitem e garantam a recomposição do salário e o reajuste dos salários dos aposentados e pensionistas da Previdência Social. Portanto, quando participávamos hoje da reunião com o Ministro da Previdência, com o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Deputado Mendes Ribeiro, e com o Relator do Orçamento de 2009, Senador Delcídio Amaral, ficou expresso que, para encontrar uma solução, seria preciso um debate franco e aberto entre o Congresso e o Governo. Porém, o Ministro José Pimentel insistia em dizer que, se quiséssemos garantir o reajuste dos aposentados, ele não tinha uma posição contrária, era favorável; agora, que encontrássemos esses recursos no Orçamento da União. Ou seja, cabe ao Congresso - da forma como o Ministro se posicionou - única e exclusivamente a responsabilidade de definir e de encontrar os recursos adequados à concretização dessa luta dos aposentados, encampada pelo Senado, quando aprovou os projetos do Senador Paim e encaminhou-os à Câmara dos Deputados. Com essa proposta apresentada pelo Senador Paim na Mesa de debates e de negociação, o Ministro concordou em apresentar uma contraproposta até a próxima reunião, marcada para quarta-feira, às 14 horas. E saiu da reunião, imediatamente ao que havíamos acordado, dizendo que nós, da Comissão dos Senadores presentes, havíamos concordado com o Governo que não havia recurso suficiente para fazer a recomposição e os reajustes no patamar que estávamos querendo. Ou seja, o espírito, Senador Simon, com que se concluiu essa reunião no Gabinete do Presidente era o de um entendimento. Até a próxima semana, viria uma contraproposta. E fomos claros: não se trata de colocar uma faca no pescoço do Governo no sentido de que as propostas de recomposição e de reajuste tenham que ser tal qual estabelece o projeto. Como o Senador Paulo Paim brilhantemente tem dito, é possível pensar um substitutivo, um projeto mais global, atendendo às necessidades dos aposentados, mas é preciso que o Governo ofereça uma contrapartida, ofereça uma proposta. Que fique claro para o País que o que motivou esta vigília foi exatamente a descompostura verbal e a falta de compromisso com o que nós acertamos naquela reunião no gabinete do Senador Garibaldi. E se nós precisamos de mecanismos para termos recursos, tenho muito claro que isso só será possível se nós demarcarmos um campo muito próprio para ir ao encontro e à busca desses recursos. Quando o Governo propõe e edita a Medida Provisória nº 442, que tem por objetivo garantir recursos e salvar os bancos mediante a crise financeira instalada, não para proteger os correntistas, mas para proteger os interesses de liquidez dos bancos, creio que nós aqui temos uma tarefa. É trabalharmos para rejeitar a MP nº 442, que disponibiliza recursos públicos para os bancos privados poderem ter liquidez e assim cumprirem o seu papel na ciranda financeira que está aí.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador José Nery, V. Exª toca num ponto que voltei lá atrás na CPMF. Lembro quando o Senador Pedro Simon defendeu a tese de que deveríamos deixar para o dia seguinte a votação da CPMF, proposta inclusive do Senador Pedro Simon, quando leram aqui a carta do Presidente da República, transferindo todo o recurso da CPMF para a Saúde. Acho que este era o objetivo de todos nós: queríamos que o dinheiro fosse para a área da Saúde.

Mas a queda de braço imposta pelo Executivo e pelo Senado inviabilizou esse entendimento, esse acordo. V. Exª traz exatamente o que aconteceu na CPMF. Acho que não tem ganhador. Essa questão de queda de braço, que me perdoem o Ministro da Previdência e o Presidente da República, mas deveriam abrir um diálogo com esta Casa, para que pudéssemos chegar a um entendimento sobre a proposta do Governo.

Se, naquele dia, Senador Pedro Simon, nós tivéssemos deixado para o dia seguinte... E está aqui o Senador que me procurou naquela noite mesmo e disse: “Expedito, será que nós fizemos o certo? Expedito, se essa votação ficasse para o dia seguinte, eu iria votar por dinheiro para a Saúde”.

