O SR. RENAN CALHEIROS (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é um país onde a mistura de raças deu lugar a uma demografia colorida, alegre e rica, mas demarcada, infelizmente, por altos índices de preconceito.

A população negra e mulata que forma essa grande massa de gente fica em torno de 50% -- autodeclarados -- de um total de quase 200 milhões de brasileiros.

Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, amanhã, dia 20, diversos eventos estão sendo realizados pelo País, no momento em que passam 120 anos da Abolição.

Vamos aproveitar para refletir e debater a situação em nossa caminhada contra o preconceito e a favor de melhores condições para a população negra.

A situação de desvantagem dos negros é flagrante em todos os indicadores - saúde, educação, mercado de trabalho e renda - analisados pelo Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008.

É no capítulo dedicado à violência que as disparidades são mais assustadoras.

Enquanto o número de homicídios se manteve estável entre os brancos, na comunidade negra subiu de quase 19 mil para 27 mil e 500, no período de 1999 a 2005.

Isto representa, em termos proporcionais, 60,2% do total de assassinatos no País.

Uma forte razão que leva o negro à condição de alvo preferencial da violência é a pobreza. Nas regiões onde a carência econômica, educacional e material é grande, o fenômeno da criminalidade está presente.

No mercado de trabalho, é histórica a dificuldade enfrentada pelos negros, expressas pelo maior desemprego, maior vulnerabilidade na contratação, dificuldade de ascensão profissional e por rendimentos menores do que a população não-negra.

É grande a concentração de negros nas faixas da população de menor escolaridade - do analfabeto até o ensino médio incompleto -, realidade que se inverte nos níveis mais elevados de instrução, com maior presença de não-negros.

Sei que o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tem lutado contra esta realidade, assim como nós, aqui no Parlamento.

Eu sou daqueles que defendem, com unhas e dentes, a aplicação, na íntegra, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto do Idoso, do Estatuto dos que possuem deficiência, do Estatuto dos Povos Indígenas, enfim, dos direitos das minorias e dos desfavorecidos.

Tenho trabalhado, no exercício do meu mandato, pela implantação dessas políticas, criando campanhas com lemas como “somos iguais, com nossas diferenças”.

Na Constituinte, integrei a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, da Comissão da Ordem Social, como titular.

Estes princípios são fundamentais, quando temos por meta combater não somente toda e qualquer desigualdade, mas principalmente seus piores vícios, que são a discriminação, o preconceito e o racismo.

Para reduzir os impactos negativos das desigualdades raciais, é importante priorizar as regiões metropolitanas, diminuir a violência urbana, equacionar a segurança pública, gerar expectativa de educação, trabalho e renda para a juventude e melhorar a qualidade de vida da população negra.

Muitas medidas podem ser adotadas como uma discussão mais profunda com a sociedade do sistema de cotas;

A contribuição obrigatória do FGTS para as trabalhadoras domésticas, na maioria mulheres negras;

O estímulo à criação de Secretarias Estaduais e Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em todos os entes federativos;

A ampliação dos recursos orçamentários e financeiros do Programa Brasil Quilombola, com o objetivo de elaborar o mapa dos territórios de quilombos e de comunidades negras rurais e urbanas;

E a implementação de ações voltadas para o desenvolvimento e a inclusão social, articuladas com diferentes órgãos governamentais que tenham impacto na qualidade de vida da população negra.

Este é meu compromisso como representante de Alagoas, um estado que tem em Zumbi dos Palmares, o símbolo da resistência negra e do orgulho nacional.

Colaboramos, modestamente, para que, na Serra da Barriga, em União dos Palmares, fosse inaugurado o monumento a Zumbi.

Os governantes palmarinos, em meio às guerras, chegaram a comandar 30 mil almas num único Quilombo!

Muitos deles eram, também, índios e brancos pobres, que resistiram por quase cem anos na República dos Palmares.

Zumbi é hoje, para todo o povo brasileiro, um símbolo da luta contra a opressão, da resistência negra, uma lenda viva que anima o País a continuar o trabalho contra as desigualdades.

Hoje, há toda uma dívida histórica com os descendentes destas populações a ser reparada.

De acordo com o Secretário de Cultura de Alagoas, OSVALDO VIÉGAS, nosso estado possui, aproximadamente, 50 comunidades quilombolas, em mais de 20 municípios, que ainda não foram devidamente valorizadas, nem apoiadas na preservação de seus “saberes e fazeres”.

De minha parte - nesta data em que se lembra de Zumbi e da luta pela consciência negra -, vamos continuar trabalhando contra a desigualdade racial e social e contra o preconceito.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!

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