Foi essa colocação que o Senador Nery fez para mim.

Então, de repente, o que está faltando é isto, está faltando alguém próximo ao Presidente da República, até porque, Senador Paim, eu acho que o Presidente da República não está longe, não está distante daquilo que vivenciou neste País. Ele é a pessoa que mais defende, que mais deveria estar defendendo hoje os aposentados brasileiros. Porque eu também concordo aqui com a opção que fez o Presidente de governar para os mais pobres. Também concordo. Vários Senadores falaram, vários Senadores mostram isso nesta Casa. Mas eu acho que o que está faltando é o diálogo.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Expedito.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Acho que o que está faltando é o interlocutor. De repente, o Ministro da Previdência...

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Expedito.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Só um minutinho, só para concluir, Senador.

De repente, o Ministro da Previdência veio aqui ao gabinete do Presidente. Eu estava presente. Nós saímos de lá feito criança que ganha um pirulito, todo mundo satisfeito, todo mundo imaginando que seria possível buscar esse entendimento, esse acordo, para que o projeto fosse votado na Comissão, em seguida imediatamente lido nesta Casa e encaminhado à Câmara dos Deputados. Não foi assim, Senador Paulo Paim, que nós saímos daquela reunião na presidência desta Casa? E, infelizmente, depois é tudo ao contrário. Nós estamos percebendo que é um engodo. Nós estamos percebendo que o Ministro não quer buscar um entendimento. Então, de repente, Senador Pedro Simon, está faltando um interlocutor do Governo, porque se, naquela ocasião, não se deixasse chegar... Acho que era meia-noite também quando V. Exª defendeu que nós votássemos no dia seguinte. Se nós tivéssemos feito um pouquinho mais cedo, nós, certamente, teríamos buscado um entendimento, e a CPMF teria sido novamente aprovada, indo os recursos integralmente para a saúde, como todos os Senadores queriam.

Senador José Nery, perdoe-me. Sei que V. Exª não concluiu ainda.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Expedito Júnior, na verdade, eu só queria concluir o raciocínio, para conclamar V. Exª a cerrar fileiras no sentido de aqui trabalharmos pela rejeição da MP que quer garantir dinheiro público para banqueiros e construtoras. Se nós fizermos esse gesto e alertarmos o Governo para a necessidade e importância de carrear esses recursos para os benefícios das aposentadorias e para outros projetos de largo alcance social, nós estaremos dando uma demonstração de compromisso. Primeiro, com o resgate e com a garantia dos direitos dos aposentados; e, segundo, com a possibilidade de ampliar enormemente os recursos para as políticas públicas essenciais para garantir a dignidade de milhares e milhares de brasileiros que precisam de melhor atendimento na saúde, que precisam de educação, que precisam de dignidade. Portanto, ao querer buscar mecanismos que contribuam, que possibilitem a garantia do reajuste, da recomposição dos salários dos aposentados, eu creio que uma importante iniciativa é derrotar aquilo que eu chamo de “MP dos banqueiros” e colocar esses recursos públicos a serviço dos programas sociais que podem garantir melhores condições de vida ao nosso povo, e também colocar uma parcela significativa desses recursos a serviço dos aposentados. O Governo anuncia que já gastou, já consumiu algo em torno de R$150 bilhões nessa crise financeira. Boa parte desses recursos poderia ir para o bolso dos trabalhadores, e não para os lucros dos banqueiros.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Papaléo, Presidente, para concluir, eu gostaria de comentar aqui as inconstitucionalidades que foram corrigidas no substitutivo na CCJ.

Pretendia atualizar as aposentadorias do setor público e do setor privado, mas tratar do setor público é inconstitucional por vício de iniciativa;

Pretendia recompor o poder de compra das aposentadorias, vinculando ao número de salários mínimos que o benefício representava na data da sua concessão. Essa vinculação ao salário mínimo não é permitida pela Constituição Federal;

Pretendia retroagir os efeitos do projeto à data da concessão da aposentadoria, o que geraria uma dívida gigantesca para os cofres públicos, sem a indicação da fonte de recursos para o pagamento dos “atrasados”.

A CCJ corrigiu os problemas, e as inconstitucionalidades foram afastadas.

1. foi retirada qualquer atualização de aposentadoria de servidores públicos, pois somente o Poder Executivo é quem pode ter essa iniciativa;

2. foi retirada a vinculação das aposentadorias ao número de salários mínimos;

3. foi retirada a retroatividade, e ficará estabelecida a implantação gradativa em até cinco anos. Isso não vai ser da noite para o dia, mas em até cinco anos, de modo que, ano a ano, o Orçamento será adequado como fonte de recursos constitucional;

Finalmente, foi criado um mecanismo individualizado de reajuste das aposentadorias, denominado Índice de Correção Previdenciária (ICP), de modo que cada aposentado terá o seu ICP próprio, que garanta o mesmo poder de compra a cada novo reajuste anual.

Ou seja, o problema orçamentário - a fonte de recursos - está bem definido pela implantação gradual para atender a essa política permanente de reajuste das aposentadorias.

O ICP é gerado por uma fórmula matemática inteligente. É um índice individualizado, calculado para cada aposentado na data da concessão de sua aposentadoria.

O ICP é calculado dividindo-se o valor do benefício no dia da aposentadoria pelo menor valor de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência nesse mesmo dia em que a pessoa foi aposentada. Ou seja, é o índice individual que cada aposentado carregará para reajustar a sua aposentadoria todos os anos.

Assim, Sr. Presidente, anualmente, quando o Governo divulgar o reajuste dos benefícios da Previdência, cada aposentado multiplicará o seu ICP pelo menor valor de benefício que passar a ser pago, atualizando o poder de compra de sua aposentadoria.

Sr. Presidente, quero concordar aqui, mais uma vez, com o Senador Pedro Simon, porque acho que nós estamos facilitando a vida dos Deputados Federais ao discutirmos esse projeto, que já foi aprovado aqui, nesta Casa, e ao fazermos esta vigília cívica que estamos fazendo aqui hoje. Acho que nós estamos facilitando a vida dos Deputados Federais, mas fica aqui um apelo aos nossos Deputados Federais.

Aqui, no Senado, o Governo não passeia, como faz na Câmara dos Deputados. Aqui é diferente, aqui o Governo não tem a maioria absoluta, esmagadora. Aqui, tem de sentar, tem de conversar, tem de discutir com os Senadores. Já lá, na Câmara, não. Na Câmara, a máquina funciona, o Governo atropela.

Faço um apelo aos Deputados Federais: não deixem que isso aconteça aos aposentados brasileiros. Façam negociações com outros projetos, discutam, atendam ao Governo em tudo, mas, infelizmente, nesse projeto, não negociem. É a vida de milhões de brasileiros que está em jogo. São milhões, milhares de aposentados que estão confiando na nossa decisão, na nossa definição.

Nós já a demonstramos aqui, no Senado. Não tenho dúvida de que, na hora em que a Câmara aprovar o projeto, ele vai cair no colo do Presidente da República, que será obrigado a vetá-lo ou a sancioná-lo. Não tenho dúvidas de que o bom senso falará mais alto e, a partir da sua aprovação na Câmara, esse projeto será sancionado.

Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade que V. Exª me deu. Pelo meu tamanho, já falei demais. Quero, mais uma vez, finalizar, agradecendo a presença do Senador Pedro Simon, que verdadeiramente enriqueceu o debate.

Acho que V. Exª deve ficar aqui. Não sei se vai ficar até às 6 horas da manhã, mas, certamente, V. Exª nos deu hoje uma grande oportunidade, por intermédio da sua pessoa, do trabalho que V. Exª tem prestado ao povo brasileiro, de discutir a questão dos aposentados brasileiros. Certamente, estamos hoje entrando para a história do Brasil.

Muito obrigado.

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